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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 46

Tipo Ordinária
Número / Ano 46
Date 2012-12-12
native_id362

Documents (1)

ata #

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Ata da 46ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e doze às
dezenove horas e trinta e quatro minutos na sala das sessões, sob a presidência do
Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula
da Silva. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número
regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos
Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida,
José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O
Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima sexta reunião ordinária. A
seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das
atas dos dias quatro e dez de dezembro de dois mil e doze; sendo as mesmas
aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a leitura das Mensagens enviadas pelo Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de nº. 37/2012 – Proposição de Lei nº. 88/2012 que “Abre
crédito especial no valor de R$182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais) na
dotação do Município de Matias Barbosa; nº. 38/2012 – Proposição de Lei nº.
89/2012 que “Abre crédito suplementar no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil
reais) na dotação do Município de Matias Barbosa”; nº. 39/2012 – Proposição de
Lei nº. 90/2012 que “Abre crédito especial no valor de R$79.000,00 (setenta e nove
mil reais) na dotação do Município de Matias Barbosa” e nº. 40/2012 – Proposição
de Lei nº. 92/2012 que “Abre crédito suplementar no valor de R$180.000,00 (cento
e oitenta mil reais) nas dotações do Município de Matias Barbosa. Prosseguindo o
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das
correspondências recebidas: Ofício nº. 297/2012/GAB, Luiz Carlos Marques –
Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Carta 0010/2012-GESUV/MG, Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, informação faz; Nº. Ref.: 001459/MS/SE/FNS,
Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; CM240499/2012, Ministério da
Educação, libera recursos financeiros; Nº. Ref.: 000926/MS/SE/FNS, Ministério da
Saúde, libera recursos financeiros; Ofício nº. 407/2012/GAB/MP, Vânia Menezes
Costa Pinheiro – Promotora de Justiça, requisição faz; Maria Lúcia Cabral Caruso –
Juíza da 173ª Zona Eleitoral de Matias Barbosa, convite faz; Coronel Ronaldo
Nazareth – Comandante da 4ª Região da Polícia Militar, convite faz.
Correspondências expedidas: Ofício nº. 495/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques –
Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 496/2012/CMMB, aos
familiares da Sra. Nilza das Graças Bradariolo, encaminhamento faz; Ofício nº.
498/2012/CMMB, Luzia de Fátima Nery Faza, encaminhamento faz; Ofício nº.
501/2012/CMMB, aos familiares do Sr. Janil de Almeida, encaminhamento faz;
Ofício nº. 502/2012/CMMB, aos familiares do Sr. José Rui da Silva,
encaminhamento faz; Ofício nº. 503/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito
Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 508/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques
– Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 509/2012/CMMB, Luiz
Carlos Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; As correspondências
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encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões
Permanentes e das Emendas. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu
livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Marcos
Martins apresentou um Projeto de Resolução nº. 91/2012 - Dispõe sobre a
autorização para participação no Parlamento Jovem da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma Moção de
Pesar nº. 84/2012 – Aos familiares da Sra. Custódia Maurício Alvim, sendo
subscrita pelos demais Vereadores. Dando início à ordem do dia o Senhor
Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei
nº. 79/2009 de nº. 01/2012 “Dê-se ao Art. 1º a seguinte redação; nº. 02/2012 “Dê-se
ao inciso X do Art. 2º a seguinte redação”; nº. 03/2012 “Dê-se ao inciso II do Art. 2º
a seguinte redação”; nº. 04/2012 “Dê-se ao Inciso III do Art. 2º a seguinte redação”;
nº. 05/2012 “Dê-se ao Inciso VII do Art. 3º a seguinte redação”; nº. 06/2012 “Dê-se
ao Inciso II do Art. 4º a seguinte redação”; nº. 07/2012 “Dê-se ao Inciso VIII do Art.
10 a seguinte redação”; nº. 08/2012 “Dê-se ao Art. 12 a seguinte redação”; nº.
09/2012 “Onde se lê parágrafo único, leia-se §1º no Art. 16”; nº. 10/2012
“Acrescente-se ao Art. 25 os incisos XIII e XIV”; nº. 11/2012 “Fica suprimido o Art.
29, renumerando-se os demais”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo,
aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor presidente colocou em primeira
discussão e votação a Proposição de Lei nº. 79/2009 que “Dispõe sobre a concessão
de subvenções e sobre celebração de convênios, com o Município de Matias
Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 76/2011 que “Institui o
Sistema Municipal de Cultura de Matias Barbosa – SMC - , estabelece diretrizes
para políticas públicas de cultura e dá outras providências”; sendo as mesmas, cada
uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira votação e encaminhadas
à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Em seguida o
Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Pesar nº.
84/2012 – Aos familiares da Sra. Custódia Maurício Alvim, do Vereador Otávio
Júlio Gonçalves Filho, sendo subscrita pelos demais Vereadores; sendo a mesma
aprovada por unanimidade.Dando continuidade o Senhor Presidente convocou uma
Reunião Extraordinária para o dia dezessete de dezembro de 2012, às dezessete
horas, para apreciação das matérias pendentes. Colocado em apreciação, foi
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores
e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e dezoito minutos à qual
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar,
eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai
devidamente assinada. Matias Barbosa, aos doze dias do mês de dezembro de dois
mil e doze. Aprovada por unanimidade aos vinte dias do mês de
dezembro de dois mil e doze.

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