| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2011-05-19 |
| native_id | 386 |
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184 Ata da 1ª audiência pública da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezenove dias do mês de maio de 2010 às dezoito horas e trinta e quatro minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva. O senhor Presidente convidou o Vereador Gilson Dorico de Paiva para ser secretário ah doc. Atendido o pedido o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário ah doc que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. Estando ausente o Vereador Francisco de Paula da Silva. O senhor Presidente justificou a ausência do Vereador Francisco de Paula da Silva, tendo em vista o falecimento de seu pai. Prosseguindo o senhor Presidente convidou para dar entrada ao Plenário o Exmo. Sr. Prefeito municipal, Luiz Carlos Marques e os Ilmos. Sr. Presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Alberto Siqueira, a Coordenadora do Programa Saúde da Família, Sra. Claudilene Eliane do Carmo, a funcionária da Secretaria de Saúde de Juiz de Fora, Sra. Maria Terezinha Mattos Martins, o Presidente do Conselho Local de Saúde do Bairro Cedofeita, Sr. Adilson Prado de Freitas e o Presidente do Conselho Local de Saúde do Bairro Monte Alegre, Sr. Fernando Almeida Gutierrez. A seguir o senhor Presidente esclareceu que os convidados e Vereadores terão um prazo de dez minutos, conforme determina o Regimento Interno para fazerem exposição sobre o assunto; os cidadãos que fizeram inscrição poderão fazer uso da palavra por dois minutos. Dando início aos trabalhos o senhor Presidente disse: “Essa Audiência Pública foi solicitada pelo Vereador Marcos Martins através do Requerimento nº. 01/2011, aprovado por unanimidade por esta Casa Legislativa em reunião do dia 27/04/2011, para tratar da territorialização efetuada pela Prefeitura Municipal de Matias Barbosa para atendimento da população no Programa Saúde da Família – PSF e está disposta nos Art. 228 e 229 do Regimento Interno desta Casa Legislativa”. Continuando o senhor Presidente concedeu a palavra ao autor do requerimento, o Vereador Marcos Martins que procedeu dizendo: “O intuito dessa audiência teve o nascedouro na minha rua, no Bairro Maria Célia, porque, com a nova territorialização, os moradores, que eram atendidos nos posto do Bairro Nossa Senhora da Penha, passaram a ser atendidos no posto do Bairro Monte Alegre. E moradores do Centro passaram a ser atendidos no posto do Bairro Cedofeita. Essa audiência é uma forma amistosa, que tem o intuito de verificar as explicações técnicas, o respaldo legal de como foi feita essa territorialização. Porque a audiência pública é um debate entre a sociedade e o poder público”. Em seguida o senhor Presidente concedeu a palavra aos convidados. O Exmo Sr. Prefeito Luiz Carlos Marques procedeu dizendo: “Para se criar um projeto, temos que fazer de forma abrangente, para que se possa atender a todos, sem privilégios, sem distinção e sem sacrifício. Fizemos concurso público para a ocupação das vagas criadas para os PSFs. Contratamos uma consultoria para fazer a territorialização. O objetivo da nova territorialização é colocar o cidadão o mais próximo possível da unidade de atendimento. A senhora Maria Terezinha poderá fazer uma explanação melhor sobre 185 o assunto”. A senhora Maria Terezinha Mattos Martins procedeu dizendo: “Trabalho na Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora há trinta anos e trabalho especificamente com territorialização de PSFs. Não existe saúde da família sem território definido. A portaria nº. 648 define que cada equipe de PSF tem que ter no mínimo 2.400 e no máximo 3.000 pessoas cadastradas. Fui convidada pelo Prefeito Luiz Carlos para rever a territorialização aqui em Matias Barbosa. E com uma pretensão excelente, que é a criação da quinta equipe da saúde da família. As quatro equipes existentes trabalham com número acima do máximo. Com a regionalização e a diminuição do número de atendidos, melhora a qualidade do atendimento. A saúde da família é trabalhada de forma programada e planejada. Quero expor o resultado do trabalho feito. Objetivo: implementar metodologia ao processo de administração da saúde em comunidade; implantação da quinta área; apresentação de mapas onde estão demarcadas as cinco áreas da saúde da família e as micro áreas; análise das condições de vida e saúde da população; consolidação das