| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2011-02-09 |
| native_id | 367 |
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123 Ata da 2ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos nove dias do mês de fevereiro de 2011 às vinte horas e trinta minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a segunda reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião do dia 02 de fevereiro de 2011, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 01/2011, EMATERMG, solicitação faz; Nº. Ref. 010640/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Processo 0408.07.0167-3, Dr. Saulo de Freitas Carvalho Filho, Juiz de Direito em substituição legal, determinação faz; Nº. Ref. 003800/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde libera recursos financeiros; Diretor dos Correios e outro, convite faz; Diretor dos Correios e outro, convite faz; Ofício nº. 006/2011, Fernanda de Martin Gama de Carvalho, solicitação faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 008/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, informação faz; Ofício nº. 009/2011/CMMB, Mauro Sérgio Mendes Condé, solicitação faz; Ofício nº. 010/2011/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario que fizesse a leitura da Mensagem de nº. 003/2011 enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito municipal – projeto de lei nº. 005/2011 que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos, comissionados, agentes políticos, conselheiros tutelares e pessoal contratado do poder executivo no exercício de 2011 e dá outras providências. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das emendas e dos pareceres das comissões permanentes. Em seguida o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições: O Vereador Francisco de Paula da Silva apresentou uma indicação nº. 04/2011 – Inclusão do bairro Nova Cidade na rota Vista Alegre/Ponte do Zamba da empresa de ônibus Fernando Turismo Ltda., sendo subscrita pelos demais Vereadores. O Vereador Marcos Martins apresentou uma proposição de lei nº. 04/2011 – Dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do poder Executivo e dá outras providências. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou duas Indicações de nº. 02/2011 – Poda de bambus e nº. 03/2011 – Colocação de iluminação pública em área de servidão e duas moções de pesar nº. 01/2011 – Aos familiares da senhora América Maria de Macedo, subscrita pelos demais Vereadores e nº. 02/2011 – Aos familiares da senhora Luzia Nunes da Silva, Subscrita pelos demais Vereadores. O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes apresentou um pedido de informação verbal – Sobre a Defesa Civil de Matias Barbosa e uma Indicação 124 verbal – Redutores de velocidade. Dando início à ordem do dia o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda verbal à Proposição de Lei nº. 52/2010, “Dê-se nova redação à ementa e à fórmula de promulgação”; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A seguir o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 52/2010 que “Altera e revoga dispositivos da Lei nº. 816, de 13 de dezembro de 2006 que regulamenta a concessão de bolsa de estudo para educação de nível médio e superior, prevista na lei municipal nº. 779/2005 e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade, com a respectiva Emenda e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando prosseguimento o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de nº. 001/2011 à Proposição de Lei nº. 55/2010 “Dê-se nova redação ao Art. 6º.”; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Continuando o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 55/2010 que “Institui medidas de intensificação do combate à Dengue no município de Matias Barbosa e dá outras providências; sendo a mesma aprovada por unanimidade, com a respectiva Emenda e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Em seguida o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 01/2011 – Implantação de relógios digitais, dos Vereadores Francisco de Paula da Silva, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Gilson Dorico de Paiva; sendo a mesma aprovada por unanimidade; Continuando o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 002/2011 – Poda de bambus, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; sendo aprovada por 07 (sete) votos a 01 (um), tendo votado contra o Vereador Carlos Alberto de Almeida e a favor os Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes, Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Sobre a iluminação no campo matiense, chegou até mim reclamações da classe esportiva de que devido à nova iluminação, foi solicitado a realização de mais jogos no campo, o que foi negado pelo Executivo, que alegou que haveria um aumento no consumo de energia.” E justificou seu voto dizendo não ser contra a indicação em si, mas que seria uma incoerência estar no momento indicando uma poda de bambus que ele ajudou a fiscalizar para não haver a poda, por se tratar de área ambiental. