br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2011-02-23
native_id369

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

 131
Ata da 4ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa realizada aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 2011 às dezenove 
horas e dezenove minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador José de 
Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o 
senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores 
Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos 
Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico 
de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos 
Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a quarta 
reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que 
fizesse a leitura das atas das reuniões dos dias 09, 11 e 16 de fevereiro de 2011, sendo 
as mesmas aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente 
solicitou ao senhor Secretario que fizesse a leitura das correspondências recebidas: 
Nº. Ref. 000278/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Ofício 
nº. 006/2011, Fernanda de Martin Gama Carvalho, solicitação faz; Ofício nº. 
057/2011, Luiz Carlos Marques, comunicado faz; CM277479/2010, Ministério da 
Educação, libera recursos financeiros; CM277480/2010, Ministério da Educação, 
libera recursos financeiros; CM277478/2010, Ministério da Educação, libera recursos 
financeiros; CM277477/2010, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; 
Dr. Márcio José Melo Pedro, Associação Antroposófica Estrada Real, solicitação faz; 
Ofício/Circular: 44/2011, Francisco Lopes de Faria Filho, comunicado faz; Ofício nº. 
002/2011, Ronaldo Fernandes de Souza, comunicado faz; Nº. Ref. 
007950/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Diretor dos 
Correios de Minas Gerais e outro, convite faz; Nº. Ref. 007456/MS/SE/FNS, 
Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 003141/MS/SE/FNS, 
Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Diretor dos Correios em Minas 
Gerais e outro, convite faz; Diretor dos Correios em Minas Gerais e outro, convite 
faz; Diretor dos correios em Minas Gerais e outro, convite faz; Ofício nº. 
63/2011/CCConst-PGJ, Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade, 
solicitação faz; Diretor dos Correios em Minas Gerais e outro, convite faz. 
Correspondências expedidas: Ofício nº. 0010/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, 
comunicado faz; Ofício nº. 011/2011/CMMB, Dr. Alcino Waldir Leite, comunicado 
faz; Ofício nº. 012/2011/CMMB, Banco do Brasil, comunicado faz; Ofício nº. 
013/2011/CMMB, Maria Aparecida Reis, comunicado faz; Ofício nº. 
014/2011/CMMB, Diretora da Escola Estadual Padre Benjamim de Castro Lopes, 
comunicado faz; Ofício nº. 015/2011/CMMB, Lúcia Rosane Franco, comunicado faz; 
Ofício nº. 016/2011/CMMB, Maria de Fátima Pacheco Godinho Figueiredo, 
comunicado faz; Ofício nº. 017/2011/CMMB, Simone Dutra Navarro Pródel, 
comunicado faz; Ofício nº. 018/2011/CMMB, Regina Lúcia Faria Araújo, 
comunicado faz; Ofício nº. 019/2011/CMMB, Lenir Aparecida Faria, comunicado 
faz; Ofício nº. 021/2011/CMMB, Cenem Silva Dornas Cipriani, comunicado faz; 
Ofício nº. 022/2011/CMMB, Dr. Saulo de Freitas Carvalho Filho, informação presta; 
Ofício nº. 023/2011/CMMB, Antônio Carlos Andrada, Presidente do Tribunal de 
 132
Contas do Estado de Minas Gerais, comunicado faz; Ofício nº. 026/2011/CMMB, 
Carlos Roberto Mendes Lopes, solicitação faz; Ofício nº. 027/2011/CMMB, Luiz 
Carlos Marques, encaminha indicações nº. 01, 02, 03 e 04/2011 aprovadas; Ofício nº. 
028/2011/CMMB, aos familiares de América Maria Macedo, encaminha moção de 
pesar nº. 01/2011; Ofício nº. 029/2011/CMMB, aos familiares de Luzia Nunes da 
Silva, encaminha moção de pesar nº. 02/2011; Ofício nº. 030/2011/CMMB, Luiz 
Carlos Marques, informação faz; Ofício nº. 031/2011/CMMB, Carlos Roberto 
Mendes Lopes, solicitação faz; Ofício nº. 033/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, 
encaminha projeto de Lei nº. 52/2010 aprovado; Ofício nº. 034/2011/CMMB, Luiz 
Carlos Marques, encaminha projeto de lei nº. 55/2010 aprovado; Ofício nº. 
035/2011/CMMB, Eduardo Machado Coutinho, solicitação faz; Ofício nº. 
036/2011/CMMB, Eduardo Roberto Mendes Lopes, solicitação faz; Ofício nº. 
037/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, comunicado faz; Ofício nº. 
038/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, informação faz; Ofício nº. 
039/2011/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, comunicado faz; Ofício nº. 
040/2011/CMMB, Joaquim Benedito de Almeida, comunicado faz; Ofício nº. 
