| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2011-04-20 |
| native_id | 384 |
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164 Ata da 12ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte dias do mês de abril de 2011 às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a décima segunda reunião ordinária. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das atas dos dias 06 e 13 de abril de 2011, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Luzia de Fátima Neri Fazza, solicitação faz; Ofício nº. 177/2011/GAB, Luiz Carlos Marques, comunicado faz; Nº. Ref. 000759/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 002611/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde libera recursos financeiros; Nº. Ref. 014999/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Luzia de Fátima Neri Fazza, solicitação faz; Ofício nº. 005/2011, João Carlos Goulart de Oliveira, Diretor do Departamento Serv. Fazenda, informação presta. Correspondências expedidas: Ofício nº. 113/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Ofício nº. 114/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, comunicado faz; Ofício nº. 115/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Ofício nº. 116/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Ofício nº. 117/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando seguimento o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da Mensagem enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito municipal e do Veto do Exmo Sr. Prefeito municipal. Continuando o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das Mensagens apresentadas pelo Exmo. Sr. Prefeito municipal. Prosseguindo o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições: O Vereador Marcos Martins apresentou três indicações nº. 25/2011 – Instalação de lixeiras em Avenida; nº 27/2011 – Serviço municipal de engenharia pública e nº. 28/2011 – Abrigo de passageiros; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma indicação nº. 26/2011 – Corte de coqueiro próximo de residência e com risco eminente de cair; o Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou um pedido de informação nº. 04/2011 – Fiscalização de contrato. Dando inicio a ordem do dia o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 25/2011 – Instalação de lixeiras em Avenida, do Vereador Marcos Martins; Indicação nº. 26/2011 – Corte de coqueiro próximo a residência e com risco eminente de cair, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 27/2011 – Serviço municipal de engenharia pública, do Vereador Marcos Martins; Indicação nº. 28/2011 – Abrigo de passageiros, do Vereador Marcos Martins; Pedido de Informação nº. 04/2011 – Fiscalização de contrato, do Vereador Carlos Alberto de 165 Almeida; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Muito se falou sobre a rejeição das contas de 2009 do Executivo. O mais interessante foi a confissão do Prefeito Luiz Carlos nessa reunião itinerante. Ele disse que em 2009, devidos às necessidades, ele comprou e só depois providenciou o processo licitatório. Quero ressaltar que o Prefeito Luiz Carlos sacramentou o trabalho da comissão de Finanças. Ele avalizou em público que o trabalho da comissão de Finanças, estava certo. Se ele vai justificar depois, não importa. Na reunião ele assumiu em público que foi comprando, devido à necessidade e somente depois providenciou a licitação. Ele confirmou o que a comissão de Finanças apontou”. Em seguida o senhor presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes procedeu dizendo: “Quero comentar sobre o que foi falado no dia 26 de março em praça pública pelo Prefeito. O primeiro ponto é quando ele se dirigiu aos meio de comunicação. O Prefeito não é tão democrático quanto prega, porque ele criticou duramente o jornal MB Notícias, quando recebeu as críticas. Ano passado, quando fiz um pronunciamento, em resposta aos panfletos sobre o IPTU, ele entrou com um processo junto a Procuradoria da República em face da rádio RMB. Esse ofício da Procuradoria, eu e o Beto Calçados também recebemos. Deixo aqui o meu esclarecimento sobre o desrespeito à Democracia, que são veiculados junto aos meios de comunicação pelo Prefeito Luiz Carlos. O segundo ponto vai ser uma leitura em relação ao desrespeito aos Vereadores. No dia 26 de março, o senhor Luiz Carlos, Prefeito, aproveitou um evento público na Praça Central, para poder acusar a honra dos Vereadores. Coincidentemente, logo após as contas da administração (ano 2009) serem reprovadas pela Câmara municipal. A desequilibrada atitude do Prefeito Luiz Carlos é proporcional ao governo que o mesmo nos oferece. O Prefeito acusou os Vereadores de traidores, covardes e que cometem atos de bandidagem. Entendo que esse é o conceito que o senhor Luiz Carlos Marques tem das pessoas públicas; que use para si. A ira do senhor Prefeito não tem nenhuma relação com posições éticas e de princípios, de que tanto fala. O que realmente existe é o temor de perder o pouco que resta de sua credibilidade junto ao povo matiense. Quando o senhor Prefeito Luiz Carlos nos ataca, tentando nos desqualificar, deveria dizer, sim, que sua intenção era atacar e desmoralizar homens que não se vergam diante do poder, dos benesses que advém. Não fui eleito Vereador para ser um acomodado, nem para chancelar todas as decisões do Executivo e muito menos prestar o papel de Vereador obediente. Quando o Prefeito insulta os Vereadores, demonstra rancor, o que é incompreensível, pois sempre foi crítico dos Prefeitos anteriores. Quando era oposição, atrás do balcão de sua farmácia, tinha solução para todos os problemas de Matias Barbosa. O senhor Luiz Carlos não é capaz de ver nos outros, senão vícios que carrega em si mesmo. Que o povo matiense faça o seu julgamento, e na sua consciência, separem os que são dignos, competentes e que realmente se preocupam com nossa cidade. Espero que o nosso Prefeito seja menos infeliz na próxima oportunidade. E que consiga fazer com que suas palavras tenham mais valor do que seu silêncio”. