| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2012-12-18 |
| native_id | 356 |
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113 Ata da 20ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e doze às dez horas e vinte e três minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. Estando ausentes os Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes e José Carlos de Souza Paschoa. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima reunião extraordinária. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes e das Emendas. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda nº. 01/2012 “Acrescente-se o parágrafo único ao Art. 1º.” à Proposição de Lei nº. 67/2011; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 67/2011 que “Institui o Movimento de Combate às Drogas no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de nº. 01/2012 “Dê-se ao Art. 1º a seguinte redação” à Proposição de Lei nº. 80/2011; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 80/2011 que “Dispõe sobre o credenciamento de agentes ambientais voluntários no Município”; Proposição de Lei nº. 68/2011 que “Dispõe sobre a denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos”; Proposição de Lei nº. 60/2012 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”; Proposição de Lei nº. 88/2012 que “Abre crédito especial no valor de R$182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais) na dotação do Município de Matias Barbosa”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Continuando o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 89/2012 de nº. 01/2012 “Acrescente-se ao Art. 1º a seguinte ficha orçamentária” e nº. 02/2012 “Dê-se ao Art. 2° a seguinte redação”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 89/2012 que “Abre crédito suplementar no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) nas dotações do Município de Matias Barbosa”; Proposição de Lei nº. 90/2012 que “Abre crédito suplementar no valor de R$79.000,00 (setenta e nove mil reais) nas dotações do Município de Matias Barbosa”; Proposição de Lei nº. 92/2012 que “Abre crédito suplementar no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) nas dotações do Município de Matias Barbosa”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhas à Comissão de Legislação, Justiça, e Redação para emitir parecer final. O Vereador Joaquim 114 Benedito de Almeida solicitou pela ordem e requereu a retirada da Proposição de Lei de sua autoria, de nº. 70/2012 que “Declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisa e Elaboração de Projetos e Planos Integrados – IPEPPI”. Sendo assim, o Senhor Presidente retirou de tramitação a Proposição de Lei nº. 70/2012 que “Declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisa e Elaboração de Projetos e Planos Integrados – IPEPPI”. O Vereador Marcos Martins solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que se convoque nova reunião após esta a fim de apreciar as Proposições de Lei nº. 88/2012; nº. 89/2012; nº. 90/2012 e nº. 92/2012; sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Solicito ao Senhor Presidente que publique portaria solicitando ao Advogado Sérgio Batalha para que faça um relatório fornecendo a relação de todos os processos e pendências dos casos que estão a cargo dele para acompanhamento. Para que na próxima legislatura possamos passar esses dados para os Advogados efetivos; Portaria convocando os servidores efetivos para a Solenidade de Posse, sendo um Advogado, avaliar se há necessidade de convocação da servidora Luziane, do NAC e que seja convocado em especial, o Servidor Paulo Henrique do CPD; e para que seja feita uma pauta, um roteiro dos procedimentos da Posse dos Vereadores e Prefeito”. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dez horas e quarenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e doze. Aprovada por unanimidade aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e doze.