041/2011/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, comunicado faz; Ofício nº. 
042/2011/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, solicitação faz; Ofício nº. 
043/2011/CMMB, Dr. Márcio José Melo Pedro, informação faz; Ofício nº. 
044/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha indicações nº. 05, 06, 07, 08, 09, 
10 e 11/2011 aprovadas; Ofício nº. 045/2011/CMMB, Gilson Lopardi, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 046/2011/CMMB, ao Conselho Municipal de 
Assistência Social, encaminhamento faz; Ofício nº. 054/2011/CMMB, José de 
Alencar da Silva, encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas 
na secretaria da Casa. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor 
Secretario que fizesse a leitura da Mensagem de nº. 007/2011 enviada pelo Exmo. Sr. 
Prefeito municipal - Projeto de Lei nº. 11/2011 que “Dispõe sobre a política de 
proteção ao idoso no município de Matias Barbosa e dá outras providências”. 
Continuando o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura 
do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação. Dando seguimento o 
senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de 
proposições: Os Vereadores Marcos Martins, Gilson Dorico de Paiva e Francisco de 
Paula da Silva apresentaram um projeto de emenda à Lei Orgânica de nº. 12/2011 –
Altera o “caput” do Artigo 36 da Lei Orgânica do município de Matias Barbosa, 
sendo subscrita pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho e um projeto de resolução 
nº. 13/2011 – Altera a resolução nº. 310, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe 
sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa; o Vereador 
Marcos Martins apresentou duas moções de pesar nº. 04/2011 – Aos familiares da 
senhora Neusa Aparecida da Silva, subscrita pelos Vereadores José de Alencar da 
Silva, Gilson Dorico de Paiva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Francisco de Paula da 
Silva e verbal – Aos familiares de Gil Nascimento Ferreira; O Vereador José Carlos 
de Souza Paschoa apresentou uma Indicação nº. 12/2011 – Abrigo de passageiros em 
ponto de ônibus, subscrita pelos Vereadores José de Alencar da Silva, Gilson Dorico 
 133
de Paiva, Francisco de Paula da Silva; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida 
apresentou uma proposição de lei nº. 10/2011 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
inserir, no currículo escolar das escolas públicas do município de Matias Barbosa o 
tema prevenção e combate ao uso de substâncias causadoras de dependências físicas e 
químicas e dá outras providências e uma moção de pesar nº. 03/2011 – Aos familiares 
do senhor Geraldo Pícoli Lessa, subscrita pelos Vereadores José de Alencar da Silva, 
Francisco de Paula da Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Gilson Dorico de Paiva; 
os Vereadores Carlos Alberto de Almeida e José de Alencar da Silva apresentaram 
uma moção de pesar nº. 05/2011 – Aos familiares da senhora Maria das Graças 
Candiá Silva, subscrita pelos Vereadores Gilson Dorico de Paiva, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho e Francisco de Paula da Silva. Dando início à ordem do dia o senhor 
Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Resolução nº. 
53/2010 que “Dá denominação de Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos ao 
Plenário da Câmara Municipal de Matias Barbosa”; sendo a mesma aprovada por 
unanimidade em primeira votação, sendo encaminhada à comissão de Legislação, 
Justiça e Redação para emitir parecer final. Em seguida o senhor Presidente colocou 
em única discussão e votação a Indicação nº. 12/2011 – Abrigo de passageiros em 
ponto de ônibus, do Vereador José Carlos de Souza Paschoa, subscrita pelos 
Vereadores José de Alencar da Silva, Gilson Dorico de Paiva e Francisco de Paula da 
Silva; Moção de Pesar nº. 03/2011 – Aos familiares do senhor Geraldo Pícoli Lessa, 
do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, subscrita pelos Vereadores José de 
Alencar da Silva, Francisco de Paula da Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Gilson 
Dorico de Paiva; Moção de Pesar nº. 04/2011 – Aos familiares da senhora Neusa 
Aparecida da Silva, do Vereador Marcos Martins subscrita pelos Vereadores José de 
Alencar da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Francisco 
de Paula da Silva; Moção de Pesar nº. 05/2011 – Aos familiares da senhora Maria das 
Graças Candiá Silva, dos Vereadores José de Alencar da Silva e Carlos Alberto de 
Almeida, subscrita pelos Vereadores Gilson Dorico de Paiva, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho e Francisco de Paula da Silva, Moção de Pesar Verbal – Aos familiares de Gil 
Nascimento Ferreira, do Vereador Marcos Martins; sendo as mesmas, cada uma a seu 
tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuando o senhor Presidente concedeu 
livre a palavra aos oradores inscritos: O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes 
disse: “Quero fazer uma observação quanto ao projeto de emenda à Lei Orgânica. Há 
uma comissão fazendo o processo de revisão da Lei Orgânica e esse projeto de 
emenda me parece fora de tempo. Porque foi pedido ao Executivo e à sociedade que 
enviassem propostas à comissão. Talvez essa seja uma das propostas a serem 
incorporadas. Não vejo sentido dessa emenda agora, se já estamos no processo final 
de revisão da Lei Orgânica.” O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: 
Vossa Excelência, o Vereador Joaquim Benedito e eu fazemos parte da comissão de 
revisão da Lei Orgânica, mas não sabemos se essa comissão terá continuidade ou não. 
