| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2011-05-23 |
| native_id | 389 |
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190 Ata da 16ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e três dias do mês de maio de 2011 às dezoito horas e dez minutos na sala das sessões, sob a presidência do vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a décima sexta reunião ordinária. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario que fizesse a leitura da ata do dia 11 de maio de 2011; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 010/2011, Luís Carlos de Castro Porto, encaminhamento faz; Nº. Ref. 003991/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 000132/MS/SE/FNS, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; CM032075/2011, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Ofício: 020/2010 – Departamento de Contabilidade Osmar Medeiros Siqueira, informação presta; Nº. Ref. 007669/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 001606/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros. Correspondências expedidas: Ofício nº. 137/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, solicitação faz; Ofício nº. 138/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Ofício nº. 139/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, solicitação faz; Ofício nº. 141/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques convite faz; Ofício nº. 142/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, solicitação faz; Ofício nº. 143/2011/CMMB, Reinaldo Maurício Silveira, convite faz; Ofício nº. 144/2011/CMMB, Mauro Sérgio Mendes Condé, convite faz; Ofício nº. 145/2011/CMMB, José Alberto Siqueira, convite faz; Ofício nº. 146/2011/CMMB, Claudilene Eliane do Carmo, convite faz; Ofício nº. 147/2011/CMMB, Maria Terezinha Barros Matos Martins, convite faz; Ofício nº. 148/2011/CMMB, Dr. Ivan Charles Fonseca Chebly, convite faz; Ofício nº. 149/2011/CMMB, à equipe do Bairro Nossa Senhora da Penha, convite faz; Ofício nº. 150/2011/CMMB, à equipe do PSF do Bairro Monte Alegre, convite faz; Ofício nº. 151/2011/CMMB, à equipe do PSF do Centro, convite faz; Ofício nº. 152/2011/CMMB, à equipe do PSF do Bairro Cedofeita, convite faz; Ofício nº. 155/2011/CMMB, Adilson Brás de Freitas, convite faz; Ofício nº. 156/2011/CMMB, Fernando Almeida Gutierrez, convite faz; Ofício nº. 153/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, solicitação; Ofício nº. 157/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, informação faz; Ofício nº. 158/2011/CMMB, Carlos Alberto de Almeida, encaminhamento faz; Ofício nº. 159/2011/CMMB, José Alberto Siqueira, encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das Mensagens apresentadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal: Mensagem nº. 16/2011 – Proposição de Lei nº. 29/2011 que “Abre crédito especial no valor de R$11.743,40 em dotações 191 do município de Matias Barbosa”; Mensagem nº. 14/2011 – Proposição de Lei nº. 27/2011 que “Abre crédito suplementar no valor de R$300.000,00 em dotações do município de Matias Barbosa” e Mensagem nº. 15/2011 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências”. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da Mensagem apresentada pela Mesa Diretora – Proposição de Resolução nº. 30/2011 que “Altera a Resolução nº. 320 de 29 de abril de 2009”. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres da comissão de Legislação, Justiça e Redação. Prosseguindo o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições: o Vereador Marcos Martins apresentou duas indicações nº. 36/2011 – Ajuda de Custo para a Valorização do Magistério – ACVM, subscrita pelo Vereador Carlos Alberto de Almeida e nº. 35/2011 – Limpeza e pavimentação asfáltica; o vereador Carlos Roberto Mendes Lopes apresentou quatro pedidos de informação nº. 07/2011 – Cópia das planilhas e dos processos licitatórios referentes a obra do PSF Cedofeita; nº. 08/2011 – Horas Extras dos Servidores lotados no Departamento de Saúde; nº. 09/2011 – Contratações e nº. 10/2011 – Cargos comissionados; o Vereador Gilson Dorico de Paiva apresentou uma indicação nº. 34/2011 – Melhoria da iluminação pública na Av. Antônio José do Couto no Bairro Monte Alegre; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma indicação nº. 33/2011 – Colocação de camada de asfalto na passagem de nível de linha férrea e uma moção de pesar nº. 12/2011 – Aos familiares