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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 22

Tipo Extraordinária
Número / Ano 22
Date 2012-12-20
native_id358

Documents (1)

ata #

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Ata da 22ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa realizada aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e doze às
vinte e uma horas e cinquenta e dois minutos na sala das sessões sob a presidência
do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de
Paula da Silva. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número
regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos
Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida,
José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O
Senhor Presidente declarou aberta a vigésima segunda reunião extraordinária.
Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a
leitura dos pareceres de redação final das Comissões Permanentes e das Emendas.
Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou única discussão e votação
a Emenda de redação nº. 01/2012 “Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte
redação” à Proposição de Lei nº. 85/2012; sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em segunda e última
discussão e votação a Proposição de Lei nº. 85/2012 que “Aprova a Planta Genérica
de Valores Imobiliários – PGVI, composta pela Planta Genérica de Valores de
Terreno – PGVT – e a Tabela de Preços de Construção – TPC, destinados à
apuração do valor venal de imóveis, para fins de lançamento do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – e do Imposto sobre a
Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos – ITBI, além
de reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado –
IPCA – acumulado no ano de 2012”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em
segunda e última votação. Continuando o Senhor Presidente colocou em única
discussão e votação a Emenda de redação de nº. 01/2012 “Dê-se à fórmula de
promulgação a seguinte redação” à Proposição de Lei nº. 86/2012; sendo a mesma
aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento o Senhor Presidente colocou em
segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 86/2012 que
“Concede redução parcial para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana – IPTU – no exercício de 2013 e estabelece desconto excepcional para
pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto”; sendo a mesma
aprovada por unanimidade em segunda e última votação. A seguir o Senhor
Presidente colocou em segunda e última a discussão e votação a Proposição de
Resolução nº. 71/2012 que “Dá denominação de Biblioteca Maria do Carmo de
Souza Machado à Biblioteca Legislativa Aberta da Câmara Municipal de Matias
Barbosa – MG”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última
votação. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou aos Vereadores que se
colocassem de pé e promulgou a Resolução de Nº. 340 de 20 de dezembro de 2012
que “Dá denominação de Biblioteca Maria do Carmo de Souza Machado à
Biblioteca Legislativa Aberta da Câmara Municipal de Matias Barbosa-MG”. Nada
mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que
fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente
reunião às vinte e duas horas e dois minutos à qual estiveram presentes os
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Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida
dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada.
Matias Barbosa, aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e doze.
. Aprovada por unanimidade aos vinte e seis dias do mês de
dezembro de dois mil e doze.

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