informações sobre o território do município, a partir do cadastramento familiar. O detalhamento das áreas de atuação das equipes do PSF é feito através de visitas dos agentes comunitários de saúde, com abrangência na área ambulatorial de saúde e é delimitado segundo o critério de acessibilidade dos terrenos. A população é vinculada a uma unidade da saúde da família a partir do estabelecimento de uma base territorial. As equipes vão trabalhar com o mínimo que é de 2.400 pessoas cadastradas. Acesso da população ás unidades de saúde: Geográfico – que é a distância a ser percorrida até a unidade; Funcional – serviço oferecido e sua estrutura física; Cultural – ver hábitos e costumes da população; Disponibilidade do serviço a todos os cidadãos. Matias é um município privilegiado porque a saúde da família consegue atender a 100 % da população. A área geográfica urbana difere da área rural porque os agentes têm que se deslocar para áreas mais distantes. Vou falar de cada PSF. PSF/Centro: se divide em 6 micro áreas com cobertura e atuação dos agentes de saúde seguindo o parâmetro de no mínimo 400 pessoas por micro área, mas tem uma estrutura física que precisa de reformas. PSF/Monte Alegre: foi dividida em 7 micro áreas e possui uma boa estrutura física, mas precisa se adequar ao parâmetro de atendimento de 400 pessoas por micro área. PSF/Nossa Senhora da Penha: dividido em 6 micro áreas, possui uma boa estrutura física, com boa localização. PSF/Maria Célia: dividida em 7 micro áreas, sendo que há necessidade de construção de uma sede, por isso o atendimento está sendo feito provisoriamente no PSF/Monte Alegre, até que se construa a nova sede. PSF/Cedofeita: Dividido em 6 micro áreas. Esta área se encontrava muito dispersa, porque abrange a área rural. Para dirimir as distâncias, houve alguns desmembramentos. Várias fazendas foram vinculadas ao PSF/Centro, por estarem mais próximas do Centro. Outras fazendas foram direcionadas para o PSF Nossa Senhora da Penha, devido ao acesso próximo a esse bairro. Cotegipe, União Indústria, Park Sul, foram vinculados ao PSF/Maria Célia porque essa população chega à cidade pelo viaduto da BR 040 e passa por aquele bairro. Houve a necessidade de se incorporar os populares mais próximos, para obedecer a Portaria nº. 648, de no mínimo 400 pessoas cadastradas por micro área. Há a necessidade de se implantar um posto avançado para o PSF/Cedofeita, 186 para que se tenha dois locais de atendimento, um em Cedofeita e outro para atender a população do Bairro Pitangueiras e Ponte do Arco, para atender a diminuição da distância. Concluindo, fizemos um mapa da territorialização dos PSFs no município com toda a topografia do território e com os nomes das ruas e fazendas que compõem cada micro área. Agradeço a tenção de todos”. A senhora Claudilene Eliane do Carmo procedeu dizendo: “Todo o nosso trabalho levou em conta a acessibilidade, se havia meio de transporte ou não. A territorialização foi feita tendo em vista o crescimento populacional. Visando o bom andamento do trabalho, foi pensado na criação de postos avançados e a instalação da quinta equipe. Os problemas que forem surgindo, irão sendo solucionados. As dúvidas devem ser levantadas para que seja tudo esclarecido”. O senhor José Alberto Siqueira procedeu dizendo: “Quando se iniciou o processo em Matias, não tínhamos um especialista para fazer essa territorialização. Com o crescimento da cidade, houve a necessidade de se fazer a territorialização dentro dos ditames legais, para termos um atendimento de qualidade. O que está faltando é informação aos usuários. A saúde da Família não trabalha com demanda, e sim com planejamento, com os grupos de risco, diabéticos, hipertensos... trabalha com prevenção de saúde.” O senhor Fernando Almeida Gutierrez procedeu dizendo: “Quero colocar aqui o que está sendo feito na prática. Há sessenta dias as novas equipes de estratégia da saúde da família estão atuando no município. Após o concurso, o quadro foi renovado em mais de noventa por cento. Isto gera uma queda da credibilidade que já havia por parte da equipe anterior. E isto traz problemas à nova territorialização. À medida em que os problemas vão aparecendo, tomamos medidas visando a resolver os mesmos. Está sendo feito atendimento no Centro Cultural e na Capela Santa Rita até que se crie um posto avançado de atendimento. Criamos uma comissão de fiscalização dos postos de saúde, um questionário e uma caixa de sugestões para