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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2016-05-30
native_id33

Documents (1)

ata #

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Ata da audiência pública da 9ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos trinta dias do mês de maio de
2016 às dezoito horas e quarenta e dois minutos no plenário Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora
Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número
regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João
Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim Araujo e
Pedro Adélio Vianna, estando ausentes os Vereadores Evandro José Clóvis e Otávio 
Júlio Gonçalves Filho. O Presidente disse: “A presente audiência pública foi 
solicitada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do ofício nº. 
210/2016 e convocada no dia 29 de abril de 2016, tendo como objetivo a prestação 
de contas das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2016. Esclareço ao convidado 
que será concedido o prazo de dez minutos, conforme determina o § 2º do art. 229 
do Regimento Interno, para fazer exposição sobre o tema (prorrogáveis a juízo da 
presidência) não podendo o mesmo ser aparteado. Os cidadãos que fizerem 
inscrição poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no microfone 
localizado junto ao para peito. Convido o Sr. Thiago Ovídio Alvim para dar início à 
exposição do relatório detalhado referente ao 1º. quadrimestre do exercício de 2016.
O Sr. Thiago Ovídio Alvim disse: “Boa noite a todos. Vamos dar início à audiência 
pública de avaliação das Metas Fiscais. Avaliação de Metas Fiscais até o 1º 
quadrimestre de 2016 do município de Matias Barbosa. O objetivo da Audiência 
Pública é demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais até o 1º 
Quadrimestre de 2016, conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, assim redigido: “Até o final dos meses de maio, setembro 
e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas 
Fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do 
art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e 
municipais”. “Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º 
do art. 165 da Constituição e: § 1º Integrará o projeto de lei de diretrizes 
orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas 
anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, 
resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a 
que se referirem e para os dois seguintes.” Comparativo da Receita Prevista com a 
Receita Arrecadada até o 1º Quadrimestre de 2016. Receitas Correntes - Receita 
Tributária – Prevista: R$1.423.219,97 / Realizada: R$865.008,79; Receitas de 
Contribuições – Prevista: R$162.786,70 / Realizada: R$223.564,80; Receita 
Patrimonial – Prevista: R$172.868,94 / Realizada: R$127.188,21; Receita de 
Serviços – Prevista: R$16.068,31 / Realizada: 0,00; Transferências Líquidas –
Prevista: R$13.236.355,40 / Realizada: R$11.533.265,15; Transferências Correntes
– Prevista: R$15.787.852,04 / Realizada: R$13.810.111,97; (-); Deduções para 
Formação do FUNDEB – Prevista: R$2.551.496,64 / Realizada: R$2.276.847,82;
Outras Receitas Correntes – Prevista: 219.028,51 / Realizada: 312.979,96.
Comparativo da Receita Prevista com a Receita Arrecadada até o 1º Quadrimestre 
de 2016 - Receitas de Capital - Alienação de Bens – Prevista: R$19.261,80 / 
Realizada: 0,00; Transferências de Capital – Prevista: R$577.849,44 / Realizada: 
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0,00; Convênios – Prevista: R$577.849,44 / Realizada: 0,00; Total - Prevista: 
R$15.827.439,07 / Realizada: 13.062.005,91. Comparativo das Metas Bimestrais de 
Arrecadação Até o 1º Quadrimestre de 2016 - Bimestres: 1º - Meta de Arrecadação: 
