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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2011-03-10
native_id375

Documents (1)

ata #

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Ata da 6ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa realizada aos dez dias do mês de Março de 2011 às dezenove horas e vinte e 
nove minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador José de Alencar da 
Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor 
Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores 
Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos 
Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico 
de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos 
Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a sexta 
reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que 
fizesse a leitura da ata da reunião do dia 02 de março de 2011, sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor 
Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 
019/2011/TCC, Luiz Carlos Marques, Prefeito Municipal, informação presta; Ofício 
nº. 014/2011 – Departamento de Contabilidade, Osmar Medeiros Siqueira, 
informação presta; Nº. Ref. 008044/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos 
financeiros; Ofício nº. 0830/DGST, Elizabeth Rezende Barra, Tribunal Regional 
Eleitoral de Minas Gerais, comunicado faz; Ofício nº. 07/2011, José Mauro de Souza, 
Presidente do SINSERPU-MB, solicitação faz; CM006636/2011, Ministério da 
Educação, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 001900/MS/SE/FNS, Ministério da 
Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 004857/MS/SE/FNS, Ministério da 
Saúde, libera recursos financeiros; Ofício nº. 02/2011, Ana Paula de Oliveira Mares 
Guia e outra, EMATER-MG, solicitação faz; Ofício nº. 0196/03/11, Conselho 
Municipal de Saúde de Matias Barbosa, esclarecimento faz; e correspondências 
expedidas: Ofício nº. 061/2011/CMMB, aos familiares do senhor Geraldo Pinto 
Lessa, encaminhamento faz; Ofício nº. 064/2011/CMMB, Fernanda De Martin Gama 
Carvalho, Assessora de Controle Interno da Prefeitura, informação faz; Ofício nº. 
067/2011/CMMB, aos familiares de Gil Nascimento Ferreira, encaminhamento faz; 
Ofício nº. 070/2011/CMMB, Luís Carlos de Castro Porto, Diretor do Departamento 
Jurídico da Prefeitura, solicitação faz; Ofício nº. 074/2011/CMMB, Luiz Carlos 
Marques, Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 075/2011/CMMB, aos 
familiares do senhor Ronaldo de Albuquerque Lessa, encaminhamento faz; Ofício nº. 
076/2011/CMMB, aos familiares do senhor Cléver Dornas encaminhamento faz; 
Ofício nº. 077/2011/CMMB, Fernando Machado Miranda, Capitão da 33ª. Cia de 
Polícia Militar, solicitação, faz. As correspondências encontram-se arquivadas na 
secretaria da Casa. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor 
Secretário que fizesse a leitura da Mensagem apresentada pelo Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal – Mensagem nº. 008/2011 – Projeto de Lei nº. 17/2011 que “Altera o Art. 
1º e seu parágrafo e o Art. 5º da Lei Municipal nº. 849, de 21 de junho de 2007, que 
define as obrigações de pequeno valor, regulamentando a dispensabilidade dos 
precatórios de dívida da Fazenda Pública Municipal, nos termos do Art. 100 § 3º do 
CF/88 e Art. 87 do ADCT e dá outras providências. A seguir o senhor Presidente 
concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições: O Vereador 
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Joaquim Benedito de Almeida apresentou três moções de pesar nº. 10/2011 – Aos 
familiares do senhor Luiz Brochini, subscrita pelos demais Vereadores; nº. 08/2011 –
Aos familiares do senhor Carlos Cirineu da Silva, subscrita pelos demais Vereadores e 
nº. 09/2011 – Aos familiares do senhor Régis Queiroz Fabiano Alves, subscrita pelos 
demais Vereadores. Dando prosseguimento o senhor Presidente comunicou que não 
haveria ordem do dia, tendo a vista a pauta estar trancada. Comunicou também que o 
Conselho Municipal de Saúde de Matias Barbosa solicitou o empréstimo do salão 
nobre desta Casa Legislativa para o dia 15 de abril de 2011 de 19:00 às 23:00 horas. 
Tendo em vista a pauta estar trancada, esta deliberação se dará de acordo com o § 2º 
do Art. 2º do Regimento Interno. Em seguida o senhor Presidente convidou os 
senhores Vereadores para uma reunião com a EMATER no dia 16 de março de 2011 
às 18:00 horas no Plenário desta Casa. O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes 
solicitou pela ordem e disse: “Sobre a Mensagem nº. 008/2011, de acordo com o Art. 
197 § 4º do Regimento Interno, a retirada e nova entrada de projeto na mesma 
legislatura, tem que ser abonada pela maioria absoluta dos Vereadores, ou seja, o 
Executivo, como autor do projeto, teria que conseguir cinco assinaturas, para darmos 
prosseguimento ao projeto.” Dando continuidade o senhor Presidente disse que tendo 
em vista o Art. 197 § 4º do Regimento Interno, o projeto de lei oriundo da Mensagem 
nº. 008/2011 não poderá tramitar nesta Casa, até que o disposto do referido artigo seja 
cumprido. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor 
Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada 
a presente reunião às vinte horas e três minutos à qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos 
Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, 10 de março de 2011. Em tempo: Com relação à Mensagem nº. 008/2011, do 
Exmo. Sr. Prefeito municipal, o Vereador Carlos Alberto de Almeida questionou a 
reiteração do projeto do precatório, visto que, sendo uma vez retirado de pauta, fica 
impedido de tramitar na mesma sessão, salvo se acatado por maioria absoluta dos 
Vereadores, conforme disposto no Regimento Interno. Portanto, conclui entender que 
o mesmo ficou prejudicado. Matias Barbosa, 16 de março de 2011. . 
Aprovada Por unanimidade em 16 de março de 2011.

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