| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2012-05-02 |
| native_id | 311 |
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Ata da 14ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos dois dias do mês de maio de 2012 às vinte horas e trinta e sete minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O senhor Presidente declarou aberta a décima quarta reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da ata do dia 25 de abril de 2012, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 023/2012, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 146/2012/GAB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, informação presta; Ofício circular, Sec. Nº. 0015/2012, Antônio Jorge de Souza Marques – Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG, informação faz; Ofício nº. 34/2012, José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU-MB, informação faz; CM026977/2012, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; CM020576/2012, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 006027/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde Libera recursos financeiros; Nº. Ref. 009495/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, Libera recursos financeiros. Correspondências expedidas: Ofício nº. 115/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, informação faz; Ofício nº. 116/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 117/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 117/2012/CMMB, Luiz Guilherme de Campos – Superintendente Regional Sudeste de Minas, Caixa Econômica Federal, solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Em seguida o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Não havendo proposições a serem apresentadas, o senhor Presidente comunicou que não haverá ordem do dia, tendo em vista a pauta estar trancada, visto que a Proposição de Lei nº. 03/2012, que “Altera a Lei Municipal Nº. 849, de 21 de Junho de 2007, que define as obrigações de pequeno valor, regulamentando a dispensabilidade dos precatórios de dívida da Fazenda Pública Municipal nos termos do Art. 100, parágrafo 3º. da CF/88 e Art. 87 do ADCT e dá outras providências”, tramita em caráter de urgência com prazo vencido, estando todas as Proposições prejudicadas até que haja a tramitação da referida Proposição de Lei. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em apreciação do Plenário que a realização da reunião ordinária do dia 09 de maio de 2012 se desse no dia 11 de maio de 2012 às 17:00 horas, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente comunicou que a reunião com os Vereadores e a EMATER será dia 03 de maio de 2012; que a Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro estará realizando palestras e encontros sobre leitura nos dias 03 e 05 de maio de 2012, nos turnos da manhã e da tarde e no dia 04 de maio de 2012, nos turnos da tarde e da noite; que no dia 08 de maio de 2012 às 19:00 horas, haverá a cerimônia de abertura da Etapa Micro Regional do Programa Minas Olímpica – Jogos Escolares de Minas Gerais – JEMG/2012 na Praça Peter H. Birkeland. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Sexta-feira passada estive na inauguração do PSF Cedofeita e pude ver mais uma prestação de serviço, dessa Empresa Tecnart, com defeitos visíveis. Defeitos que se encontram também em outras obras. Acho que a Câmara deveria formar uma Comissão Especial para fazer um estudo das obras realizadas pela Empresa Tecnart no Município e fazer um dossiê. Precisamos mostrar a essa Empresa que estamos tomando conta dos recursos públicos municipais. Já temos o prédio da Câmara, o PSF Maria Augusta e o PSF Cedofeita em situação ruim. Talvez eu faça um requerimento sobre a Comissão de Estudos e gostaria que os demais Vereadores apoiassem. Outro assunto. Descobri que Matias vai perder um recurso em torno de sessenta mil reais. O Recurso veio em 2010 e o Município não conseguiu elaborar um projeto condizente com esse valor. Segundo informações, o Município vai enviar um ofício abrindo mão desse recurso, alegando não haver mais prazo para mandar um outro projeto. Ainda propus tentarmos ganhar prazo, tentarmos prorrogar esse projeto e mudar o objeto. Infelizmente, a resposta que obtive é que eles não têm interesse nesse recurso. Esse recurso foi conquistado pelo Vereador e pelo grupo do Bráulio Braz. Se o Município tivesse aberto mão desse recurso antes, o mesmo poderia ter sido usado por algum outro Município da região. Outro assunto. Eu estava saindo da Câmara e passou um carro da Prefeitura com dois janelões. Segui o carro e ele entrou no Departamento de Obras. O que me chamou a atenção é que quando fui cobrar do Diretor de Obras, me disseram que essas janelas foram tiradas da Associação do Bairro Pitangueiras. O Diretor de Obras reside no Bairro Pitangueiras. Ele está usando o poder público para fazer obra para a Associação do Bairro dele. No meu entendimento, se a Prefeitura estiver começando a atender a Comunidade de Bairro, poderíamos também pleitear para nossos Bairros o mesmo zelo. Estamos em ano eleitoral, onde o Prefeito não é candidato, mas vai apoiar um candidato a Prefeito e a Vereador. Não podemos permitir desigualdade na competição eleitoral. Portanto, acho que temos que dar publicidade a tudo isso e temos que fiscalizar”. O Vereador Marcos Martins solicitou à Assessoria da Casa que informasse qual seria a data final para julgamento da prestação de contas de 2010. A senhora Léia respondeu que o prazo final é dia 05 de julho de 2012. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e vinte e quatro minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 02 de maio de 2012. Aprovada por unanimidade em 16 de maio de 2012.