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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2012-07-11
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ata #

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Ata da 23ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos onze dias do mês de julho de 2012 às dezenove horas e dois
minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e
secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente
solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores.
Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores
Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva,
Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e
Otávio Júlio Gonçalves Filho. O senhor Presidente declarou aberta a vigésima
terceira reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor
Secretário que fizesse a leitura das atas dos dias 26 e 27 de junho de 2012; sendo as
mesmas aprovadas por unanimidade. O Vereador Gilson Dorico de Paiva solicitou
pela ordem e questionou ao senhor Presidente o por que da não realização da reunião
ordinária do dia quatro de julho de dois mil e doze. O senhor Presidente respondeu
que vai responder por escrito, através de ofício, a esse questionamento do
Vereador. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que
fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 0170/06/12, José Alberto
Siqueira – Presidente do Conselho Municipal de Saúde, convite faz; Ofício:
044(c)/2012, José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU-MB, solicitação faz;
Ofício: 122/2012, Ricardo Sartine Fernandes de Oliveira – Diretor do Departamento
Municipal de Cultura e Turismo, convite faz; Carta – 6088/2012 – GESUV/MG,
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informação faz; Ofício 051/2012: José
Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU-MB, solicitação faz; Ofício: 31/2012,
Maria Geralda Soares – Presidente do CMDCA, comunicado faz; Ofício: 30/2012,
Maria Geralda Soares – Presidente do CMDCA, comunicado faz; Ofício nº.
018/2012/SCLE/SSPLF, Secretaria Especial do Interlegis, encaminhamento faz; Nº.
Ref. 004127/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref.
011601/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref.
015144/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros.
Correspondências expedidas: Ofício nº. 279/2012/CMMB, aos familiares da Sra.
Odete Silva, encaminhamento faz; Ofício nº. 280/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques
– Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 281/2012/CMMB, Luiz Carlos
Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 282/2012/CMMB,
aos familiares da Sra. Laurice da Conceição, encaminhamento faz; Ofício nº.
283/2012/CMMB, aos familiares da Sra. Nicéia Feliciano, encaminhamento faz;
Ofício nº. 284/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal,
encaminhamento faz; Ofício nº. 285/2012/CMMB, aos familiares do Sr. Alcides
Gilberto Mendes, comunicado faz; Ofício nº. 286/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques
– Prefeito Municipal, notificação faz; Ofício nº. 287/2012/CMMB, Luiz Carlos
Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 305/2012/CMMB,
Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, solicitação faz. Ofício nº.
306/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz;
Ofício nº. 307/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal,
encaminhamento faz. As correspondências encontram arquivadas na secretaria da
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Casa. Em seguida o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem
discussão de proposições. Os Vereadores Gilson Dorico de Paiva e Joaquim Benedito
de Almeida apresentaram uma moção de pesar nº. 52/2012 – Aos familiares da Sra.
Luci de Souza Genevan, subscrito pelos Vereadores José de Alencar da Silva, Marcos
Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida
apresentou uma moção de pesar nº. 51/2012 – Aos familiares da Sra. Iracema
Virgilino Albertino, subscrito pelos Vereadores José de Alencar da Silva, Marcos
Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho
apresentou uma moção de pesar nº. 53/2012 – Aos familiares do Sr. Juarez Pinto da
Silva, subscrito pelos Vereadores Marcos Martins, José de Alencar da Silva; José
