| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2012-12-20 |
| native_id | 363 |
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117 Ata da 47ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e doze às vinte horas e cinquenta e seis minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima sétima reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das atas dos dias doze e dezoito de dezembro de dois mil e doze; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício: s/n /2012, Laurita Esteves Cipriani Sant’ana, solicitação faz; Correspondências expedidas: Ofício nº. 514/2012/CMMB, aos familiares da Sra. Custódia Maurício Alvim, encaminhamento faz; Ofício nº. 516/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 517/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 518/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 519/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes e das Emendas. Continuando o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Não havendo proposições a serem apresentadas. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas de redação à Proposição de Lei nº. 79/2009 de nº. 01/2012 “Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação” e nº. 02/2012 “Dê-se à ementa a seguinte redação”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente suspendeu a reunião às vinte e uma horas e vinte e seis minutos, para dirimir a dúvida dos Vereadores. Reiniciando a reunião às vinte e uma horas e vinte e nove minutos, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores que assinaram a lista de presença. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 79/2009 que “Dispõe sobre a concessão de subvenções e sobre celebração de convênios com o Município de Matias Barbosa”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas de redação à Proposição de Lei nº. 76/2011 de nº. 01/2012 “Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação” e nº. 02/2012 “Dê-se à ementa a seguinte redação”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 76/2011 que “Institui o Sistema Municipal de 118 Cultura de Matias Barbosa – SMC - e estabelece diretrizes para políticas públicas de cultura”; Proposição de Resolução nº. 67/2011 que “Institui o Movimento de Combate às Drogas no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última votação. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 68/2011 que “Dispõe sobre denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Continuando o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas de redação à Proposição de Lei nº. 80/2011 de nº. 01/2012 “Dê-se ao caput do Art. 1º a seguinte redação” e nº. 02/2012 “Dê-se ao Art. 6º a seguinte redação”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 80/2011 que “Dispõe sobre credenciamento de Agentes Ambientais voluntários no Município” e Proposição de Lei nº. 60/2012 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última votação. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou questão de ordem e solicitou vistas à Proposição de Lei nº. 69/2011, por cinco dias; o que foi concedido pelo Senhor Presidente. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Resolução nº. 71/2012 que “Dá denominação de Biblioteca Maria do Carmo de Souza Machado à Biblioteca Legislativa Aberta da Câmara Municipal de Matias Barbosa – MG”; Proposição de Lei nº. 86/2012 que “Concede redução parcial para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no exercício de 2013 e estabelece desconto excepcional para pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto” e Proposição de Lei nº. 85/2012 que “Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários – PGVI, composta pela Planta Genérica de Valores de Terreno – PGVT – e a Tabela de Preços de Construção – TPC, destinados à apuração do valor venal de imóveis, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – e do Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos – ITBI, além de reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA – acumulado no ano de 2012”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira votação e encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando seguimento o Senhor Presidente solicitou aos Vereadores que se colocassem de pé e promulgou a Resolução de Nº. 339 de 20 de dezembro de 2012 que “Institui o Movimento de Combate às Drogas no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências”. O Vereador Marcos Martins solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que se convoque nova reunião após esta a fim de apreciar a Proposição de Resolução nº. 71/2012; Proposição de Lei nº. 85/2012 e Proposição de Lei nº. 86/2012; sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a 119 presente reunião às vinte e uma horas e quarenta e quatro minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e doze. . Aprovada por unanimidade aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e doze.