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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 47

Tipo Ordinária
Número / Ano 47
Date 2012-12-20
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Documents (1)

ata #

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Ata da 47ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e doze às vinte
horas e cinquenta e seis minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador
José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva.
A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada
dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a
presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes,
Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza
Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente
declarou aberta a quadragésima sétima reunião ordinária. A seguir o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das atas dos dias doze
e dezoito de dezembro de dois mil e doze; sendo as mesmas aprovadas por
unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que
fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício: s/n /2012, Laurita Esteves
Cipriani Sant’ana, solicitação faz; Correspondências expedidas: Ofício nº.
514/2012/CMMB, aos familiares da Sra. Custódia Maurício Alvim,
encaminhamento faz; Ofício nº. 516/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito
Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 517/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques
– Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 518/2012/CMMB, Luiz
Carlos Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº.
519/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz;
As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Em seguida o
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres
das Comissões Permanentes e das Emendas. Continuando o Senhor Presidente
concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Não
havendo proposições a serem apresentadas. Dando início à ordem do dia o Senhor
Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas de redação à
Proposição de Lei nº. 79/2009 de nº. 01/2012 “Dê-se à fórmula de promulgação a
seguinte redação” e nº. 02/2012 “Dê-se à ementa a seguinte redação”; sendo as
mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o Senhor
Presidente suspendeu a reunião às vinte e uma horas e vinte e seis minutos, para
dirimir a dúvida dos Vereadores. Reiniciando a reunião às vinte e uma horas e vinte
e nove minutos, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a
chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores que assinaram a
lista de presença. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em segunda e última
discussão e votação a Proposição de Lei nº. 79/2009 que “Dispõe sobre a concessão
de subvenções e sobre celebração de convênios com o Município de Matias
Barbosa”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação.
Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas
de redação à Proposição de Lei nº. 76/2011 de nº. 01/2012 “Dê-se à fórmula de
promulgação a seguinte redação” e nº. 02/2012 “Dê-se à ementa a seguinte
redação”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade.
Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e
votação a Proposição de Lei nº. 76/2011 que “Institui o Sistema Municipal de
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Cultura de Matias Barbosa – SMC - e estabelece diretrizes para políticas públicas
de cultura”; Proposição de Resolução nº. 67/2011 que “Institui o Movimento de
Combate às Drogas no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por
unanimidade em segunda e última votação. Prosseguindo o Senhor Presidente
colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 68/2011
que “Dispõe sobre denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis
urbanos”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação.
Continuando o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas
de redação à Proposição de Lei nº. 80/2011 de nº. 01/2012 “Dê-se ao caput do Art.
1º a seguinte redação” e nº. 02/2012 “Dê-se ao Art. 6º a seguinte redação”; sendo as
mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o
Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição
de Lei nº. 80/2011 que “Dispõe sobre credenciamento de Agentes Ambientais
voluntários no Município” e Proposição de Lei nº. 60/2012 que “Dá denominação a
logradouro público que especifica”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo,
aprovadas por unanimidade em segunda e última votação. O Vereador Carlos
Alberto de Almeida solicitou questão de ordem e solicitou vistas à Proposição de
Lei nº. 69/2011, por cinco dias; o que foi concedido pelo Senhor Presidente. Em
seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição
de Resolução nº. 71/2012 que “Dá denominação de Biblioteca Maria do Carmo de
Souza Machado à Biblioteca Legislativa Aberta da Câmara Municipal de Matias
Barbosa – MG”; Proposição de Lei nº. 86/2012 que “Concede redução parcial para
o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no exercício de
2013 e estabelece desconto excepcional para pagamento, de uma só vez, de IPTU e
taxas lançadas em conjunto” e Proposição de Lei nº. 85/2012 que “Aprova a Planta
Genérica de Valores Imobiliários – PGVI, composta pela Planta Genérica de Valores
de Terreno – PGVT – e a Tabela de Preços de Construção – TPC, destinados à
apuração do valor venal de imóveis, para fins de lançamento do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – e do Imposto sobre a
Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos – ITBI, além
de reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado –
IPCA – acumulado no ano de 2012”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo,
aprovadas por unanimidade em primeira votação e encaminhadas à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando seguimento o
Senhor Presidente solicitou aos Vereadores que se colocassem de pé e promulgou a
Resolução de Nº. 339 de 20 de dezembro de 2012 que “Institui o Movimento de
Combate às Drogas no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências”. O
Vereador Marcos Martins solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a
dispensa de interstício e das formalidades legais; que se convoque nova reunião
após esta a fim de apreciar a Proposição de Resolução nº. 71/2012; Proposição de
Lei nº. 85/2012 e Proposição de Lei nº. 86/2012; sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário
que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada
a
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presente reunião às vinte e uma horas e quarenta e quatro minutos à qual estiveram
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria
Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente
assinada. Matias Barbosa, aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e doze.
. Aprovada por unanimidade aos vinte e seis dias do mês de dezembro
de dois mil e doze.

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