| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2012-04-25 |
| native_id | 308 |
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Ata da 13ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2012 às dezenove horas e cinquenta e nove minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O senhor Presidente declarou aberta a décima terceira reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da ata do dia 18 de abril de 2012, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício circular nº. 008/2012, Leonardo Duque Barbabela – Promotor de Justiça, solicitação faz; Ofício nº. 006/2012, Mário Lúcio Rodrigues Guimarães – Presidente da ACEMB, requerimento faz; Nº. Ref. 006651/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 005914/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros. Correspondências expedidas: Ofício nº. 114/2012/CMMB, Leonardo Duque Barbabela – Promotor de Justiça, informação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Continuando o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das Mensagens nº. 08/2012 – Proposição de Lei nº. 27/2012 que “Dispõe sobre serviços funerários e de cemitérios públicos e particulares, no Município de Matias Barbosa e dá outras providências”; nº. 06/2012 – Proposição de Lei nº. 25/2012 que “Dá nome à Unidade Básica de Saúde do Bairro Cedofeita em Matias Barbosa e determina outras providências”; nº. 07/2012 – Proposição de Lei nº. 26/2012 que “Altera a Redação dos Artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº. 1.076, de 22 de dezembro de 2010 que “Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, artístico, cultural e imaterial do Município de Matias Barbosa e adota outras providências”. Em seguida o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou uma Indicação nº. 23/2012 – Capina, limpeza e pintura em salão/capela da comunidade União industria, subscrito pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho; os Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e Joaquim Benedito de Almeida apresentaram uma moção de pesar nº. 22/2012 – Aos familiares do Sr. Pedro Caetano da Silva, subscrito pelos demais vereadores; o Vereador Marcos Martins apresentou uma moção de aplauso nº. 23/2012 – Ao SINSERPU pelo dia do trabalhador e um projeto de lei nº. 23/2012 – Institui o programa de isenção de tributo para estudantes recém-formados do ensino superior; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou um projeto de decreto legislativo nº. 29/2012 – Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão honorário do Município de Matias Barbosa ao senhor Antônio José Marques. Dando seguimento o senhor Presidente comunicou que não haverá ordem do dia, tendo em vista a pauta estar trancada, visto que a Proposição de Lei nº. 03/2012, que “Altera a Lei Municipal Nº. 849, de 21 de Junho de 2007, que define as obrigações de pequeno valor, regulamentando a dispensabilidade dos precatórios de dívida da Fazenda Pública Municipal nos termos do Art. 100, parágrafo 3º. da CF/88 e Art. 87 do ADCT e dá outras providências”, tramita em caráter de urgência com prazo vencido, estando todas as Proposições prejudicadas até que haja a tramitação da referida Proposição de Lei.” Continuando o senhor Presidente colocou em apreciação do Plenário, dia e horário da reunião com a EMATER; ficando acordado que a reunião se dará no dia 03 de maio de 2012 às 17:00 horas. O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e comunicou que a reunião do Partido dos Trabalhadores foi transferida do dia 05 de maio para 28 de abril de 2012 às 15:00 horas. O Vereador Gilson Dorico de Paiva solicitou pela ordem e requereu ao senhor Presidente que fizesse um relato sobre o incidente, o princípio de fogo, que ocorreu com a Câmara e quais providências foram tomadas, para que os Vereadores possam se interar a respeito. O senhor Presidente respondeu dizendo: “O que aconteceu é que pegou fogo na lâmpada de segurança e caiu fogo nas cadeiras e pegou fogo nas mesmas. Já foi feita a ocorrência e a perícia também já foi feita. E teremos em mãos o laudo que identifique a causa do curto na lâmpada. E haverá início ao conserto dos estragos ocorridos. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Gostaria de saber quem vai estar fazendo esse conserto. Quero saber também se a empresa responsável pela obra já foi notificada. Porque discordo de contratar uma empresa para refazer o serviço de outra”. O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes solicitou pela ordem e disse: “Além da Empresa Tecnarte, devemos notificar também o Engenheiro responsável pelo acompanhamento da obra, o Sr. Célio. E que seja rápido, para que não paire dúvidas. Deve-se fazer a parte administrativa e se não resolver, terá que ser por via judicial. Acho também que com o resultado da Perícia em mãos, nada impede de começar a arrumar o nosso Plenário. Porque isso não vai eximir a responsabilidade dos responsáveis pela obra”. O Vereador Carlos Alberto de Almeida disse; “Nesse caso acho que precisamos contratar uma empresa especializada para que a mesma nos dê um laudo de como está essa instalação elétrica. Porque não vejo outro caminho a não ser acionar judicialmente essa Empresa que construiu a Câmara. O que não vou admitir, é que a Câmara pague a essa empresa para refazer um serviço que ela já teria que ter feito com responsabilidade. Gostaria que Vossa Excelência enviasse cópia dessa notificação administrativa e cópia do laudo pericial para a administração pública. Para que o Prefeito comece a cercear essa empresa nos processos licitatórios do Município. Acho que devemos abrir uma Comissão de Estudo para mandar um relatório para o Ministério Público e para o Executivo, para banir essa empresa dos quadros de licitação municipal. Temos que saber com o setor jurídico se, diante do que aconteceu, podemos desde já excluir essa empresa de participar de licitação”. O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e deixou registrado o agradecimento aos senhores Laércio e Alexandre, que evitaram que esse incêndio tomasse proporções maiores. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinquenta e nove minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 25 de abril de 2012. Aprovada por unanimidade em 02 de maio de 2012.