| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2012-06-05 |
| native_id | 318 |
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025 Ata da 19ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos cinco dias do mês de junho de 2012 às dezenove horas e vinte e seis minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O senhor Presidente declarou aberta a décima nona reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario que fizesse a leitura da ata da reunião do dia 28 de maio de 2012; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: CM075705/2012, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; CM075706/2012, Ministério da Educação, libera recursos financeiros. Correspondências expedidas: Ofício nº. 159/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 161/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 163/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 192/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 194/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 195/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 196/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 197/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na Secretaria da Casa. Em seguida o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das emendas e dos pareceres das comissões permanentes. Prosseguindo o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma moção de pesar nº. 46/2012 – Aos familiares da Sra. Antônia Sestaglio Villar, subscrita pelos demais Vereadores; o Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou um requerimento nº. 13/2012 – Semana de combate às drogas e duas indicações nº. 36/2012 – Recapeamento da Rua João Monteiro Bastos e nº. 35/2012 – Limpeza da Rua João Monteiro Bastos; o Vereador José de Alencar da Silva apresentou uma moção de pesar verbal – Aos familiares da Sra. Magdalena Doro Candiá. O Vereador Gilson Dorico de Paiva solicitou questão de ordem e disse: “Solicito que a Comissão dê o parecer verbal ao Projeto de Lei nº. 56/2009 que “Oficializa o Hino do Município de Matias Barbosa, regulamenta sua execução e dá outras providencias”, o qual está parado na comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, para que o projeto entre em votação nessa reunião, conforme já havia sido acordado entre os vereadores”. O senhor Presidente respondeu: “A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, vai reunir-se sexta-feira com o Departamento de Cultura, antes de dar o parecer. E na quarta feira da semana que vem, na próxima reunião ordinária, o Projeto de Lei nº. 56/2009, que 026 “Oficializa o Hino do Município de Matias Barbosa, regulamenta sua execução e dá outras providencias” entrará em votação”. O Vereador Gilson Dorico de Paiva continuou dizendo: “Já existe o parecer do Secretário da Cultura nesse Projeto de Lei nº. 56/2009 que dispõe sobre o Hino. Tivemos uma reunião, no qual ficou acordado que vários projetos seriam colocados em votação e o projeto do Hino estava incluído nesse pacote de projetos. Todos assumiram que iam aprovar esses projetos. Fica aqui o meu protesto. Há o descumprimento de uma palavra empenhada num acordo estabelecido nesta Casa, de colocar em votação esse projeto”. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou um aparte e disse: “Esse projeto já está tramitando na Casa há quatro anos. Isso é uma vergonha”. Dando inicio a ordem do dia o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas de redação de nº. 01, 02 e 03 à Proposição de Lei nº. 73/2011; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o senhor presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 73/2011 que “Institui no calendário oficial do Município de Matias Barbosa o “Dia do termo de doação de Sesmaria ao Mathias Barboza da Silva e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas de redação de nº. 01 e nº. 02 à Proposição de Lei nº. 74/2011; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 74/2011 que “Institui no calendário oficial do Município de Matias Barbosa o “Dia da imigração italiana em Matias Barbosa” e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Continuando o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as emendas de redação de nº. 01. 02, 03 e 04 à Proposição de Lei nº. 75/2011; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 75/2011 que “Dispõe sobre a Lei de criação da Coleção Eduardo Frieiro – COLEF” e Proposição de Lei nº. 78/2011 que “Declara de utilidade pública a entidade que menciona”; sendo a mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última votação. Em seguida o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas de redação de nº. 01 e nº. 02 à Proposição de Lei nº. 42/2011; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 42/2011 que “Dispõe sobre a exibição de vídeo educativo em Órgãos e Departamentos Municipais e Proposição de Lei nº. 04/2012 que “Dispõe sobre a criação do “Dia do Motoboy” no Município de Matias Barbosa”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última votação. Continuando o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Pesar nº. 46/2012 – Aos familiares da Sra. Antônia Sestaglio Villar, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, subscrita pelos demais Vereadores; Indicação nº. 35/2012 – Limpeza da Rua João Monteiro Bastos, do Vereadores Carlos Alberto de Almeida; Indicação nº. 36/2012 – Recapeamento da Rua João Monteiro Bastos, do Vereador Carlos Alberto 027 de Almeida; Requerimento nº. 13/2012 – Comunico que será apreciado pelo Presidente, de acordo com a Alínea 0 do Inciso VII do Art. 15 do Regimento Interno, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Moção de Pesar Verbal – Aos familiares da Sra. Magdalena Doro Candiá, do Vereador José de Alencar da Silva; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Quero tecer comentários sobre má vontade de Vereador em aprovação de projeto. O Projeto de Lei nº. 43/2011 de minha autoria está parado e é de grande relevância. Quero saber por que esse projeto esta parado. Sugiro que Vossa Excelência faça uma reunião para ver sobre todos os projetos que estão parados na Casa. E que marque uma reunião administrativa para ver como vai ficar a coordenação dos trabalhos, para que se designe os responsáveis pelos mesmos. Para definir tudo isso de uma vez por todas. Para podermos fechar o mandato com funcionalidade”. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quarenta e dois minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 05 de junho de 2012. Aprovada por unanimidade em 20 de junho de 2012.