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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 10

Tipo Extraordinária
Número / Ano 10
Date 2012-07-31
native_id324

Documents (1)

ata #

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Ata da 10ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa realizada aos vinte e sete dias do mês de julho de 2012, às dezessete
horas e quinze minutos, na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de
Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir
o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos
senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a
presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa
e Otávio Júlio Gonçalves Filho, estando ausentes os Vereadores Carlos Roberto
Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida e Marcos
Martins, o senhor Presidente declarou aberta a décima reunião extraordinária.
Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura
da ata da reunião do dia vinte e cinco de julho de dois mil e doze; sendo a mesma
aprovada por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao
senhor Secretário que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas, relativo à prestação de contas do Executivo
Municipal no exercício financeiro de 2010. Seguindo, o senhor Presidente solicitou
ao senhor Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Resolução nº. 63/2012 que
“Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de
2010”. Dando continuidade, o senhor Presidente convocou os senhores Vereadores
para reunião extraordinária no dia trinta e um de julho de dois mil e doze, às
dezenove horas, a fim de apreciar o Projeto de Resolução nº. 63/2012 que “Aprecia
as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2010” e os
vetos aos Projetos de Lei nº. 46/2011 que “Dispõe sobre a distribuição gratuita e
domiciliar de medicamentos e materiais necessários a sua aplicação para idosos,
previamente cadastrados no SUS – Matias Barbosa.” e nº. 70/2011 que “Institui o
Programa Agricultura Familiar na Escola, priorizando, para a merenda escolar, a
aquisição de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar de Matias Barbosa e
região”. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor
Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou
encerrada a presente reunião às dezessete horas e quarenta minutos, à qual
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar,
eu, Camila Leite de Almeida, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente
assinada. Matias Barbosa, 27 de julho de 2012. Em tempo: O Vereador Carlos
Alberto de Almeida questionou a não inclusão na ata do parecer do Relator da
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas referente ao processo
nº.842.882, relativo à prestação de contas do exercício financeiro de 2010 da
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e o Senhor Presidente deliberou colocar a
ata em votação na próxima reunião, com o em tempo que se segue: Parecer ao
processo 842.882 relativo à prestação de contas do Exercício 2010 da prefeitura
Municipal de Matias Barbosa. I - Relatório: A matéria trata de processo de prestação
de contas relativo ao exercício 2010 da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa,
encaminhado a esta Casa pelo TCE-MG na data de 28 de fevereiro, sendo o mesmo
recebido na data de 02 de março de 2012. O referido processo foi encaminhado a
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esta comissão na data de 28 de março do corrente ano. Porém não foi encaminhado
nenhum outro documento pertinente à apreciação das contas em epigrafe. Não
consta em nenhuma Ata desta comissão o pedido de contratação de assessoria para
efetiva analise de documentos. Contudo, na data de 25 de abril os membros da
comissão foram surpreendidos com a informação de que deveriam se deslocar até a
cidade de Belo Horizonte para conduzirem documentos e participarem de reunião
com a empresa Libertas Auditores e Consultores. Cumprindo o determinado pela
direção da Casa, conforme declaração acostada ao processo os vereadores Carlos
Alberto de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa se deslocaram até a empresa e
efetuaram a entrega dos documentos para devida auditoria. Prosseguindo, na data
de 19 de junho de 2012 os vereadores Carlos Alberto de Almeida, Otavio Júlio
Gonçalves Filho e José Carlos de Souza Paschoa estiveram novamente na empresa
Libertas a fim de receberem o relatório final da auditoria realizada. Na data de 20 de
junho do mesmo ano a Comissão de Finanças Orçamento e Tomadas de Contas
expediu oficio ao prefeito encaminhando o resultado dos estudos e informando caso
quisesse poderia oferecer justificativas orais e escritas, referentes às presuntivas
irregularidades apontadas na documentação. Isto posto, o Sr. Relator passou a
analisar o relatório final da Libertas Auditores e Consultores. II - Analise:
Analisando o material disponibilizado à comissão este relator identificou graves
falhas no procedimento da tramitação do processo em comento, desde sua chegada á
casa, bem como á Comissão. Ora, em se tratando de prestação de contas sobre as
movimentações dos recursos públicos, entende este relator que documentos como
cópia de convênios, processos licitatórios entre outros deveriam compor o processo.
Prosseguindo a analise, notou-se que do processo muito pouco foi encaminhado a
esta comissão e ao relator, encontra-se a disposição apenas uma pasta com os autos
do processo contendo nele 24 folhas numeradas de fl. 001 a fl. 0024, somado a esta
pasta foi também, disponibilizado o relatório final da Libertas. Em pesquisa
realizada por este relator, ao arquivo da Câmara, foi apurado que na data de 26 de
novembro de 2011 a Câmara Municipal protocolou o oficio de nº 449/11 requerendo
uma serie de documentos o qual foi respondido na data de 12/12/2011 através do
oficio 559/11. Nos ofícios 207/2012 CMMB, 198/2012 Gab. Prefeito, 019, 022,
023, 024, 027, 028,031 de março a abril de 2012 do Dpto de licitações, também
foram tratados assuntos relativos ao Processo. Deparamos ainda, com oficio do
Deptº Jurídico datado de 22 de março e protocolado nesta casa em 23/03/2012, onde
o prefeito e seu assessor jurídico encaminham ao presidente desta casa uma serie de
documentos como decretos e declaração do rol de almoxarifado. Saliento que estes
documentos, também, não foram encaminhados a esta comissão. A troca de ofícios
entre representante da câmara e prefeito não se limitaram aos já citados, existem
também, os de nº12/2012 de 11 de janeiro de 2012, nº 002 de janeiro de 2012,
153/2011. Esta troca de informação entre Câmara e Prefeitura desde nov. 2011 a foi
salutar aos procedimentos, porém devemos enfatizar que a abertura do processo
licitatório para contratação da empresa Libertas se deu no dia 26 de março, dois dias
antes de o processo ser protocolado nesta comissão. Resumindo todo o
procedimento de contratação da assessoria, solicitação e envio de documentos não
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foram originadas pela Comissão de Finanças. Logo há que se concluir que qualquer
falha, equívoco ou má fé na apuração de presuntivas irregularidades, as mesmas
devem ser apuradas com rigor, e não devem, levianamente, ser atribuídas à
comissão de finanças nem tampouco ao seu relator. Pelo apurado e trazido à baila,
tenho como melhor opinião acompanhar o relatório do TCE-MG que exarou parecer
favorável às contas da Prefeitura municipal de Matias Barbosa no Exercício 2010.
III – Voto: Em face ao exposto, opino favorável a aprovação das contas da
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa exercício 2010, acompanhando o relatório
do TCE-MG. Sala das Sessões, 05 de maio de 2012. Carlos Alberto de Almeida,
Beto Calçados – Relator. Matias Barbosa, 01 de agosto de
2012. . Aprovada por unanimidade em 01 de
agosto de 2012. 

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