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou um aparte e disse: “Vossa Excelência falou sobre o processo que 166 a Prefeitura moveu contra a Rádio RMB. O Prefeito, para demonstrar essa armadura da ditadura, esse ranço que ele traz de querer calar e se impor, não se deu conta de que talvez isso possa levar ao encerramento da Rádio, que é de grande utilidade pública. O Luiz Carlos está sendo mal orientado, politicamente. E está se comportando como menino rancoroso, rebelde e que não quer dialogar. Torço para o ministério público tenha outro entendimento. Inclusive deveríamos divulgar para a sociedade essa atitude impensada. Porque talvez ele esteja fechando um meio de comunicação, que é a rádio. Ele está querendo calar todos os instrumentos possíveis que possam se levantar contra a administração pública. O fundo de pano dele é o encerramento da rádio RMB. Para ele, calando todas as vozes, ele poderá levar esse navio que está à deriva, como se tudo estivesse muito bem. O Prefeito foi para a praça chamar os Vereadores de corruptos. Em momento algum ele chamou os Vereadores para um debate. Ele está tendo dificuldades, porque não nos intimidamos. Não podemos usar a Rádio para falar de política. Mas ele e os secretários dele podem? Fica aqui registrado o meu lamento: de o Prefeito Luiz Carlos tentar fechar o meio de comunicação de Matias Barbosa, que é a Rádio RMB”. O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes disse: “Do dia 09 a 16 de março, houve quatro notas de esclarecimento feitos pelo Departamento de Cultura, um criticando o jornal MB Notícias e os outros três criticando a Câmara. Eles podem e nós não? Só quero deixar claro que não há problemas em sermos criticados, mas que aqueles, os quais eu critico, que não “chiem”. Ou aguenta, ou “desce do bonde”.” O Vereador Carlos Alberto de Almeida procedeu dizendo: Fui convidado para representar esta Casa no lançamento da Frente Parlamentar de Combate ao Crack. E quero tecer comentários sobre minha viagem. Estou preparando todo um material de vídeo e fotos e vou apresentar um requerimento semana que vem, para fazermos um evento para começarmos a fazer algum trabalho. Espero que os demais Vereadores também assinem esse requerimento. A primeira orientação que recebi foi fazer um estudo junto às Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social para saber se já existe algum trabalho voltado para esse combate e para as famílias que vivem esse problema das drogas. A Regina, Assistente Social da Prefeitura, já lançou essa ideia na Conferência de Saúde. O CAPIS, devido ao número de população, vai abranger somente as pessoas com problemas psiquiátricos. Inclusive acho que o CAPIS vai ficar mal localizado, devido ao fato de ficar no Centro e as famílias que precisarem fazer uso podem se sentir constrangidas. A droga está atingindo desde a criança, até o idoso, está atingindo toda a sociedade. Já há movimentos e correntes políticas, nos grandes centros, que estão tratando o problema do Crack como saúde pública. Se continuar no ritmo que está, em breve teremos uma população de dementes. Isto é preocupante. Outro fato que me alertou, quando cheguei no Plenário da Câmara de Belo horizonte, é que tinha uma batucada dentro do Plenário. Quando a batucada saiu, entraram com um caixão e um cartaz dizendo: “O próximo pode ser o seu”. Se isto tudo acontecesse aqui, seria uma falação. Deveríamos mostrar o que acontece lá fora. Esse requerimento que vou apresentar vai ser muito importante porque Matias já está começando a ser uma cidade polo. Acho que poderíamos estar levando essas 167 mensagens também aos outros municípios próximos. Para estarmos sensibilizando não só o poder público, mas também os que estão envolvidos e os que poderão ser envolvidos, para tentarmos impedir que mais cidadãos venham a entrar nesta infeliz vida”. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou em aparte e disse: “Com relação às drogas, existem várias ações diversificadas e acho que um trabalho nesse sentido é muito relevante e significativo. Queria que fosse colocado em apreciação das comissões, o projeto para que fosse incluído na grade do currículo escolar, a matéria sobre o uso e consumo de drogas. Se esse projeto entrar nesse semestre, teremos como cobrar do Executivo e da Secretaria de Educação, para que se coloque no currículo das escolas no próximo semestre”. O Vereador Beto Lopes disse que esse projeto será apreciado na comissão de Legislação Justiça e Redação, já na primeira reunião, semana que vem. O senhor Presidente disse: “Esse projeto será votado com a maior urgência possível. Quanto ao Vereador Beto Calçados, pode ter certeza que essa Mesa vai se esforçar para que tudo seja feito da forma mais ágil possível. Quando o senhor foi indicado para representar a Câmara em Belo Horizonte, tinha certeza que traria muitas coisas boas para o município. Meus parabéns”. Os Vereadores Marcos Martins, Carlos Roberto Mendes Lopes e Joaquim Benedito de Almeida parabenizaram o Coordenador do Nac, Leandro Dornelas Maia, pela nota 10 recebida no jornal MB Notícias. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e dezesseis minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 20 de abril de 2011. Aprovado por unanimidade em 02 de maio de 2011.