do senhor João Domingos da Silva, de autoria de todos os Vereadores. Dando inicio a ordem do dia o senhor Presidente colocou em única discussão e votação o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação no veto do Exmo. Sr. Prefeito municipal na Proposição de Lei nº. 19/2010 que “Cria o programa municipal de apoio ao transporte escolar para o ensino médio técnico e ensino superior”; sendo mesmo aprovado por unanimidade. O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes solicitou pela ordem e disse: “O Prefeito enviou a esta Casa um projeto de lei que beneficiava apenas os estudantes do ensino médio técnico e superior. Sabemos que existem muitos alunos do ensino fundamental e médio que também necessitam desse transporte. Fizemos emendas a esse projeto e as mesmas foram aprovadas pela Casa e enviadas ao Executivo para vetar ou sancionar. E dentro do prazo regimental, o Prefeito Luiz Carlos vetou, não só as emendas, mas o projeto por inteiro. O Prefeito alegou que com as emendas, haveria aumento de despesas e não cabe ao Legislativo criar leis ou emendas que criem despesas para o Executivo. Mas não houve aumento de despesas. O que houve foi a possibilidade de uma co participação financeira dos alunos. Outra justificativa do Prefeito foi o esvaziamento do ensino local. Sabemos que as escolas públicas do município estão lotadas. Por que não dar uma ajuda aos familiares que querem que seus filhos estudem em Juiz de Fora? Para terminar, segundo o direito administrativo, temos vários princípios a serem seguidos. Hoje, com essas emendas, e se esse veto for mantido nessa Casa, no meu entender, vamos ofender o principio da moralidade, da legalidade e da impessoalidade. Eu pergunto: educar é custo ou investimento”? O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou 192 pela ordem e disse: “Esse projeto deve chegar ao fim hoje. Foi feita uma audiência pública sobre esse projeto, já dialogamos com a administração e eu particularmente, o que consigo visualizar são picuinhas. Ele quer simplesmente cortar o transporte que já vem sendo oferecido há alguns anos. Foram feitas as emendas, o projeto foi aperfeiçoado. Acho que o Luiz Carlos juntamente a sua Secretaria, deveria ter promovido o diálogo. Vocês deveriam ler o veto do Executivo e não aquele comunicado terrorista que diz que haverá o corte do transporte, caso o veto seja rejeitado. O dinheiro é da população que é quem sabe como vai ser gasto esse recurso. Me parece mais uma tentativa de jogar a população contra esta Casa. Ele mandou o projeto, depois retirou a matéria, baixou um decreto, ameaçamos sustar o decreto, ele mandou um novo projeto, fizemos as emendas e ele vetou o projeto. O Luiz Carlos é um ditador. Estamos vivendo uma Democracia e é preciso haver diálogo. Voto pela rejeição desse veto porque o Prefeito poderia ter sancionado esse projeto. A assessoria da Câmara deu um parecer técnico pela rejeição do veto. Queremos que a população veja a falta de diálogo que está havendo entre Executivo e Legislativo”. O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse; “Felizmente hoje será a última votação desse projeto. Muitos podem ter estranhado o fato de eu não ter acompanhado o parecer dos nobres colegas na comissão de Legislação e Justiça, porque é público que fui um dos precursores desse transporte escolar gratuito. Fui muito cobrado, se essa votação de hoje seria para acabar ou não com o transporte escolar. Esta Casa aprovou, em votação unânime, as emendas que incluiu o ensino fundamental e médio. De um lado, temos hoje cerca de quinhentos alunos beneficiados pelo poder público e existem outros tantos alunos que também querem ser inseridos no transporte escolar. A administração optou pelo veto total ao projeto e a Secretaria Municipal de Educação publicou um comunicado que, se a Câmara rejeitar o veto, vários alunos terão seu transporte cortado. Será que vamos ter que pagar para ver se o transporte vai ser cortado, se rejeitado o veto? O administrador da cidade é o Prefeito. Seria justo colocarmos em cheque o transporte escolar de quase quinhentos alunos? Apesar da votação ser secreta, sou favorável a que nós acompanhemos o veto, para não tirarmos esse benefício. Respeito os nobres colegas, mas não quero pagar para ver. Quero ficar isento de qualquer ato do Executivo que venha retirar dos estudantes esse transporte. Se rejeitarmos esse veto, o Prefeito não vai sancionar