| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2012-10-17 |
| native_id | 346 |
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091 Ata da 38ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e doze às dezenove horas e trinta e cinco minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa e Marcos Martins. Estando ausente o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima oitava reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata do dia dez de outubro de dois mil e doze; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 259/2012/GAB/PMMB, Luiz Carlos Marques, solicitação faz; Luzia de Fátima Nery Faza, solicitação faz; Ofício nº. 069/2012/SINSERPU-MB, solicitação faz; Instituto Brasileiro de Administração Pública – IBRAP, informação presta; Instituto Brasileiro de Administração Pública – IBRAP, informação presta; Instituto Brasileiro de Administração Pública – IBRAP, informação presta; Instituto Brasileiro de Administração Pública – IBRAP, informação presta; Instituto Brasileiro de Administração Pública – IBRAP, informação presta; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informação presta; Luzia de Fátima Nery Faza, requerimento faz; Oi – Telemar Norte Leste S/A, comunicado faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 412/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques, declaração faz; Ofício nº. 413/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques, comunicado faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Na sequência o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das Mensagens nº. 29/2012 nº. 30/2012 e nº. 31/2012, encaminhadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Francisco de Paula da Silva apresentou uma Moção de Pesar nº. 76/2012 – Aos familiares do Sr. José Creso Badaró Cordeiro, subscrito pelos Vereadores Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Carlos Alberto de Almeida. Dando início à ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Pesar nº. 76/2012 – Aos familiares do Sr. José Creso Badaró Cordeiro, do Vereador Francisco de Paula da Silva, subscrito pelos Vereadores Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Carlos Alberto de Almeida; sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Vereador Gilson Dorico de Paiva solicitou pela ordem e disse: “A Câmara fez uma homenagem, por meio de uma Moção de Aplauso, à Repórter da Tribuna de Minas, Daniela Arbex, pelo magestoso trabalho de apuração que ela fez sobre a Colônia Penal de Barbacena. Agora ela foi agraciada na Conferência Latino Americana como melhor Repórter investigativa do ano e está concorrendo ao Prêmio Esso. Hoje ela é uma figura de 092 projeção internacional. Quero deixar registrado que a Câmara de Vereadores de Matias Barbosa soube reconhecer o talento, a sabedoria e a humanidade da Repórter Daniela Arbex, a quem nós desejamos todo o sucesso em sua gloriosa carreira”. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Vossa Excelência editou uma portaria de nº. 143 em vinte e cinco de setembro, nomeando o Vereador Gilson como relator substituto na Proposição de Lei nº. 32/2012, o que eu considero um desrespeito à pessoa do Vereador e um equívoco de vossa parte, pela não observância do Regimento Interno. E gostaria que antes que prosseguisse a tramitação do processo, fosse convocada uma reunião com nossa Assessoria Jurídica, para esclarecimentos e para que me convençam do contrário. Esse projeto está na Comissão e a mesma aprovou um requerimento no dia dezessete de setembro solicitando uma série de documentos ao Prefeito. No dia vinte e cinco de setembro Vossa Excelência expediu um ofício solicitando esses documentos, e nesse mesmo dia expediu essa portaria. Vossa Excelência não observou o Artigo 57 do Regimento Interno. Gostaria que me esclarecesse quais os motivos de ter cassado a minha relatoria nesse projeto, se há também vários outros projetos com prazo vencido e o mesmo não foi feito com relação a esses projetos vencidos. Quero saber se há interesse pessoal de alguém nessa matéria. De acordo com o Artigo 60 do Regimento Interno, no meu entender, não cumprido o prazo pelo relator, cabe ao Presidente da Comissão designar Relator Substituto e não a Vossa Excelência. Portanto, gostaria que Vossa Excelência revisse o passo que deu. E que marque uma reunião com a Assessoria Jurídica para me mostrar se estou errado ou não em meus questionamentos”. O Senhor Presidente disse: “Sexta-feira o Dr. Sérgio estará na Câmara e se o Senhor quiser, pode convocar a Comissão e fazer uma reunião com ele, no horário que achar melhor, para tratar desse assunto. E quanto aos Projetos de Lei que estão com prazo vencido, se a Comissão quiser, poderá se reunir e dar andamento nos trabalhos. Quanto à tramitação do Projeto de Lei nº. 32/2012, se a Comissão achar por bem esperar por essa reunião com a Assessoria, o mesmo também pode ser feito”. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e sete minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e doze. Aprovada por unanimidade aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e doze.