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sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2011-03-18
native_id372

Documents (1)

ata #

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Ata da 4ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa realizada aos dezoito dias do mês de março de dois mil e onze às 
dezenove horas na sala das sessões sob a presidência do Vereador José de Alencar 
da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos 
Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson 
Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, 
Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou 
aberta a quarta reunião extraordinária. Não havendo atas para serem apreciadas, o 
senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura do parecer da 
comissão de Legislação Justiça e Redação. O Vereador Carlos Alberto de Almeida 
solicitou ao Senhor Presidente que fosse lido o relatório do relator da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas no parecer prévio do Tribunal de Contas 
do Estado de Minas na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 
2009. Dando início à ordem do dia o senhor Presidente colocou em primeira 
discussão e votação a Proposição de Resolução nº. 19/2011 que “Aprecia as contas 
do Executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2009”. O Vereador 
Carlos Alberto de Almeida solicitou a palavra e disse que no dia vinte e dois de 
fevereiro requereu assessoria contábil e jurídica a fim de analisar as contas de 2009 
para que houvesse isenção na analise. O parecer do relator foi embasado na análise 
realizada pela assessoria contratada e disse que todos os documentos estão à 
disposição para que qualquer cidadão possa analisá-los. Ressaltou que tentou 
contato com o Dr. Luis Carlos Porto para considerar alguma irregularidade e que ele 
teria falado que o Senhor Prefeito havia visto o Vereador Carlos Alberto de Almeida 
dentro da sala de comissão de licitação da Prefeitura Municipal, dizendo que não 
iria enviar nenhum documento para esclarecimentos. Levou tal fato ao Presidente da 
Câmara que, após entendimentos, foi levada uma listagem de problemas ao diretor 
do Departamento de Contabilidade da Prefeitura e no dia seguinte este mesmo 
servidor disse não ser possível prestar maiores informações, tendo em vista a 
realização de varias licitações na Prefeitura. Disse ainda que o Tribunal de Contas 
analisa a prestação de contas baseado nos relatórios enviados pela Prefeitura 
municipal e de acordo com esses relatórios, os dados estão corretos, os percentuais 
constitucionais foram obedecidos e analisados pelo referido tribunal. Logo, afirma 
que o parecer foi embasado em análises deixando claro ao Presidente que os 
documentos estão à disposição de qualquer pessoa que tenha duvida, para análise. O 
diretor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa disse entender 
que “peca é peca, lubrificante é lubrificante. De abril pra trás, não teve licitação, 
contudo, durante o período supracitado houve contratação de duas assessorias 
contábeis – Polis e Amadeus. Relata também que se quisesse vingar do Prefeito, 
faria denúncia ao Ministério Público especializado em crimes contra Prefeitos. O 
relatório é isento. Existe uma ADIN no Tribunal de Justiça suspendendo a 
obrigatoriedade do Executivo em prestar resposta no prazo de quinze dias para 
todos os pedidos de informação da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Sendo 
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assim, o Prefeito poderá responder quando bem entender. Fala com tristeza, que o 
Prefeito fere a moralidade, pois o dinheiro não é dele e sim, nosso. Ele só está 
administrando. No entendimento, está faltando é diálogo entre o Executivo e o 
Legislativo. Quando vem a prestação de contas, é dever do Executivo mandar 
cópias dos documentos para o Legislativo, pois, se houver algum erro, o mesmo 
pode ser justificado. Foi dado o direito do contra dito, porém, o Prefeito não se 
manifestou. Talvez porque não tenha o que justificar. Infelizmente, o que nos resta 
hoje é este relatório que culminou a reprovação das contas do Prefeito citando como 
