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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2011-02-09
native_id367

Documents (1)

ata #

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Ata da 2ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa realizada aos nove dias do mês de fevereiro de 2011 às vinte horas e trinta 
minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e 
secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente 
solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. 
Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores 
Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, 
Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e 
Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a segunda reunião 
ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a 
leitura da ata da reunião do dia 02 de fevereiro de 2011, sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario 
que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 01/2011, EMATER￾MG, solicitação faz; Nº. Ref. 010640/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera 
recursos financeiros; Processo 0408.07.0167-3, Dr. Saulo de Freitas Carvalho Filho, 
Juiz de Direito em substituição legal, determinação faz; Nº. Ref. 003800/MS/SE/FNS, 
Ministério da Saúde libera recursos financeiros; Diretor dos Correios e outro, convite 
faz; Diretor dos Correios e outro, convite faz; Ofício nº. 006/2011, Fernanda de 
Martin Gama de Carvalho, solicitação faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 
008/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, informação faz; Ofício nº. 
009/2011/CMMB, Mauro Sérgio Mendes Condé, solicitação faz; Ofício nº. 
010/2011/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, solicitação faz. As 
correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o 
senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario que fizesse a leitura da Mensagem de 
nº. 003/2011 enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito municipal – projeto de lei nº. 005/2011 
que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais 
ativos, inativos, comissionados, agentes políticos, conselheiros tutelares e pessoal 
contratado do poder executivo no exercício de 2011 e dá outras providências. Dando 
continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura 
das emendas e dos pareceres das comissões permanentes. Em seguida o senhor
Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições: 
O Vereador Francisco de Paula da Silva apresentou uma indicação nº. 04/2011 –
Inclusão do bairro Nova Cidade na rota Vista Alegre/Ponte do Zamba da empresa de 
ônibus Fernando Turismo Ltda., sendo subscrita pelos demais Vereadores. O Vereador 
Marcos Martins apresentou uma proposição de lei nº. 04/2011 – Dispõe sobre a 
nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do poder Executivo e dá 
outras providências. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou duas 
Indicações de nº. 02/2011 – Poda de bambus e nº. 03/2011 – Colocação de 
iluminação pública em área de servidão e duas moções de pesar nº. 01/2011 – Aos 
familiares da senhora América Maria de Macedo, subscrita pelos demais Vereadores e 
nº. 02/2011 – Aos familiares da senhora Luzia Nunes da Silva, Subscrita pelos 
demais Vereadores. O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes apresentou um pedido 
de informação verbal – Sobre a Defesa Civil de Matias Barbosa e uma Indicação 
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verbal – Redutores de velocidade. Dando início à ordem do dia o senhor Presidente 
colocou em única discussão e votação a Emenda verbal à Proposição de Lei nº. 
52/2010, “Dê-se nova redação à ementa e à fórmula de promulgação”; sendo a 
mesma aprovada por unanimidade. A seguir o senhor Presidente colocou em primeira 
discussão e votação a Proposição de Lei nº. 52/2010 que “Altera e revoga 
dispositivos da Lei nº. 816, de 13 de dezembro de 2006 que regulamenta a concessão 
de bolsa de estudo para educação de nível médio e superior, prevista na lei municipal 
nº. 779/2005 e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade, 
com a respectiva Emenda e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação 
para emitir parecer final. Dando prosseguimento o senhor Presidente colocou em 
única discussão e votação a Emenda de nº. 001/2011 à Proposição de Lei nº. 55/2010 
“Dê-se nova redação ao Art. 6º.”; sendo a mesma aprovada por unanimidade. 
