| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2011-03-30 |
| native_id | 378 |
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155 Ata da 9ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos trinta dias do mês de Março de 2011 às dezenove horas e trinta e seis minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a nona reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião do dia 23 de março de 2011, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Continuando o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da Mensagem nº. 009/2011 enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, proposição de lei nº. 20/2011 que “Dá nova redação ao Art. 20 da Lei Municipal nº. 483 de 1º de dezembro de 1997 e da outras providências”. O senhor presidente salientou aos senhores Vereadores que esta proposição de lei está tramitando em regime de urgência com prazo vencendo em 12 de maio de 2011. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Diretor dos Correios em Minas Gerais e outro, convite faz; Diretor dos Correios em Minas Gerais e outro, convite faz; Diretor dos Correios em Minas Gerais e outro, convite faz; Ofício nº. 03/2011, Ana Paula de Oliveira Mares Guia e outras, Emater – MG, solicitação faz; Ofício nº. 0189/02/11, José Alberto Siqueira, Presidente do CMS/MB, solicitação faz; Ofício nº. 0196/03/11, José Alberto Siqueira, Presidente do CMS/MB, solicitação faz; Nº Ref. 002669/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Diretoria dos Correios em Minas Gerais, informação faz; Ofício nº. 112/2011, Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Diretor dos Correios em Minas Gerais, convite faz; Diretor dos Correios em Minas Gerais, convite faz; Ofício nº. 143/2011/GAB, Luiz Carlos Marques, solicitações faz; Ofício nº. 145/2011/GAB, Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 078/2011/CMMB, José Mauro de Souza, Presidente do SINSERPU-MB, encaminhamento faz; Ofício nº. 079/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, informação faz; Ofício nº. 080/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, comunicado faz; Ofício nº. 081/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, convite faz; Ofício nº. 082/2011/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, solicitação faz; Ofício nº. 083/2011/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, solicitação faz; Ofício nº. 084/2011/CMMB, Otávio Júlio Gonçalves Filho, solicitação faz; Ofício nº. 085/2011/CMMB, Joaquim Benedito de Almeida, solicitação faz; Ofício nº. 086/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques encaminha projeto de lei nº. 05/2011 aprovado; Ofício nº. 087/2011/CMMB, aos familiares do Sr. Cirineu da Silva, encaminha Moção de Pesar nº. 08/2011; Ofício nº. 088/2011/CMMB, aos familiares do senhor Régis Queiroz Fabiano Alves, encaminha Moção de Pesar nº. 09/2011; Ofício nº. 089/2011/CMMB, aos familiares do Sr. Luiz Brochini, encaminha Moção de Pesar nº. 10/2011; Ofício nº. 156 090/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha indicações nº. 14 e 15/2011 aprovada; Ofício nº. 091/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Ofício nº. 092/2011/CMMB, Antônio Carlos Doogal de Andrada, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhamento faz; Ofício nº. 093/2011/CMMB, Antônio Carlos Doogal de Andrada, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, solicitação faz; Ofício nº. 094/2011/CMMB, à Planejar, solicitação faz; Ofício nº. 096/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Indicação nº. 16/2011 ; Ofício nº. 098/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Ofício nº. 099/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Ofício nº. 100/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Ofício nº. 101/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, convite faz; Ofício nº. 102/2011/CMMB, Dr. Luís Puziol, convite faz; Ofício nº. 103/2011/CMMB, Capitão Fernando Machado Miranda, convite faz; Ofício nº. 104/2011/CMMB, Dr. Alcino Waldir Leite, convite faz; Ofício nº. 105/2011/CMMB, Roberval Torres de Almeida, convite faz. Ofício nº. 106/2011/CMMB, Dra. Vânia Menezes Pinheiro, convite faz; Ofício nº,107/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, comunicado faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições: Todos os Vereadores apresentaram um moção de pesar nº. 11/2011 – Aos familiares do senhor José Alencar Gomes da Silva; os Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Carlos Alberto de Almeida apresentaram uma indicação nº. 17/2011 – Poda de bambus que tombaram sobre a passarela da ponte do rio Paraibuna que interliga os bairros Santa Clara e Nossa Senhora da Penha; o Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou um pedido de informação nº. 01/2011 – Providências que foram tomadas a respeito da indicação nº. 02/2011 e projeto ambiental e três indicações nº. 18/2011 – Reforma e revitalização da quadra poliesportiva do Bairro Santa Terezinha; nº. 19/2011 – Vistoria no “lixão” e nº. 20/2011 – Retirada de entulho das vias do bairro Santa Terezinha. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou que fosse feita a leitura do processo referente a prestação de contas de 2004 e usou como justifcicativa que os Vereadores autores da matéria publicada no MB afirmam que as contas referentes ao ano de 2004 foram aprovadas com ressalva. Solicitando-os assim que justificassem e esclarecessem onde constava que as contas de 2004 foram aprovadas com ressalva. Dando inicio à ordem do dia o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 17/2011 – Poda de bambus que tombaram sobre a passarela da ponte do rio Paraibuna que interliga os bairros Santa Clara e Nossa Senhora da Penha, dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Carlos Alberto de Almeida; Indicação nº. 18/2011 – Reforma e revitalização da quadra poliesportiva do bairro Santa Terezinha, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Indicação nº. 19/2011 – Vistoria no “lixão”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Indicação nº. 20/2011 – Retirada de entulho das vias do bairro Santa Terezinha, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação nº. 01/2011 – Providências que foram tomadas a respeito da indicação nº. 02/2011 e projeto ambiental, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Moção de Pesar nº. 11/2011 – Aos familiares do senhor José Alencar Gomes 157 da Silva, de autoria de todos os Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. A seguir o senhor Presidente concedeu livre a palavra aos oradores inscritos: A senhora Maria Geralda Soares, procedeu dizendo: “Nesse ano de 2011 haverá eleição para Conselheiros Tutelares. E hoje, para que a eleição aconteça, é preciso fazer o cadastro dos eleitores, seis, oito meses antes, o que demanda pessoas e tempo. E não contamos com pessoas para fazer esse trabalho, o que traz transtornos para o Conselho. E nós já estamos em processo de eleição. Meu pedido é que esta Casa dê prioridade ao projeto de lei nº. 20/2011 que “Dá nova redação a Art. 29 de Lei Municipal nº. 483, de 01 de dezembro de 1997 e dá outras providências”, para que seja retirada a obrigatoriedade do cadastro para que possamos estar agilizando o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares. Nossa lei é de 1997 e precisa de modificações em vários artigos. Mas a retirada da obrigatoriedade do cadastro é prioridade. Portanto, solicito empenho dos Vereadores para urgência na votação desse projeto.” O Vereador Carlos Alberto de Almeida procedeu dizendo: “Vou passar um vídeo para mostrar a agressão que esta Casa sofreu sábado passado em praça pública, na solenidade de entrega do ônibus Caminhos da Escola ao Executivo. Esse vídeo mostra o descompensamento do Prefeito Luiz Carlos que chegou ao ápice do descontrole e desorientação política. Quanto ao Deputado Reginaldo Lopes acho que ele não conhece Matias, quando fala que a população está do lado do Prefeito. Gostaria de convida-lo para conhecer a Cidade e saber de fato o que está acontecendo na administração do Luiz Carlos. E também para conhecer o caráter dos homens que abrigam esta Casa. Esta Casa é independente do Executivo. É vergonhoso o Deputado Reginaldo, como membro de uma Casa Legislativa, agredir outros membros de uma Casa Legislativa, sem sequer conhecê-la. Quanto ao parecer do Tribunal de contas, ele é opinativo. Quem julga as contas do Executivo é a Câmara. O Deputado veio fazer a defesa do Prefeito do partido dele. Agora o que não pode é ele agredir pessoas