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou pela ordem e justificou a indicação dizendo que a mesma se deve ao fato de os bambus estarem atrapalhado a iluminação do campo e que poderia ser feita apenas uma poda na ponta dos bambus, para resolver o problema. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 03/2011 – Colocação de iluminação pública em área de servidão, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 04/2011 – Inclusão do Bairro Nova Cidade na rota Vista Alegre/Ponte do Zamba da empresa de ônibus Fernando Turismo Ltda., do Vereador Francisco de Paula da Silva, sendo subscrito pelo Vereador Marcos Martins; Moção de Pesar nº. 001/2011 – Aos familiares da senhora América Maria Macedo, do 125 Vereador Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrito pelos demais Vereadores; Moção de Pesar nº. 02/2011 – Aos familiares da senhora Luzia Nunes da Silva, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrito pelos demais Vereadores; Pedido de Informação verbal – Sobre a Defesa Civil de Matias Barbosa, do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes. O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes solicitou pela ordem e disse: “Sobre o relatório da Ordem dos Advogados que eu trouxe na reunião passada, gostaria de pedir aos Vereadores, que cada um repasse o relatório para os Deputados de seu partido, Durval, Perrela, Bruno, Bráulio. Acho que seria importante esse conjunto de apoio.” O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “Logo após Vossa Excelência ter encaminhado esse relatório da OAB ao Plenário, semana passada, encaminhei o mesmo na quinta-feira para o Deputado Durval Ângelo, que se comprometeu a estar disponibilizando recursos para a reforma geral de nossa cadeia. Enviei também para o secretário de Estado e Defesa Social Lafaiete Andrade que, creio, também poderá nos ajudar.”; Indicação verbal – Redutores de velocidade na Av. Cardoso Saraiva, do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes. O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes solicitou pela ordem e disse: “Acho que seria muito bom se a Câmara mandasse para o Executivo um ofício demonstrando a importância e preocupação com a Avenida, com relação à alta velocidade dos carros na mesma. Esta semana o Vereador Joaquim Benedito e eu estávamos conversando e ele externou sua preocupação com relação às passagens férreas na Avenida, pois não temos nem os guardas, nem as cancelas, o que torna essa passagens perigosas.” O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “Tive notícias ontem, na Prefeitura, que já está em processo final de licitação, para ser liberado, a construção de oito quebra-molas que seriam instalados na Avenida - da capela mortuária até perto do colégio Cônego.”; Sendo as proposições, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Com relação às vítimas da chuva do final do ano passado, acho que seria muito importante se convidássemos quem está à frente do departamento de obras, parece que são o Gilson Lopardi e o Valter Melo, para conversarmos e sabermos quais providências foram e serão tomadas. Para estarmos esclarecendo à população. Quero também comentar sobre o ofício da senhora Fernanda de Martin Carvalho, assessora do Controle Interno, que solicita dois representantes para compor uma comissão fiscalizadora do controle interno do município nas subvenções sociais do município. Esse ofício me parece mais um pedido de socorro. E que ela está com dificuldades de fiscalizar o poder público. Em 2009 fiz um estudo das contas das entidades e fui tolhido de obter várias informações e tive dificuldade de acesso a documentos. Hoje o poder Legislativo está sendo convidado a participar. Agora eu pergunto: até que ponto teremos acesso a documentos, e quando os mesmo forem estudados e tudo vier a conhecimento público, as providências serão tomadas? Porque cabe à assessoria do controle interno chamar a atenção dos gestores públicos e enviar as denúncias de irregularidade ao Tribunal de Contas. Ao que me parece o ofício não partiu do Prefeito e sim da assessora do controle interno. Se