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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2012-08-29
native_id335

Documents (1)

ata #

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Ata da 31ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e doze às
dezenove horas e trinta e oito minutos na sala das sessões, sob a presidência do
Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da
Silva. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental
com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes
Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza
Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente
declarou aberta a trigésima primeira reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata do dia 22 de agosto de
2012; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas:
Ofício nº. 46/2012, Sandra Raquel de O. Figueiredo – Secretária da Escola Recrear,
solicitação faz; Ofício nº. 023/2012, Mário Lúcio Rodrigues Guimarães – Presidente
da ACEMB, solicitação faz; Ofício nº. 0250/08/12, José Alberto Siqueira –
Presidente do CMS-MB, solicitação faz; Ricardo Rodrigues de Macedo, solicitação
faz; SEC/SUBSEÇÃO JF/438/2012, Dr. Denilson Clozato Alves – Secretário-Geral
da OAB Subseção Juiz de Fora, encaminhamento faz; Nº. Ref.: 007314/MS/SE/FNS,
Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref.: 010370/MS/SE/FNS,
Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref.: 000052/MS/SE/FNS,
Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref.: 004437/MS/SE/FNS,
Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; OF.: 179/2012, Vera Lúcia da Silva
Camargo e outra – Conselho Tutelar de Matias Barbosa, encaminhamento faz; As
correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Na sequência o
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres
das Comissões Permanentes e das Emendas. Dando prosseguimento o Senhor
Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições.
O Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou uma Indicação nº. 39/2012 –
Telefone público na Avenida Engenheiro Paulo Brandão, próximo à Câmara
Municipal, sendo subscrito pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho; o Vereador
Marcos Martins apresentou uma Moção de Aplauso nº. 65/2012 – Comemoração de
um ano de funcionamento do CAPS, sendo subscrito pelos Vereadores Francisco de
Paula da Silva, Joaquim Benedito de Almeida e Otávio Júlio Gonçalves Filho; o
Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou uma Indicação nº. 40/2012 –
Instalação de equipamentos de ginástica em praças públicas, sendo subscrito pelo
Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. Dando início à ordem do dia de acordo com o
disposto no Art. 180 do Regimento Interno, o Senhor Presidente deu início à votação
secreta do Veto do Exmo. Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº. 59/2012 que
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá
outras providências”. Prosseguindo a votação, o Senhor Presidente convidou os
Vereadores Gilson Dorico de Paiva e José Carlos de Souza Paschoa para
escrutinarem a referida votação e em seguida solicitou ao Senhor Secretário que
procedesse à chamada dos Senhores Vereadores para que estes individualmente se
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dirigissem à sala das comissões onde optariam por uma das seguintes cédulas: a Favor
do Veto e Contra o Veto e a depositaria na urna localizada à frente do Plenário.
Concluída a votação, as cédulas depositadas na urna foram retiradas e devidamente
conferidas pelos escrutinadores e pelos componentes da Mesa Diretora e rubricadas
por estes últimos. Na sequência, o Senhor Presidente anunciou a rejeição por 02
(dois) votos favoráveis ao veto e 07 (sete) votos contrários ao Veto do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº. 59/2012 que “Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências”. Dando
continuidade o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a
Proposição de Resolução nº. 10/2012 que “Institui a Biblioteca Legislativa aberta e
dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à
Comissão de Legislação Justiça e Redação para emitir parecer final. A seguir o
Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de
Lei nº. 27/2012 de nº. 01 “Dê-se ao Art. 2º do Projeto de Lei 27/12 a seguinte
redação” e nº. 02 “Acrescente-se o § 3º ao Art. 18 do Projeto de Lei 27/12”; sendo as
mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor
Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 27/2012
que “Dispõe sobre serviços funerários e de cemitérios, públicos e particulares, no
Município de Matias Barbosa”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em
primeira votação e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para
emitir parecer final. Continuando o Senhor Presidente colocou em única discussão e
votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 66/2012 de nº. 01 “Acrescentem-se as
unidades 03, 09 e 10 ao Art. 1º”; nº. 02 “Acrescentem-se as unidades 05 e 06 ao Art.
2º” e nº. 03 “Dê nova redação à unidade 06 do Art. 1º”; sendo as mesmas, cada uma a
seu tempo, aprovadas por unanimidade. Na sequência o Senhor Presidente colocou
em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 66/2012 que “Abre crédito
suplementar no valor de R$220.955,79 (duzentos e vinte mil novecentos e cinquenta
e cinco reais e setenta e nove centavos) nas dotações do Município de Matias
Barbosa”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando prosseguimento o
Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 39/2012 –
Telefone público na Avenida Engenheiro Paulo Brandão, próximo à Câmara
Municipal, de autoria do Vereador José Carlos de Souza Paschoa, sendo subscrita
pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho; Indicação nº. 40/2012 – Instalação de
equipamentos de ginástica em praças públicas, de autoria do Vereador Carlos Alberto
de Almeida, sendo subscrita pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho; Moção de
Aplauso nº. 65/2012 – Comemoração de um ano no funcionamento do CAPS, de
autoria do Vereador Marcos Martins, sendo subscrita pelos Vereadores Francisco de
Paula da Silva, Joaquim Benedito de Almeida e Otávio Júlio Gonçalves Filho; sendo
as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Vereador Francisco
de Paula da Silva solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de
interstício e das formalidades legais; que se convoque nova reunião após esta a fim de
apreciar a Proposição de Lei nº. 66/2012; sendo aprovado por unanimidade. Nada
mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que
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fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente
reunião às vinte horas e vinte e um minutos à qual estiveram presentes os Vereadores
que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni,
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos
vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e doze. .
Aprovada por unanimidade aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e doze.

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