| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2011-03-10 |
| native_id | 375 |
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138 Ata da 6ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos dez dias do mês de Março de 2011 às dezenove horas e vinte e nove minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a sexta reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião do dia 02 de março de 2011, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 019/2011/TCC, Luiz Carlos Marques, Prefeito Municipal, informação presta; Ofício nº. 014/2011 – Departamento de Contabilidade, Osmar Medeiros Siqueira, informação presta; Nº. Ref. 008044/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Ofício nº. 0830/DGST, Elizabeth Rezende Barra, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, comunicado faz; Ofício nº. 07/2011, José Mauro de Souza, Presidente do SINSERPU-MB, solicitação faz; CM006636/2011, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 001900/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 004857/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Ofício nº. 02/2011, Ana Paula de Oliveira Mares Guia e outra, EMATER-MG, solicitação faz; Ofício nº. 0196/03/11, Conselho Municipal de Saúde de Matias Barbosa, esclarecimento faz; e correspondências expedidas: Ofício nº. 061/2011/CMMB, aos familiares do senhor Geraldo Pinto Lessa, encaminhamento faz; Ofício nº. 064/2011/CMMB, Fernanda De Martin Gama Carvalho, Assessora de Controle Interno da Prefeitura, informação faz; Ofício nº. 067/2011/CMMB, aos familiares de Gil Nascimento Ferreira, encaminhamento faz; Ofício nº. 070/2011/CMMB, Luís Carlos de Castro Porto, Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, solicitação faz; Ofício nº. 074/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 075/2011/CMMB, aos familiares do senhor Ronaldo de Albuquerque Lessa, encaminhamento faz; Ofício nº. 076/2011/CMMB, aos familiares do senhor Cléver Dornas encaminhamento faz; Ofício nº. 077/2011/CMMB, Fernando Machado Miranda, Capitão da 33ª. Cia de Polícia Militar, solicitação, faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da Mensagem apresentada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mensagem nº. 008/2011 – Projeto de Lei nº. 17/2011 que “Altera o Art. 1º e seu parágrafo e o Art. 5º da Lei Municipal nº. 849, de 21 de junho de 2007, que define as obrigações de pequeno valor, regulamentando a dispensabilidade dos precatórios de dívida da Fazenda Pública Municipal, nos termos do Art. 100 § 3º do CF/88 e Art. 87 do ADCT e dá outras providências. A seguir o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições: O Vereador 139 Joaquim Benedito de Almeida apresentou três moções de pesar nº. 10/2011 – Aos familiares do senhor Luiz Brochini, subscrita pelos demais Vereadores; nº. 08/2011 – Aos familiares do senhor Carlos Cirineu da Silva, subscrita pelos demais Vereadores e nº. 09/2011 – Aos familiares do senhor Régis Queiroz Fabiano Alves, subscrita pelos demais Vereadores. Dando prosseguimento o senhor Presidente comunicou que não haveria ordem do dia, tendo a vista a pauta estar trancada. Comunicou também que o Conselho Municipal de Saúde de Matias Barbosa solicitou o empréstimo do salão nobre desta Casa Legislativa para o dia 15 de abril de 2011 de 19:00 às 23:00 horas. Tendo em vista a pauta estar trancada, esta deliberação se dará de acordo com o § 2º do Art. 2º do Regimento Interno. Em seguida o senhor Presidente convidou os senhores Vereadores para uma reunião com a EMATER no dia 16 de março de 2011 às 18:00 horas no Plenário desta Casa. O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes solicitou pela ordem e disse: “Sobre a Mensagem nº. 008/2011, de acordo com o Art. 197 § 4º do Regimento Interno, a retirada e nova entrada de projeto na mesma legislatura, tem que ser abonada pela maioria absoluta dos Vereadores, ou seja, o Executivo, como autor do projeto, teria que conseguir cinco assinaturas, para darmos prosseguimento ao projeto.” Dando continuidade o senhor Presidente disse que tendo em vista o Art. 197 § 4º do Regimento Interno, o projeto de lei oriundo da Mensagem nº. 008/2011 não poderá tramitar nesta Casa, até que o disposto do referido artigo seja cumprido. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e três minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 10 de março de 2011. Em tempo: Com relação à Mensagem nº. 008/2011, do Exmo. Sr. Prefeito municipal, o Vereador Carlos Alberto de Almeida questionou a reiteração do projeto do precatório, visto que, sendo uma vez retirado de pauta, fica impedido de tramitar na mesma sessão, salvo se acatado por maioria absoluta dos Vereadores, conforme disposto no Regimento Interno. Portanto, conclui entender que o mesmo ficou prejudicado. Matias Barbosa, 16 de março de 2011. . Aprovada Por unanimidade em 16 de março de 2011.