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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2012-08-08
native_id330

Documents (1)

ata #

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066
Ata da 28ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos oito dias do mês de agosto de dois mil e doze às dezenove
horas e cinqüenta e três minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador
José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A
seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos
Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a
presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes,
Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza
Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O senhor Presidente
declarou aberta a vigésima oitava reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata do dia primeiro de agosto
de dois mil e doze; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o
senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das
correspondências recebidas: Ofício nº. 019/2012, Mario Lúcio Rodrigues Guimarães
Presidente da ACEMB, solicitação faz; Ofício nº. 003/2012, Silvânia Rodrigues de
Carvalho – Diretora do Centro Educacional Atividades, solicitação faz; Ofício nº.
002/2012, Silvânia Rodrigues de Carvalho – Diretora do Centro Educacional
Atividades, solicitação faz; CM150552/2012, Ministério da Educação, libera recursos
financeiros. Correspondências expedidas: Ofício nº. 323/2012/CMMB, aos familiares
da Sra. Maria Helena Oliveira da Silva, encaminhamento faz; Ofício nº.
324/2012/CMMB, aos familiares da Sra. Santa Margarida da Silva de Souza,
encaminhamento faz; Ofício nº. 330/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques, Prefeito
Municipal, comunicado faz; Ofício nº. 331/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques –
Prefeito Municipal, comunicado faz; Ofício nº. 332/2012/CMMB, aos familiares do
Sr. Manoel Prudente, caminhamento faz; Ofício nº. 334/2012/CMMB, Carlos Alberto
de Almeida – Vereador da Câmara Municipal de Matias Barbosa, encaminhamento
faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa.
Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura
da Mensagem de nº. 17/2012 – Proposição de Lei nº. 65/2012 que “Abre credito
suplementar no valor de R$2.177.200,00 em dotações do Município de Matias
Barbosa e Mensagem nº. 18/2012 – Proposição de Lei nº. 66/2012 que “Abre credito
suplementar no valor de R$220.955,79 em dotações do Município de Matias
Barbosa”, enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Na seqüência o Senhor
Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições.
Não havendo proposições a serem apresentadas o Senhor Presidente deu inicio à
ordem do dia e colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº.
77/2011 que “Dispõe sobre a premiação “Mérito Educacional” aos Professores da
rede municipal de ensino e dá outras providencias”; Proposição de Lei nº. 56/2012
que “Abre credito especial no valor de R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais) em
dotações do Município de Matias Barbosa”; Proposição de Lei nº. 57/2012 que
“Altera a programação físico-financeira do Plano Plurianual para o período
2010/2013 do Município de Matias Barbosa”; Proposição de Lei nº. 58/2011 que
“Altera o Anexo I – Metas e Prioridades da Lei Nº. 1.111, de 29 de setembro de
067
2012; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e
encaminhadas à Comissão de Legislação Justiça e Redação para emitir parecer final.
Em seguida o Senhor Presidente colocou em apreciação do Plenário o pedido de
empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o dia 15 de agosto de
2012 de 15:00 às 16:30 horas, para o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes
Rodoviários de Juiz de Fora e Região – Assembléia da Categoria Profissional; sendo
o mesmo aprovada por unanimidade. O Vereador Marcos Martins solicitou pela
ordem e disse: “Quero falar sobre o projeto do loteamento, que foi apresentado na
Casa em maio. Porque há uma pressão nas ruas pelo sim ou pelo não. E eu quero um
posicionamento. O prazo da Comissão está vencido. Quero saber se o projeto vai
passar para outra comissão e se tem prazo para ser votado”. O Vereador Francisco de
Paula da Silva solicitou um aparte e disse ter sido questionado sobre a área que vai
ser doada à Prefeitura. O Vereador Marcos Martins continuou dizendo: “A área
relativa ao Bairro Nova Cidade, a princípio me parece que é onde iria se construir o
complexo educacional. E acho que essas áreas seriam boas áreas de doação para o
Município”. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou um aparte e disse: “O
Vereador Marquinho trouxe um fato novo. Daí a necessidade de uma assessoria
técnica. O Vereador Marquinho foi acompanhado na visita em loco, pelo Engenheiro
responsável pela planta e apontou a área em que ia ser construída a escola pelo
mandato 2005-2008. O Município, salvo engano, desapropriou esta área em 2005. E
também não está em discussão só a medida do terreno, mas também qual a parte do
terreno a ser doada. Porque o projeto não é só para designar percentual de terra, mas é
preciso estudar também o impacto ambiental. Quando esse projeto chegou à Casa,
frisei a necessidade de acompanhamento técnico. É preciso a contratação de um
Engenheiro e um Topógrafo. Acho que está havendo uma pressão para se aprovar esse
projeto, sem conhecimento de causa. Se a Empresa tem pressa, que tivesse
apresentado esse projeto antes. Esse loteamento já existe há dois anos. Por que agora
toda essa pressa nessa aprovação? Acho isso muito estranho. Esse loteamento não tem
infra-estrutura. E temos o dever de fiscalizar a Cidade e defender os interesses do
Município”. O Vereador Marcos Martins disse: “Temos que dar seqüência ao projeto.
Se tivermos que contratar um Engenheiro, que seja feito, para que a Casa tenha
subsídio para votar o Projeto. No meu entendimento, é o que deve ser feito. O que
não pode é esse projeto ficar parado na Comissão, sem um entendimento técnico”. O
Vereador Carlos Alberto de Almeida disse: “Temos vários projetos parados na Casa,
por falta de orientação e informações necessárias. Esse dois projetos do loteamento
são muito mais sérios do que a gente pensa. E essa Empresa está muito interessada
em que esse projeto seja rapidamente aprovado. Mas não se interessa em vir aqui
prestar esclarecimentos. Volto a afirmar que essa matéria tem que ser muito bem
estudada”. O Vereador Joaquim Benedito sugeriu que seja feita uma reunião
administrativa para discutir esses dois projetos. Nada mais havendo em pauta, o
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos
Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e
quarenta e seis minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o
livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora,
lavrei
068
a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos oito dias do mês de
agosto de dois mil e doze. Aprovado por unanimidade em quinze de
agosto de dois mil e doze.

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