| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2016-05-30 |
| native_id | 33 |
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115 Ata da audiência pública da 9ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos trinta dias do mês de maio de 2016 às dezoito horas e quarenta e dois minutos no plenário Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim Araujo e Pedro Adélio Vianna, estando ausentes os Vereadores Evandro José Clóvis e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Presidente disse: “A presente audiência pública foi solicitada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do ofício nº. 210/2016 e convocada no dia 29 de abril de 2016, tendo como objetivo a prestação de contas das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2016. Esclareço ao convidado que será concedido o prazo de dez minutos, conforme determina o § 2º do art. 229 do Regimento Interno, para fazer exposição sobre o tema (prorrogáveis a juízo da presidência) não podendo o mesmo ser aparteado. Os cidadãos que fizerem inscrição poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no microfone localizado junto ao para peito. Convido o Sr. Thiago Ovídio Alvim para dar início à exposição do relatório detalhado referente ao 1º. quadrimestre do exercício de 2016. O Sr. Thiago Ovídio Alvim disse: “Boa noite a todos. Vamos dar início à audiência pública de avaliação das Metas Fiscais. Avaliação de Metas Fiscais até o 1º quadrimestre de 2016 do município de Matias Barbosa. O objetivo da Audiência Pública é demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais até o 1º Quadrimestre de 2016, conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim redigido: “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. “Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e: § 1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.” Comparativo da Receita Prevista com a Receita Arrecadada até o 1º Quadrimestre de 2016. Receitas Correntes - Receita Tributária – Prevista: R$1.423.219,97 / Realizada: R$865.008,79; Receitas de Contribuições – Prevista: R$162.786,70 / Realizada: R$223.564,80; Receita Patrimonial – Prevista: R$172.868,94 / Realizada: R$127.188,21; Receita de Serviços – Prevista: R$16.068,31 / Realizada: 0,00; Transferências Líquidas – Prevista: R$13.236.355,40 / Realizada: R$11.533.265,15; Transferências Correntes – Prevista: R$15.787.852,04 / Realizada: R$13.810.111,97; (-); Deduções para Formação do FUNDEB – Prevista: R$2.551.496,64 / Realizada: R$2.276.847,82; Outras Receitas Correntes – Prevista: 219.028,51 / Realizada: 312.979,96. Comparativo da Receita Prevista com a Receita Arrecadada até o 1º Quadrimestre de 2016 - Receitas de Capital - Alienação de Bens – Prevista: R$19.261,80 / Realizada: 0,00; Transferências de Capital – Prevista: R$577.849,44 / Realizada: 116 0,00; Convênios – Prevista: R$577.849,44 / Realizada: 0,00; Total - Prevista: R$15.827.439,07 / Realizada: 13.062.005,91. Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação Até o 1º Quadrimestre de 2016 - Bimestres: 1º - Meta de Arrecadação: R$8.195.680,85 / Receita Arrecadada: R$7.245.875,16; 2º - Meta de Arrecadação: R$7.631.758,22 / Receita Arrecadada: R$5.816.130,75; 3º - Meta de Arrecadação: R$7.473.441,17 / Receita Arrecadada: 0,00; 4º - Meta de Arrecadação: R$7.286.896,53 / Receita Arrecadada: 0,00; 5º - Meta de Arrecadação: R$6.541.754,79 / Receita Arrecadada: 0,00; 6º - Meta de Arrecadação: R$6.646.330,44 / Receita Arrecadada: 0,00; Total - Meta de Arrecadação: R$43.775.862,00 / Receita Arrecadada: R$13.062.005,91. Comparativo da arrecadação da Receita Corrente Líquida 1° quadrimestre com exercícios anteriores - RCL 2014: 13.044.865,46; RCL 2015: 12.857.886,36; RCL 2016: 12.279.160,65. Demonstrativo de Despesas até o 1º Quadrimestre de 2016. Despesas Correntes – Liquidado: R$9.810.247,86 / Pago: R$8.736.592,02; Pessoal e Encargos Sociais - Liquidado: R$6.247.668,20 / Pago: R$5.703.667,27; Juros e Encargos da Dívida - Liquidado: R$52.616,31 / Pago: R$52.616,31; Outras Despesas Correntes - Liquidado: R$3.509.963,35 / Pago: R$2.980.308,44. Despesas de Capital - Liquidado: R$222.388,14 / Pago: R$205.186,97; Total - Liquidado: R$10.032.636,00 / Pago: R$8.941.778,99. Dívida Consolidada Maio/2015 a Abril/2016 - Receita Corrente Líquida: R$36.965.937,73; Saldo Devedor: R$712.653,24; Despesas com Pessoal Maio/2015 a Abril/2016; Receita Corrente Líquida: R$36.965.937,73; Despesas com Pessoal: R$19.113.056,44 – 51,70%. Aplicação de Recursos Próprios na Educação - Período: Até o 1º Quadrimestre de 2016 - Receita base de cálculo (Impostos e Transferências): R$12.279.160,65; Aplicação mínima legal: 25%; Gastos: 23,99%; Saldo em conta: 0,51%. Aplicação de Recursos do FUNDEB - Período: Até o 1º Quadrimestre de 2016 - Receita FUNDEB: R$1.298.383,34; Aplicação mínima legal: 60%; Valor aplicado: 87,42%; Diferença: 27,42%. Aplicação de Recursos Próprios na Saúde - Período: Até o 1º Quadrimestre de 2016 - Receita base de cálculo (Impostos e Transferências): R$12.279.160,65; Aplicação mínima legal: 15%; Gastos: 27,18%; Diferença: 12,18%. Estes foram os dados das Metas Fiscais. Qualquer dúvida ou questionamento, estamos à disposição.” Não havendo cidadãos inscritos, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes disse: “Você demonstrou os sessenta por cento do FUNDEB e os quarenta restantes? O Sr. Thiago respondeu: “No FUNDEB a gente tem a obrigatoriedade de gastar 60% do recurso. Só que além dos 60%, o município gastou mais 27,42%. A gente está gastando mais que a obrigatoriedade. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida disse: “Se continuar nessa ordem, como vai ficar o orçamento no terceiro bimestre? Historicamente no 3º. bimestre a arrecadação deve cair mais. A gente gostaria que fosse o inverso, mas nossa realidade caminha para uma pior arrecadação.” O Sr. Thiago respondeu: “No orçamento a gente tem que seguir toda uma linha, até mesmo por causa da LRF. No método estatístico, para fazer o cálculo, a gente usa o mesmo método que a Secretaria do Tesouro Nacional utiliza. Os dados tem previsão de crescimento do País, mas nós estamos vendo que isto não vai acontecer.” Nada mais havendo em pauta o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou 117 encerrada a presente audiência pública às dezenove horas e dois minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos trinta dias do mês de maio de dois mil e dezesseis. Aprovada por unanimidade aos seis dias do mês de julho de dois mil e dezesseis.