o Prefeito teve coragem de impedir a Câmara de fazer pedido de informação, de ter acesso a documentos, por que a 126 assessoria do controle interno vem agora solicitar uma parceria com o Legislativo? Qual a finalidade e intenção do controle interno, ao solicitar ao Legislativo que componha essa comissão? Será que é para assinarmos atas e dar legitimidade às ações deles? Se houver a indicação de vereadores, faço questão de fazer parte, para acompanhar tudo de perto. Como relator da comissão de Finanças, sugiro que se convoque a senhora Fernanda para uma reunião para que ela esclareça o por quê desse convite”. O Vereador Gilson Dorico de Paiva solicitou um aparte e disse: “É preciso que nossa assessoria jurídica dê um parecer sobre a legitimidade desse ato. A partir do momento em que o Legislativo indica vereadores para, em parceria com o Executivo, executar um serviço interno do Executivo, como ficaria a legitimidade do Legislativo de fiscalizar? E também uma funcionária não tem o poder de convocar o Legislativo. É preciso obedecer uma hierarquia. Ou o Executivo está buscando uma parceria com o Legislativo, o que seria muito benéfico, ou isto tudo é uma armadilha. É preciso ver a legitimidade, fazer um estudo jurídico, procurando os ditames legais.” O Vereador Carlos Alberto de Almeida continuou dizendo: “Concordo em encaminharmos esse assunto à assessoria jurídica para um parecer. E peço de antemão que caso a Câmara decida fazer a indicação, que um dos Vereadores possa ser da comissão de Finanças. Outro assunto: Ano passado, fiz uma indicação sobre a necessidade de reparo na Av. Cardoso Saraiva no trecho entre o açougue do China e o Galetão. Para que se fizesse ao menos uma canaleta. Na época, como o Executivo não se mobilizou, não teve interesse em solucionar esse problema, o próprio morador se dirigiu ao Prefeito e segundo ele, o Prefeito alegou que, por se uma rodovia, caberia ao Estado fazer esse serviço. Sensibilizado, fui a Belo Horizonte, levei o ofício a respeito do reparo na rodovia e veio a resposta do Estado informando que se trata de rodovia pertencente a perímetro urbano, e que sua conservação é de competência da Prefeitura local. Esta semana, me dirigi novamente ao departamento do obras e também conversei com o senhor Valter e ele me disse que já que o DER está dizendo que o dever de conservação desse trecho é da Prefeitura, que eu lhe encaminhasse o ofício do DER. E ele se prontificou a estar solucionando esse problema na Avenida Cardoso Saraiva. Quero falar também sobre outro fato, que tem a ver com o controle interno: a transição de governo. No item 66 da revista guia de orientação aos gestores municipais diz que na mudança de gestão, deve-se assinar termo de recebimento de equipamentos, móveis, veículos, imóveis, pois a responsabilidade desses bens passa a ser do gestor que assume. E essa assinatura deve ocorrer somente após a conferência dos bens. Parece que o Prefeito Luiz Carlos pagou uma equipe para fazer o levantamento desses bens. É preciso que esse levantamento de bens seja feito para que o Prefeito anterior seja notificado de que está faltando bens e assine o termo. O que não pode é que nenhum dos dois Prefeitos, Joaquim e Luiz Carlos, não paguem esta conta. Nesta Casa, temos o relatório de bens desaparecidos e gostaria que Vossa Excelência distribuísse esse relatório para todos os Vereadores. Porque a comissão de Finanças vai analisar as contas de 2009. Vamos transferir a responsabilidade desse prejuízo para nós? Como vamos aprovar uma conta sabendo que existem problemas no patrimônio? Como vamos aprovar uma conta que é culpa da irresponsabilidade de 127 dois Prefeitos? São cerca de duzentos e dezenove mil reais. Amanhã, como vamos prestar contas ao cidadão? Peço à secretaria que marque uma reunião da nossa assessoria com minha comissão para discutirmos esse assunto. E posteriormente que Vossa Excelência convide a assessoria jurídica do Executivo para que venha de fato nos esclarecer, para tentarmos entender. Porque um bom administrador não pode fugir à luta de demonstrar a realidade de uma conta pública.” Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e quarenta e oito minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 09 de fevereiro de 2011. Em tempo: Onde se lê: que ele ajudou a fiscalizar para não haver a poda, leiase: que ele fiscalizou a aplicação do recurso publico no pagamento da poda do bambu. Em tempo: onde se lê: departamento de obras, leia-se: CONDEC. Matias Barbosa, 23 de fevereiro de 2011. Aprovada por unanimidade em 23 de fevereiro de 2011.