| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2012-12-27 |
| native_id | 359 |
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124 Ata da 23ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e doze às vinte horas e cinquenta e dois minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, , Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. Estando ausente o Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima terceira reunião extraordinária. Continuando o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata do dia 26 de dezembro de 2012; sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da Mensagem enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes e das Emendas. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 77/2012 de nº. 01/2012 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 1 – Câmara Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”, o Vereador sugeriu a rejeição da Emenda e o Vereador Carlos Alberto de Almeida defendeu a aprovação da Emenda; sendo a Emenda rejeitada por seis votos contra e um voto a favor. Votaram contra os Vereadores Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho e votou a favor o Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 02/2012 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”; nº. 03/2012 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2– Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”; nº. 04/2012 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”; nº. 05/2012 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 1 – Câmara Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores” ; nº. 06/2012 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”; nº. 07/2012 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”; nº. 08/2012 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”; nº. 09/2012 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”; nº. 10/2012 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2 – Prefeitura 125 Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”; nº. 11/2012 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”; nº. 12/2012 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”; nº. 13/2012 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”; nº. 14/2012 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”; nº. 15/2012 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”; nº. 16/2012 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”; nº. 17/2012 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”; nº. 18/2012 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”; nº. 19/2012 “Inclui-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”; nº. 20/2012 “Inclui-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”; nº. 21/2012 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”; nº. 22/2012 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”; nº. 23/2012 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”; nº. 24/2012 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”; nº. 25/2012 “Inclui-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”; nº. 26/2012 “Inclui-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”; nº. 27/2012 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”; nº. 28/2012 “Inclui-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”; nº. 29/2012 “Dêse ao inciso I do Art. 5º a seguinte redação” sendo aprovada por unanimidade por seis votos a um tendo votado contra o Vereador Carlos Alberto de Almeida e votado a favor os Vereadores Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávi Júlio 126 Gonçalves Filho; nº. 30/2012 “Dê-se ao inciso I do Art. 5º a seguinte redação” sendo rejeitada por seis votos a um, tendo votado a favor o Vereador Carlos Alberto de Almeida e contra os Vereadores Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho ; nº. 31/2012 “Modifica-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”; nº. 32/2012 “Inclui-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”; nº. 33/2012 “Inclui-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores”; sendo as mesmas, exceto as Emendas de nº. 01/2012, nº. 29/2012 e nº. 30/2012 cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 77/2012 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício Financeiro de 2013”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 78/2012 de nº. 01/2012 “Acrescente-se o inciso IX ao Art. 1º da Proposição de Lei nº. 78/2012”; nº. 02/2012 “Acrescente-se o inciso IX ao Art. 1º da Proposição de Lei nº. 78/2012; nº. 03/2012 “Acrescente-se o inciso IX ao Art. 1º da Proposição de Lei nº. 78/2012”; nº. 04/2012 “Acrescentese ao inciso VII do Art. 1º da Proposição de Lei nº. 78/2012 o valor de R$5.000,00” ; nº. 05/2012 “Acrescente-se ao inciso I do Art. 1º da Proposição de Lei nº. 78/2012 o valor de R$50.000,00”; nº. 06/2012 “Acrescente-se ao inciso II do Art. 1º da Proposição de Lei nº. 78/2012 o valor de R$17.000,00”; nº. 07/2012 “Acrescentese ao inciso V do Art. 1º da Proposição de Lei nº. 78/2012 o valor de R$20.000,00” ; nº. 08/2012 “Acrescente-se o inciso XII ao Art. 1º à Proposição de Lei nº. 78/2012”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 78/2012 que “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. O Vereador Marcos Martins solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que se convoque nova reunião após esta a fim de apreciar as Proposições de Lei nº. 77/2012 e nº. 78/2012; sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e vinte e seis minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e doze. Aprovada por unanimidade aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e doze.