| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2011-03-18 |
| native_id | 372 |
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147 Ata da 4ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos dezoito dias do mês de março de dois mil e onze às dezenove horas na sala das sessões sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a quarta reunião extraordinária. Não havendo atas para serem apreciadas, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura do parecer da comissão de Legislação Justiça e Redação. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou ao Senhor Presidente que fosse lido o relatório do relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2009. Dando início à ordem do dia o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Resolução nº. 19/2011 que “Aprecia as contas do Executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2009”. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou a palavra e disse que no dia vinte e dois de fevereiro requereu assessoria contábil e jurídica a fim de analisar as contas de 2009 para que houvesse isenção na analise. O parecer do relator foi embasado na análise realizada pela assessoria contratada e disse que todos os documentos estão à disposição para que qualquer cidadão possa analisá-los. Ressaltou que tentou contato com o Dr. Luis Carlos Porto para considerar alguma irregularidade e que ele teria falado que o Senhor Prefeito havia visto o Vereador Carlos Alberto de Almeida dentro da sala de comissão de licitação da Prefeitura Municipal, dizendo que não iria enviar nenhum documento para esclarecimentos. Levou tal fato ao Presidente da Câmara que, após entendimentos, foi levada uma listagem de problemas ao diretor do Departamento de Contabilidade da Prefeitura e no dia seguinte este mesmo servidor disse não ser possível prestar maiores informações, tendo em vista a realização de varias licitações na Prefeitura. Disse ainda que o Tribunal de Contas analisa a prestação de contas baseado nos relatórios enviados pela Prefeitura municipal e de acordo com esses relatórios, os dados estão corretos, os percentuais constitucionais foram obedecidos e analisados pelo referido tribunal. Logo, afirma que o parecer foi embasado em análises deixando claro ao Presidente que os documentos estão à disposição de qualquer pessoa que tenha duvida, para análise. O diretor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa disse entender que “peca é peca, lubrificante é lubrificante. De abril pra trás, não teve licitação, contudo, durante o período supracitado houve contratação de duas assessorias contábeis – Polis e Amadeus. Relata também que se quisesse vingar do Prefeito, faria denúncia ao Ministério Público especializado em crimes contra Prefeitos. O relatório é isento. Existe uma ADIN no Tribunal de Justiça suspendendo a obrigatoriedade do Executivo em prestar resposta no prazo de quinze dias para todos os pedidos de informação da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Sendo 148 assim, o Prefeito poderá responder quando bem entender. Fala com tristeza, que o Prefeito fere a moralidade, pois o dinheiro não é dele e sim, nosso. Ele só está administrando. No entendimento, está faltando é diálogo entre o Executivo e o Legislativo. Quando vem a prestação de contas, é dever do Executivo mandar cópias dos documentos para o Legislativo, pois, se houver algum erro, o mesmo pode ser justificado. Foi dado o direito do contra dito, porém, o Prefeito não se manifestou. Talvez porque não tenha o que justificar. Infelizmente, o que nos resta hoje é este relatório que culminou a reprovação das contas do Prefeito citando como exemplo a contratação para prestação de serviços em assessoria de gestão para manutenção de atividades do gabinete que somados todos os empenhos, ultrapassam o limite de dispensa no valor de oito mil reais. Pode se concluir que houve uma negligencia com o dinheiro público, com o trato “da coisa pública”, como também, uma isenção de minha parte, porque o julgamento foi técnico e que se houve alguma falha, nós demos permissão para ser discutida na Câmara Municipal, porém, o Prefeito não compareceu e nem sabe-se o por que. Contudo, não se pode dizer que não foi dado espaço para que se houvesse diálogo e os fatos levantados pudessem ser justificados. Justificou que o trabalho foi feito com julgamento técnico. E alguns documentos vão ficar á disposição de quem quiser, havendo uma transparência. Exemplificou ainda a consulta de número 263 do Tribunal de Contas do estado de minas Gerais, onde a Câmara Municipal de Matias Barbosa não tem necessariamente de segui-lo, porém, deve obedecer ao quórum exigido. O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte, pedindo ao Vereador Carlos Alberto de Almeida esclarecimento pela falta de licitação na compra de medicamentos e pecas, questionando se há itens e valores. O Vereador Carlos Alberto de Almeida prestou esclarecimento exemplificando com base nos documentos, como: R$167.329,53 – remédio, R$5.000,00 – prestação de serviço poda de bambu, R$20.230,00 – mão-de-obra para manutenção de veículos, R$31.877,47 – pecas, R$11.888,83 – materiais de construção, R$17.908,00 – exames laboratoriais, R$23.781,45 – gasolina, R$13.925,00 – contratação para serviço de limpeza pública, totalizando R$291.950,12. Mencionou que a discussão não é como o dinheiro foi gasto, e sim a compra sem licitação. O Vereador Francisco de Paula da Silva questionou se nos relatórios constavam datas, veículos da prestação de serviço exemplificando que no ano de 2009 foram constatados muitos problemas como a patrol. O Vereador Carlos Alberto de Almeida relatou que constava tudo, e que a discussão não é com relação a valor e sim da forma como foi feita. O Vereador Francisco de Paula da Silva perguntou ao Vereador Carlos Alberto de Almeida se foi enviado algum ofício ou documento ao Prefeito com a finalidade dele se defender. A cópia do relatório foi enviada para o Prefeito com o objetivo de que ele se manifestasse, comentou o Vereador Carlos Alberto de Almeida, concluindo o mesmo, comentou que juridicamente cada um pode ter uma