Continuando o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a 
Proposição de Lei nº. 55/2010 que “Institui medidas de intensificação do combate à 
Dengue no município de Matias Barbosa e dá outras providências; sendo a mesma 
aprovada por unanimidade, com a respectiva Emenda e encaminhada à comissão de 
Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Em seguida o senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 01/2011 –
Implantação de relógios digitais, dos Vereadores Francisco de Paula da Silva, 
Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Gilson Dorico de 
Paiva; sendo a mesma aprovada por unanimidade; Continuando o senhor Presidente 
colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 002/2011 – Poda de bambus, do 
Vereador Joaquim Benedito de Almeida; sendo aprovada por 07 (sete) votos a 01 
(um), tendo votado contra o Vereador Carlos Alberto de Almeida e a favor os 
Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes, Francisco de Paula da Silva, Gilson 
Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, 
Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Vereador Carlos Alberto de 
Almeida solicitou pela ordem e disse: “Sobre a iluminação no campo matiense, 
chegou até mim reclamações da classe esportiva de que devido à nova iluminação, foi 
solicitado a realização de mais jogos no campo, o que foi negado pelo Executivo, que 
alegou que haveria um aumento no consumo de energia.” E justificou seu voto 
dizendo não ser contra a indicação em si, mas que seria uma incoerência estar no 
momento indicando uma poda de bambus que ele ajudou a fiscalizar para não haver a 
poda, por se tratar de área ambiental. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida 
solicitou pela ordem e justificou a indicação dizendo que a mesma se deve ao fato de 
os bambus estarem atrapalhado a iluminação do campo e que poderia ser feita apenas 
uma poda na ponta dos bambus, para resolver o problema. Prosseguindo o senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 03/2011 – Colocação 
de iluminação pública em área de servidão, do Vereador Joaquim Benedito de 
Almeida; Indicação nº. 04/2011 – Inclusão do Bairro Nova Cidade na rota Vista
Alegre/Ponte do Zamba da empresa de ônibus Fernando Turismo Ltda., do Vereador 
Francisco de Paula da Silva, sendo subscrito pelo Vereador Marcos Martins; Moção 
de Pesar nº. 001/2011 – Aos familiares da senhora América Maria Macedo, do 
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Vereador Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrito pelos demais Vereadores; 
Moção de Pesar nº. 02/2011 – Aos familiares da senhora Luzia Nunes da Silva, do 
Vereador Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrito pelos demais Vereadores; 
Pedido de Informação verbal – Sobre a Defesa Civil de Matias Barbosa, do Vereador 
Carlos Roberto Mendes Lopes. O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes solicitou 
pela ordem e disse: “Sobre o relatório da Ordem dos Advogados que eu trouxe na 
reunião passada, gostaria de pedir aos Vereadores, que cada um repasse o relatório 
para os Deputados de seu partido, Durval, Perrela, Bruno, Bráulio. Acho que seria 
importante esse conjunto de apoio.” O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e 
disse: “Logo após Vossa Excelência ter encaminhado esse relatório da OAB ao 
Plenário, semana passada, encaminhei o mesmo na quinta-feira para o Deputado 
Durval Ângelo, que se comprometeu a estar disponibilizando recursos para a reforma 
geral de nossa cadeia. Enviei também para o secretário de Estado e Defesa Social 
Lafaiete Andrade que, creio, também poderá nos ajudar.”; Indicação verbal –
Redutores de velocidade na Av. Cardoso Saraiva, do Vereador Carlos Roberto Mendes 
Lopes. O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes solicitou pela ordem e disse: “Acho 
que seria muito bom se a Câmara mandasse para o Executivo um ofício demonstrando 
a importância e preocupação com a Avenida, com relação à alta velocidade dos carros 
na mesma. Esta semana o Vereador Joaquim Benedito e eu estávamos conversando e 
ele externou sua preocupação com relação às passagens férreas na Avenida, pois não 
temos nem os guardas, nem as cancelas, o que torna essa passagens perigosas.” O 
Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “Tive notícias ontem, na 
Prefeitura, que já está em processo final de licitação, para ser liberado, a construção 
de oito quebra-molas que seriam instalados na Avenida - da capela mortuária até perto 
do colégio Cônego.”; Sendo as proposições, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: 
“Com relação às vítimas da chuva do final do ano passado, acho que seria muito 
importante se convidássemos quem está à frente do departamento de obras, parece 
que são o Gilson Lopardi e o Valter Melo, para conversarmos e sabermos quais 
providências foram e serão tomadas. Para estarmos esclarecendo à população. Quero 
também comentar sobre o ofício da senhora Fernanda de Martin Carvalho, assessora 
do Controle Interno, que solicita dois representantes para compor uma comissão 
fiscalizadora do controle interno do município nas subvenções sociais do município. 
Esse ofício me parece mais um pedido de socorro. E que ela está com dificuldades de 
fiscalizar o poder público. Em 2009 fiz um estudo das contas das entidades e fui 
tolhido de obter várias informações e tive dificuldade de acesso a documentos. Hoje 
o poder Legislativo está sendo convidado a participar. Agora eu pergunto: até que 
ponto teremos acesso a documentos, e quando os mesmo forem estudados e tudo vier 
a conhecimento público, as providências serão tomadas? Porque cabe à assessoria do 
controle interno chamar a atenção dos gestores públicos e enviar as denúncias de 
irregularidade ao Tribunal de Contas. Ao que me parece o ofício não partiu do 
Prefeito e sim da assessora do controle interno. Se o Prefeito teve coragem de impedir 
a Câmara de fazer pedido de informação, de ter acesso a documentos, por que a 
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assessoria do controle interno vem agora solicitar uma parceria com o Legislativo? 
