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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 24

Tipo Extraordinária
Número / Ano 24
Date 2012-12-28
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Documents (1)

ata #

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Ata da 24ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa realizada aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e
doze às zero hora e trinta minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador
José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva.
A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada
dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a
presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Gilson Dorico de Paiva,
Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e
Otávio Júlio Gonçalves Filho. Estando ausente o Vereador Carlos Roberto Mendes
Lopes. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima quarta reunião
extraordinária. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que
fizesse a leitura da ata do dia 28 de dezembro de 2012; sendo aprovada por
unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretário que fizesse a leitura dos pareceres de redação final das Comissões
Permanentes e das Emendas de redação. Dando início à ordem do dia o Senhor
Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº.
77/2012 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matias Barbosa
para o exercício Financeiro de 2013”; sendo a mesma aprovada por unanimidade
em segunda e última votação. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única
discussão e votação as Emendas de redação à Proposição de Lei nº. 78/2012 de nº.
01/2012, sendo aprovada por seis votos a um tendo votado contra o Vereador Carlos
Alberto de Almeida e a favor os Vereadores Francisco de Paula da Silva, Gilson
Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa,
Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho e nº. 02/2012; sendo a mesma,
aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em segunda e
última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 78/2012 que “Dispõe sobre a
concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras
providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última
votação. Dando continuidade o senhor Presidente suspendeu a reunião à zero hora e
cinquenta e dois minutos, para a confecção da ata da presente reunião. Reiniciando
a reunião à uma hora e cinco minutos, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes os
Vereadores que assinaram a lista de presença. Dando continuidade o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da presente
reunião; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Nada mais havendo em pauta,
o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos
senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião à uma hora e oito
minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de
presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e oito dias do
mês de dezembro de dois mil e doze. Em tempo: “O Vereador Carlos Alberto de
Almeida solicitou que conste em ata seus votos na Comissão de Legislação, Justiça
e Redação: Parecer de redação final ao Projeto de Lei nº. 77/2012 que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro
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de 2013”. I – Relatório: O projeto de iniciativa do chefe do poder Executivo,
tem em seu corpo a proposta orçamentária para o exercício 2013. II – Análise:
Analisando a matéria de iniciativa do chefe do poder Executivo, este vereador
relator observou, que após as emendas realizadas ao mesmo, as propostas iniciais
foram amplamente alteradas. Desta forma, se tratando de matéria orçamentária,
salutar seria que o projeto fosse acompanhado de parecer contábil, único
instrumento técnico que pode garantir informação a respeito, ao equilíbrio das
contas entre receitas e despesas. Logo, diante da iniciativa do Alcaide que prevê
despesas e investimento, bem como receita para o município e diante das alterações
sofridas, não resta outra opção a não ser a de solicitar o encaminhamento da
matéria à assessoria contábil, para que se obtenha a devida informação. Outro fato
levantado em plenário foram das emendas que possivelmente não estariam previstas
no PPA e LDO, o que reforça o entendimento deste relator para que a mesma seja
remetida ao departamento contábil a fim de esclarecer a legalidade da votação. III –
Voto: em face do exposto, embora tendencioso à aprovação da matéria, o adiamento
da votação final até que se proceda e que se acoste o parecer contábil acostado. Sala
das sessões, 27 de dezembro de 2012. Carlos Alberto de Almeida – Relator. Parecer
de redação final ao Projeto de Lei nº. 78/2012 que “Dispõe sobre a concessão de
subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências”. I –
Relatório: O projeto de iniciativa do chefe do poder Executivo tem em seu corpo a
finalidade de subvencionar em R$293.000,00 entidades que, de acordo com o
Alcaide, prestam relevantes serviços à sociedade. II – Análise: analisando a matéria
de iniciativa do chefe do Executivo, este Vereador observou, que, após emendas
realizadas ao mesmo, os valores inicialmente indicados pelo autor foram
expressivamente alterados. Notou-se a falta de voto do relator da comissão de
finanças bem como parecer contábil. Outro fato a se destacar é a ausência do
presidente desta comissão, na reunião que discute e vota parecer final em segunda e
última votação. Logo, a iniciativa do Alcaide foi amplamente alterada, saltando de
R$293.000,00 para 441.000,00. Este relator opina pela remessa da matéria à
assessoria contábil com a finalidade de alcançar orientação a respeito da legalidade
e do equilíbrio orçamentário. III - Voto: Em face do exposto, embora de opinião
favorável, me abstenho de votar sem o devido parecer contábil acostado. Sala das
sessões, 27 de dezembro de 2012. Carlos Alberto de Almeida – Relator.” Matias
Barbosa, aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e doze.”
. Aprovada por unanimidade aos vinte e oito dias do mês de
dezembro de dois mil e doze.

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