exemplo a contratação para prestação de serviços em assessoria de gestão para 
manutenção de atividades do gabinete que somados todos os empenhos, 
ultrapassam o limite de dispensa no valor de oito mil reais. Pode se concluir que 
houve uma negligencia com o dinheiro público, com o trato “da coisa pública”, 
como também, uma isenção de minha parte, porque o julgamento foi técnico e que 
se houve alguma falha, nós demos permissão para ser discutida na Câmara 
Municipal, porém, o Prefeito não compareceu e nem sabe-se o por que. Contudo, 
não se pode dizer que não foi dado espaço para que se houvesse diálogo e os fatos 
levantados pudessem ser justificados. Justificou que o trabalho foi feito com 
julgamento técnico. E alguns documentos vão ficar á disposição de quem quiser, 
havendo uma transparência. Exemplificou ainda a consulta de número 263 do 
Tribunal de Contas do estado de minas Gerais, onde a Câmara Municipal de Matias 
Barbosa não tem necessariamente de segui-lo, porém, deve obedecer ao quórum 
exigido. O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte, pedindo ao Vereador 
Carlos Alberto de Almeida esclarecimento pela falta de licitação na compra de 
medicamentos e pecas, questionando se há itens e valores. O Vereador Carlos 
Alberto de Almeida prestou esclarecimento exemplificando com base nos 
documentos, como: R$167.329,53 – remédio, R$5.000,00 – prestação de serviço 
poda de bambu, R$20.230,00 – mão-de-obra para manutenção de veículos, 
R$31.877,47 – pecas, R$11.888,83 – materiais de construção, R$17.908,00 –
exames laboratoriais, R$23.781,45 – gasolina, R$13.925,00 – contratação para 
serviço de limpeza pública, totalizando R$291.950,12. Mencionou que a discussão 
não é como o dinheiro foi gasto, e sim a compra sem licitação. O Vereador 
Francisco de Paula da Silva questionou se nos relatórios constavam datas, veículos 
da prestação de serviço exemplificando que no ano de 2009 foram constatados 
muitos problemas como a patrol. O Vereador Carlos Alberto de Almeida relatou que 
constava tudo, e que a discussão não é com relação a valor e sim da forma como foi 
feita. O Vereador Francisco de Paula da Silva perguntou ao Vereador Carlos Alberto 
de Almeida se foi enviado algum ofício ou documento ao Prefeito com a finalidade 
dele se defender. A cópia do relatório foi enviada para o Prefeito com o objetivo de 
que ele se manifestasse, comentou o Vereador Carlos Alberto de Almeida, 
concluindo o mesmo, comentou que juridicamente cada um pode ter uma 
interpretação, entretanto, o relatório não foi feito no intuito de perseguição política e 
sim, um julgamento técnico. O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem, 
enalteceu o trabalho dos Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho, José Carlos de 
Souza Paschoa e Carlos Alberto de Almeida e requereu verbalmente, de acordo com 
o inciso XIX do Art. 163 e Art. 108 do 
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Regimento Interno que a reunião fosse suspensa por cinco minutos. O Senhor 
Presidente suspendeu a presente reunião atendendo o requerimento do Exmo. 
Senhor Vereador Marcos Martins às vinte horas e trinta minutos. Reiniciada a 
reunião às vinte horas e quarenta minutos, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor 
Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes os 
Vereadores que assinaram a lista de presença. Retomada a votação, o Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada nominal dos 
Vereadores para que estes pronunciassem seus votos. O Vereador Carlos Alberto de 
Almeida votou a favor da Resolução; O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes 
votou a favor da Resolução; O Vereador Francisco de Paula da Silva votou contra a 
Resolução; O Vereador Gilson Dorico de Paiva justificou sua decisão para tomar o 
voto, pois faz parte de uma história política que se iniciou há trinta e um anos do 
Partido dos Trabalhadores Nacional, tornando-se um dos partidos mais atuantes na 
luta do cidadão, não só do Brasil, como também, do mundo. Toda a formação e o 
aprendizado o levou a um só caminho: em defesa da ética, da moralidade e 
orgulhoso, vem com esse projeto, ano a ano, na linha de combatibilidade. 
