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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2011-03-16
native_id370

Documents (1)

ata #

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Ata da 2ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa realizada aos dezesseis dias do mês de março de 2011 às vinte e duas 
horas e cinquenta e sete minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador 
José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A 
seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos 
Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a 
presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, 
Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza 
Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente 
declarou aberta a segunda reunião extraordinária. Não havendo atas para serem 
apreciadas, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das 
emendas e dos pareceres da comissão de Legislação, Justiça e Redação. Dando início 
à ordem do dia o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda 
de redação à Proposição de Lei nº. 59/2010; sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em segunda e última 
discussão e votação a Proposição de Lei nº. 59/2010 que “Concede redução parcial 
para imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU no exercício de 
2011 e estabelece desconto excepecional para pagamento de uma só vez de taxas 
lançadas em conjunto”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e 
última votação com a respectiva Emenda de redação. Dando continuidade o senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação à Proposição 
de Lei nº. 09/2010; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A seguir senhor 
Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 
09/2010 que “Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios advindos de 
sucumbência no âmbito da administração municipal em atendimento aos Artigos 22 e 
SS. da Lei Federal nº. 8.906, de 04 de julho de 1994 e dá outras providências; sendo a 
mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação com a respectiva 
Emenda de redação. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em única 
discussão e votação a Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 05/2011; sendo a 
mesma aprovada por unanimidade. A seguir o senhor Presidente colocou em segunda 
e última discussão e votação a proposição de Lei nº. 05/2011 que “Dispõe sobre a 
revisão geral de remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos, 
comissionados, agentes políticos, conselheiros tutelares e pessoal contrato do poder 
Executivo no exercício de 2011 e dá outras providências”; sendo aprovado por 
unanimidade em segunda e última votação com a respectiva Emenda de redação. Em 
seguida o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de 
redação à Proposição de Lei nº. 19/2010 sendo a mesma aprovada por unanimidade. 
Em seguida o senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a 
Proposição de Lei nº. 19/2010 que “Cria o programa municipal de apoio ao transporte 
escolar para o ensino fundamental, ensino médio técnico, cursos preparatórios e 
ensino superior”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última 
votação com a respectiva Emenda de redação. Nada mais havendo em pauta, o 
Senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos 
senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e três horas e 
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dez minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 16 março de 2011. 
. Aprovada por unanimidade em 23 de março de 2011.

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