| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2012-07-11 |
| native_id | 326 |
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047 Ata da 23ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos onze dias do mês de julho de 2012 às dezenove horas e dois minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O senhor Presidente declarou aberta a vigésima terceira reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das atas dos dias 26 e 27 de junho de 2012; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O Vereador Gilson Dorico de Paiva solicitou pela ordem e questionou ao senhor Presidente o por que da não realização da reunião ordinária do dia quatro de julho de dois mil e doze. O senhor Presidente respondeu que vai responder por escrito, através de ofício, a esse questionamento do Vereador. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 0170/06/12, José Alberto Siqueira – Presidente do Conselho Municipal de Saúde, convite faz; Ofício: 044(c)/2012, José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU-MB, solicitação faz; Ofício: 122/2012, Ricardo Sartine Fernandes de Oliveira – Diretor do Departamento Municipal de Cultura e Turismo, convite faz; Carta – 6088/2012 – GESUV/MG, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informação faz; Ofício 051/2012: José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU-MB, solicitação faz; Ofício: 31/2012, Maria Geralda Soares – Presidente do CMDCA, comunicado faz; Ofício: 30/2012, Maria Geralda Soares – Presidente do CMDCA, comunicado faz; Ofício nº. 018/2012/SCLE/SSPLF, Secretaria Especial do Interlegis, encaminhamento faz; Nº. Ref. 004127/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 011601/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 015144/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros. Correspondências expedidas: Ofício nº. 279/2012/CMMB, aos familiares da Sra. Odete Silva, encaminhamento faz; Ofício nº. 280/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 281/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 282/2012/CMMB, aos familiares da Sra. Laurice da Conceição, encaminhamento faz; Ofício nº. 283/2012/CMMB, aos familiares da Sra. Nicéia Feliciano, encaminhamento faz; Ofício nº. 284/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 285/2012/CMMB, aos familiares do Sr. Alcides Gilberto Mendes, comunicado faz; Ofício nº. 286/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, notificação faz; Ofício nº. 287/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 305/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, solicitação faz. Ofício nº. 306/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 307/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz. As correspondências encontram arquivadas na secretaria da 048 Casa. Em seguida o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Os Vereadores Gilson Dorico de Paiva e Joaquim Benedito de Almeida apresentaram uma moção de pesar nº. 52/2012 – Aos familiares da Sra. Luci de Souza Genevan, subscrito pelos Vereadores José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma moção de pesar nº. 51/2012 – Aos familiares da Sra. Iracema Virgilino Albertino, subscrito pelos Vereadores José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma moção de pesar nº. 53/2012 – Aos familiares do Sr. Juarez Pinto da Silva, subscrito pelos Vereadores Marcos Martins, José de Alencar da Silva; José Carlos de Souza Paschoa, Gilson Dorico de Paiva, Francisco de Paula da Silva e Carlos Roberto Mendes Lopes; o Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou um requerimento verbal - Que a Secretaria lhe envie cópias de todos os documentos referente à tramitação do processo de prestação de contas exercício de 2010: cópias dos ofícios que solicitaram o envio de documentos por parte do Prefeito, bem como cópia dos ofícios que remeteram à Consultoria Libertas. Também cópia dos e-mails trocados entre servidores da Câmara e a Empresa Libertas Consultores; o Vereador José de Alencar da Silva apresentou uma moção de aplauso – À Equipe da EMATERMB, subscrito pelos Vereadores Marcos Martins, Joaquim Benedito de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Estou fazendo esse requerimento verbal porque corre pelos corredores da Casa que um Vereador não teria permitido que documentos seguissem para a Libertas e eu estou sendo alvo dessa acusação mentirosa. É preciso que se esclareça isso de uma vez por todas. Também porque estranhamente esses ofícios não se encontram nos arquivos da Casa. E hoje pela manhã a Comissão solicitou também esses documentos e houve uma negativa de estarem passando esses documentos para a Comissão. Estou tendo o meu direito de defesa cerceado. Estou entendendo que há uma manobra política dentro desta Casa, para manchar minha imagem, que sempre foi ilibada. Nada mais justo que os fatos sejam esclarecidos. E que a pessoa que errou, dizendo essas inverdades de que eu teria protegido o Prefeito, impedindo que os documentos seguissem, que essa pessoa possa assumir que ela errou. É injusto atribuir a culpa à Comissão de Finanças e principalmente à minha pessoa, porque eu jamais faria uma coisa desse tipo. E eu vou exigir uma retratação perante os demais Colegas. Porque sempre fui um Vereador correto em minhas atitudes na Casa. Sempre fui muito honesto. E jamais iria permitir que um documento ficasse para trás. Não posso pagar por esse ônus, sendo que não tenho culpa disso. E repito, vou exigir uma retratação”. O Vereador Gilson Dorico de Paiva solicitou um aparte e disse: “Como já expirou o prazo para apreciarmos as contas do exercício de 2010, gostaria que depois fosse explanado a todos os Vereadores, como está a tramitação desse projeto e quando virá a plenário para que possamos votar, para que tomemos conhecimento”. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou um aparte e disse: “Gostaria de saber se a Consultoria formalizou essa informação de que análise ficou prejudicada por falta de documentação”. