| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2011-02-23 |
| native_id | 369 |
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131 Ata da 4ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 2011 às dezenove horas e dezenove minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a quarta reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das atas das reuniões dos dias 09, 11 e 16 de fevereiro de 2011, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Nº. Ref. 000278/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Ofício nº. 006/2011, Fernanda de Martin Gama Carvalho, solicitação faz; Ofício nº. 057/2011, Luiz Carlos Marques, comunicado faz; CM277479/2010, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; CM277480/2010, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; CM277478/2010, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; CM277477/2010, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Dr. Márcio José Melo Pedro, Associação Antroposófica Estrada Real, solicitação faz; Ofício/Circular: 44/2011, Francisco Lopes de Faria Filho, comunicado faz; Ofício nº. 002/2011, Ronaldo Fernandes de Souza, comunicado faz; Nº. Ref. 007950/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Diretor dos Correios de Minas Gerais e outro, convite faz; Nº. Ref. 007456/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 003141/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Diretor dos Correios em Minas Gerais e outro, convite faz; Diretor dos Correios em Minas Gerais e outro, convite faz; Diretor dos correios em Minas Gerais e outro, convite faz; Ofício nº. 63/2011/CCConst-PGJ, Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade, solicitação faz; Diretor dos Correios em Minas Gerais e outro, convite faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 0010/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, comunicado faz; Ofício nº. 011/2011/CMMB, Dr. Alcino Waldir Leite, comunicado faz; Ofício nº. 012/2011/CMMB, Banco do Brasil, comunicado faz; Ofício nº. 013/2011/CMMB, Maria Aparecida Reis, comunicado faz; Ofício nº. 014/2011/CMMB, Diretora da Escola Estadual Padre Benjamim de Castro Lopes, comunicado faz; Ofício nº. 015/2011/CMMB, Lúcia Rosane Franco, comunicado faz; Ofício nº. 016/2011/CMMB, Maria de Fátima Pacheco Godinho Figueiredo, comunicado faz; Ofício nº. 017/2011/CMMB, Simone Dutra Navarro Pródel, comunicado faz; Ofício nº. 018/2011/CMMB, Regina Lúcia Faria Araújo, comunicado faz; Ofício nº. 019/2011/CMMB, Lenir Aparecida Faria, comunicado faz; Ofício nº. 021/2011/CMMB, Cenem Silva Dornas Cipriani, comunicado faz; Ofício nº. 022/2011/CMMB, Dr. Saulo de Freitas Carvalho Filho, informação presta; Ofício nº. 023/2011/CMMB, Antônio Carlos Andrada, Presidente do Tribunal de 132 Contas do Estado de Minas Gerais, comunicado faz; Ofício nº. 026/2011/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, solicitação faz; Ofício nº. 027/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha indicações nº. 01, 02, 03 e 04/2011 aprovadas; Ofício nº. 028/2011/CMMB, aos familiares de América Maria Macedo, encaminha moção de pesar nº. 01/2011; Ofício nº. 029/2011/CMMB, aos familiares de Luzia Nunes da Silva, encaminha moção de pesar nº. 02/2011; Ofício nº. 030/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, informação faz; Ofício nº. 031/2011/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, solicitação faz; Ofício nº. 033/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha projeto de Lei nº. 52/2010 aprovado; Ofício nº. 034/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha projeto de lei nº. 55/2010 aprovado; Ofício nº. 035/2011/CMMB, Eduardo Machado Coutinho, solicitação faz; Ofício nº. 036/2011/CMMB, Eduardo Roberto Mendes Lopes, solicitação faz; Ofício nº. 037/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, comunicado faz; Ofício nº. 038/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, informação faz; Ofício nº. 039/2011/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, comunicado faz; Ofício nº. 040/2011/CMMB, Joaquim Benedito de Almeida, comunicado faz; Ofício nº. 041/2011/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, comunicado faz; Ofício nº. 042/2011/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, solicitação faz; Ofício nº. 043/2011/CMMB, Dr. Márcio José Melo Pedro, informação faz; Ofício nº. 044/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha indicações nº. 