| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2011-04-27 |
| native_id | 385 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
168 Ata da 13ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e sete dias do mês de abril de 2011 às vinte horas e dois minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a décima terceira reunião ordinária. Não havendo atas para serem apreciadas o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 003/2011/CFOTC, Otávio Júlio Gonçalves Filho, solicitação faz; CMO 13789/2011, Ministério da Educação, libera recursos financeiros. Correspondências expedidas: Ofício nº. 119/2011/CMMB, Eduardo Machado Coutinho, solicitação faz; Ofício nº. 120/2011/CMMB, Dra. Vânia Menezes Costa Pinheiro, informação presta; Ofício nº. 123/2011/CMMB, Otávio Júlio Gonçalves Filho, encaminhamento faz; Ofício nº. 125/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das emendas e dos pareceres das comissões permanentes. Prosseguindo o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições: Todos os Vereadores apresentaram uma indicação nº. 30/2011 – Reivindicações apresentadas na sessão itinerante realizada no dia 14 de abril de 2011; o Vereador Marcos Martins apresentou um requerimento nº. 01/2011 – Audiência pública, subscrita pelos Vereadores Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Carlos Alberto de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Joaquim Benedito e Almeida e José de Alencar da Silva; o Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou um requerimento nº. 02/2011 – Comissão especial, subscrita pelos demais Vereadores; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma indicação nº. 29/2011 – Rebaixamento de calçada. Dando inicio a ordem do dia o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de nº. 001 “Dê-se ao Art. 1º a seguinte redação” à Proposição de Lei nº. 20/2011; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A seguir o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 20/2011 que “Dá nova redação ao Art. 29 da Lei Municipal nº. 483, de 1º de dezembro de 1997 e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emitir parecer final. Continuando o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda nº. 001 “Dê-se ao Art. 2º a seguinte redação” à Proposição de Lei nº. 22/2011; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 22/2011 que “Altera a Lei nº. 1.094, de 19 de abril de 2011”; Proposição de Lei nº. 21/2011 que “Dá nome ao CAPS – Centro de Atenção Psicossocial de Matias Barbosa e determina outras providências”; Proposição de Lei nº. 10/2011 que “Dispõe sobre a 169 obrigatoriedade de inserir no currículo escolar das escolas públicas do município de Matias Barbosa o tema “Prevenção e combate ao uso e ao abuso de substâncias e produtos causadores de dependência química e física e dá outras providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira votação e encaminhadas à comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emitir parecer final. Em seguida o senhor Presidente colocou em única discussão e votação o requerimento nº. 001/2011 – Audiência pública, do Vereador Marcos Martins, subscrita pelos Vereadores Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Carlos Alberto de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Joaquim Benedito e Almeida e José da Alencar da Silva ; Indicação nº. 29/2011 – Rebaixamento de calçada, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 30/2011 – Reivindicações apresentadas na sessão itinerante realizada no dia 14 de abril de 2011, apresentada por todos os Vereadores; Requerimento nº. 002/2011 – Comissão especial, do Vereador Carlos Alberto de Almeida, subscrito pelos demais Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Vereador Francisco de Paula da Silva solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que se convoque nova reunião após esta a fim de apreciar em segunda votação as matérias pendentes; sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente anunciou a composição da Comissão Especial de Estudo para estudar as medidas para combate ao uso de Crack – Presidente: Carlos Alberto de Almeida, Membro: Marcos Martins, Membro: Francisco de Paula da Silva. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em apreciação do Plenário que, tendo em vista o Congresso da Associação Mineira de Municípios, a realização da reunião ordinária do dia 04 de maio será transferida para o dia 02 de maio de 2011 às 16:00 horas, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e quinze minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 27 de abril de 2011. . Aprovado por unanimidade em 02 de maio de 2011.