| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2012-12-20 |
| native_id | 358 |
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120 Ata da 22ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e doze às vinte e uma horas e cinquenta e dois minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima segunda reunião extraordinária. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres de redação final das Comissões Permanentes e das Emendas. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou única discussão e votação a Emenda de redação nº. 01/2012 “Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação” à Proposição de Lei nº. 85/2012; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 85/2012 que “Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários – PGVI, composta pela Planta Genérica de Valores de Terreno – PGVT – e a Tabela de Preços de Construção – TPC, destinados à apuração do valor venal de imóveis, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – e do Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos – ITBI, além de reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA – acumulado no ano de 2012”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Continuando o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação de nº. 01/2012 “Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação” à Proposição de Lei nº. 86/2012; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 86/2012 que “Concede redução parcial para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no exercício de 2013 e estabelece desconto excepcional para pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. A seguir o Senhor Presidente colocou em segunda e última a discussão e votação a Proposição de Resolução nº. 71/2012 que “Dá denominação de Biblioteca Maria do Carmo de Souza Machado à Biblioteca Legislativa Aberta da Câmara Municipal de Matias Barbosa – MG”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou aos Vereadores que se colocassem de pé e promulgou a Resolução de Nº. 340 de 20 de dezembro de 2012 que “Dá denominação de Biblioteca Maria do Carmo de Souza Machado à Biblioteca Legislativa Aberta da Câmara Municipal de Matias Barbosa-MG”. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e dois minutos à qual estiveram presentes os 121 Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e doze. . Aprovada por unanimidade aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e doze.