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11/2011 aprovadas; Ofício nº. 045/2011/CMMB, Gilson Lopardi, encaminhamento faz; Ofício nº. 046/2011/CMMB, ao Conselho Municipal de Assistência Social, encaminhamento faz; Ofício nº. 054/2011/CMMB, José de Alencar da Silva, encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario que fizesse a leitura da Mensagem de nº. 007/2011 enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito municipal - Projeto de Lei nº. 11/2011 que “Dispõe sobre a política de proteção ao idoso no município de Matias Barbosa e dá outras providências”. Continuando o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação. Dando seguimento o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições: Os Vereadores Marcos Martins, Gilson Dorico de Paiva e Francisco de Paula da Silva apresentaram um projeto de emenda à Lei Orgânica de nº. 12/2011 – Altera o “caput” do Artigo 36 da Lei Orgânica do município de Matias Barbosa, sendo subscrita pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho e um projeto de resolução nº. 13/2011 – Altera a resolução nº. 310, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa; o Vereador Marcos Martins apresentou duas moções de pesar nº. 04/2011 – Aos familiares da senhora Neusa Aparecida da Silva, subscrita pelos Vereadores José de Alencar da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Francisco de Paula da Silva e verbal – Aos familiares de Gil Nascimento Ferreira; O Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou uma Indicação nº. 12/2011 – Abrigo de passageiros em ponto de ônibus, subscrita pelos Vereadores José de Alencar da Silva, Gilson Dorico 133 de Paiva, Francisco de Paula da Silva; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma proposição de lei nº. 10/2011 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir, no currículo escolar das escolas públicas do município de Matias Barbosa o tema prevenção e combate ao uso de substâncias causadoras de dependências físicas e químicas e dá outras providências e uma moção de pesar nº. 03/2011 – Aos familiares do senhor Geraldo Pícoli Lessa, subscrita pelos Vereadores José de Alencar da Silva, Francisco de Paula da Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Gilson Dorico de Paiva; os Vereadores Carlos Alberto de Almeida e José de Alencar da Silva apresentaram uma moção de pesar nº. 05/2011 – Aos familiares da senhora Maria das Graças Candiá Silva, subscrita pelos Vereadores Gilson Dorico de Paiva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Francisco de Paula da Silva. Dando início à ordem do dia o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Resolução nº. 53/2010 que “Dá denominação de Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos ao Plenário da Câmara Municipal de Matias Barbosa”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira votação, sendo encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Em seguida o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 12/2011 – Abrigo de passageiros em ponto de ônibus, do Vereador José Carlos de Souza Paschoa, subscrita pelos Vereadores José de Alencar da Silva, Gilson Dorico de Paiva e Francisco de Paula da Silva; Moção de Pesar nº. 03/2011 – Aos familiares do senhor Geraldo Pícoli Lessa, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, subscrita pelos Vereadores José de Alencar da Silva, Francisco de Paula da Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Gilson Dorico de Paiva; Moção de Pesar nº. 04/2011 – Aos familiares da senhora Neusa Aparecida da Silva, do Vereador Marcos Martins subscrita pelos Vereadores José de Alencar da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Francisco de Paula da Silva; Moção de Pesar nº. 05/2011 – Aos familiares da senhora Maria das Graças Candiá Silva, dos Vereadores José de Alencar da Silva e Carlos Alberto de Almeida, subscrita pelos Vereadores Gilson Dorico de Paiva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Francisco de Paula da Silva, Moção de Pesar Verbal – Aos familiares de Gil Nascimento Ferreira, do Vereador Marcos Martins; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuando o senhor Presidente concedeu livre a palavra aos oradores inscritos: O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes disse: “Quero fazer uma observação quanto ao projeto de emenda à Lei Orgânica. Há uma comissão fazendo o processo de revisão da Lei Orgânica e esse projeto de emenda me parece fora de tempo. Porque foi pedido ao Executivo e à sociedade