Qual a finalidade e intenção do controle interno, ao solicitar ao Legislativo que 
componha essa comissão? Será que é para assinarmos atas e dar legitimidade às 
ações deles? Se houver a indicação de vereadores, faço questão de fazer parte, para 
acompanhar tudo de perto. Como relator da comissão de Finanças, sugiro que se 
convoque a senhora Fernanda para uma reunião para que ela esclareça o por quê 
desse convite”. O Vereador Gilson Dorico de Paiva solicitou um aparte e disse: “É 
preciso que nossa assessoria jurídica dê um parecer sobre a legitimidade desse ato. A 
partir do momento em que o Legislativo indica vereadores para, em parceria com o 
Executivo, executar um serviço interno do Executivo, como ficaria a legitimidade do 
Legislativo de fiscalizar? E também uma funcionária não tem o poder de convocar o 
Legislativo. É preciso obedecer uma hierarquia. Ou o Executivo está buscando uma 
parceria com o Legislativo, o que seria muito benéfico, ou isto tudo é uma armadilha. 
É preciso ver a legitimidade, fazer um estudo jurídico, procurando os ditames legais.” 
O Vereador Carlos Alberto de Almeida continuou dizendo: “Concordo em 
encaminharmos esse assunto à assessoria jurídica para um parecer. E peço de antemão 
que caso a Câmara decida fazer a indicação, que um dos Vereadores possa ser da 
comissão de Finanças. Outro assunto: Ano passado, fiz uma indicação sobre a 
necessidade de reparo na Av. Cardoso Saraiva no trecho entre o açougue do China e o 
Galetão. Para que se fizesse ao menos uma canaleta. Na época, como o Executivo não 
se mobilizou, não teve interesse em solucionar esse problema, o próprio morador se 
dirigiu ao Prefeito e segundo ele, o Prefeito alegou que, por se uma rodovia, caberia 
ao Estado fazer esse serviço. Sensibilizado, fui a Belo Horizonte, levei o ofício a 
respeito do reparo na rodovia e veio a resposta do Estado informando que se trata de 
rodovia pertencente a perímetro urbano, e que sua conservação é de competência da 
Prefeitura local. Esta semana, me dirigi novamente ao departamento do obras e 
também conversei com o senhor Valter e ele me disse que já que o DER está dizendo 
que o dever de conservação desse trecho é da Prefeitura, que eu lhe encaminhasse o 
ofício do DER. E ele se prontificou a estar solucionando esse problema na Avenida 
Cardoso Saraiva. Quero falar também sobre outro fato, que tem a ver com o controle 
interno: a transição de governo. No item 66 da revista guia de orientação aos gestores 
municipais diz que na mudança de gestão, deve-se assinar termo de recebimento de 
equipamentos, móveis, veículos, imóveis, pois a responsabilidade desses bens passa a 
ser do gestor que assume. E essa assinatura deve ocorrer somente após a conferência 
dos bens. Parece que o Prefeito Luiz Carlos pagou uma equipe para fazer o 
levantamento desses bens. É preciso que esse levantamento de bens seja feito para 
que o Prefeito anterior seja notificado de que está faltando bens e assine o termo. O 
que não pode é que nenhum dos dois Prefeitos, Joaquim e Luiz Carlos, não paguem 
esta conta. Nesta Casa, temos o relatório de bens desaparecidos e gostaria que Vossa 
Excelência distribuísse esse relatório para todos os Vereadores. Porque a comissão de 
Finanças vai analisar as contas de 2009. Vamos transferir a responsabilidade desse 
prejuízo para nós? Como vamos aprovar uma conta sabendo que existem problemas 
no patrimônio? Como vamos aprovar uma conta que é culpa da irresponsabilidade de 
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dois Prefeitos? São cerca de duzentos e dezenove mil reais. Amanhã, como vamos 
prestar contas ao cidadão? Peço à secretaria que marque uma reunião da nossa 
assessoria com minha comissão para discutirmos esse assunto. E posteriormente que 
Vossa Excelência convide a assessoria jurídica do Executivo para que venha de fato 
nos esclarecer, para tentarmos entender. Porque um bom administrador não pode fugir 
à luta de demonstrar a realidade de uma conta pública.” Nada mais havendo em pauta,
o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos 
senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e 
quarenta e oito minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o 
livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei 
a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 09 de fevereiro de 
2011. Em tempo: Onde se lê: que ele ajudou a fiscalizar para não haver a poda, leia￾se: que ele fiscalizou a aplicação do recurso publico no pagamento da poda do bambu. 
Em tempo: onde se lê: departamento de obras, leia-se: CONDEC. Matias Barbosa, 
23 de fevereiro de 2011. Aprovada por unanimidade em 23 de 
fevereiro de 2011.

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