| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2012-08-29 |
| native_id | 335 |
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073 Ata da 31ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e doze às dezenove horas e trinta e oito minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima primeira reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata do dia 22 de agosto de 2012; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 46/2012, Sandra Raquel de O. Figueiredo – Secretária da Escola Recrear, solicitação faz; Ofício nº. 023/2012, Mário Lúcio Rodrigues Guimarães – Presidente da ACEMB, solicitação faz; Ofício nº. 0250/08/12, José Alberto Siqueira – Presidente do CMS-MB, solicitação faz; Ricardo Rodrigues de Macedo, solicitação faz; SEC/SUBSEÇÃO JF/438/2012, Dr. Denilson Clozato Alves – Secretário-Geral da OAB Subseção Juiz de Fora, encaminhamento faz; Nº. Ref.: 007314/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref.: 010370/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref.: 000052/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref.: 004437/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; OF.: 179/2012, Vera Lúcia da Silva Camargo e outra – Conselho Tutelar de Matias Barbosa, encaminhamento faz; As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Na sequência o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes e das Emendas. Dando prosseguimento o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou uma Indicação nº. 39/2012 – Telefone público na Avenida Engenheiro Paulo Brandão, próximo à Câmara Municipal, sendo subscrito pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho; o Vereador Marcos Martins apresentou uma Moção de Aplauso nº. 65/2012 – Comemoração de um ano de funcionamento do CAPS, sendo subscrito pelos Vereadores Francisco de Paula da Silva, Joaquim Benedito de Almeida e Otávio Júlio Gonçalves Filho; o Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou uma Indicação nº. 40/2012 – Instalação de equipamentos de ginástica em praças públicas, sendo subscrito pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. Dando início à ordem do dia de acordo com o disposto no Art. 180 do Regimento Interno, o Senhor Presidente deu início à votação secreta do Veto do Exmo. Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº. 59/2012 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências”. Prosseguindo a votação, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Gilson Dorico de Paiva e José Carlos de Souza Paschoa para escrutinarem a referida votação e em seguida solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores para que estes individualmente se 074 dirigissem à sala das comissões onde optariam por uma das seguintes cédulas: a Favor do Veto e Contra o Veto e a depositaria na urna localizada à frente do Plenário. Concluída a votação, as cédulas depositadas na urna foram retiradas e devidamente conferidas pelos escrutinadores e pelos componentes da Mesa Diretora e rubricadas por estes últimos. Na sequência, o Senhor Presidente anunciou a rejeição por 02 (dois) votos favoráveis ao veto e 07 (sete) votos contrários ao Veto do Exmo. Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº. 59/2012 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências”. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Resolução nº. 10/2012 que “Institui a Biblioteca Legislativa aberta e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para emitir parecer final. A seguir o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 27/2012 de nº. 01 “Dê-se ao Art. 2º do Projeto de Lei 27/12 a seguinte redação” e nº. 02 “Acrescente-se o § 3º ao Art. 18 do Projeto de Lei 27/12”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 27/2012 que “Dispõe sobre serviços funerários e de cemitérios, públicos e particulares, no Município de Matias Barbosa”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira votação e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Continuando o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 66/2012 de nº. 01 “Acrescentem-se as unidades 03, 09 e 10 ao Art. 1º”; nº. 02 “Acrescentem-se as unidades 05 e 06 ao Art. 2º” e nº. 03 “Dê nova redação à unidade 06 do Art. 1º”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Na sequência o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 66/2012 que “Abre crédito suplementar no valor de R$220.955,79 (duzentos e vinte mil novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos) nas dotações do Município de Matias Barbosa”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando prosseguimento o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 39/2012 – Telefone público na Avenida Engenheiro Paulo Brandão, próximo à Câmara Municipal, de autoria do Vereador José Carlos de Souza Paschoa, sendo subscrita pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho; Indicação nº. 40/2012 – Instalação de equipamentos de ginástica em praças públicas, de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida, sendo subscrita pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho; Moção de Aplauso nº. 65/2012 – Comemoração de um ano no funcionamento do CAPS, de autoria do Vereador Marcos Martins, sendo subscrita pelos Vereadores Francisco de Paula da Silva, Joaquim Benedito de Almeida e Otávio Júlio Gonçalves Filho; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Vereador Francisco de Paula da Silva solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que se convoque nova reunião após esta a fim de apreciar a Proposição de Lei nº. 66/2012; sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que 075 fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e vinte e um minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e doze. . Aprovada por unanimidade aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e doze.