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sessao nº 2

Tipo Itinerante
Número / Ano 2
Date 2011-06-21
native_id391

Documents (1)

ata #

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Ata 2ª reunião extraordinária Itinerante da Câmara Municipal de Matias Barbosa da 
3ª sessão Legislativa realizada aos 21 dias do mês de junho de 2011, às dezenove 
horas e dois minutos no salão paroquial do Bairro Jardim do Mina sob a presidência 
do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de 
Paula da Silva. O Senhor Presidente prestou os seguintes esclarecimentos: “A 
proposta de realização de sessões plenárias nos bairros surgiu com a previsão 
contida no Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa, publicado 
em dezembro de 2007. O fortalecimento dos elos entre cidadão e o Poder 
constituído tem, modernamente se apoiado na democratização da informação, não 
se podendo, no entanto, abrir mão do contato direto com a população. Dessa forma, 
torna-se extremamente conveniente facilitar o acesso de nossa população às sessões 
da Câmara. O Projeto da sessão itinerante se coloca como uma ação desenvolvida 
pela Câmara, a fim de promover a maior integração do Legislativo com o 
Município. A idéia é romper barreiras entre o Vereador e a sociedade, já que o 
cidadão desconhece, na maioria das vezes a realidade dos trabalhos desenvolvidos 
em Plenário. E isso auxiliará, sem dúvida alguma, no processo de desenvolvimento 
da cidade. Assim, com a popularização dos trabalhos legislativos e com mais 
proximidade entre parlamentares e a população de cada bairro. A Sessão Itinerante 
abre a perspectiva de que a comunidade e seus representantes podem e devem 
trabalhar em conjunto, a partir da discussão comum, no intuito de encontrar uma 
solução homogênea para o problema de todos. Neste cenário se apresenta como 
oportuna e, até mesmo urgente, a instituição de sessões itinerantes da Câmara 
Municipal, levadas aos bairros do Município, aproximando a população das 
discussões que são travadas em Plenário, bem como fortalecendo ainda mais seu 
entrosamento com a população matiense. Com a Câmara visitando os bairros, a 
comunidade terá a oportunidade de levar ao conhecimento dos Vereadores as 
questões que requerem atenção especial e exigem ampla discussão na busca de 
soluções. A iniciativa é uma das mais importantes já tomadas pela Câmara 
Municipal e tem como objetivo aumentar a participação popular nas decisões que 
influenciam o futuro da comunidade. O fato de realizar as sessões nos bairros 
possibilita ainda que de forma tímida, o despertar dos cidadãos para que 
intervenham no processo político de sua comunidade. É importante ter em mente 
que a idéia de que a contínua participação leva ao aprendizado, ainda mais se for 
acompanhando de envolvimento das lideranças comunitárias. Neste momento 
esclareço a todos que primeiramente os membros da comunidade que se 
inscreveram poderão fazer uso da palavra por até três minutos improrrogáveis, 
devendo se ater ao tema proposto na inscrição. Em seguida, cada Vereador poderá 
fazer uso da palavra por até cinco minutos, obedecendo estritamente o tema 
debatido e logo após os convidados poderão fazer uso da palavra para expor sua 
opinião sobre os temas apresentados. Logo após, o senhor Presidente abrirá espaço 
novamente aos Vereadores que queiram fazer suas considerações finais. 
Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores 
Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, 
Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e 
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Otávio Júlio Gonçalves Filho o Senhor Presidente declarou aberta a sessão dizendo 
ser uma honra dar início a sessão itinerante da Câmara Municipal. Iniciando os 
trabalhos o senhor Presidente concedeu a palavra aos seguintes cidadãos: o senhor 
Vicente Albertino solicitou passar a máquina na estrada Santa Helena e Calcetar o 
caminho da Cruz Gloriosa no Pitangueiras, visto que protocolou o pedido em 
janeiro e até o momento não foi atendido. A senhora Maria da Luz disse que falta 
segurança em Matias Barbosa. E que as correspondências não são entregues pelos 
Correios no Jardim do Mina. Falou também sobre os buracos na estrada que dá 
acesso ao Jardim do Mina. A senhora Nilda Faria disse que sua casa está 
necessitando de reparos e sua família não condições de arcar com o conserto. O 
senhor Antônio Carlos Paschoalim falou da dificuldade de conseguir materiais de 
construção para pessoas carentes. O senhor Ronaldo Rodrigues Leite questionou a 
existência ou não de algum projeto para construção de casas populares em Matias. 