que enviassem propostas à comissão. Talvez essa seja uma das propostas a serem incorporadas. Não vejo sentido dessa emenda agora, se já estamos no processo final de revisão da Lei Orgânica.” O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: Vossa Excelência, o Vereador Joaquim Benedito e eu fazemos parte da comissão de revisão da Lei Orgânica, mas não sabemos se essa comissão terá continuidade ou não. Por isso a apresentação dessa emenda. A mesma foi apresentada para o caso da não continuação da comissão. Se a comissão tiver sequência, podemos retirar a emenda. Caso contrário, a emenda estará resguardada. E a alteração não é só na Lei Orgânica, 134 mas também no Regimento Interno.” O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou um aparte e disse: “Também acho inoportuno fazermos essa alteração agora. Deveríamos primeiro revisar a Lei Orgânica e posteriormente fazer a emenda ao Regimento Interno.” O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes prosseguiu dizendo: “Quero também falar sobre outro assunto. Houve tentativa, por parte do Executivo, de municipalizar a Escola Estadual Padre Benjamim de Castro Lopes e de repassar esses alunos ao município. O que me estranhou foi a proposta de municipalização só da Escola de Cedofeita. Porque também não do Colégio Cônego e do ensino fundamental em geral do município? Tenho certeza que se trata de uma perseguição política. Porque a Diretora da Escola de Cedofeita não compartilha com o pensamento da atual administração. Mas eles não conseguiram municipalizar a escola de Cedofeita. E no início do ano letivo, cortaram o transporte escolar para os alunos que estudam na escola de Cedofeita. Eles dizem que é lei, o zoneamento dos alunos que moram próximos às escolas. Mas no ano passado esses alunos moravam nesses mesmos endereços. E se é somente uma preocupação educacional do Executivo, por que não construir um colégio municipal em Cedofeita? Disseram que o corte do transporte foi para cortar gastos desnecessários. Cortar o transporte de quinze alunos é cortar gastos desnecessários? O que está havendo é uma perseguição política do Prefeito Luiz Carlos e do senhor Jorge Néder contra a Diretora da Escola de Cedofeita.” O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou um aparte e disse: “Quero fazer coro com o discurso do Vereador Beto Lopes. Acho vergonhoso o que o Prefeito está fazendo. Isto talvez seja até motivo de uma moção de protesto ou de repúdio.” O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes continuou dizendo: “O Prefeito está se contradizendo no que falou sobre a educação em seu discurso de posse.” O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Foi aprovado oficialmente pela comissão de Finanças, o requerimento para que a Câmara disponibilize uma assessoria jurídica para auxiliar a comissão a exarar parecer sobre as contas do Executivo, exercício 2009. Quero parabenizar a comissão por ter aprovado esse requerimento. Estou estudando as contas e já encontrei indícios de irregularidades, que serão estudadas por essa comissão. Precisamos de uma assessoria especializada, para termos um parecer técnico. E solicito a Vossa Excelência que peça à secretaria que agilize o processo de contratação, para que possamos fazer um estudo técnico das contas.” O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes solicitou um aparte e disse: “Quero parabenizar a comissão de Finanças por essa atitude. Porque nós, Vereadores, não temos condições de fazer uma análise técnica das contas. E não podemos votar a favor ou contra, sem saber o que estamos votando.” O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “Senhor Presidente, peço que seja de praxe a Câmara contratar assessoria técnica para analisar as contas de todos os exPrefeitos que chegarem a esta Casa, daqui pra frente.” O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes solicitou um aparte e disse: “Concordo com o Vereador Marquinho. Que não seja uma contratação apenas para esta conta, mas que passe a ser de praxe também para as demais contas. Para no futuro não precisarmos nem discutir mais esta questão.” Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor 135 Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e vinte minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 23 de fevereiro de 2011. Em tempo: onde se lê Geraldo Picoli Lessa, leia-se Geraldo Pinto Lessa. Matias Barbosa, 02 de março de 2011. Aprovada por unanimidade em 02 de março de 2011.