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sessao nº 1

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 1
Date 2011-05-19
native_id386

Documents (1)

ata #

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Ata da 1ª audiência pública da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos dezenove dias do mês de maio de 2010 às dezoito horas e 
trinta e quatro minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de 
Alencar da Silva. O senhor Presidente convidou o Vereador Gilson Dorico de Paiva 
para ser secretário ah doc. Atendido o pedido o senhor Presidente solicitou ao 
senhor Secretário ah doc que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. 
Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores 
Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, 
Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da 
Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. Estando ausente o Vereador 
Francisco de Paula da Silva. O senhor Presidente justificou a ausência do Vereador 
Francisco de Paula da Silva, tendo em vista o falecimento de seu pai. Prosseguindo 
o senhor Presidente convidou para dar entrada ao Plenário o Exmo. Sr. Prefeito 
municipal, Luiz Carlos Marques e os Ilmos. Sr. Presidente do Conselho Municipal 
de Saúde, José Alberto Siqueira, a Coordenadora do Programa Saúde da Família, 
Sra. Claudilene Eliane do Carmo, a funcionária da Secretaria de Saúde de Juiz de 
Fora, Sra. Maria Terezinha Mattos Martins, o Presidente do Conselho Local de 
Saúde do Bairro Cedofeita, Sr. Adilson Prado de Freitas e o Presidente do Conselho 
Local de Saúde do Bairro Monte Alegre, Sr. Fernando Almeida Gutierrez. A seguir 
o senhor Presidente esclareceu que os convidados e Vereadores terão um prazo de 
dez minutos, conforme determina o Regimento Interno para fazerem exposição 
sobre o assunto; os cidadãos que fizeram inscrição poderão fazer uso da palavra por 
dois minutos. Dando início aos trabalhos o senhor Presidente disse: “Essa Audiência 
Pública foi solicitada pelo Vereador Marcos Martins através do Requerimento nº. 
01/2011, aprovado por unanimidade por esta Casa Legislativa em reunião do dia 
27/04/2011, para tratar da territorialização efetuada pela Prefeitura Municipal de 
Matias Barbosa para atendimento da população no Programa Saúde da Família –
PSF e está disposta nos Art. 228 e 229 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa”. Continuando o senhor Presidente concedeu a palavra ao autor do 
requerimento, o Vereador Marcos Martins que procedeu dizendo: “O intuito dessa 
audiência teve o nascedouro na minha rua, no Bairro Maria Célia, porque, com a 
nova territorialização, os moradores, que eram atendidos nos posto do Bairro Nossa 
Senhora da Penha, passaram a ser atendidos no posto do Bairro Monte Alegre. E 
moradores do Centro passaram a ser atendidos no posto do Bairro Cedofeita. Essa 
audiência é uma forma amistosa, que tem o intuito de verificar as explicações 
técnicas, o respaldo legal de como foi feita essa territorialização. Porque a audiência 
pública é um debate entre a sociedade e o poder público”. Em seguida o senhor 
Presidente concedeu a palavra aos convidados. O Exmo Sr. Prefeito Luiz Carlos 
Marques procedeu dizendo: “Para se criar um projeto, temos que fazer de forma 
abrangente, para que se possa atender a todos, sem privilégios, sem distinção e sem 
sacrifício. Fizemos concurso público para a ocupação das vagas criadas para os 
PSFs. Contratamos uma consultoria para fazer a territorialização. O objetivo da 
nova territorialização é colocar o cidadão o mais próximo possível da unidade de 
atendimento. A senhora Maria Terezinha poderá fazer uma explanação melhor sobre 
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o assunto”. A senhora Maria Terezinha Mattos Martins procedeu dizendo: “Trabalho 
na Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora há trinta anos e trabalho 
especificamente com territorialização de PSFs. Não existe saúde da família sem 
território definido. A portaria nº. 648 define que cada equipe de PSF tem que ter no 
mínimo 2.400 e no máximo 3.000 pessoas cadastradas. Fui convidada pelo Prefeito 
Luiz Carlos para rever a territorialização aqui em Matias Barbosa. E com uma 
pretensão excelente, que é a criação da quinta equipe da saúde da família. As quatro 
equipes existentes trabalham com número acima do máximo. Com a regionalização 
e a diminuição do número de atendidos, melhora a qualidade do atendimento. A 
saúde da família é trabalhada de forma programada e planejada. Quero expor o 
resultado do trabalho feito. Objetivo: implementar metodologia ao processo de 
administração da saúde em comunidade; implantação da quinta área; apresentação 
de mapas onde estão demarcadas as cinco áreas da saúde da família e as micro 
áreas; análise das condições de vida e saúde da população; consolidação das 