sérias, que não fazem barganha, que estão trabalhando. Nesta Casa existem homens de caráter, sem medo de falar, que lutam pelo social. Se ele não nos conhece, não pode nos julgar. O Prefeito fala em dignidade. Desonesto não é só quem rouba, mas também quem falta com o seu compromisso. Em sua campanha, ele foi de casa em casa e fez promessas, sim. O que vimos hoje na apresentação de proposições, foi o tratamento digno que ele prometeu ao povo e não cumpriu. Em momento algum ele se defendeu, só partiu para a agressão. Quando ele fala do custo do jornal e que não paga para que falem bem e nem para que não falem mal dele, eu pergunto: quanto custa aos cofres públicos o jornal Matias em Ação? O jornal MB Notícias pelo menos tem um espaço para o cidadão questionar e eu não vi ainda no jornal Matias em Ação um espaço democrático para o cidadão questionar. No jornal Matias em Ação, ele paga para que o jornal fale bem do Executivo e fale mal do Legislativo. O Prefeito foi muito infeliz em seu discurso na praça pública. Ele falou que os Vereadores que buscam privilégios e não estão alcançando, votaram contra ele. Desafio o Prefeito a dar os nomes. O Luiz Carlos está se defendendo de uma coisa do qual não foi acusado. Em momento algum se falou que ele desviou dinheiro, mas sim que ele aplicou mal o dinheiro público, que ele não fez as licitações. Para finalizar, quero 158 dizer que se o Deputado Reginaldo Lopes está acostumado a fazer arranjo político, é um direito dele, mas que não venha acusar esta Casa de fazer o mesmo. Foi de uma infelicidade a colocação do Prefeito e de uma infelicidade ainda maior a do Deputado, que não conhece o caráter dos legisladores e nem conhece a cidade de Matias Barbosa. Pedi que fosse passado esse vídeo para que as pessoas tenham conhecimento de como somos tratados pelo Executivo. Com relação ao julgamento das contas, em momento algum nós fizemos propostas indecorosas, não houve chantagem, nem revanchismo. Cada Vereador teve a sua convicção e cada um respeitou o voto do outro. Vergonhosa foi a atitude do Prefeito que não teve o caráter de vir aqui se defender. Ele teve tempo de se defender sim. E sequer se dignou a enviar um ofício a esta Casa dizendo que não teve tempo ou que iria enviar os processos licitatórios. Gostaria que esse vídeo fosse encaminhado ao Departamento Jurídico para que providências possam ser tomadas a respeito. Sou uma pessoa séria, de respeito, e não vou permitir que uma pessoa insana venha manchar a minha dignidade. Se ele falar que sou corrupto, vai ter que provar. Não podemos ser agredidos em praça pública.” O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes solicitou um aparte e disse: “O Prefeito falou que foi traído e chantageado. Queria que ele dissesse os nomes. Porque todos nós, políticos, fomos incluídos, ele generalisou. Quem foi covarde foi ele que não deu nomes. Tudo o que ele disse foi muito sério. Ele falou que as contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas. Não foi. O Tribunal de Contas apenas assessora o Parlamento e apresenta um laudo técnico e político e dá apenas um parecer favorável às questões técnicas do município. Cabe ao Legislativo julgar, se está certo ou não. Quanto ao Reginaldo Lopes, Deputado e Presidente do PT em Minas, ele falou que os Vereadores não têm competência técnica. Eu digo que essa Câmara tem competência e estrutura sim. Ele não conhece a Câmara e nem a cidade de Matias Barbosa. A Câmara de Matias Barbosa tem hoje estrutura para qualquer investigação. Se não tiver, ela contrata. Quero me aliar ao Vereador Beto Calçados no pedido para que seja encaminhado o vídeo ao Departamento Jurídico para que sejam tomadas todas as medidas necessárias para que sejam apuradas as responsabilidades do Prefeito pelas suas palavras.” Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e trinta e nove minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 30 de março de 2011. Em tempo o Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes solicitou que constasse em ata que na mídia apresentada, o Prefeito se referiu à classe política de Matias como sendo uma classe de covardes, corruptos e que usam de bandidagem. Matias Barbosa, 06 de abril de 2011. Aprovada por unanimidade em 06 de abril de 2010.