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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2012-05-02
native_id311

Documents (1)

ata #

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Ata da 14ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa realizada aos dois dias do mês de maio de 2012 às vinte horas e trinta e sete 
minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e 
secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente 
solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. 
Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores 
Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, 
Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e 
Otávio Júlio Gonçalves Filho. O senhor Presidente declarou aberta a décima quarta 
reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que 
fizesse a leitura da ata do dia 25 de abril de 2012, sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário 
que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 023/2012, Luiz Carlos 
Marques – Prefeito Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 146/2012/GAB, Luiz Carlos 
Marques – Prefeito Municipal, informação presta; Ofício circular, Sec. Nº. 
0015/2012, Antônio Jorge de Souza Marques – Secretário de Estado de Saúde e 
Gestor do SUS-MG, informação faz; Ofício nº. 34/2012, José Mauro de Souza –
Presidente do SINSERPU-MB, informação faz; CM026977/2012, Ministério da 
Saúde, libera recursos financeiros; CM020576/2012, Ministério da Saúde, libera 
recursos financeiros; Nº. Ref. 006027/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde Libera 
recursos financeiros; Nº. Ref. 009495/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, Libera 
recursos financeiros. Correspondências expedidas: Ofício nº. 115/2012/CMMB, Luiz 
Carlos Marques – Prefeito Municipal, informação faz; Ofício nº. 116/2012/CMMB, 
Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº.
117/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; 
Ofício nº. 117/2012/CMMB, Luiz Guilherme de Campos – Superintendente Regional 
Sudeste de Minas, Caixa Econômica Federal, solicitação faz. As correspondências 
encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Em seguida o senhor Presidente 
concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Não 
havendo proposições a serem apresentadas, o senhor Presidente comunicou que não 
haverá ordem do dia, tendo em vista a pauta estar trancada, visto que a Proposição de 
Lei nº. 03/2012, que “Altera a Lei Municipal Nº. 849, de 21 de Junho de 2007, que 
define as obrigações de pequeno valor, regulamentando a dispensabilidade dos 
precatórios de dívida da Fazenda Pública Municipal nos termos do Art. 100, parágrafo 
3º. da CF/88 e Art. 87 do ADCT e dá outras providências”, tramita em caráter de 
urgência com prazo vencido, estando todas as Proposições prejudicadas até que haja 
a tramitação da referida Proposição de Lei. Prosseguindo o senhor Presidente 
colocou em apreciação do Plenário que a realização da reunião ordinária do dia 09 de 
maio de 2012 se desse no dia 11 de maio de 2012 às 17:00 horas, sendo aprovado por 
unanimidade. Em seguida o senhor Presidente comunicou que a reunião com os 
Vereadores e a EMATER será dia 03 de maio de 2012; que a Escola Estadual Cônego 
Joaquim Monteiro estará realizando palestras e encontros sobre leitura nos dias 03 e 
05 de maio de 2012, nos turnos da manhã e da tarde e no dia 04 de maio de 
2012, nos turnos da tarde e da noite; que no dia 08 de maio de 2012 às 19:00 horas, 
haverá a cerimônia de abertura da Etapa Micro Regional do Programa Minas 
Olímpica – Jogos Escolares de Minas Gerais – JEMG/2012 na Praça Peter H. 
Birkeland. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: 
“Sexta-feira passada estive na inauguração do PSF Cedofeita e pude ver mais uma 
prestação de serviço, dessa Empresa Tecnart, com defeitos visíveis. Defeitos que se 
encontram também em outras obras. Acho que a Câmara deveria formar uma 
Comissão Especial para fazer um estudo das obras realizadas pela Empresa Tecnart 
no Município e fazer um dossiê. Precisamos mostrar a essa Empresa que estamos 
tomando conta dos recursos públicos municipais. Já temos o prédio da Câmara, o PSF 
Maria Augusta e o PSF Cedofeita em situação ruim. Talvez eu faça um requerimento 
sobre a Comissão de Estudos e gostaria que os demais Vereadores apoiassem. Outro 
assunto. Descobri que Matias vai perder um recurso em torno de sessenta mil reais. O 
Recurso veio em 2010 e o Município não conseguiu elaborar um projeto condizente 
com esse valor. Segundo informações, o Município vai enviar um ofício abrindo mão 
desse recurso, alegando não haver mais prazo para mandar um outro projeto. Ainda 
propus tentarmos ganhar prazo, tentarmos prorrogar esse projeto e mudar o objeto. 
Infelizmente, a resposta que obtive é que eles não têm interesse nesse recurso. Esse 
recurso foi conquistado pelo Vereador e pelo grupo do Bráulio Braz. Se o Município 
tivesse aberto mão desse recurso antes, o mesmo poderia ter sido usado por algum 
outro Município da região. Outro assunto. Eu estava saindo da Câmara e passou um 
carro da Prefeitura com dois janelões. Segui o carro e ele entrou no Departamento de 
Obras. O que me chamou a atenção é que quando fui cobrar do Diretor de Obras, me 
disseram que essas janelas foram tiradas da Associação do Bairro Pitangueiras. O 
Diretor de Obras reside no Bairro Pitangueiras. Ele está usando o poder público para 
fazer obra para a Associação do Bairro dele. No meu entendimento, se a Prefeitura 
estiver começando a atender a Comunidade de Bairro, poderíamos também pleitear 
para nossos Bairros o mesmo zelo. Estamos em ano eleitoral, onde o Prefeito não é 
candidato, mas vai apoiar um candidato a Prefeito e a Vereador. Não podemos 
permitir desigualdade na competição eleitoral. Portanto, acho que temos que dar 
publicidade a tudo isso e temos que fiscalizar”. O Vereador Marcos Martins solicitou 
à Assessoria da Casa que informasse qual seria a data final para julgamento da 
prestação de contas de 2010. A senhora Léia respondeu que o prazo final é dia 05 de 
julho de 2012. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor 
Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada 
a presente reunião às vinte e uma horas e vinte e quatro minutos à qual estiveram 
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria 
Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, 02 de maio de 2012. Aprovada por 
unanimidade em 16 de maio de 2012.

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