informações sobre o território do município, a partir do cadastramento familiar. O 
detalhamento das áreas de atuação das equipes do PSF é feito através de visitas dos 
agentes comunitários de saúde, com abrangência na área ambulatorial de saúde e é 
delimitado segundo o critério de acessibilidade dos terrenos. A população é 
vinculada a uma unidade da saúde da família a partir do estabelecimento de uma 
base territorial. As equipes vão trabalhar com o mínimo que é de 2.400 pessoas 
cadastradas. Acesso da população ás unidades de saúde: Geográfico – que é a 
distância a ser percorrida até a unidade; Funcional – serviço oferecido e sua 
estrutura física; Cultural – ver hábitos e costumes da população; Disponibilidade do 
serviço a todos os cidadãos. Matias é um município privilegiado porque a saúde da 
família consegue atender a 100 % da população. A área geográfica urbana difere da 
área rural porque os agentes têm que se deslocar para áreas mais distantes. Vou 
falar de cada PSF. PSF/Centro: se divide em 6 micro áreas com cobertura e atuação 
dos agentes de saúde seguindo o parâmetro de no mínimo 400 pessoas por micro 
área, mas tem uma estrutura física que precisa de reformas. PSF/Monte Alegre: foi 
dividida em 7 micro áreas e possui uma boa estrutura física, mas precisa se adequar 
ao parâmetro de atendimento de 400 pessoas por micro área. PSF/Nossa Senhora 
da Penha: dividido em 6 micro áreas, possui uma boa estrutura física, com boa 
localização. PSF/Maria Célia: dividida em 7 micro áreas, sendo que há necessidade 
de construção de uma sede, por isso o atendimento está sendo feito provisoriamente 
no PSF/Monte Alegre, até que se construa a nova sede. PSF/Cedofeita: Dividido em 
6 micro áreas. Esta área se encontrava muito dispersa, porque abrange a área rural. 
Para dirimir as distâncias, houve alguns desmembramentos. Várias fazendas foram 
vinculadas ao PSF/Centro, por estarem mais próximas do Centro. Outras fazendas 
foram direcionadas para o PSF Nossa Senhora da Penha, devido ao acesso próximo 
a esse bairro. Cotegipe, União Indústria, Park Sul, foram vinculados ao PSF/Maria 
Célia porque essa população chega à cidade pelo viaduto da BR 040 e passa por 
aquele bairro. Houve a necessidade de se incorporar os populares mais próximos, 
para obedecer a Portaria nº. 648, de no mínimo 400 pessoas cadastradas por micro 
área. Há a necessidade de se implantar um posto avançado para o PSF/Cedofeita, 
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para que se tenha dois locais de atendimento, um em Cedofeita e outro para atender 
a população do Bairro Pitangueiras e Ponte do Arco, para atender a diminuição da 
distância. Concluindo, fizemos um mapa da territorialização dos PSFs no município 
com toda a topografia do território e com os nomes das ruas e fazendas que 
compõem cada micro área. Agradeço a tenção de todos”. A senhora Claudilene 
Eliane do Carmo procedeu dizendo: “Todo o nosso trabalho levou em conta a 
acessibilidade, se havia meio de transporte ou não. A territorialização foi feita tendo 
em vista o crescimento populacional. Visando o bom andamento do trabalho, foi 
pensado na criação de postos avançados e a instalação da quinta equipe. Os 
problemas que forem surgindo, irão sendo solucionados. As dúvidas devem ser 
levantadas para que seja tudo esclarecido”. O senhor José Alberto Siqueira procedeu 
dizendo: “Quando se iniciou o processo em Matias, não tínhamos um especialista 
para fazer essa territorialização. Com o crescimento da cidade, houve a necessidade 
de se fazer a territorialização dentro dos ditames legais, para termos um 
atendimento de qualidade. O que está faltando é informação aos usuários. A saúde 
da Família não trabalha com demanda, e sim com planejamento, com os grupos de 
risco, diabéticos, hipertensos... trabalha com prevenção de saúde.” O senhor 
Fernando Almeida Gutierrez procedeu dizendo: “Quero colocar aqui o que está 
sendo feito na prática. Há sessenta dias as novas equipes de estratégia da saúde da 
família estão atuando no município. Após o concurso, o quadro foi renovado em 
mais de noventa por cento. Isto gera uma queda da credibilidade que já havia por 
parte da equipe anterior. E isto traz problemas à nova territorialização. À medida em 
que os problemas vão aparecendo, tomamos medidas visando a resolver os mesmos. 
Está sendo feito atendimento no Centro Cultural e na Capela Santa Rita até que se 
crie um posto avançado de atendimento. Criamos uma comissão de fiscalização dos 
postos de saúde, um questionário e uma caixa de sugestões para que as informações 
cheguem até nós para que possamos tomar medidas, visando a nos adequar. Para 
finalizar, deu entrada na Câmara a Mensagem nº. 11 que dispõe sobre a 
remuneração e gratificação de produtividade das equipes que estão atuando. 
