br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2012-11-14
native_id350

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

099
Ata da 42ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e doze às
dezenove horas e trinta minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador
José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A
seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos
senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a
presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes,
Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza
Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho, o senhor Presidente
declarou aberta a quadragésima segunda reunião ordinária. O Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, sendo
a referida ata aprovada por unanimidade. Continuando, solicitou ainda que o Senhor
Secretário fizesse a leitura das correspondências expedidas: Ofício nº.
389/2012/Departamento Municipal de Cultura, Duílio Martins Aglio Júnior –
Diretor do Departamento Municipal de Cultura, solicitação faz; Nº. Ref.:
000255/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref.:
000413/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref.:
000183/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; e leitura da
correspondência recebida: Ofício nº. 451/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques –
Prefeito Municipal, informação faz. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a leitura das mensagens enviadas pelo Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, sendo lidas as mensagens nº. 034/2012 que encaminha
Proposição de Lei nº. 85/2012 que “Aprova a Planta Genérica de Valores
Imobiliários (PGVI), composta pela Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT)
e a Tabela de Preços de Construção (TPC), destinados à apuração do Valor Venal de
Imóveis, para fins de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens
Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (ITBI), além de reajustar as taxas municipais
pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA, acumulado no ano de
2012.”; Mensagem nº. 035/2012 que encaminha Proposição de Lei nº. 86/2012 que
“Concede redução parcial para o Imposto Sobre a propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU) no exercício de 2013 e estabelece desconto excepcional para
pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto”; e Mensagem
Aditiva à mensagem nº. 016/2012. Dando continuidade, o Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das emendas e dos pareceres das
Comissões permanentes. Após leitura de emendas e pareceres, o Senhor Presidente
declarou livre a palavra para apresentação, sem discussão, de proposições. Dando
início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em discussão a Proposição de
Lei nº. 74/2012 que “Institui Programa Especial de Auxílio Moradia para famílias
de baixa renda em situação de vulnerabilidade ou risco habitacional”. O Senhor
Vereador Carlos Alberto de Almeida pediu pela ordem e solicitou que fosse
constado em ata suas palavras, que se segue: “Senhor Presidente, finalmente o
Prefeito resolveu regulamentar o que já vem acontecendo. Esse é o aluguel social,
100
inclusive, foi feita emenda minha no orçamento desse ano, cinquenta mil reais, e
vem sendo aplicado, só que parece que agora o Prefeito resolveu regulamentar”. O
Senhor Presidente colocou em votação a Proposição de Lei nº. 74/2012, sendo
aprovada por unanimidade em primeira votação e encaminhada à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer final. O Senhor Presidente
suspendeu a sessão por cinco minutos a fim de que a Comissão de Legislação,
Justiça e redação emitisse seu parecer de redação final, tendo em vista o § 2º do art.
148 do Regimento Interno, sendo suspensa às vinte horas e dez minutos.
Reiniciando os trabalhos às vinte horas e vinte e um minutos, o senhor Presidente
solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores,
estando presentes os Vereadores que assinaram a lista de presença. Dando
seguimento, solicitou ainda que o Senhor Secretário fizesse a leitura do parecer de
redação final da Comissão de Legislação, Justiça e redação na Proposição de lei nº.
74/2012, bem como da emenda de redação final. O Senhor Presidente colocou em
discussão o que se segue: Proposição de Lei nº. 74/2012 que “Institui Programa
Especial de Auxílio Moradia para famílias de baixa renda em situação de
vulnerabilidade ou risco habitacional”, sendo aprovada por unanimidade em
segunda e última votação; emenda de redação nº. 001 à Proposição de Lei nº.
75/2012, sendo aprovada por unanimidade em votação única; Proposição de Lei nº.
75/2012 que “Abre crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 em dotações do
Município de Matias Barbosa.”, sendo aprovada por unanimidade em segunda e
última votação; emenda de redação nº. 001 à Proposição de Lei nº. 24/2010, sendo
aprovada por unanimidade em votação única; Proposição de Lei nº. 24/2010 que
“Institui o Portal da Transparência Municipal, “Transparência Matias Barbosa”,
destinado a reunir e divulgar todas as informações de interesse público que se
relacionem aos poderes municipais locais e dá outras providências”, sendo aprovada
por unanimidade em segunda e última votação; Proposição de Lei nº. 23/2012 que
“Institui no Calendário oficial do Município de Matias Barbosa a Festa do
Caminhoneiro de Matias Barbosa e dá outras providências”, sendo aprovada por
unanimidade em segunda e última votação; emenda de redação nº.001 à Proposição
de Lei nº. 32/2012, sendo aprovada por unanimidade em votação única; Proposição
de Lei nº. 32/2012 que “Reconhece o loteamento que menciona e dá outras
providências”, sendo aprovada em segunda e última votação por sete votos
favoráveis e uma abstenção do Vereador Carlos Alberto de Almeida; emenda de
redação nº. 001 à Proposição de Lei nº. 79/2012, sendo aprovada por unanimidade
em votação única; e Proposição de Lei nº.79/2012 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, sendo
aprovada por unanimidade em segunda e última votação. O Senhor Vereador Carlos
Alberto de Almeida pediu pela ordem e solicitou que, se possível, fosse
encaminhado a Proposição de Lei nº. 79/2012 para Prefeitura Municipal o quanto
antes, juntamente com a Proposição de Lei nº. 75/2012. Dando continuidade o
Senhor Presidente colocou em discussão as seguintes proposições: Proposição de
Lei nº. 44/2011 que “Dá denominação ao bairro que especifica”; Proposição de Lei
nº. 66/2011 que “Dispõe sobre inserção de mensagem alusiva de dizeres sobre a
101
orientação de jogar papéis no lixo em todos os meios de veiculação escrita no
âmbito municipal”; Proposição de Lei nº. 79/2011 que “Institui no calendário oficial
do Município de Matias Barbosa o Dia do PROERD - Programa Educacional de
Resistência às Drogas”; Proposição de Lei nº. 90/2011 que “Dá denominação à
Unidade de Saúde Pronto Atendimento de Urgência e Emergência do Município de
Matias Barbosa – MG”; Proposição de Lei nº. 91/2011 que “Dá denominação a
passarela que liga a rua Ponte do Arco a Avenida Aloysio Pinheiro Gonçalves de
Andrade”; Proposição de Lei nº. 12/2012 que “Institui o Dia do Catador de
Materiais Recicláveis no Calendário do Município de Matias Barbosa”; Proposição
de Lei nº. 25/2012 que “Dá nome a Unidade Básica de Saúde do bairro Cedofeita
em Matias Barbosa e determina outras providências”; e Proposição de Lei nº.
30/2012 que “Institui no calendário oficial do Município de Matias Barbosa o Dia
do Ferroviário e dá outras providências”; sendo todas as proposições, cada uma em
seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira votação e encaminhadas à
Comissão de Legislação, Justiça e redação para emissão de parecer final. Nada mais
havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a
chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às
vinte horas e quarenta minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Camila Leite de Almeida, redatora,
lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, quatorze de
novembro de 2012. Aprovada por unanimidade aos vinte e um dias do
Mês de novembro de 2012. 

open original →