| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2012-06-27 |
| native_id | 321 |
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044 Ata da 22ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e sete dias do mês de junho de 2012 às vinte horas e quinze minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O senhor Presidente declarou aberta a vigésima segunda reunião ordinária. Não havendo atas para serem apreciadas e nem correspondências a serem lidas, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das emendas e dos pareceres das comissões permanentes. Em seguida o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Francisco de Paula da Silva apresentou uma moção de pesar verbal – Aos familiares do Sr. Alcides Gilberto Mendes; o Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou um projeto de lei nº. 60/2012 –Dá denominação a logradouro público que especifica e uma indicação nº. 38/2012 – Operação tapa buraco na Rua Cornélio de Albuquerque; os vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho, José Carlos de Souza Paschoa e Carlos Alberto de Almeida, da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas apresentaram um Projeto de Resolução nº. 62/2012 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para legislatura 2013- 2016, subscrito pelos demais Vereadores e projeto de lei nº. 61/2012 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, dos Diretores de Departamentos e chefes de divisão, subscrito pelos demais Vereadores. Dando inicio à ordem do dia o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emenda de redação de nº. 01 e n.º 02 à Proposição de Lei nº. 56/2009; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 56/2009 que “Oficializa o Hino do Município de Matias Barbosa e regulamenta sua execução”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação de nº. 01 à Proposição de Lei nº. 43/2011; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 43/2011 que “Obriga o uso de tarja ou placa de identificação em equipamento a serviço do Município, por empresa que menciona e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de nº. 01 à Proposição de Resolução nº. 13/2011; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Resolução nº. 13/2011 que “Altera a Resolução nº. 310, de 20 de dezembro de 2007 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa”; Proposição de Emenda à Lei Orgânica Municipal que “Altera o “caput” do Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa”; Proposição de Lei nº. 35/2011 que “Dispõe sobre a atualização e 045 a consolidação do Anexo III e do Anexo IV da Lei Complementar Municipal Nº. 422 de 04 de julho de 1995, de acordo com as alterações ocorridas e com as necessidades atuais do serviço municipal e dá outras providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando seguimento o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de nº. 001 “Dê-se ao Art. 34 a seguinte redação” à Proposição de Lei nº. 59/2012; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Continuando o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 59/2012 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. A seguir o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 38/2012 – Operação tapa buracos na Rua Cornélio de Albuquerque, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Moção de Pesar Verbal – Aos familiares do Sr. Alcides Gilberto Mendes, do Vereador Francisco de Paula da Silva; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Vereador Francisco de Paula da Silva solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que se convoque nova reunião após esta a fim de apreciar as Proposições de Lei nº. 35/2011 e nº 59/2012; sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Eu, juntamente com o Vereador Gilson Dorico, solicitamos que o Sr. Presidente, peça ao setor Jurídico, que faça amanhã, uma notificação administrativa ao Executivo de que o Projeto de Lei nº. 56/2009 que “Oficializa o Hino do Município de Matias Barbosa e regulamenta sua execução”, já foi votado pela Casa em primeira votação no dia 20 de junho de 2012 e em segunda votação hoje, dia 27 de junho de 2012. Tendo em vista ter sido publicado hoje, no Jornal Tribuna de Minas, um edital de licitação da Prefeitura para escolha do Hino de Matias Barbosa, sendo que o Prefeito já sabia que a Proposição de Lei referente ao Hino de Matias Barbosa, já havia sido aprovada em primeira votação. E hoje essa Proposição de Lei foi votada em segunda votação. E se ele não atender a essa notificação, suspendendo esse edital, vamos ter que entrar com um mandato de segurança. Peço solicitar também que o Prefeito dê publicidade ao cancelamento da referida licitação”. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e dezoito minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 27 de junho de 2012. Aprovada por unanimidade em 11 de julho de 2012.