| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2012-08-08 |
| native_id | 330 |
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066 Ata da 28ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos oito dias do mês de agosto de dois mil e doze às dezenove horas e cinqüenta e três minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O senhor Presidente declarou aberta a vigésima oitava reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata do dia primeiro de agosto de dois mil e doze; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 019/2012, Mario Lúcio Rodrigues Guimarães Presidente da ACEMB, solicitação faz; Ofício nº. 003/2012, Silvânia Rodrigues de Carvalho – Diretora do Centro Educacional Atividades, solicitação faz; Ofício nº. 002/2012, Silvânia Rodrigues de Carvalho – Diretora do Centro Educacional Atividades, solicitação faz; CM150552/2012, Ministério da Educação, libera recursos financeiros. Correspondências expedidas: Ofício nº. 323/2012/CMMB, aos familiares da Sra. Maria Helena Oliveira da Silva, encaminhamento faz; Ofício nº. 324/2012/CMMB, aos familiares da Sra. Santa Margarida da Silva de Souza, encaminhamento faz; Ofício nº. 330/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques, Prefeito Municipal, comunicado faz; Ofício nº. 331/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, comunicado faz; Ofício nº. 332/2012/CMMB, aos familiares do Sr. Manoel Prudente, caminhamento faz; Ofício nº. 334/2012/CMMB, Carlos Alberto de Almeida – Vereador da Câmara Municipal de Matias Barbosa, encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da Mensagem de nº. 17/2012 – Proposição de Lei nº. 65/2012 que “Abre credito suplementar no valor de R$2.177.200,00 em dotações do Município de Matias Barbosa e Mensagem nº. 18/2012 – Proposição de Lei nº. 66/2012 que “Abre credito suplementar no valor de R$220.955,79 em dotações do Município de Matias Barbosa”, enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Na seqüência o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Não havendo proposições a serem apresentadas o Senhor Presidente deu inicio à ordem do dia e colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 77/2011 que “Dispõe sobre a premiação “Mérito Educacional” aos Professores da rede municipal de ensino e dá outras providencias”; Proposição de Lei nº. 56/2012 que “Abre credito especial no valor de R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais) em dotações do Município de Matias Barbosa”; Proposição de Lei nº. 57/2012 que “Altera a programação físico-financeira do Plano Plurianual para o período 2010/2013 do Município de Matias Barbosa”; Proposição de Lei nº. 58/2011 que “Altera o Anexo I – Metas e Prioridades da Lei Nº. 1.111, de 29 de setembro de 067 2012; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas à Comissão de Legislação Justiça e Redação para emitir parecer final. Em seguida o Senhor Presidente colocou em apreciação do Plenário o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o dia 15 de agosto de 2012 de 15:00 às 16:30 horas, para o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Juiz de Fora e Região – Assembléia da Categoria Profissional; sendo o mesmo aprovada por unanimidade. O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “Quero falar sobre o projeto do loteamento, que foi apresentado na Casa em maio. Porque há uma pressão nas ruas pelo sim ou pelo não. E eu quero um posicionamento. O prazo da Comissão está vencido. Quero saber se o projeto vai passar para outra comissão e se tem prazo para ser votado”. O Vereador Francisco de Paula da Silva solicitou um aparte e disse ter sido questionado sobre a área que vai ser doada à Prefeitura. O Vereador Marcos Martins continuou dizendo: “A área relativa ao Bairro Nova Cidade, a princípio me parece que é onde iria se construir o complexo educacional. E acho que essas áreas seriam boas áreas de doação para o Município”. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou um aparte e disse: “O Vereador Marquinho trouxe um fato novo. Daí a necessidade de uma assessoria técnica. O Vereador Marquinho foi acompanhado na visita em loco, pelo Engenheiro responsável pela planta e apontou a área em que ia ser construída a escola pelo mandato 2005-2008. O Município, salvo engano, desapropriou esta área em 2005. E também não está em discussão só a medida do terreno, mas também qual a parte do terreno a ser doada. Porque o projeto não é só para designar percentual de terra, mas é preciso estudar também o impacto ambiental. Quando esse projeto chegou à Casa, frisei a necessidade de acompanhamento técnico. É preciso a contratação de um Engenheiro e um Topógrafo. Acho que está havendo uma pressão para se aprovar esse projeto, sem conhecimento de causa. Se a Empresa tem pressa, que tivesse apresentado esse projeto antes. Esse loteamento já existe há dois anos. Por que agora toda essa pressa nessa aprovação? Acho isso muito estranho. Esse loteamento não tem infra-estrutura. E temos o dever de fiscalizar a Cidade e defender os interesses do Município”. O Vereador Marcos Martins disse: “Temos que dar seqüência ao projeto. Se tivermos que contratar um Engenheiro, que seja feito, para que a Casa tenha subsídio para votar o Projeto. No meu entendimento, é o que deve ser feito. O que não pode é esse projeto ficar parado na Comissão, sem um entendimento técnico”. O Vereador Carlos Alberto de Almeida disse: “Temos vários projetos parados na Casa, por falta de orientação e informações necessárias. Esse dois projetos do loteamento são muito mais sérios do que a gente pensa. E essa Empresa está muito interessada em que esse projeto seja rapidamente aprovado. Mas não se interessa em vir aqui prestar esclarecimentos. Volto a afirmar que essa matéria tem que ser muito bem estudada”. O Vereador Joaquim Benedito sugeriu que seja feita uma reunião administrativa para discutir esses dois projetos. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quarenta e seis minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei 068 a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos oito dias do mês de agosto de dois mil e doze. Aprovado por unanimidade em quinze de agosto de dois mil e doze.