| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2012-05-16 |
| native_id | 312 |
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179 Ata da 15ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos dezesseis dias do mês de maio de 2012 às vinte horas e dois minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O senhor Presidente declarou aberta a décima quinta reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da ata do dia 02 de maio de 2012, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 0278/2012/GIDUR/SR Sudeste de Minas, Superintendência Regional Sudeste de Minas – Caixa Econômica Federal, notificação faz; Ofício nº. 001, Rosana Helena Alves e outro, solicitação faz; Joaquim Assis Nascimento e outro, solicitação faz; Ofício nº. 41/2012/SESPRE-CP, Desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunicado faz; Ofício nº. 164/2012/GAB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 138/2012/GAB/MP, Vânia Costa Pinheiro – Promotora de Justiça, comunicado faz; Ofício nº. 0085/12, José Alberto Siqueira – Presidente do CMS/MB, comunicado faz; Mauro Luciano Matias – Presidente da Câmara Municipal de Simão Pereira, convite faz; Ofício nº. 011/2012, Mário Lúcio Rodrigues Guimarães – Presidente da ACEMB, requerimento faz; Ofício circular nº. 023/2012, Luciano Gilberto Leal – Chefe de Cartório – TRE/MG, solicitação faz; Nº. Ref. 003723/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Ofício nº. 01008/05/12, José Alberto Siqueira – Presidente do Conselho Municipal de Esporte, comunicação faz; Ofício nº. 053/2012 – Departamento de Contabilidade, Nélia Paula Silveira de Almeida – Diretor de Contabilidade, informação faz; Ofício nº. 011/2012, João Carlos Gulart de Oliveira – Diretor do Departamento de Serviço da Fazenda, solicitação faz; Ofício nº. 012/2012, João Carlos Goulart de Oliveira – Diretor do Departamento de Serviço da Fazenda, solicitação faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 125/2012/CMMB, Vereador Carlos Alberto de Almeida, comunicado faz; Ofício nº. 126/2012/CMMB, Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes, comunicado faz; Ofício nº. 127/2012/CMMB, Vereador Francisco de Paula da Silva, comunicado faz; Ofício nº. 128/2012/CMMB, Vereador Gilson Dorico de Paiva, comunicado faz; Ofício nº. 129/2012/CMMB, Vereador Joaquim Benedito de Almeida, comunicado faz; Ofício nº. 130/2012/CMMB, Vereador José Carlos de Souza Paschoa, comunicado faz; Ofício nº. 131/2012/CMMB, Vereador Marcos Martins, comunicado faz; Ofício nº. 132/2012/CMMB, Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, comunicado faz; Ofício nº. 133/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 137/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Oficio nº. 138/2012/CMMB, Vereador Carlos Alberto de 180 Almeida, encaminhamento faz; Ofício nº. 141/2012/CMMB, Renato Albertino Souza – Diretor Jurídico da ACEMB, comunicado faz; Ofício nº. 143/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura do Ofício nº. 10/2012 e do Ofício que trata sobre a Caravana da Saúde. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das mensagens nº. 009/2012 – Proposição de lei nº. 30/2012 que “Institui no calendário oficial do Município de Matias Barbosa o “Dia do Ferroviário” e dá outras providências”; nº. 010/2012 – Proposição de lei nº. 31/2012 que “Reconhece o loteamento que menciona e dá outras providências”; nº. 11/2012 – proposição de lei nº. 32/2012 que “Reconhece o loteamento que menciona e dá outras providências”. Em seguida o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Marcos Martins apresentou um projeto de decreto legislativo nº. 33/2012 – Dispõe sobre a concessão de titulo de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Sr. Luis Barboza Pusiol e três moções de aplauso nº. 31/2012 – Ao senhor Jorge Neder Pereira; nº. 29/2012 – Ao Sr. Dimitrius de Freitas Vargas; nº. 30/2012 – Ao Sr. Luiz Francisco Capuzzo Rocha; os Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e Joaquim Benedito de Almeida apresentaram uma moção de pesar nº. 24/2012 – Aos familiares da senhora Ayde de Almeida Brega; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou um projeto de decreto legislativo nº. 34/2012 – Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito do Município de Matias Barbosa ao senhor Afrânio Leal de Castro; os Vereadores Carlos Alberto de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa apresentaram uma indicação nº. 30/2012 – Recapeamento asfáltico de vias públicas; o Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou quatro indicações nº. 27/2012 – Instalação de abrigo de passageiros em ponto de ônibus, limpeza e nivelamento do local; nº. 26/2012 – Prolongamento do funcionamento do horário da farmácia pública; nº. 25/2012 – Instalação de grade de segurança lateral em camas hospitalares da rede municipal de saúde; nº. 24/2012 – Instalação de um P. A. (Posto Avançado) do PSF no Bairro Santa Terezinha; um requerimento nº. 10/2012 – Mobilização para coletar assinaturas para a campanha Assine + Saúde; e quatro moções de aplauso nº. 25/2012 – Ao senhor Marcos Paulo Azevedo; nº. 26/2012 – Ao senhor Fernando Maciel; nº. 27/2012 – Ao senhor Leonardo Meireles; nº. 28/2012 – Ao senhor Bruno Proton; o Vereador Francisco de Paula da Silva apresentou duas indicações nº. 28/2012 – Entrega de correspondências na Rua Assis Chateaubriant na parte do escadão e indicação nº. 29/2012 - Poda de árvores na Rua Assis Chateaubriant. Dando continuidade o senhor Presidente comunicou que não haverá ordem do dia, tendo em vista a pauta estar trancada, visto que a Proposição de Lei nº. 03/2012, que “Altera a Lei Municipal Nº. 849, de 21 de Junho de 2007, que define as obrigações de pequeno valor, regulamentando a dispensabilidade dos precatórios de dívida da Fazenda Pública Municipal nos termos do Art. 100, parágrafo 3º. da CF/88 e Art. 87 do ADCT e dá outras providências”, tramita em caráter de urgência com prazo vencido, estando todas as Proposições prejudicadas até que haja a tramitação da referida Proposição de Lei.” O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou 181 pela ordem e disse: “Senhor Presidente, sugiro que a Casa mande divulgar na rádio, sobre a campanha Assine + Saúde, para que a mesma comunique aos cidadãos que a Câmara está se mobilizando para coletar as assinaturas, em prol desse Projeto, que muito tem a favorecer a saúde de todo o Brasil”. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinquenta e um minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 16 de maio de 2012. . Aprovada por unanimidade em 28 de maio de 2012.