que as informações cheguem até nós para que possamos tomar medidas, visando a nos adequar. Para finalizar, deu entrada na Câmara a Mensagem nº. 11 que dispõe sobre a remuneração e gratificação de produtividade das equipes que estão atuando. Gostaria de pedir à Casa que desse andamento nesse projeto. Conto com a ajuda de todos. Além de conselheiro, sou também um usuário”. Dando seguimento o senhor Presidente concedeu a palavra à cidadã inscrita: a senhora Dalila Reis Gonçalves procedeu dizendo: “Quero reclamar sobre o atendimento para o Bairro Maria Célia, porque o mesmo era feito no PSF do Bairro Nossa senhora da Penha e agora está sendo feito no PSF do Bairro Monte Alegre. Ficou longe para quem tem dificuldade de locomoção. Estive no posto com minha filha e o atendimento foi negado por não sermos da área de atendimento. Acho que assistência médica não pode ser negada. Moro em Matias há trinta e cinco anos e isso nunca aconteceu antes”. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador Carlos Alberto de Almeida procedeu dizendo: “Agradeço a senhora Terezinha por ter vindo aqui e ao Prefeito também, quando diz que está pensando no bem estar do cidadão. Até agora entendi a parte técnica, mas onde ficou o humanismo? Como a situação da senhora que saiu do Plenário agora. Quem tem dificuldade de locomoção, como vai se deslocar do Bairro Maria Célia para o Bairro 187 Monte Alegre? Há um tempo atrás, me dirigi à chefe de gabinete e ela me disse que precisamos acabar com o assistencialismo que há aqui em Matias. Entendo a intenção da administração, mas no momento, temos que pensar no lado humano. Qual o suporte que o município está dando a estas pessoas? Por que o município está investindo em uma sede tão grandiosa em Cedofeita, se tinha conhecimento que não é viável? Por que não fazer mais próximo ao centro, no Bairro Pitangueiras? Quero saber da senhora Claudilene sobre a questão do transporte e sobre a criação de outros pontos de atendimento. Acho a ideia louvável, mas a implantação, infeliz. Porque mudamos uma coisa que estava funcionando muito bem e criamos um tumulto. Por que não se criou uma unidade nos lugares que estava precisando? Temos que trabalhar com a realidade das pessoas. Nós temos uma população carente. Quero saber, no caso da Dona Dalila, se ela vai ter direito ao transporte para se deslocar até o médico dela. E pessoas que tem consultas periódicas, se não tiver o transporte, o médico vai se deslocar até a casa dela?” A senhora Claudilene respondeu que como a equipe foi trocada, os médicos estão consultando e conhecendo os pacientes e por isso eles ainda não estão fazendo a transferência das receitas. Sobre o transporte, existem os carros que atendem às UBSs e que o médico vai ao domicílio da pessoa que estiver necessitando. E que no cartão é marcado o dia em que a pessoa tem que retornar à UBS. E que casos mais graves, devem se dirigir à policlínica. No caso da senhora Dalila, o prontuário dela está no PSF do Monte Alegre e após consulta, o médico vai avaliar a necessidade de visita domiciliar do médico. O senhor Prefeito disse: “Também vou responder a essa pergunta. Quando cheguei em Matias, em 1985, não existia atendimento do SUS. Precisamos entender que estamos avançando. Estamos tentando amenizar o sofrimento do atendido trazendo-o para o mais próximo possível das UBSs. Seria um desprestígio para o Bairro Cedofeita se tivéssemos que fechar a unidade de lá para abrir uma mais no centro. No caso do transporte, não temos disponibilidade de levar todas as pessoas para consultar em determinadas unidades. Nas urgências e emergências, as pessoas devem recorrer à policlínica. Estamos fazendo as adequações, mas existem normas a serem cumpridas. É preciso ter paciência, é uma questão de tempo. Estamos tentando viabilizar uma saúde melhor para a população, com um atendimento igualitário”. O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “A senhora Terezinha fez uma explanação técnica da territorialização do PSF de nossa cidade. Essa audiência pública não e só para discutir, mas também para trazer soluções. Sugiro que seja feito um posto avançado também no Bairro Maria Célia, até que seja feita a sede do PSF do Bairro. Para consultas pelo menos uma vez por semana. Porque a comunidade Carlos Alberto esta em descoberto. Sobre o projeto que cria gratificação para os servidores do PSF, esse projeto deu entrada na Casa semana passada e vai ser distribuído às Comissões e