O senhor Renato dos Santos Souza falou sobre as consultas do Médico da Família, 
que o atendimento está sendo feito no salão paroquial e reivindicou que seja feito 
um cômodo para ser usado como sala de consultas para que os pacientes tenham sua 
privacidade resguardada. Falou também da necessidade de limpeza de fossas, visto 
ser uma questão de saúde pública. Também sobre a viabilidade de reconstrução de 
pontes que caíram com a enchente. A senhora Nilce dos Reis Barbosa falou sobre o 
transporte de estudantes. Sua filha Jucimara Barbosa estuda na UFJF e não tem 
transporte para voltar para casa à noite. Dando continuidade o senhor Presidente 
concedeu a palavra aos Parlamentares: o Vereador Carlos Alberto de Almeida 
procedeu dizendo: “O senhor Renato falou sobre o atendimento médico. Quero 
esclarecer o seguinte: ano passado estive fazendo um trabalho aqui no Jardim do 
Mina para saber como estava sendo feito o atendimento médico. E em abril de 2010 
fizemos uma indicação – Construção de área de atendimento médico na comunidade 
do Jardim do Mina. Infelizmente esta indicação não foi atendida. Não sei por que o 
senhor Prefeito não atendeu a essa Comunidade. Vamos reforçar essa indicação. 
Mas com a nova territorialização dos PSFs, não sei como isso será feito. Sobre as 
pontes e estradas, quando o Prefeito diz que não pode fazer uma obra porque a 
Câmara não deixa, ele está faltando com a verdade. Porque a manutenção de 
estradas públicas é aprovada no orçamento. Se a comunidade quiser marcar uma 
reunião com o Legislativo, Executivo e Comunidade, tudo será esclarecido. Sobre 
as máquinas, acho que o que está faltando é planejamento. Existe maquinário 
suficiente para fazer a manutenção das estradas. A pessoa deve protocolar seu 
pedido na Prefeitura para que seja atendido. Sobre as casas populares e materiais de 
construção, existe a Lei nº. 826/828. Essa Lei traz todo o critério para construção e 
reforma de casas para pessoas carentes. Mas essa Lei não está sendo aplicada. O 
que a Câmara faz é liberar o recurso do planejamento que o Prefeito faz. Se ele não 
fizer nenhum planejamento para construção de casa própria, nós não temos o que 
fazer. Em 2009 foi enviado à Câmara um projeto de lei sobre um fundo de habitação 
do município para construção de casas próprias. Esta lei foi aprovada, mas não foi 
aplicada pelo Executivo. Quando o orçamento é aprovado, a responsabilidade de 
execução dos programas sociais é transferida para o Executivo. O papel do 
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Vereador é de assessor. Colhemos os dados e levamos para a Prefeitura. O poder de 
execução é do Executivo. Só ele pode mandar executar uma obra. Para a Câmara 
ajudar vocês, tem que partir de iniciativa popular e a Câmara entra com o peso 
político dela. Porque se a iniciativa for só da Câmara, o Executivo não faz. O 
Executivo não veio aqui hoje e nem se justificou”. O Vereador Gilson Dorico de 
Paiva procedeu dizendo: “É um prazer estar aqui na comunidade do Mina. Diante 
das reivindicações apresentadas, vimos que nenhuma delas é impossível de ser 
realizada. Quanto às conclusões se o Executivo, através de seu Prefeito, 
realiza ou não, se é competência ou incompetência, cada um tem que tirar sua 
conclusão. É importante dizer que Matias Barbosa hoje é uma ilha de prosperidade 
na região. Com uma previsão orçamentária de trinta e quatro milhões de reais. Que 
pode chegar a quarenta milhões. Com uma população de cerca de treze mil 
habitantes. Se há uma insatisfação, o que está acontecendo? Os serviços públicos de 
Matias deveriam funcionar da melhor forma possível, porque há renda para isso. 
