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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2012-06-27
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Documents (1)

ata #

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Ata da 22ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos vinte e sete dias do mês de junho de 2012 às vinte horas e
quinze minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar
da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor
Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores
Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos
Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico
de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos
Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O senhor Presidente declarou aberta a
vigésima segunda reunião ordinária. Não havendo atas para serem apreciadas e nem
correspondências a serem lidas, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário
que fizesse a leitura das emendas e dos pareceres das comissões permanentes. Em
seguida o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão
de proposições. O Vereador Francisco de Paula da Silva apresentou uma moção de
pesar verbal – Aos familiares do Sr. Alcides Gilberto Mendes; o Vereador Carlos
Alberto de Almeida apresentou um projeto de lei nº. 60/2012 –Dá denominação a
logradouro público que especifica e uma indicação nº. 38/2012 – Operação tapa
buraco na Rua Cornélio de Albuquerque; os vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho,
José Carlos de Souza Paschoa e Carlos Alberto de Almeida, da Comissão de
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas apresentaram um Projeto de Resolução nº.
62/2012 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para legislatura 2013-
2016, subscrito pelos demais Vereadores e projeto de lei nº. 61/2012 – Dispõe sobre
a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, dos Diretores de
Departamentos e chefes de divisão, subscrito pelos demais Vereadores. Dando inicio
à ordem do dia o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emenda
de redação de nº. 01 e n.º 02 à Proposição de Lei nº. 56/2009; sendo as mesmas, cada
uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente
colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 56/2009
que “Oficializa o Hino do Município de Matias Barbosa e regulamenta sua
execução”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação.
Dando continuidade o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a
Emenda de redação de nº. 01 à Proposição de Lei nº. 43/2011; sendo a mesma
aprovada por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente colocou em segunda e
última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 43/2011 que “Obriga o uso de
tarja ou placa de identificação em equipamento a serviço do Município, por empresa
que menciona e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade
em segunda e última votação. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em
única discussão e votação a Emenda de nº. 01 à Proposição de Resolução nº. 13/2011;
sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente colocou
em primeira discussão e votação a Proposição de Resolução nº. 13/2011 que “Altera a
Resolução nº. 310, de 20 de dezembro de 2007 que Dispõe sobre o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa”; Proposição de Emenda à Lei
Orgânica Municipal que “Altera o “caput” do Art. 36 da Lei Orgânica do Município
de Matias Barbosa”; Proposição de Lei nº. 35/2011 que “Dispõe sobre a atualização e
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a consolidação do Anexo III e do Anexo IV da Lei Complementar Municipal Nº. 422
de 04 de julho de 1995, de acordo com as alterações ocorridas e com as necessidades
atuais do serviço municipal e dá outras providências”; sendo as mesmas, cada uma a
seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando seguimento o senhor Presidente
colocou em única discussão e votação a Emenda de nº. 001 “Dê-se ao Art. 34 a
seguinte redação” à Proposição de Lei nº. 59/2012; sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Continuando o senhor Presidente colocou em primeira discussão e
votação a Proposição de Lei nº. 59/2012 que “Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências”; sendo a
mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação para emitir parecer final. A seguir o senhor Presidente colocou em única
discussão e votação a Indicação nº. 38/2012 – Operação tapa buracos na Rua
Cornélio de Albuquerque, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Moção de Pesar
Verbal – Aos familiares do Sr. Alcides Gilberto Mendes, do Vereador Francisco de
Paula da Silva; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade.
O Vereador Francisco de Paula da Silva solicitou questão de ordem e requereu
verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que se convoque
nova reunião após esta a fim de apreciar as Proposições de Lei nº. 35/2011 e nº
59/2012; sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida
solicitou pela ordem e disse: “Eu, juntamente com o Vereador Gilson Dorico,
solicitamos que o Sr. Presidente, peça ao setor Jurídico, que faça amanhã, uma
notificação administrativa ao Executivo de que o Projeto de Lei nº. 56/2009 que
“Oficializa o Hino do Município de Matias Barbosa e regulamenta sua execução”, já
foi votado pela Casa em primeira votação no dia 20 de junho de 2012 e em segunda
votação hoje, dia 27 de junho de 2012. Tendo em vista ter sido publicado hoje, no
Jornal Tribuna de Minas, um edital de licitação da Prefeitura para escolha do Hino
de Matias Barbosa, sendo que o Prefeito já sabia que a Proposição de Lei referente ao
Hino de Matias Barbosa, já havia sido aprovada em primeira votação. E hoje essa
Proposição de Lei foi votada em segunda votação. E se ele não atender a essa
notificação, suspendendo esse edital, vamos ter que entrar com um mandato de
segurança. Peço solicitar também que o Prefeito dê publicidade ao cancelamento da
referida licitação”. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao
senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou
encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e dezoito minutos à qual
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar,
eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai
devidamente assinada. Matias Barbosa, 27 de junho de 2012. Aprovada
por unanimidade em 11 de julho de 2012.

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