Gostaria de pedir à Casa que desse andamento nesse projeto. Conto com a ajuda de 
todos. Além de conselheiro, sou também um usuário”. Dando seguimento o senhor 
Presidente concedeu a palavra à cidadã inscrita: a senhora Dalila Reis Gonçalves 
procedeu dizendo: “Quero reclamar sobre o atendimento para o Bairro Maria Célia, 
porque o mesmo era feito no PSF do Bairro Nossa senhora da Penha e agora está 
sendo feito no PSF do Bairro Monte Alegre. Ficou longe para quem tem 
dificuldade de locomoção. Estive no posto com minha filha e o atendimento foi 
negado por não sermos da área de atendimento. Acho que assistência médica não 
pode ser negada. Moro em Matias há trinta e cinco anos e isso nunca aconteceu 
antes”. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. 
O Vereador Carlos Alberto de Almeida procedeu dizendo: “Agradeço a senhora 
Terezinha por ter vindo aqui e ao Prefeito também, quando diz que está pensando no 
bem estar do cidadão. Até agora entendi a parte técnica, mas onde ficou o 
humanismo? Como a situação da senhora que saiu do Plenário agora. Quem tem 
dificuldade de locomoção, como vai se deslocar do Bairro Maria Célia para o Bairro 
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Monte Alegre? Há um tempo atrás, me dirigi à chefe de gabinete e ela me disse que 
precisamos acabar com o assistencialismo que há aqui em Matias. Entendo a 
intenção da administração, mas no momento, temos que pensar no lado humano. 
Qual o suporte que o município está dando a estas pessoas? Por que o município 
está investindo em uma sede tão grandiosa em Cedofeita, se tinha conhecimento que 
não é viável? Por que não fazer mais próximo ao centro, no Bairro Pitangueiras? 
Quero saber da senhora Claudilene sobre a questão do transporte e sobre a criação 
de outros pontos de atendimento. Acho a ideia louvável, mas a implantação, infeliz. 
Porque mudamos uma coisa que estava funcionando muito bem e criamos um 
tumulto. Por que não se criou uma unidade nos lugares que estava precisando? 
Temos que trabalhar com a realidade das pessoas. Nós temos uma população 
carente. Quero saber, no caso da Dona Dalila, se ela vai ter direito ao transporte 
para se deslocar até o médico dela. E pessoas que tem consultas periódicas, se não 
tiver o transporte, o médico vai se deslocar até a casa dela?” A senhora Claudilene 
respondeu que como a equipe foi trocada, os médicos estão consultando e 
conhecendo os pacientes e por isso eles ainda não estão fazendo a transferência das 
receitas. Sobre o transporte, existem os carros que atendem às UBSs e que o médico 
vai ao domicílio da pessoa que estiver necessitando. E que no cartão é marcado o 
dia em que a pessoa tem que retornar à UBS. E que casos mais graves, devem se 
dirigir à policlínica. No caso da senhora Dalila, o prontuário dela está no PSF do 
Monte Alegre e após consulta, o médico vai avaliar a necessidade de visita 
domiciliar do médico. O senhor Prefeito disse: “Também vou responder a essa 
pergunta. Quando cheguei em Matias, em 1985, não existia atendimento do SUS. 