E cada cidadão deve cobrar que todo esse dinheiro seja investido para o bem da 
população. Como Vereadores, temos um compromisso de estar lutando para que 
chegue à nossa cidade o que há de melhor para o cidadão. A Câmara Municipal de 
Matias Barbosa está trabalhando intensamente para isso. E talvez graças a esse 
trabalho, muitas coisas estão acontecendo. Agora, um Prefeito dizer que não faz 
obras porque a Câmara não deixa. Dizer isso é punir a população porque as 
atribuições do Legislativo são de fiscalização e as do Executivo são de 
execução. É preciso que a população, como comunidade organizada, comece a 
cobrar e exigir onde está sendo empregado esse dinheiro. É preciso ter consciência 
que todas essas dificuldades não se justificam diante da riqueza que o município 
tem”. O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes procedeu dizendo: “Hoje é nossa 
quarta reunião itinerante. E em todas as anteriores o Prefeito não compareceu, só os 
diretores dos Departamentos. Hoje nem o Prefeito nem os diretores compareceram. 
Nós vamos encaminhar os pedidos feitos aqui ao Executivo, para que possam 
resolvê-los. Sobre os pedidos de materiais de construção, aconselho que vocês se 
dirijam ao Departamento Social para que dêem andamento. Quanto ao orçamento, o 
mesmo é aprovado e não é imutável. O orçamento é aprovado, e muda-se quando 
precisar. Matias gasta hoje trinta por cento do orçamento com saúde. Ou seja, em 
torno de dez milhões de reais/ano. Entre os 853 municípios, somos o décimo 
primeiro em gasto per capto com saúde. Mas isto não significa que esse gasto está 
sendo bem feito. Sobre limpeza de fossas e uso de retro escavadeira. A retro 
escavadeira foi adquirida pelo PRODESA que é o programa de Desenvolvimento 
Agrário, ou seja, é para atender o meio rural. Com relação ao orçamento, nos 
últimos oito anos, passou de cinco para quarenta milhões. Por isso não consigo 
entender qual é a dificuldade da administração. O por que de não minimizar as 
carências da população. Há uns sessenta dias, foi aprovado pela Câmara o Serviço 
de Inspeção Municipal, cuja finalidade é de ajudar os pequenos produtores a 
regularizarem sua produção e comercializarem seus produtos no município de 
Matias Barbosa. Quero falar sobre competência. Fala-se muito da competência do 
Vereador. No dia em que vier a casa de vocês um candidato a Vereador prometendo 
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que vai construir casas, escolas, arrumar ruas, não votem nesses candidatos. Porque 
não é da competência do Vereador fazer isso. Isso é da competência do Executivo. 
Compete ao Vereador estudar os projetos, aprovar o orçamento, fazer indicações dos 
pedidos feitos pela Comunidade. Se o Executivo vai fazer ou não, é da competência 
do Prefeito. Um dos grandes problemas que temos é o não comparecimento da 
população às reuniões ordinárias da Câmara. Assim, tentamos levar até vocês o 
conhecimento do que fazemos através do nosso jornal informativo. Mas não é a 
mesma coisa. É preciso ouvir os debates e conhecer a opinião dos Vereadores. A 
interação entre Vereador e população é muito importante. E já que a população não 
tem comparecido às reuniões, nós vamos até a população. Uma reivindicação que 
não foi levantada, mas que peço à Mesa que acrescente às demais, é o fato de o 
ônibus que faz o transporte dos estudantes, suspender o itinerário nos meses de 
férias escolares, visto que isto prejudica os moradores que também fazem uso desse 
transporte durante todo o ano. Uma vez que esse ônibus é pago, o que o torna um 
ônibus de linha. Finalizo nos colocando á disposição para qualquer esclarecimento”. 
