| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2011-03-16 |
| native_id | 370 |
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144 Ata da 2ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos dezesseis dias do mês de março de 2011 às vinte e duas horas e cinquenta e sete minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a segunda reunião extraordinária. Não havendo atas para serem apreciadas, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das emendas e dos pareceres da comissão de Legislação, Justiça e Redação. Dando início à ordem do dia o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 59/2010; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 59/2010 que “Concede redução parcial para imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU no exercício de 2011 e estabelece desconto excepecional para pagamento de uma só vez de taxas lançadas em conjunto”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação com a respectiva Emenda de redação. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 09/2010; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A seguir senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 09/2010 que “Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios advindos de sucumbência no âmbito da administração municipal em atendimento aos Artigos 22 e SS. da Lei Federal nº. 8.906, de 04 de julho de 1994 e dá outras providências; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação com a respectiva Emenda de redação. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 05/2011; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A seguir o senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a proposição de Lei nº. 05/2011 que “Dispõe sobre a revisão geral de remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos, comissionados, agentes políticos, conselheiros tutelares e pessoal contrato do poder Executivo no exercício de 2011 e dá outras providências”; sendo aprovado por unanimidade em segunda e última votação com a respectiva Emenda de redação. Em seguida o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 19/2010 sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 19/2010 que “Cria o programa municipal de apoio ao transporte escolar para o ensino fundamental, ensino médio técnico, cursos preparatórios e ensino superior”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação com a respectiva Emenda de redação. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e três horas e 145 dez minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 16 março de 2011. . Aprovada por unanimidade em 23 de março de 2011.