Carlos de Souza Paschoa, Gilson Dorico de Paiva, Francisco de Paula da Silva e
Carlos Roberto Mendes Lopes; o Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou um
requerimento verbal - Que a Secretaria lhe envie cópias de todos os documentos
referente à tramitação do processo de prestação de contas exercício de 2010: cópias
dos ofícios que solicitaram o envio de documentos por parte do Prefeito, bem como
cópia dos ofícios que remeteram à Consultoria Libertas. Também cópia dos e-mails
trocados entre servidores da Câmara e a Empresa Libertas Consultores; o Vereador
José de Alencar da Silva apresentou uma moção de aplauso – À Equipe da EMATER￾MB, subscrito pelos Vereadores Marcos Martins, Joaquim Benedito de Almeida,
Carlos Roberto Mendes Lopes e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Vereador Carlos
Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Estou fazendo esse requerimento
verbal porque corre pelos corredores da Casa que um Vereador não teria permitido
que documentos seguissem para a Libertas e eu estou sendo alvo dessa acusação
mentirosa. É preciso que se esclareça isso de uma vez por todas. Também porque
estranhamente esses ofícios não se encontram nos arquivos da Casa. E hoje pela
manhã a Comissão solicitou também esses documentos e houve uma negativa de
estarem passando esses documentos para a Comissão. Estou tendo o meu direito de
defesa cerceado. Estou entendendo que há uma manobra política dentro desta Casa,
para manchar minha imagem, que sempre foi ilibada. Nada mais justo que os fatos
sejam esclarecidos. E que a pessoa que errou, dizendo essas inverdades de que eu
teria protegido o Prefeito, impedindo que os documentos seguissem, que essa pessoa
possa assumir que ela errou. É injusto atribuir a culpa à Comissão de Finanças e
principalmente à minha pessoa, porque eu jamais faria uma coisa desse tipo. E eu vou
exigir uma retratação perante os demais Colegas. Porque sempre fui um Vereador
correto em minhas atitudes na Casa. Sempre fui muito honesto. E jamais iria permitir
que um documento ficasse para trás. Não posso pagar por esse ônus, sendo que não
tenho culpa disso. E repito, vou exigir uma retratação”. O Vereador Gilson Dorico de
Paiva solicitou um aparte e disse: “Como já expirou o prazo para apreciarmos as
contas do exercício de 2010, gostaria que depois fosse explanado a todos os
Vereadores, como está a tramitação desse projeto e quando virá a plenário para que
possamos votar, para que tomemos conhecimento”. O Vereador Joaquim Benedito de
Almeida solicitou um aparte e disse: “Gostaria de saber se a Consultoria formalizou
essa informação de que análise ficou prejudicada por falta de documentação”. O
Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou um aparte e disse: “Com relação à
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prestação de contas, quando a Comissão de Finanças - composta por mim, Vereador
Beto Calçados e Vereador Pé no Chão - foi buscar o relatório da auditoria, segundo o
Miguel, o funcionário que nos atendeu, eles não tiveram como concluir melhor os
trabalhos devido à falta de documentos. Só foram encaminhados os documentos da
educação e da saúde. E alertou que foi o pedido de um Vereador, que não deixou ir os
demais documentos que faltavam. Com isso, eles não tiveram como ter um trabalho
mais preciso. Ele falou isso para os três Vereadores da Comissão de Finanças.
Gostaria até que, se for preciso, que seja agendado para que a Comissão de Finanças
e mais alguns Vereadores, possam ir até a Empresa Libertas novamente e eles vão ter
que dar essa declaração por escrito. Porque isso foi falado na presença dos três
Vereadores. Quando chegamos a Matias, a Comissão de Finanças participou ao
senhor Presidente, tudo o que ouvimos na Libertas, tudo o que o Sr. Miguel nos
passou”. O Vereador Gilson Dorico de Paiva disse: “Com essa declaração, do
Vereador Tavinho, fica em xeque a Câmara Municipal de Matias Barbosa. A
autonomia da Câmara e de seus representantes, que estão sendo tolhidos de
informações e decisões. Isso é muito grave. A gravidade disto estrapola em muito os
limites constitucionais de atuação do Poder Legislativo Matiense. Isto nos causa uma
indignação muito grande”. O Vereador Carlos Alberto de Almeida disse: “A comissão
de Finanças só tomou conhecimento da documentação dia vinte e oito de março.