Precisamos entender que estamos avançando. Estamos tentando amenizar o 
sofrimento do atendido trazendo-o para o mais próximo possível das UBSs. Seria 
um desprestígio para o Bairro Cedofeita se tivéssemos que fechar a unidade de lá 
para abrir uma mais no centro. No caso do transporte, não temos disponibilidade de 
levar todas as pessoas para consultar em determinadas unidades. Nas urgências e 
emergências, as pessoas devem recorrer à policlínica. Estamos fazendo as 
adequações, mas existem normas a serem cumpridas. É preciso ter paciência, é uma 
questão de tempo. Estamos tentando viabilizar uma saúde melhor para a população, 
com um atendimento igualitário”. O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: 
“A senhora Terezinha fez uma explanação técnica da territorialização do PSF de 
nossa cidade. Essa audiência pública não e só para discutir, mas também para trazer 
soluções. Sugiro que seja feito um posto avançado também no Bairro Maria Célia, 
até que seja feita a sede do PSF do Bairro. Para consultas pelo menos uma vez por 
semana. Porque a comunidade Carlos Alberto esta em descoberto. Sobre o projeto 
que cria gratificação para os servidores do PSF, esse projeto deu entrada na Casa 
semana passada e vai ser distribuído às Comissões e será discutido. Acho que a 
população deve ser esclarecida de quantas consultas são realizadas por dia e como 
é feito o agendamento. Deixo aqui a sugestão para que seja feita uma campanha 
educativa sobre o programa saúde da família”. O Senhor Adilson, Coordenador 
local do conselho do Bairro Monte Alegre disse: “Estamos tendo reclamações 
quanto ao atendimento devido ao fato de não termos profissionais suficientes para 
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atender as duas áreas: do Monte Alegre e Maria Célia. E o médico tem que 
realmente consultar a pessoa para saber do seu problema. Sobre o deslocamento, há 
um ônibus da Fernando Turismo que faz o itinerário para o Monte Alegre. Gostaria 
de saber do Prefeito se não tem como dividir as sete micro áreas que foram para o 
PSF/Monte Alegre com as outras áreas. Se seria possível colocar o atendimento para 
os atendidos idosos para o PSF/Nossa Senhora da Penha”. O Vereador Joaquim 
Benedito de Almeida procedeu dizendo: “As ideias vão surgindo e sendo 
catalogadas. Quem sabe se coloque um posto avançado no Bairro Matia Célia, para 
desafogar o Monte Alegre? A demanda da saúde é muito grande. Esta audiência está 
sendo produtiva, com as sugestões que estão surgindo. Estamos coletando sugestões 
que de fato podem ser colocadas em prática”. O Vereador Carlos Alberto de 
Almeida disse: “Se vamos partir agora para eventuais postos avançados, por que foi 
feita a nova territorialização? São legais esses postos avançados? Por que os 
mesmos não foram criados anteriormente? Hoje temos um problema criado e vamos 
ter que criar uma alternativa, que terá um custo. Quando surgirem os postos 
avançados, os outros bairros também vão querer ter. Temos que saber se existe ou 
não esta quinta equipe. Precisamos sair daqui entendo. Ou que se assuma um 
compromisso de que seremos esclarecidos”. O senhor Prefeito disse: “Não estamos 
brincando com a saúde. A policlínica atende as emergências e os PSFs atendem as 
prevenções e controles. PSF é para esclarecer. É uma estratégia de saúde para que 
não se precise chegar a uma emergência. É para mostrar como a pessoa deve se 
tratar, se medicar e se alimentar. A analise feita na saúde de Matias é excelente. 
Precisamos questionar também como são tratados os médicos e enfermeiros dos 
PSFs. Porque alguns são tratados com falta de educação. O trabalho da Dona 
Terezinha tem que ser respeitado, porque está dentro da Lei. E eu vou pensar muito 
quando for convidado para vir aqui outra vez. E espero que quando me convidarem, 
que façam isso com seriedade e respeito. Se não, não sei se vou continuar a vir 
aqui”. O senhor Presidente disse: “Quero dizer que todas as vezes em que o senhor 
é convidado para vir a esta Casa, é para tratar de assunto sério. É com todo repeito e 
seriedade. Esta Casa não falta com o respeito com ninguém. E com a mesma 
seriedade com que o senhor trata a sua gestão, eu trato a minha”. O Vereador Carlos 
Roberto Mendes Lopes procedeu dizendo: “Entendo que esta audiência veio a 
cumprir com seu objetivo. Fatos que antes geravam dúvidas, foram esclarecidos. De 
maneira geral, a saúde em Matias é boa. Mas discordo do senhor Prefeito quando 
compara nossa saúde com as piores. Ela deve ser comparada com as melhores. E 
quando o Prefeito fala de desrespeito. Aqui é o lugar de debates. Numa audiência, o 
objetivo é debater e conhecer posições. E aqui não houve falta de respeito, mas sim, 
opiniões divergentes. Seria muito bom se nas próximas audiências tivéssemos não 
só o comparecimento do Prefeito, mas também do Vice Prefeito, dos Secretários de 
saúde, que não vieram e nem justificaram. Eles é que faltaram com o respeito a esta 
Casa e também à população”. O senhor Prefeito justificou a ausência do senhor 
Mauro Condé e do senhor Ivan Chebly, que não vieram por motivo de 
compromissos outros, assumidos antes do convite para estarem aqui. O Vereador 
Carlos Alberto de Almeida disse: “Nós, Vereadores, somos representantes direto 
do 
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povo. E o parlamento é a casa do debate. E temos que sair daqui com propostas 
definitivas para a população. E nós temos que transmitir a vontade da população 
para quem está no comando do município. Quer gostem ou não. E todos nós temos 
que honrar os salários que ganhamos, todos nós”. Nada mais havendo em pauta o 
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos 
Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente audiência às vinte e uma horas 
e trinta e oito minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o 
livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, 
lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 19 de maio de 
2011. Aprovado por unanimidade em 01 de junho de 2011.

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