| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2012-10-24 |
| native_id | 342 |
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093 Ata da 39ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e doze às dezoito horas e trinta e cinco minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima nona reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata do dia dezessete de outubro de dois mil e doze; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Luzia de Fátima Nery Faza, requerimento faz; Luzia de Fátima Nery Faza, solicitação faz; Luzia de Fátima Nery Faza, requerimento faz; Nº. Ref. 007098/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 008315/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Cooperativa de Transportes MB Ltda. – COOPTRAB, solicitação faz; Ofício nº. 0634/2012/GIDUR/SR Sudeste de Minas, créditos de recursos financeiros; CM23572/2012, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Ofício nº. 263/2012/GAB/PMMB, Luiz Carlos Marques, solicitação faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 416/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques, comunicado faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Continuando o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes. Em seguida o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Todos os Vereadores apresentaram duas Moções de Aplauso nº. 77/2012 – Dia do Professor e nº. 78/2012 – Dia do Funcionário Público. Dando início à ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 75/2012 que “Abre crédito suplementar no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) nas dotações do Município de Matias Barbosa”; Proposição de Lei nº. 80/2012 que “Abre crédito suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) em dotação do Município de Matias Barbosa”; Proposição de Lei nº. 81/2012 que “Altera a redação do Art. 1º. da Lei Municipal Nº. 1.153, de 12 de setembro de 2012, que “Abre crédito especial no valor de R$48.000,00 em dotações do Município de Matias Barbosa”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Aplauso nº. 77/2012 – Dia do Professor, de autoria de todos os Vereadores e nº. 78/2012 – Dia do Funcionário Público, de autoria de todos os Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Cooperativa de Transportes MB Ltda. – Assembléia Geral 094 Extraordinária; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Vereador Marcos Martins solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que se convoque nova reunião após esta a fim de apreciar a Proposição de Lei nº. 80/2012 e Proposição de Lei nº. 81/2012; sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Semana passada solicitei que Vossa Excelência marcasse uma reunião com a nossa Assessoria Jurídica, para esclarecimentos a respeito do projeto do loteamento e até hoje não fui convocado para essa reunião. Em meu requerimento, solicitei esclarecimentos sobre a vossa atitude, nomeando outro Vereador e cassando minha relatoria. Mais uma vez apelo para o bom senso de Vossa Excelência. E caso entenda que não tenho direito a esses esclarecimentos, gostaria de calçar um novo requerimento. Quero saber se Vossa Excelência vai aplicar nos projetos vencidos, que estão sob a minha relatoria, a mesma norma que aplicou no projeto do loteamento Cidade Alta. Quero saber qual vai ser o procedimento da Casa. Porque se o motivo foi o prazo vencido, esta mesma atitude teria que ser tomada com relação aos demais projetos vencidos que tramitam na Casa”. O Senhor Presidente respondeu: “Após o término da reunião, se o Senhor quiser, poderá fazer uma reunião com o Dr. Sérgio”. O Vereador Carlos Alberto de Almeida continuou dizendo: “Vossa Excelência é quem tem que convocar uma reunião com a Assessoria. E que a Assessoria esclareça os pontos, que eu entendo, estão obscuros, nessa atitude de Vossa Excelência. Quero saber por que tomou essa atitude única e exclusivamente em relação a esse único projeto. Gostaria que amanhã Vossa Excelência editasse uma portaria, seguindo a mesma lógica de raciocínio utilizada nesse projeto, e retirasse a relatoria de todos os outros projetos vencidos, que estão na minha comissão”. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e quinze minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e doze. Aprovada por unanimidade aos trinta e um dias do mês de outubro de 2012.