será discutido. Acho que a população deve ser esclarecida de quantas consultas são realizadas por dia e como é feito o agendamento. Deixo aqui a sugestão para que seja feita uma campanha educativa sobre o programa saúde da família”. O Senhor Adilson, Coordenador local do conselho do Bairro Monte Alegre disse: “Estamos tendo reclamações quanto ao atendimento devido ao fato de não termos profissionais suficientes para 188 atender as duas áreas: do Monte Alegre e Maria Célia. E o médico tem que realmente consultar a pessoa para saber do seu problema. Sobre o deslocamento, há um ônibus da Fernando Turismo que faz o itinerário para o Monte Alegre. Gostaria de saber do Prefeito se não tem como dividir as sete micro áreas que foram para o PSF/Monte Alegre com as outras áreas. Se seria possível colocar o atendimento para os atendidos idosos para o PSF/Nossa Senhora da Penha”. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida procedeu dizendo: “As ideias vão surgindo e sendo catalogadas. Quem sabe se coloque um posto avançado no Bairro Matia Célia, para desafogar o Monte Alegre? A demanda da saúde é muito grande. Esta audiência está sendo produtiva, com as sugestões que estão surgindo. Estamos coletando sugestões que de fato podem ser colocadas em prática”. O Vereador Carlos Alberto de Almeida disse: “Se vamos partir agora para eventuais postos avançados, por que foi feita a nova territorialização? São legais esses postos avançados? Por que os mesmos não foram criados anteriormente? Hoje temos um problema criado e vamos ter que criar uma alternativa, que terá um custo. Quando surgirem os postos avançados, os outros bairros também vão querer ter. Temos que saber se existe ou não esta quinta equipe. Precisamos sair daqui entendo. Ou que se assuma um compromisso de que seremos esclarecidos”. O senhor Prefeito disse: “Não estamos brincando com a saúde. A policlínica atende as emergências e os PSFs atendem as prevenções e controles. PSF é para esclarecer. É uma estratégia de saúde para que não se precise chegar a uma emergência. É para mostrar como a pessoa deve se tratar, se medicar e se alimentar. A analise feita na saúde de Matias é excelente. Precisamos questionar também como são tratados os médicos e enfermeiros dos PSFs. Porque alguns são tratados com falta de educação. O trabalho da Dona Terezinha tem que ser respeitado, porque está dentro da Lei. E eu vou pensar muito quando for convidado para vir aqui outra vez. E espero que quando me convidarem, que façam isso com seriedade e respeito. Se não, não sei se vou continuar a vir aqui”. O senhor Presidente disse: “Quero dizer que todas as vezes em que o senhor é convidado para vir a esta Casa, é para tratar de assunto sério. É com todo repeito e seriedade. Esta Casa não falta com o respeito com ninguém. E com a mesma seriedade com que o senhor trata a sua gestão, eu trato a minha”. O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes procedeu dizendo: “Entendo que esta audiência veio a cumprir com seu objetivo. Fatos que antes geravam dúvidas, foram esclarecidos. De maneira geral, a saúde em Matias é boa. Mas discordo do senhor Prefeito quando compara nossa saúde com as piores. Ela deve ser comparada com as melhores. E quando o Prefeito fala de desrespeito. Aqui é o lugar de debates. Numa audiência, o objetivo é debater e conhecer posições. E aqui não houve falta de respeito, mas sim, opiniões divergentes. Seria muito bom se nas próximas audiências tivéssemos não só o comparecimento do Prefeito, mas também do Vice Prefeito, dos Secretários de saúde, que não vieram e nem justificaram. Eles é que faltaram com o respeito a esta Casa e também à população”. O senhor Prefeito justificou a ausência do senhor Mauro Condé e do senhor Ivan Chebly, que não vieram por motivo de compromissos outros, assumidos antes do convite para estarem aqui. O Vereador Carlos Alberto de Almeida disse: “Nós, Vereadores, somos representantes direto do 189 povo. E o parlamento é a casa do debate. E temos que sair daqui com propostas definitivas para a população. E nós temos que transmitir a vontade da população para quem está no comando do município. Quer gostem ou não. E todos nós temos que honrar os salários que ganhamos, todos nós”. Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente audiência às vinte e uma horas e trinta e oito minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 19 de maio de 2011. Aprovado por unanimidade em 01 de junho de 2011.