| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2012-07-27 |
| native_id | 322 |
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056 Ata da 10ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e sete dias do mês de julho de 2012, às dezessete horas e quinze minutos, na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa e Otávio Júlio Gonçalves Filho, estando ausentes os Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida e Marcos Martins, o senhor Presidente declarou aberta a décima reunião extraordinária. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião do dia vinte e cinco de julho de dois mil e doze; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, relativo à prestação de contas do Executivo Municipal no exercício financeiro de 2010. Seguindo, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Resolução nº. 63/2012 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2010”. Dando continuidade, o senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para reunião extraordinária no dia trinta e um de julho de dois mil e doze, às dezenove horas, a fim de apreciar o Projeto de Resolução nº. 63/2012 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2010” e os vetos aos Projetos de Lei nº. 46/2011 que “Dispõe sobre a distribuição gratuita e domiciliar de medicamentos e materiais necessários a sua aplicação para idosos, previamente cadastrados no SUS – Matias Barbosa.” e nº. 70/2011 que “Institui o Programa Agricultura Familiar na Escola, priorizando, para a merenda escolar, a aquisição de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar de Matias Barbosa e região”. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezessete horas e quarenta minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Camila Leite de Almeida, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 27 de julho de 2012. Em tempo: O Vereador Carlos Alberto de Almeida questionou a não inclusão na ata do parecer do Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas referente ao processo nº.842.882, relativo à prestação de contas do exercício financeiro de 2010 da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e o Senhor Presidente deliberou colocar a ata em votação na próxima reunião, com o em tempo que se segue: Parecer ao processo 842.882 relativo à prestação de contas do Exercício 2010 da prefeitura Municipal de Matias Barbosa. I - Relatório: A matéria trata de processo de prestação de contas relativo ao exercício 2010 da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, encaminhado a esta Casa pelo TCE-MG na data de 28 de fevereiro, sendo o mesmo recebido na data de 02 de março de 2012. O referido processo foi encaminhado a 057 esta comissão na data de 28 de março do corrente ano. Porém não foi encaminhado nenhum outro documento pertinente à apreciação das contas em epigrafe. Não consta em nenhuma Ata desta comissão o pedido de contratação de assessoria para efetiva analise de documentos. Contudo, na data de 25 de abril os membros da comissão foram surpreendidos com a informação de que deveriam se deslocar até a cidade de Belo Horizonte para conduzirem documentos e participarem de reunião com a empresa Libertas Auditores e Consultores. Cumprindo o determinado pela direção da Casa, conforme declaração acostada ao processo os vereadores Carlos Alberto de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa se deslocaram até a empresa e efetuaram a entrega dos documentos para devida auditoria. Prosseguindo, na data de 19 de junho de 2012 os vereadores Carlos Alberto de Almeida, Otavio Júlio Gonçalves Filho e José Carlos de Souza Paschoa estiveram novamente na empresa Libertas a fim de receberem o relatório final da auditoria realizada. Na data de 20 de junho do mesmo ano a Comissão de Finanças Orçamento e Tomadas de Contas expediu oficio ao prefeito encaminhando o resultado dos estudos e informando caso quisesse poderia oferecer justificativas orais e escritas, referentes às presuntivas irregularidades apontadas na documentação. Isto posto, o Sr. Relator passou a analisar o relatório final da Libertas Auditores e Consultores. II - Analise: Analisando o material disponibilizado à comissão este relator identificou graves falhas no procedimento da tramitação do processo em comento, desde sua chegada á casa, bem como á Comissão. Ora, em se tratando de prestação de contas sobre as movimentações dos recursos públicos, entende este relator que documentos como cópia de convênios, processos licitatórios entre outros deveriam compor o processo. Prosseguindo a analise, notou-se que do processo muito pouco foi encaminhado a esta comissão e ao relator, encontra-se a disposição apenas uma pasta com os autos do processo contendo nele 24 folhas numeradas de fl. 001 a fl. 0024, somado a esta pasta foi também, disponibilizado o relatório final da Libertas. Em pesquisa realizada por este relator, ao arquivo da Câmara, foi apurado que na data de 26 de novembro de 2011 a Câmara Municipal protocolou o oficio de nº 449/11 requerendo uma serie de documentos o qual foi respondido na data de 12/12/2011 através do oficio 559/11. Nos ofícios 207/2012 CMMB, 198/2012 Gab. Prefeito, 019, 022, 023, 024, 027, 028,031 de março a abril de 2012 do Dpto de licitações, também foram tratados assuntos relativos ao Processo. Deparamos ainda, com oficio do Deptº Jurídico datado de 22 de março e protocolado nesta casa em 23/03/2012, onde o prefeito e seu assessor jurídico encaminham ao presidente desta casa uma serie de documentos como decretos e declaração do rol de almoxarifado. Saliento que estes documentos, também, não foram encaminhados a esta comissão. A troca de ofícios entre representante da câmara e prefeito não se limitaram aos já citados, existem também, os de nº12/2012 de 11 de janeiro de 2012, nº 002 de janeiro de 2012, 153/2011. Esta troca de informação entre Câmara e Prefeitura desde nov. 2011 a foi salutar aos procedimentos, porém devemos enfatizar que a abertura do processo licitatório para contratação da empresa Libertas se deu no dia 26 de março, dois dias antes de o processo ser protocolado nesta comissão. Resumindo todo o procedimento de contratação da assessoria, solicitação e envio de documentos não 058 foram originadas pela Comissão de Finanças. Logo há que se concluir que qualquer falha, equívoco ou má fé na apuração de presuntivas irregularidades, as mesmas devem ser apuradas com rigor, e não devem, levianamente, ser atribuídas à comissão de finanças nem tampouco ao seu relator. Pelo apurado e trazido à baila, tenho como melhor opinião acompanhar o relatório do TCE-MG que exarou parecer favorável às contas da Prefeitura municipal de Matias Barbosa no Exercício 2010. III – Voto: Em face ao exposto, opino favorável a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa exercício 2010, acompanhando o relatório do TCE-MG. Sala das Sessões, 05 de maio de 2012. Carlos Alberto de Almeida, Beto Calçados – Relator. Matias Barbosa, 01 de agosto de 2012. . Aprovada por unanimidade em 01 de agosto de 2012.