interpretação, entretanto, o relatório não foi feito no intuito de perseguição política e sim, um julgamento técnico. O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem, enalteceu o trabalho dos Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho, José Carlos de Souza Paschoa e Carlos Alberto de Almeida e requereu verbalmente, de acordo com o inciso XIX do Art. 163 e Art. 108 do 149 Regimento Interno que a reunião fosse suspensa por cinco minutos. O Senhor Presidente suspendeu a presente reunião atendendo o requerimento do Exmo. Senhor Vereador Marcos Martins às vinte horas e trinta minutos. Reiniciada a reunião às vinte horas e quarenta minutos, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores que assinaram a lista de presença. Retomada a votação, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada nominal dos Vereadores para que estes pronunciassem seus votos. O Vereador Carlos Alberto de Almeida votou a favor da Resolução; O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes votou a favor da Resolução; O Vereador Francisco de Paula da Silva votou contra a Resolução; O Vereador Gilson Dorico de Paiva justificou sua decisão para tomar o voto, pois faz parte de uma história política que se iniciou há trinta e um anos do Partido dos Trabalhadores Nacional, tornando-se um dos partidos mais atuantes na luta do cidadão, não só do Brasil, como também, do mundo. Toda a formação e o aprendizado o levou a um só caminho: em defesa da ética, da moralidade e orgulhoso, vem com esse projeto, ano a ano, na linha de combatibilidade. Juntamente com o Vereador Marcos Martins, ficaram perplexos, quando tomaram conhecimento do Projeto de Resolução da prestação de contas do Prefeito Luiz Carlos Marques, porque não esperavam uma situação como esta. Comentou ainda, que indagaram ao Prefeito com tal razão, ouvindo como resposta que está tudo certo e correto, combinando que estaria no Plenário, para uma defesa. Logo, o Prefeito não apareceu. Diante disto, de toda a trajetória que tiveram como procederia neste momento. Sabendo que quase trezentos mil reais estão sem explicações. Por motivo de coerência política, afirmou que não podia fechar os olhos e deixando que o Prefeito municipal terá oportunidade de esclarecer item por item. Concluiu revelando seu voto a favor do Projeto de Resolução e que o senhor Prefeito possa explicar o que está acontecendo. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida justificou seu voto dizendo: Inicialmente e importante considerar que a motivação para o meu voto e decorrente da natureza dos subsídios que foram ofertados para analise. O parecer do Tribunal de Contas e analítico, preciso e concluso. Ainda assim não exime o gestor de responder por eventuais erros que possam configurar atentando a legislação especifica. O parecer técnico de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida aponta indícios e impossibilidades, trazendo uma relação de documentos que “podem” configurar alguma afronta a legislação. Não e conclusivo. Indícios e possibilidades não podem servir de subsidio para um julgamento quando temos um parecer técnico conclusivo indicando na direção contraria. Proceder assim e dar oportunidade para ‘achismo”em detrimento dos fatos. Embora o exercício do mandato parlamentar traga prerrogativas que nos resguardam ate mesmo em nossos posicionamentos mais críticos na manifestação das opiniões como Vereadores, estas não são uma panacéia que apaga ou anestesia meu senso crítico e me priva de ser coerente em minhas posições. Reitero aqui o posicionamento adotado por ocasião da analise de contas de outros gestores ocorrido nesta Casa, ate mesmo quando havia ressalvas a serem consideradas. Ser coerente e justo e o maior pilar de meu convencimento. Assim sendo, manifesto 150 meu voto aprovando as contas, acompanhando o parecer prévio do TCE que traduz uma analise técnico-financeira do exercício de 2009 e traz a conclusão pela regularidade das contas, de acordo ainda com o disposto no artigo 83-Inciso VIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Vereador José Carlos de Souza Paschoa votou a favor da proposição de Resolução; O Vereador José de Alencar da Silva votou a favor da Proposição de Resolução; O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem esclarecendo o porquê do voto. Relatou que tem que ponderar sua história no partido, apesar da pouca idade. Foram quase nove anos partidários, com orgulho de ser PT. Justificou que a primeira coisa ao saber do Projeto de Resolução, foi procurar e ter esclarecimentos com o Prefeito Luiz Carlos marques, este sendo categórico no inicio e dizendo que tudo não se passava de “picuinha”da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Após perceber que a situação era séria, o prefeito o questionou que queria que eles fizessem. Então, o Vereador Marcos Martins o solicitou que se explicasse que ele iria até a Câmara e que nos fizesse orgulho de ser PT, porém, quase vinte e uma horas e cinco minutos, o mesmo não se pronunciou. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho votou contra a Proposição de Resolução. Finalizada a votação foi obtido o seguinte resultado: 06 (seis) votos favoráveis e 03 (três) votos contra, tendo votado contrário à proposição de Resolução nº. 019/2011 os Vereadores Francisco de Paula da Silva, Joaquim Benedito de Almeida e Otávio Julio Gonçalves Filho e favoráveis à proposição de Resolução nº. 19/2011 os Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes Gilson Dorico de Paiva, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva e Marcos Martins. O Vereador Francisco de Paula da Silva solicitou a palavra e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que se convoque nova reunião após esta, a fim de apreciar as Proposições de Resolução nº. 19/2011. Colocado em apreciação pelo plenário o pedido do Vereador Francisco de Paula da Silva foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta e cumprida a finalidade da reunião, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, dezoito de março de dois mil e onze. Aprovada por unanimidade em dezoito de março de dois mil e onze.