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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 20

Tipo Extraordinária
Número / Ano 20
Date 2012-12-18
native_id356

Documents (1)

ata #

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Ata da 20ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa realizada aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e doze
às dez horas e vinte e três minutos na sala das sessões sob a presidência do
Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula
da Silva A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número
regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Gilson
Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins e Otávio Júlio
Gonçalves Filho. Estando ausentes os Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes e
José Carlos de Souza Paschoa. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima
reunião extraordinária. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes e
das Emendas. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única
discussão e votação a Emenda nº. 01/2012 “Acrescente-se o parágrafo único ao Art.
1º.” à Proposição de Lei nº. 67/2011; sendo a mesma aprovada por unanimidade.
Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a
Proposição de Lei nº. 67/2011 que “Institui o Movimento de Combate às Drogas no
âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”; sendo a mesma
aprovada por unanimidade e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação para emitir parecer final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou
em única discussão e votação a Emenda de nº. 01/2012 “Dê-se ao Art. 1º a seguinte
redação” à Proposição de Lei nº. 80/2011; sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e
votação a Proposição de Lei nº. 80/2011 que “Dispõe sobre o credenciamento de
agentes ambientais voluntários no Município”; Proposição de Lei nº. 68/2011 que
“Dispõe sobre a denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis
urbanos”; Proposição de Lei nº. 60/2012 que “Dá denominação a logradouro
público que especifica”; Proposição de Lei nº. 88/2012 que “Abre crédito especial
no valor de R$182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais) na dotação do Município
de Matias Barbosa”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por
unanimidade e encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para
emitir parecer final. Continuando o Senhor Presidente colocou em única discussão e
votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 89/2012 de nº. 01/2012 “Acrescente-se
ao Art. 1º a seguinte ficha orçamentária” e nº. 02/2012 “Dê-se ao Art. 2° a seguinte
redação”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. A
seguir o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição
de Lei nº. 89/2012 que “Abre crédito suplementar no valor de R$50.000,00
(cinquenta mil reais) nas dotações do Município de Matias Barbosa”; Proposição de
Lei nº. 90/2012 que “Abre crédito suplementar no valor de R$79.000,00 (setenta e
nove mil reais) nas dotações do Município de Matias Barbosa”; Proposição de Lei
nº. 92/2012 que “Abre crédito suplementar no valor de R$180.000,00 (cento e
oitenta mil reais) nas dotações do Município de Matias Barbosa”; sendo as mesmas,
cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhas à Comissão de
Legislação, Justiça, e Redação para emitir parecer final. O Vereador Joaquim
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Benedito de Almeida solicitou pela ordem e requereu a retirada da Proposição de
Lei de sua autoria, de nº. 70/2012 que “Declara de utilidade pública o Instituto de
Pesquisa e Elaboração de Projetos e Planos Integrados – IPEPPI”. Sendo assim, o
Senhor Presidente retirou de tramitação a Proposição de Lei nº. 70/2012 que
“Declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisa e Elaboração de Projetos e
Planos Integrados – IPEPPI”. O Vereador Marcos Martins solicitou questão de
ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais;
que se convoque nova reunião após esta a fim de apreciar as Proposições de Lei nº.
88/2012; nº. 89/2012; nº. 90/2012 e nº. 92/2012; sendo aprovado por unanimidade.
O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Solicito ao
Senhor Presidente que publique portaria solicitando ao Advogado Sérgio Batalha
para que faça um relatório fornecendo a relação de todos os processos e pendências
dos casos que estão a cargo dele para acompanhamento. Para que na próxima
legislatura possamos passar esses dados para os Advogados efetivos; Portaria
convocando os servidores efetivos para a Solenidade de Posse, sendo um
Advogado, avaliar se há necessidade de convocação da servidora Luziane, do NAC
e que seja convocado em especial, o Servidor Paulo Henrique do CPD; e para que
seja feita uma pauta, um roteiro dos procedimentos da Posse dos Vereadores e
Prefeito”. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou
encerrada a presente reunião às dez horas e quarenta e cinco minutos à qual
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar,
eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai
devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezoito dias do mês de dezembro de
dois mil e doze. Aprovada por unanimidade aos vinte dias do mês de
dezembro de dois mil e doze.

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