R$8.195.680,85 / Receita Arrecadada: R$7.245.875,16; 2º - Meta de Arrecadação: 
R$7.631.758,22 / Receita Arrecadada: R$5.816.130,75; 3º - Meta de Arrecadação: 
R$7.473.441,17 / Receita Arrecadada: 0,00; 4º - Meta de Arrecadação: 
R$7.286.896,53 / Receita Arrecadada: 0,00; 5º - Meta de Arrecadação: 
R$6.541.754,79 / Receita Arrecadada: 0,00; 6º - Meta de Arrecadação: 
R$6.646.330,44 / Receita Arrecadada: 0,00; Total - Meta de Arrecadação: 
R$43.775.862,00 / Receita Arrecadada: R$13.062.005,91. Comparativo da 
arrecadação da Receita Corrente Líquida 1° quadrimestre com exercícios anteriores
- RCL 2014: 13.044.865,46; RCL 2015: 12.857.886,36; RCL 2016: 
12.279.160,65. Demonstrativo de Despesas até o 1º Quadrimestre de 2016.
Despesas Correntes – Liquidado: R$9.810.247,86 / Pago: R$8.736.592,02; Pessoal 
e Encargos Sociais - Liquidado: R$6.247.668,20 / Pago: R$5.703.667,27; Juros e 
Encargos da Dívida - Liquidado: R$52.616,31 / Pago: R$52.616,31; Outras 
Despesas Correntes - Liquidado: R$3.509.963,35 / Pago: R$2.980.308,44. Despesas 
de Capital - Liquidado: R$222.388,14 / Pago: R$205.186,97; Total - Liquidado: 
R$10.032.636,00 / Pago: R$8.941.778,99. Dívida Consolidada Maio/2015 a 
Abril/2016 - Receita Corrente Líquida: R$36.965.937,73; Saldo Devedor: 
R$712.653,24; Despesas com Pessoal Maio/2015 a Abril/2016; Receita Corrente 
Líquida: R$36.965.937,73; Despesas com Pessoal: R$19.113.056,44 – 51,70%.
Aplicação de Recursos Próprios na Educação - Período: Até o 1º Quadrimestre de 
2016 - Receita base de cálculo (Impostos e Transferências): R$12.279.160,65;
Aplicação mínima legal: 25%; Gastos: 23,99%; Saldo em conta: 0,51%. Aplicação 
de Recursos do FUNDEB - Período: Até o 1º Quadrimestre de 2016 - Receita 
FUNDEB: R$1.298.383,34; Aplicação mínima legal: 60%; Valor aplicado: 87,42%; 
Diferença: 27,42%. Aplicação de Recursos Próprios na Saúde - Período: Até o 1º 
Quadrimestre de 2016 - Receita base de cálculo (Impostos e Transferências): 
R$12.279.160,65; Aplicação mínima legal: 15%; Gastos: 27,18%; Diferença: 
12,18%. Estes foram os dados das Metas Fiscais. Qualquer dúvida ou 
questionamento, estamos à disposição.” Não havendo cidadãos inscritos, o
Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador Carlos Antônio de 
Castro Lopes disse: “Você demonstrou os sessenta por cento do FUNDEB e os 
quarenta restantes? O Sr. Thiago respondeu: “No FUNDEB a gente tem a 
obrigatoriedade de gastar 60% do recurso. Só que além dos 60%, o município 
gastou mais 27,42%. A gente está gastando mais que a obrigatoriedade. O Vereador
Joaquim Benedito de Almeida disse: “Se continuar nessa ordem, como vai ficar o 
orçamento no terceiro bimestre? Historicamente no 3º. bimestre a arrecadação deve 
cair mais. A gente gostaria que fosse o inverso, mas nossa realidade caminha para 
uma pior arrecadação.” O Sr. Thiago respondeu: “No orçamento a gente tem que 
seguir toda uma linha, até mesmo por causa da LRF. No método estatístico, para
fazer o cálculo, a gente usa o mesmo método que a Secretaria do Tesouro Nacional 
utiliza. Os dados tem previsão de crescimento do País, mas nós estamos vendo que 
isto não vai acontecer.” Nada mais havendo em pauta o Presidente solicitou à
Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou
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encerrada a presente audiência pública às dezenove horas e dois minutos à qual
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar,
eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai
devidamente assinada. Matias Barbosa, aos trinta dias do mês de maio de dois mil e 
dezesseis. Aprovada por unanimidade aos seis dias do mês de julho de dois 
mil e dezesseis.

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