Depois, foi buscar o relatório. Em nada mais a Comissão participou. A Comissão na
sabe de nada da tramitação de papel, Prefeitura-Câmara-Libertas. Não tivemos acesso
a nada. Daí a nossa indignação. Porque é muito fácil “atirar uma pedra” na cabeça
dos outros. Agora é preciso documentos para provar isso. Não vou admitir ter minha
moral manchada, simplesmente porque apontaram o dedo para mim. Quem apontou o
dedo vai ter que provar. Isso tem que ficar esclarecido”. O Vereador Gilson Dorico
de Paiva disse: Só agora, nessa reunião, é que estamos tomando conhecimento desses
fatos. É preciso que a Mesa Administrativa dê conhecimento aos Vereadores do que
acontece na Casa. Senhor Presidente, solicito que a Mesa Administrativa desta Casa
mande, para cada Vereador, um relatório minuncioso sobre todos os procedimentos de
tramitação desse projeto”. O Sr. Presidente respondeu: “O que posso dizer é que não
tenho que esconder documento nenhum, nem nada de ninguém. Quem quiser apurar,
levantar causas e culpados, é direito de qualquer um. Estou aberto ao diálogo”. O
Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes solicitou um aparte e disse: “A Libertas é
uma empresa que tem credibilidade. Ela foi contratada para fazer um trabalho que
deveria ser feito pela Comissão. Concordo que toda a documentação deveria ter sido
enviada a ela. Porque ela fez o trabalho dos documentos que lhe foram enviados.
Agora pergunto, esses documentos que ficaram, foram analisados pela Comissão? Ou
não foram? Então, se não tivéssemos contratado a Empresa, não teríamos como
julgar as contas? O trabalho feito pela Libertas é apenas um embasamento para a
Comissão. Não podemos nos prender em discussões e deixarmos de apreciar as
contas. Esses dois fatos não se comunicam. E o prazo já está vencido. Por isso,
senhor Presidente, é preciso uma reflexão, para ver o que vai ser feito. Para que o
cerne da questão não fique parado, para que a imagem dessa Câmara não fique
prejudicada”. O Vereador Carlos Alberto de Almeida disse; “Não se condicionou
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nenhum voto ao processo. Agora, o que não podemos permitir é que a Comissão fique
manchada por erros que não são da Comissão. É preciso que se apure, para que se
corrija os trâmites processuais desta Casa”. Dando inicio à ordem do dia o senhor
Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Emenda
à Lei Orgânica Municipal que Altera o “Caput” do Artigo 36 da Lei Orgânica do
Município de Matias Barbosa; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda
e última votação. Em seguida o senhor Presidente colocou em única discussão e
votação a Moção de Pesar nº. 51/2012 – Aos familiares da Sra. Iracema Virgilino
Albertino, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, subscrito pelos Vereadores
José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho; Moção de
Pesar nº. 52/2012 – Aos familiares da Sra. Luci de Souza Genevan, dos Vereadores
Joaquim Benedito de Almeida e Gilson Dorico de Paiva, subscrito pelos Vereadores
José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho; Moção de
Pesar nº. 53/2012 – Aos familiares do Sr. Juarez Pinto da Silva, do Vereador Otávio
Júlio Gonçalves Filho, subscrito pelos Vereadores Marcos Martins, José de Alencar
da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Gilson Dorico de Paiva, Francisco de Paula
da Silva e Carlos Roberto Mendes Lopes; Moção de Aplauso nº. 54/2012 – À Equipe
da EMATER-MB, do Vereador José de Alencar da Silva, subscrito pelos Vereadores
Marcos Martins, Joaquim Benedito de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes e
Otávio Júlio Gonçalves Filho; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas
por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em apreciação do
Plenário os pedidos de empréstimo do Plenário Sílvio Lopes da Silva Santos para os
dias 01 e 02 de outubro de 2012 das 07:00 às 14:00 horas, para realização do exame
de seleção do Exército Brasileiro; empréstimo do Plenário Sílvio Lopes da Silva
Santos para o dia 30 de julho de 2012 às 19:00 horas para o Conselho Municipal de
Saúde – Prestação de Contas; empréstimo do Auditório Jossenyr Gama Pereira para
os dias 23 a 27 de julho de 2012 a partir das 13:00 horas - Semana do Empreendedor
em Matias Barbosa; empréstimo do Auditório Jossenyr Gama Pereira para o dia 13
de julho de 2012 às 19:00 horas para Associação dos Produtores Rurais de Matias
Barbosa; sendo as mesmas, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o senhor
Presidente colocou em apreciação do Plenário que a reunião ordinária que não se
realizou no dia 04 de julho de 2012 seja realizada no dia 17 de julho de 2012 às 19:00
horas; sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o senhor
Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores
Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e dezesseis
minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença.
Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que
vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 11 de julho de 2012. Aprovada
por unanimidade em 17 de julho de 2012.

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