| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2012-11-14 |
| native_id | 350 |
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099 Ata da 42ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e doze às dezenove horas e trinta minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho, o senhor Presidente declarou aberta a quadragésima segunda reunião ordinária. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, sendo a referida ata aprovada por unanimidade. Continuando, solicitou ainda que o Senhor Secretário fizesse a leitura das correspondências expedidas: Ofício nº. 389/2012/Departamento Municipal de Cultura, Duílio Martins Aglio Júnior – Diretor do Departamento Municipal de Cultura, solicitação faz; Nº. Ref.: 000255/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref.: 000413/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref.: 000183/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; e leitura da correspondência recebida: Ofício nº. 451/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, informação faz. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das mensagens enviadas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, sendo lidas as mensagens nº. 034/2012 que encaminha Proposição de Lei nº. 85/2012 que “Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), composta pela Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) e a Tabela de Preços de Construção (TPC), destinados à apuração do Valor Venal de Imóveis, para fins de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (ITBI), além de reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA, acumulado no ano de 2012.”; Mensagem nº. 035/2012 que encaminha Proposição de Lei nº. 86/2012 que “Concede redução parcial para o Imposto Sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no exercício de 2013 e estabelece desconto excepcional para pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto”; e Mensagem Aditiva à mensagem nº. 016/2012. Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das emendas e dos pareceres das Comissões permanentes. Após leitura de emendas e pareceres, o Senhor Presidente declarou livre a palavra para apresentação, sem discussão, de proposições. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em discussão a Proposição de Lei nº. 74/2012 que “Institui Programa Especial de Auxílio Moradia para famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade ou risco habitacional”. O Senhor Vereador Carlos Alberto de Almeida pediu pela ordem e solicitou que fosse constado em ata suas palavras, que se segue: “Senhor Presidente, finalmente o Prefeito resolveu regulamentar o que já vem acontecendo. Esse é o aluguel social, 100 inclusive, foi feita emenda minha no orçamento desse ano, cinquenta mil reais, e vem sendo aplicado, só que parece que agora o Prefeito resolveu regulamentar”. O Senhor Presidente colocou em votação a Proposição de Lei nº. 74/2012, sendo aprovada por unanimidade em primeira votação e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer final. O Senhor Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos a fim de que a Comissão de Legislação, Justiça e redação emitisse seu parecer de redação final, tendo em vista o § 2º do art. 148 do Regimento Interno, sendo suspensa às vinte horas e dez minutos. Reiniciando os trabalhos às vinte horas e vinte e um minutos, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores que assinaram a lista de presença. Dando seguimento, solicitou ainda que o Senhor Secretário fizesse a leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e redação na Proposição de lei nº. 74/2012, bem como da emenda de redação final. O Senhor Presidente colocou em discussão o que se segue: Proposição de Lei nº. 74/2012 que “Institui Programa Especial de Auxílio Moradia para famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade ou risco habitacional”, sendo aprovada por unanimidade em segunda e última votação; emenda de redação nº. 001 à Proposição de Lei nº. 75/2012, sendo aprovada por unanimidade em votação única; Proposição de Lei nº. 75/2012 que “Abre crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 em dotações do Município de Matias Barbosa.”, sendo aprovada por unanimidade em segunda e última votação; emenda de redação nº. 001 à Proposição de Lei nº. 24/2010, sendo aprovada por unanimidade em votação única; Proposição de Lei nº. 24/2010 que “Institui o Portal da Transparência Municipal, “Transparência Matias Barbosa”, destinado a reunir e divulgar todas as informações de interesse público que se relacionem aos poderes municipais locais e dá outras providências”, sendo aprovada por unanimidade em segunda e última votação; Proposição de Lei nº. 23/2012 que “Institui no Calendário oficial do Município de Matias Barbosa a Festa do Caminhoneiro de Matias Barbosa e dá outras providências”, sendo aprovada por unanimidade em segunda e última votação; emenda de redação nº.001 à Proposição de Lei nº. 32/2012, sendo aprovada por unanimidade em votação única; Proposição de Lei nº. 32/2012 que “Reconhece o loteamento que menciona e dá outras providências”, sendo aprovada em segunda e última votação por sete votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Carlos Alberto de Almeida; emenda de redação nº. 001 à Proposição de Lei nº. 79/2012, sendo aprovada por unanimidade em votação única; e Proposição de Lei nº.79/2012 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, sendo aprovada por unanimidade em segunda e última votação. O Senhor Vereador Carlos Alberto de Almeida pediu pela ordem e solicitou que, se possível, fosse encaminhado a Proposição de Lei nº. 79/2012 para Prefeitura Municipal o quanto antes, juntamente com a Proposição de Lei nº. 75/2012. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em discussão as seguintes proposições: Proposição de Lei nº. 44/2011 que “Dá denominação ao bairro que especifica”; Proposição de Lei nº. 66/2011 que “Dispõe sobre inserção de mensagem alusiva de dizeres sobre a 101 orientação de jogar papéis no lixo em todos os meios de veiculação escrita no âmbito municipal”; Proposição de Lei nº. 79/2011 que “Institui no calendário oficial do Município de Matias Barbosa o Dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas”; Proposição de Lei nº. 90/2011 que “Dá denominação à Unidade de Saúde Pronto Atendimento de Urgência e Emergência do Município de Matias Barbosa – MG”; Proposição de Lei nº. 91/2011 que “Dá denominação a passarela que liga a rua Ponte do Arco a Avenida Aloysio Pinheiro Gonçalves de Andrade”; Proposição de Lei nº. 12/2012 que “Institui o Dia do Catador de Materiais Recicláveis no Calendário do Município de Matias Barbosa”; Proposição de Lei nº. 25/2012 que “Dá nome a Unidade Básica de Saúde do bairro Cedofeita em Matias Barbosa e determina outras providências”; e Proposição de Lei nº. 30/2012 que “Institui no calendário oficial do Município de Matias Barbosa o Dia do Ferroviário e dá outras providências”; sendo todas as proposições, cada uma em seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira votação e encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e redação para emissão de parecer final. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quarenta minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Camila Leite de Almeida, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, quatorze de novembro de 2012. Aprovada por unanimidade aos vinte e um dias do Mês de novembro de 2012.