Por isso a apresentação dessa emenda. A mesma foi apresentada para o caso da não 
continuação da comissão. Se a comissão tiver sequência, podemos retirar a emenda. 
Caso contrário, a emenda estará resguardada. E a alteração não é só na Lei Orgânica, 
 134
mas também no Regimento Interno.” O Vereador Joaquim Benedito de Almeida 
solicitou um aparte e disse: “Também acho inoportuno fazermos essa alteração agora. 
Deveríamos primeiro revisar a Lei Orgânica e posteriormente fazer a emenda ao 
Regimento Interno.” O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes prosseguiu dizendo: 
“Quero também falar sobre outro assunto. Houve tentativa, por parte do Executivo, de 
municipalizar a Escola Estadual Padre Benjamim de Castro Lopes e de repassar esses 
alunos ao município. O que me estranhou foi a proposta de municipalização só da 
Escola de Cedofeita. Porque também não do Colégio Cônego e do ensino 
fundamental em geral do município? Tenho certeza que se trata de uma perseguição 
política. Porque a Diretora da Escola de Cedofeita não compartilha com o pensamento 
da atual administração. Mas eles não conseguiram municipalizar a escola de 
Cedofeita. E no início do ano letivo, cortaram o transporte escolar para os alunos que 
estudam na escola de Cedofeita. Eles dizem que é lei, o zoneamento dos alunos que 
moram próximos às escolas. Mas no ano passado esses alunos moravam nesses 
mesmos endereços. E se é somente uma preocupação educacional do Executivo, por 
que não construir um colégio municipal em Cedofeita? Disseram que o corte do 
transporte foi para cortar gastos desnecessários. Cortar o transporte de quinze alunos é 
cortar gastos desnecessários? O que está havendo é uma perseguição política do 
Prefeito Luiz Carlos e do senhor Jorge Néder contra a Diretora da Escola de 
Cedofeita.” O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou um aparte e disse: 
“Quero fazer coro com o discurso do Vereador Beto Lopes. Acho vergonhoso o que o 
Prefeito está fazendo. Isto talvez seja até motivo de uma moção de protesto ou de 
repúdio.” O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes continuou dizendo: “O Prefeito 
está se contradizendo no que falou sobre a educação em seu discurso de posse.” O 
Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Foi aprovado 
oficialmente pela comissão de Finanças, o requerimento para que a Câmara 
disponibilize uma assessoria jurídica para auxiliar a comissão a exarar parecer sobre 
as contas do Executivo, exercício 2009. Quero parabenizar a comissão por ter 
aprovado esse requerimento. Estou estudando as contas e já encontrei indícios de 
irregularidades, que serão estudadas por essa comissão. Precisamos de uma assessoria 
especializada, para termos um parecer técnico. E solicito a Vossa Excelência que peça 
à secretaria que agilize o processo de contratação, para que possamos fazer um 
estudo técnico das contas.” O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes solicitou um 
aparte e disse: “Quero parabenizar a comissão de Finanças por essa atitude. Porque 
nós, Vereadores, não temos condições de fazer uma análise técnica das contas. E não 
podemos votar a favor ou contra, sem saber o que estamos votando.” O Vereador 
Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “Senhor Presidente, peço que seja de 
praxe a Câmara contratar assessoria técnica para analisar as contas de todos os ex￾Prefeitos que chegarem a esta Casa, daqui pra frente.” O Vereador Carlos Roberto 
Mendes Lopes solicitou um aparte e disse: “Concordo com o Vereador Marquinho. 
Que não seja uma contratação apenas para esta conta, mas que passe a ser de praxe 
também para as demais contas. Para no futuro não precisarmos nem discutir mais esta 
questão.” Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor 
 135
Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada 
a presente reunião às vinte e uma horas e vinte minutos à qual estiveram presentes 
os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida
dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, 23 de fevereiro de 2011. Em tempo: onde se lê Geraldo Picoli Lessa, leia-se 
Geraldo Pinto Lessa. Matias Barbosa, 02 de março de 2011. Aprovada por 
unanimidade em 02 de março de 2011.

open original →