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou um aparte e disse: “Com relação à 049 prestação de contas, quando a Comissão de Finanças - composta por mim, Vereador Beto Calçados e Vereador Pé no Chão - foi buscar o relatório da auditoria, segundo o Miguel, o funcionário que nos atendeu, eles não tiveram como concluir melhor os trabalhos devido à falta de documentos. Só foram encaminhados os documentos da educação e da saúde. E alertou que foi o pedido de um Vereador, que não deixou ir os demais documentos que faltavam. Com isso, eles não tiveram como ter um trabalho mais preciso. Ele falou isso para os três Vereadores da Comissão de Finanças. Gostaria até que, se for preciso, que seja agendado para que a Comissão de Finanças e mais alguns Vereadores, possam ir até a Empresa Libertas novamente e eles vão ter que dar essa declaração por escrito. Porque isso foi falado na presença dos três Vereadores. Quando chegamos a Matias, a Comissão de Finanças participou ao senhor Presidente, tudo o que ouvimos na Libertas, tudo o que o Sr. Miguel nos passou”. O Vereador Gilson Dorico de Paiva disse: “Com essa declaração, do Vereador Tavinho, fica em xeque a Câmara Municipal de Matias Barbosa. A autonomia da Câmara e de seus representantes, que estão sendo tolhidos de informações e decisões. Isso é muito grave. A gravidade disto estrapola em muito os limites constitucionais de atuação do Poder Legislativo Matiense. Isto nos causa uma indignação muito grande”. O Vereador Carlos Alberto de Almeida disse: “A comissão de Finanças só tomou conhecimento da documentação dia vinte e oito de março. Depois, foi buscar o relatório. Em nada mais a Comissão participou. A Comissão na sabe de nada da tramitação de papel, Prefeitura-Câmara-Libertas. Não tivemos acesso a nada. Daí a nossa indignação. Porque é muito fácil “atirar uma pedra” na cabeça dos outros. Agora é preciso documentos para provar isso. Não vou admitir ter minha moral manchada, simplesmente porque apontaram o dedo para mim. Quem apontou o dedo vai ter que provar. Isso tem que ficar esclarecido”. O Vereador Gilson Dorico de Paiva disse: Só agora, nessa reunião, é que estamos tomando conhecimento desses fatos. É preciso que a Mesa Administrativa dê conhecimento aos Vereadores do que acontece na Casa. Senhor Presidente, solicito que a Mesa Administrativa desta Casa mande, para cada Vereador, um relatório minuncioso sobre todos os procedimentos de tramitação desse projeto”. O Sr. Presidente respondeu: “O que posso dizer é que não tenho que esconder documento nenhum, nem nada de ninguém. Quem quiser apurar, levantar causas e culpados, é direito de qualquer um. Estou aberto ao diálogo”. O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes solicitou um aparte e disse: “A Libertas é uma empresa que tem credibilidade. Ela foi contratada para fazer um trabalho que deveria ser feito pela Comissão. Concordo que toda a documentação deveria ter sido enviada a ela. Porque ela fez o trabalho dos documentos que lhe foram enviados. Agora pergunto, esses documentos que ficaram, foram analisados pela Comissão? Ou não foram? Então, se não tivéssemos contratado a Empresa, não teríamos como julgar as contas? O trabalho feito pela Libertas é apenas um embasamento para a Comissão. Não podemos nos prender em discussões e deixarmos de apreciar as contas. Esses dois fatos não se comunicam. E o prazo já está vencido. Por isso, senhor Presidente, é preciso uma reflexão, para ver o que vai ser feito. Para que o cerne da questão não fique parado, para que a imagem dessa Câmara não fique prejudicada”. O Vereador Carlos Alberto de Almeida disse; “Não se condicionou 050 nenhum voto ao processo. Agora, o que não podemos permitir é que a Comissão fique manchada por erros que não são da Comissão. É preciso que se apure, para que se corrija os trâmites processuais desta Casa”. Dando inicio à ordem do dia o senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Emenda à Lei Orgânica Municipal que Altera o “Caput” do Artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Em seguida o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Pesar nº. 51/2012 – Aos familiares da Sra. Iracema Virgilino Albertino, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, subscrito pelos Vereadores José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho; Moção de Pesar nº. 52/2012 – Aos familiares da Sra. Luci de Souza Genevan, dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Gilson Dorico de Paiva, subscrito pelos Vereadores José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho; Moção de Pesar nº. 53/2012 – Aos familiares do Sr. Juarez Pinto da Silva, do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, subscrito pelos Vereadores Marcos Martins, José de Alencar da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Gilson Dorico de Paiva, Francisco de Paula da Silva e Carlos Roberto Mendes Lopes; Moção de Aplauso nº. 54/2012 – À Equipe da EMATER-MB, do Vereador José de Alencar da Silva, subscrito pelos Vereadores Marcos Martins, Joaquim Benedito de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes e Otávio Júlio Gonçalves Filho; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em apreciação do Plenário os pedidos de empréstimo do Plenário Sílvio Lopes da Silva Santos para os dias 01 e 02 de outubro de 2012 das 07:00 às 14:00 horas, para realização do exame de seleção do Exército Brasileiro; empréstimo do Plenário Sílvio Lopes da Silva Santos para o dia 30 de julho de 2012 às 19:00 horas para o Conselho Municipal de Saúde – Prestação de Contas; empréstimo do Auditório Jossenyr Gama Pereira para os dias 23 a 27 de julho de 2012 a partir das 13:00 horas - Semana do Empreendedor em Matias Barbosa; empréstimo do Auditório Jossenyr Gama Pereira para o dia 13 de julho de 2012 às 19:00 horas para Associação dos Produtores Rurais de Matias Barbosa; sendo as mesmas, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em apreciação do Plenário que a reunião ordinária que não se realizou no dia 04 de julho de 2012 seja realizada no dia 17 de julho de 2012 às 19:00 horas; sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e dezesseis minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 11 de julho de 2012. Aprovada por unanimidade em 17 de julho de 2012.