| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2011-05-11 |
| native_id | 388 |
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180 Ata da 15ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos onze dias do mês de maio de 2011 às dezenove horas e trinta e nove minutos na sala das sessões, sob a presidência do vereador José de Alencar da Silva. O senhor Presidente convidou o vereador Gilson Dorico de Paiva para ser secretário ah-doc. Atendido o pedido o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário ah-doc que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. Estando ausente o Vereador Francisco de Paula da Silva. O Senhor Presidente declarou aberta a décima quinta reunião ordinária. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário ah doc que fizesse a leitura das atas dos dias 14 de abril e 02 de maio de 2011; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario ah doc que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Oficio nº. 036/2011, Cláudio Castro, Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitação faz; Ofício 715/2011/SGM, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, solicitação faz; CM026857/2011, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Câmara dos Deputados, liberação de recursos do Orçamento da União destinados ao município; Ofício nº. 29/11, Fernando Machado Miranda, Comandante da 33ª Cia de Polícia Militar de Minas Gerais, solicitação faz; Ministério da Educação, comunicado faz; Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, informação faz; Ofício nº. 0252/05/11, José Alberto Siqueira, solicitação faz; CM021285/2011, Ministério da Educação, libera recursos financeiros. Correspondências expedidas: Ofício nº. 130/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Ofício nº. 131/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Ofício nº. 132/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Ofício nº. 133/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Ofício nº. 134/2011/CMMB, Cláudio Castro, informação faz. As correspondências encontramse arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor secretário ah doc que fizesse a leitura das Mensagens apresentadas pelo Exmo. Sr. Prefeito municipal. Em seguida o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições: O Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou um requerimento nº. 06/2011 – Documentação enviada ao DER para colocação de placa de demarcação de divisa de municípios; uma indicação nº. 31/2011 – Limpeza de córrego e um pedido de informação nº. 06/2011 – Relação municipal de medicamentos essenciais; o Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou uma indicação nº. 32/2011 – Cobertura de quadra poliesportiva no Bairro Cedofeita; O Vereador Marcos Martins apresentou uma moção de pesar verbal – Aos familiares do senhor Álvaro Jorge de Oliveira Matoso e um requerimento verbal - Audiência pública para o dia dezenove de maio de 2011 às dezoito horas, assunto: nova territorialização do PSF. O Vereador Marcos Martins pediu ao senhor Presidente que solicitasse reforço no pedido de informação de nº. 03/2011 – 181 Fiscalização de contrato, de sua autoria e disse: “Solicitei a esta Casa que verificasse junto ao Prefeito se a empresa WEP Projetos de Construções Ltda. possui contrato com a Prefeitura de Matias Barbosa. Se afirmativo, que encaminhasse cópia do contrato, bem como do processo licitatório que originou a contratação. No portal da transparência da Prefeitura, verifiquei que somente em 2011, essa empresa já recebeu dos cofres públicos, praticamente vinte e seis mil reais. E verifiquei através do portal, que existe, sim, um contrato de nº. 62/2010. O Vereador Beto Lopes vai fazer uso da palavra para discorrer sobre o tema. Queria que Vossa Excelência solicitasse esse reforço com urgência, porque existem fatos novos”. Dando inicio a ordem do dia o senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Pedido de Informação nº. 06/2011 – Relação municipal de medicamentos essenciais, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Indicação nº. 31/2011 – Limpeza de córrego, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Indicação nº. 32/2011 – Cobertura de quadra poliesportiva do Bairro Cedofeita, do Vereador José Carlos de Souza Paschoa; Moção de Pesar Verbal – Aos familiares do senhor Álvaro Jorge de Oliveira Matoso, do Vereador Marcos Martins; Requerimento verbal – Audiência pública para o dia dezenove de maio de 2011 às dezoito horas, assunto: nova territorialização do PSF, do Vereador Marcos Martins; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Continuando o senhor Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo do auditório da Câmara para a Rede Brascon no dia 1º. de julho de 2011; sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente esclareceu que o senhor Marcelo Vitorino da Silva se inscreveu no Espaço Democrático. Contudo, seu pedido está indeferido, considerando o Art. 226 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Prosseguindo o senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito. O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes procedeu dizendo: “Sobre a empresa WEP Projetos de Construções Ltda., a mesma teve o início de suas atividades em 01/04/2009. Os sócios dessa empresa eram o senhor Walter de Melo e Eduardo Fonseca. Essa empresa sofreu três alterações e hoje tem como sócios, Roberto Carlos Miranda e Paula Nazarine Pereira. O que mais me intriga é que essa empresa foi criada em 01/04/2009 e o senhor Walter saiu da sociedade um pouco depois. Me parece que esta empresa foi criada para prestar serviços à Prefeitura. Logo o senhor Walter saiu e um dos sócios, que ia prestar o serviço, ocupou o seu lugar e por questões legais, transferiu a sociedade para outros. E tem um porém. Seria necessário a informação para esta Casa, se os senhores Roberto Carlos Miranda, Paula Nazarine Pereira, Rosângela Nazarini e Eduardo Fonseca têm algum parentesco com o senhor Walter. Porque me parece, pelos endereços, muitos moram na mesma rua, na mesma casa e têm até os mesmos sobrenomes. E o pedido de informação feito pelo Vereador Marcos Martins há trinta dias atrás, não foi respondido. Isso é muito prejudicial, porque a partir do momento em que um pedido de informação não é respondido, nos leva a acreditar que há alguma coisa errada. E o mais interessante é que no site vemos que a empresa continua prestado serviço à Prefeitura. Legalmente, acredito que a empresa esteja correta, mas moralmente, ninguém aqui tem dúvida que se trata de uma fraude. A empresa WEP recebeu até o mês de abril de 2011, R$25.192,00. E o 182 trabalho executado pela empresa foi: execução excedente de projetos, execução de cronograma físico-financeiro... se alguém souber o que isso significa, por favor, me diga, porque e não sei. Quero também reiterar o pedido de informação do Vereador Marcos Martins para que o Executivo possa esclarecer o que está acontecendo com a empresa do senhor Walter. Não tenho duvida que essa empresa está ligada intimamente ao senhor Walter de Melo, Diretor do Departamento de Obras”. O Vereador Gilson Dorico de Paiva solicitou um aparte e disse: “O contrato dessa empresa me foi passado por um cidadão que me pediu que averiguasse, porque essa empresa estava ligada ao secretário de obras. Eu respondi que não pode. Entrei no portal da transparência da Prefeitura. Logo depois no site da Receita Federal. Comuniquei ao senhor Prefeito que estava acontecendo algo grave. Ele não se manifestou. Continuamos a apuração. O senhor Prefeito novamente foi comunicado e tem tudo isso em mãos. E a situação continua a mesma. Se a Prefeitura está protegida por Lei para não prestar informações a esta Casa, o Ministério Público vai ser a porta. Isso pode se tornar um escândalo. O Executivo já teve todas as chances para se explicar. Tem coisa séria por trás disso. Firma laranja, é grave. Matias tem empresas de engenharia, com profissionais capazes, que estão sendo deixados de lado para favorecer terceiros, fora da cidade. Não vão dizer depois que é perseguição. Hoje está sendo dada mais uma chance ao Executivo para se explicar. E o lema do Executivo é transparência e cidadania. Só se esconde o que se teme. O que não se teme, coloca-se em aberto até em praça pública, quanto mais para os Vereadores. É simples, Prestem as informações”. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou um aparte e disse: “Faço coro com os Vereadores. E duvido que eles mandem as informações, porque quando estive na Prefeitura, quando da análise das contas de 2009, o Diretor do Departamento Jurídico me disse, sem medo, que eles tinham ordens de não me passar nenhum documento, para não produzirem provas contra a Administração. Vou mais além. Este cartel não está só no Departamento de Obras. Ele se estende aos outros departamentos. Porque outras licitações estão sendo feitas para beneficiar empresas de amigos de diretores e chefes. Quero até sugerir a abertura de uma CPI das assessorias. Essa Questão da Empresa WEP, já vem sendo apurada há algum tempo. E esta Casa tem que se posicionar. De nada adianta encontrar os erros e não tomar nenhuma atitude. Porque precisamos dar uma satisfação à população”. O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “Quarta-feira, provavelmente, haverá a votação do veto do projeto do transporte escolar. E a razão do Veto é falta de dinheiro que vai acarretar mais gastos. É vergonhoso o Executivo falar que não tem dinheiro para gastar com a educação da população jovem, quando está jogando dinheiro público pelo ralo. Faço coro com o Vereador Gilson Dorico. Se as informações não forem prestadas pelo Executivo a esta Casa, que ingressemos então com uma ação no Ministério Público”. O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes prosseguiu dizendo: “Para finalizar, eu ainda não havia pensado em Ministério Público, mas diante das discussões que ocorreram aqui, eu não vejo outra solução”. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas 183 e treze minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 11 de maio de 2011. . Aprovada por unanimidade em 23 de maio de 2011.