e o mesmo vai voltar e o Presidente desta Casa vai ter que promulgar. E o Executivo vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade. Não quero que os estudantes beneficiados com esse transporte escolar percam esse benefício. Esse é o embasamento do meu voto, diante das dificuldades impostas pelo Executivo”. O Vereador Gilson Dorico de Paiva solicitou pela ordem e disse: “Todos guardem o número desse Projeto, 19/2010. A força dos estudantes é incomparável. Quem move o mundo é a juventude. Não se deve nunca andar para trás. Antigamente, tudo era muito difícil. O transporte que tínhamos era o trem. Matias é hoje uma das cidades que mais se destaca pela arrecadação que tem. Não se pode permitir que o Executivo diga que não tem dinheiro para beneficiar o transporte dos jovens estudantes. O Prefeito, ao ameaçar os jovens, de tirar o direito legítimo dos transporte, 193 está fazendo uma política completamente equivocada. O Executivo, querer enxugar custos públicos às custas dos estudantes. Que nossa juventude não permita isso nunca. Reivindiquem. Não tem sentido isso que estamos conversando aqui. Falar que vão retaliar a juventude. Que impere nessa Casa o bom senso e que a juventude se una para que todos tenham o transporte escolar”. O Vereador Carlos Alberto de Almeida disse: “Só não consigo entender alguns movimentos que acontecem no Executivo. Acabamos de ler na ata, que o Vereador Marcos Martins pediu um reforço ao pedido de informação para investigar possível desvio de dinheiro público. Agora acabamos de ver o Vereador Marquinhos falando que fez um levantamento no Departamento de Educação. Por que quando é para sanear um projeto, aqui na Casa, o Executivo abre as portas da informação? E quando é para esta Casa fazer um levantamento dos descaminhos do dinheiro público, para fiscalizar, para dar uma satisfação à população, as portas estão fechadas? É esse tipo de política que a Casa não pode admitir”. O Vereador Joaquim Benedito disse: “É verdade que esse assunto, que está se arrastando desde 2009 e hoje chega a um ponto final. Pois, o projeto de lei, cujo foco é regulamentar a prestação de serviço de transporte escolar, deu entrada nessa Casa, foi retirado posteriormente pelo Executivo, retornou, houve audiência pública, inclusive, sugestões de pais foram incluídos no novo projeto de lei, como por exemplo, a co participação de pais, para custear, dentro das possibilidades de cada um, o custo de uma demanda maior de ônibus, caso fosse necessário. É lamentável o veto total nesse projeto de lei, que foi originário do Executivo, entretanto, analisando as razões do veto apresentadas pelo Executivo e o parecer jurídico dessa Casa Legislativa, entendo que temos que avaliar e analisar todo o conjunto, pois, no setor público, está se cuidando da vida das pessoas. Hoje o programa do transporte escolar contempla todos os alunos que estudam em Juiz de Fora, ou seja, não exclui ninguém. Não se pode misturar as coisas e nem subestimar a qualidade do ensino em Matias Barbosa, e a titulo de exemplo, quero mencionar a matéria que a TV Globo fez na semana passada sobre a Educação no Brasil, onde pudemos observar que em duas escolas públicas de um mesmo município, houve diferença de aproveitamento, sendo que, uma delas obteve o índice do IDEB acima da média nacional, enquanto que a outra escola obteve índice bem inferior à média nacional. Concordo com o colega vereador Marquinhos, pois é muito preocupante esse comunicado do Departamento Municipal de Educação, quando diz que poderá suspender o fornecimento dos vales transporte para os alunos que tem aulas em horários não atendidos pelo ônibus escolar e cursos no período da tarde, os quais usam a Frotanobre. E isso é muito sério e preocupante e eu também não quero e não vou pagar para ver. Não é questão de agradar o Executivo ou o Legislativo, mas é questão sim, de não prejudicar os estudantes e advogar em favor da comunidade estudantil. Temos que respeitar a decisão de cada um, fazer opção para estudar em Juiz de Fora, porém, temos que entender que, para os alunos de cursos superiores, cursos técnicos/profissionalizantes e cursos pré-vestibular/preparatórios, estudar em Juiz e Fora é uma necessidade”. O Vereador Francisco de Paula da Silva solicitou pela ordem e disse: “Esse assunto vem se arrastando há muito tempo. E hoje vai ser dada uma resposta. Meu voto vai ser 194 muito consciente, a favor do veto, sem levar em consideração pressão do Executivo, de alunos, de pais; visando a dar seguimento ao que já é ofertado aos alunos. Muitos alunos já estão se formando e seria muito triste ver esses estudantes sem condições de estar se formando. Acho que temos que prestigiar nossas escolas. Meu voto é a favor do veto”. A seguir, de acordo com o disposto no Art. 180 do Regimento Interno, o Senhor Presidente deu início à votação secreta do Veto do Exmo. Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº. 19/2010 que “Cria o programa municipal de apoio ao transporte escolar para o ensino médio técnico e ensino superior”. Prosseguindo a votação, o senhor Presidente convidou os vereadores Gilson Dorico de Paiva e José Carlos de Souza Paschoa para escrutinarem a referida votação. Em seguida solicitou ao senhor Secretário que procedesse à chamada dos senhores Vereadores para que estes individualmente se dirigissem à sala das comissões onde optariam por uma das seguintes cédulas: a Favor do Veto e Contra o Veto e a depositaria na urna localizada à frente do Plenário. Concluída a votação, as cédulas depositadas na urna foram retiradas e devidamente conferidas pelos escrutinadores e pelos componentes da Mesa Diretora e rubricadas por estes últimos. Na sequência, o senhor Presidente anunciou a rejeição por 05 (cinco) votos contrários e 04 (quatro) votos favoráveis ao Veto do Exmo. Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº. 19/2010 que “Cria o programa municipal de apoio ao transporte escolar para o ensino médio técnico e ensino superior”. O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes solicitou pela ordem e disse: “O veto do Executivo foi rejeitado, mas tenho certeza que o bom senso vai prevalecer. Hoje temos mais alunos, mais famílias querendo dar o melhor para seus filhos. Hoje temos, além de tudo, a segurança e a legalidade protegendo e dando norte ao transporte escolar”. Dando prosseguimento o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Resolução nº. 18/2011 que “Dá denominação de Auditório Jossenyr Gama Pereira ao Auditório da Câmara Municipal de Matias Barbosa-MG”; sendo aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Continuando o senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Pedido de Informação nº. 07/2011 – Cópia das planilhas e do processo licitatório referente a obra do PSF de Cedofeita, do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes; Pedido de informação nº. 08/ 2011 – Horas extras dos servidores lotados no Departamento de Saúde, do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes; Pedido de Informação nº. 09/2011 – Contratações, do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes; Pedido de Informação nº. 10/2011 – Cargos comissionados, do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes, Indicação nº. 33/2011 – Colocação de camada de asfalto na passagem de nível de linha férrea, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 34/2011 – Melhoria da iluminação da Av. Antônio José de Couto – Bairro Monte Alegre, do Vereador Gilson Dorico de Paiva; Indicação nº. 35/2011 – Limpeza e pavimentação asfáltica, do Vereador Marcos Martins; Indicação nº. 36/2011 – Ajuda de custo para valorização do Magistério - ACVM, do Vereador Marcos Martins, subscrita pelo Vereador Carlos Alberto de Almeida; Moção de Pesar nº. 12/2011 – Aos familiares do senhor João Domingos da Silva, de autoria de todos os Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a 195 seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a sessão do Plenário Sílvio Lopes para a realização da colação de grau da Universidade Castelo Branco – Polo de ensino a distância Centro Educacional Fênix, para o dia 02 de julho de 2011 e para a realização da prestação de contas do 4º. Trimestre de 2010 do Conselho Municipal de Saúde de Matias Barbosa para o dia 09 de junho de 2011; sendo ambos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. O Vereador Francisco de Paula da Silva solicitou pela ordem e disse: “Gostaria de agradecer as senhoras Maria Helena e Vanessa por terem aguardado o término da reunião. O que mostra que vocês estão interessadas também nos outros projetos e não estão aqui apenas por interesse particular. Muito obrigado”. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e vinte e oito minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 23 de maio de 2011. Aprovada por unanimidade 01 de junho de 2011.