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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2012-10-17
native_id346

Documents (1)

ata #

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Ata da 38ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e doze às
dezenove horas e trinta e cinco minutos na sala das sessões, sob a presidência do
Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da
Silva. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental
com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes
Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza
Paschoa e Marcos Martins. Estando ausente o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho.
O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima oitava reunião ordinária. A seguir o
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata do dia
dez de outubro de dois mil e doze; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando
continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura
das correspondências recebidas: Ofício nº. 259/2012/GAB/PMMB, Luiz Carlos
Marques, solicitação faz; Luzia de Fátima Nery Faza, solicitação faz; Ofício nº.
069/2012/SINSERPU-MB, solicitação faz; Instituto Brasileiro de Administração
Pública – IBRAP, informação presta; Instituto Brasileiro de Administração Pública –
IBRAP, informação presta; Instituto Brasileiro de Administração Pública – IBRAP,
informação presta; Instituto Brasileiro de Administração Pública – IBRAP,
informação presta; Instituto Brasileiro de Administração Pública – IBRAP,
informação presta; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informação presta;
Luzia de Fátima Nery Faza, requerimento faz; Oi – Telemar Norte Leste S/A,
comunicado faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 412/2012/CMMB, Luiz
Carlos Marques, declaração faz; Ofício nº. 413/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques,
comunicado faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa.
Na sequência o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura
das Mensagens nº. 29/2012 nº. 30/2012 e nº. 31/2012, encaminhadas pelo Exmo. Sr.
Prefeito Municipal. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu livre a palavra
para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Francisco de Paula da
Silva apresentou uma Moção de Pesar nº. 76/2012 – Aos familiares do Sr. José Creso
Badaró Cordeiro, subscrito pelos Vereadores Gilson Dorico de Paiva, Joaquim
Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva,
Marcos Martins e Carlos Alberto de Almeida. Dando início à ordem do dia, o Senhor
Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Pesar nº. 76/2012 – Aos
familiares do Sr. José Creso Badaró Cordeiro, do Vereador Francisco de Paula da
Silva, subscrito pelos Vereadores Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de
Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e
Carlos Alberto de Almeida; sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Vereador
Gilson Dorico de Paiva solicitou pela ordem e disse: “A Câmara fez uma homenagem,
por meio de uma Moção de Aplauso, à Repórter da Tribuna de Minas, Daniela Arbex,
pelo magestoso trabalho de apuração que ela fez sobre a Colônia Penal de Barbacena.
Agora ela foi agraciada na Conferência Latino Americana como melhor Repórter
investigativa do ano e está concorrendo ao Prêmio Esso. Hoje ela é uma figura de
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projeção internacional. Quero deixar registrado que a Câmara de Vereadores de
Matias Barbosa soube reconhecer o talento, a sabedoria e a humanidade da Repórter
Daniela Arbex, a quem nós desejamos todo o sucesso em sua gloriosa carreira”. O
Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Vossa Excelência
editou uma portaria de nº. 143 em vinte e cinco de setembro, nomeando o Vereador
Gilson como relator substituto na Proposição de Lei nº. 32/2012, o que eu considero
um desrespeito à pessoa do Vereador e um equívoco de vossa parte, pela não
observância do Regimento Interno. E gostaria que antes que prosseguisse a tramitação
do processo, fosse convocada uma reunião com nossa Assessoria Jurídica, para
esclarecimentos e para que me convençam do contrário. Esse projeto está na
Comissão e a mesma aprovou um requerimento no dia dezessete de setembro
solicitando uma série de documentos ao Prefeito. No dia vinte e cinco de setembro
Vossa Excelência expediu um ofício solicitando esses documentos, e nesse mesmo dia
expediu essa portaria. Vossa Excelência não observou o Artigo 57 do Regimento
Interno. Gostaria que me esclarecesse quais os motivos de ter cassado a minha
relatoria nesse projeto, se há também vários outros projetos com prazo vencido e o
mesmo não foi feito com relação a esses projetos vencidos. Quero saber se há
interesse pessoal de alguém nessa matéria. De acordo com o Artigo 60 do Regimento
Interno, no meu entender, não cumprido o prazo pelo relator, cabe ao Presidente da
Comissão designar Relator Substituto e não a Vossa Excelência. Portanto, gostaria
que Vossa Excelência revisse o passo que deu. E que marque uma reunião com a
Assessoria Jurídica para me mostrar se estou errado ou não em meus
questionamentos”. O Senhor Presidente disse: “Sexta-feira o Dr. Sérgio estará na
Câmara e se o Senhor quiser, pode convocar a Comissão e fazer uma reunião com ele,
no horário que achar melhor, para tratar desse assunto. E quanto aos Projetos de Lei
que estão com prazo vencido, se a Comissão quiser, poderá se reunir e dar
andamento nos trabalhos. Quanto à tramitação do Projeto de Lei nº. 32/2012, se a
Comissão achar por bem esperar por essa reunião com a Assessoria, o mesmo
também pode ser feito”. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou
ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou
encerrada a presente reunião às vinte horas e sete minutos à qual estiveram presentes
os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida
dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias
Barbosa, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e doze. Aprovada
por unanimidade aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e doze.

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