Juntamente com o Vereador Marcos Martins, ficaram perplexos, quando tomaram 
conhecimento do Projeto de Resolução da prestação de contas do Prefeito Luiz 
Carlos Marques, porque não esperavam uma situação como esta. Comentou ainda, 
que indagaram ao Prefeito com tal razão, ouvindo como resposta que está tudo certo 
e correto, combinando que estaria no Plenário, para uma defesa. Logo, o Prefeito 
não apareceu. Diante disto, de toda a trajetória que tiveram como procederia neste 
momento. Sabendo que quase trezentos mil reais estão sem explicações. Por motivo 
de coerência política, afirmou que não podia fechar os olhos e deixando que o 
Prefeito municipal terá oportunidade de esclarecer item por item. Concluiu 
revelando seu voto a favor do Projeto de Resolução e que o senhor Prefeito possa 
explicar o que está acontecendo. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida 
justificou seu voto dizendo: Inicialmente e importante considerar que a motivação 
para o meu voto e decorrente da natureza dos subsídios que foram ofertados para 
analise. O parecer do Tribunal de Contas e analítico, preciso e concluso. Ainda 
assim não exime o gestor de responder por eventuais erros que possam configurar 
atentando a legislação especifica. O parecer técnico de autoria do Vereador Carlos 
Alberto de Almeida aponta indícios e impossibilidades, trazendo uma relação de 
documentos que “podem” configurar alguma afronta a legislação. Não e 
conclusivo. Indícios e possibilidades não podem servir de subsidio para um 
julgamento quando temos um parecer técnico conclusivo indicando na direção 
contraria. Proceder assim e dar oportunidade para ‘achismo”em detrimento dos 
fatos. Embora o exercício do mandato parlamentar traga prerrogativas que nos 
resguardam ate mesmo em nossos posicionamentos mais críticos na manifestação 
das opiniões como Vereadores, estas não são uma panacéia que apaga ou anestesia 
meu senso crítico e me priva de ser coerente em minhas posições. Reitero aqui o 
posicionamento adotado por ocasião da analise de contas de outros gestores 
ocorrido nesta Casa, ate mesmo quando havia ressalvas a serem consideradas. Ser 
coerente e justo e o maior pilar de meu convencimento. Assim sendo, manifesto 
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meu voto aprovando as contas, acompanhando o parecer prévio do TCE que traduz 
uma analise técnico-financeira do exercício de 2009 e traz a conclusão pela 
regularidade das contas, de acordo ainda com o disposto no artigo 83-Inciso VIII do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Vereador José Carlos de Souza 
Paschoa votou a favor da proposição de Resolução; O Vereador José de Alencar da 
Silva votou a favor da Proposição de Resolução; O Vereador Marcos Martins 
solicitou pela ordem esclarecendo o porquê do voto. Relatou que tem que ponderar 
sua história no partido, apesar da pouca idade. Foram quase nove anos partidários, 
com orgulho de ser PT. Justificou que a primeira coisa ao saber do Projeto de 
Resolução, foi procurar e ter esclarecimentos com o Prefeito Luiz Carlos marques, 
este sendo categórico no inicio e dizendo que tudo não se passava de “picuinha”da 
Câmara Municipal de Matias Barbosa. Após perceber que a situação era séria, o 
prefeito o questionou que queria que eles fizessem. Então, o Vereador Marcos 
Martins o solicitou que se explicasse que ele iria até a Câmara e que nos fizesse 
orgulho de ser PT, porém, quase vinte e uma horas e cinco minutos, o mesmo não se 
pronunciou. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho votou contra a Proposição de 
Resolução. Finalizada a votação foi obtido o seguinte resultado: 06 (seis) votos 
favoráveis e 03 (três) votos contra, tendo votado contrário à proposição de 
Resolução nº. 019/2011 os Vereadores Francisco de Paula da Silva, Joaquim 
Benedito de Almeida e Otávio Julio Gonçalves Filho e favoráveis à proposição de 
Resolução nº. 19/2011 os Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto 
Mendes Lopes Gilson Dorico de Paiva, José Carlos de Souza Paschoa, José de 
Alencar da Silva e Marcos Martins. O Vereador Francisco de Paula da Silva 
solicitou a palavra e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das 
formalidades legais; que se convoque nova reunião após esta, a fim de apreciar as 
Proposições de Resolução nº. 19/2011. Colocado em apreciação pelo plenário o 
pedido do Vereador Francisco de Paula da Silva foi aprovado por unanimidade. 
Nada mais havendo em pauta e cumprida a finalidade da reunião, o Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores 
Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e quarenta 
e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, dezoito de março de 
dois mil e onze. Aprovada por unanimidade em dezoito 
de março de dois mil e onze. 

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