O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Quero dizer que esse projeto da 
sessão itinerante é um projeto que procura interagir com a sociedade. Levamos os 
debates e vocês nos passam os problemas existentes na comunidade. A reunião
ordinária tem a tribuna livre onde vocês podem se inscrever e falar sobre 
determinado problema que esteja ocorrendo em sua comunidade e propor melhorias 
para sua cidade. Não poderia também deixar de lamentar a ausência do Prefeito, 
Vice-Prefeito e Secretários, que foram convidados com antecedência. Porque 
iríamos debater e colocar a verdade, pesar os dois lados e sair daqui com uma 
solução. Porque é o Prefeito quem tem o poder de realizar as obras. Quero 
agradecer aos cidadãos inscritos que falaram. Será feita uma indicação dessas 
reivindicações, assinadas por todos os Vereadores. Nós estamos na Câmara 
diariamente. As portas estão abertas para quem quiser conhecer a nova sede do 
poder Legislativo. Quem quiser participar das reuniões ordinárias, é toda quarta￾feira às dezenove horas”. O Vereador Francisco de Paula da Silva procedeu 
dizendo: “Sabemos que para vocês é um pouco difícil estar comparecendo às 
reuniões toda quarta-feira, por morarem na zona rural, mas de qualquer forma, 
estamos diariamente na Câmara para tender os anseios e necessidades de 
vocês. Sobre o ônibus escolar, estive conversando com o Prefeito sobre 
isso e ele se comprometeu a estar dando respaldo a essa situação. Só pediu que 
vocês fossem os fiscalizadores para impedir que haja problemas dentro do 
ônibus, como pessoas embriagadas. Porque o ônibus é destinado aos alunos, mas 
nada impede que os moradores também façam uso do mesmo. Sobre o problema 
das correspondências, que não são entregues pelos Correios, vários locais em 
Matias não recebem as correspondências em casa. Já fizemos um requerimento 
aos Correios, mas eles disseram que não têm funcionários suficientes para fazer a 
entrega. Mais uma vez veremos essa situação junto aos mesmos. Sobre os 
materiais de construção, existe uma lei que viabiliza, mas hoje o único meio que 
temos é através da assistência social. Se possível, levem fotos para que se saiba a 
situação em que se encontra o imóvel. Finalizando, quero agradecer a todos pela 
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presença e com certeza, todas as reivindicações feitas serão enviadas pela 
Câmara ao Executivo para que possa estar tomando as iniciativas”. O Vereador 
Joaquim Benedito de Almeida procedeu dizendo: “Quero dizer que cada 
Vereador deu foco a um ponto. Mas no resumo, todos comungam a mesma 
idéia. O objetivo das sessões itinerantes é o mesmo. O de levantar as 
demandas de cada comunidade e levar até o Prefeito. Das reivindicações feitas 
aqui, de algumas já foram feitas até indicações. Lamento a ausência do 
Executivo. Com relação às entregas das correspondências, poderíamos 
fazer um pedido aos Correios, para sabermos da viabilidade de estarem fazendo 
essas entregas também na zona rural”. Dando prosseguimento o senhor Presidente 
concedeu a palavra aos Vereadores para as considerações finais. O Vereador Carlos 
Roberto Mendes Lopes disse: “Acho que todo representante do povo deve “dar a 
cara pra bater”. Porque na hora de ir à casa de vocês pedir voto, vão. Mas na hora de 
vir encarar a população, não vêm. Não sentam de frente a vocês para ouvi-los. Essa 
é uma Câmara que trabalha, Só quem participa, vê o dia a dia, vê o trabalho 
realizado por esses nove Vereadores e pelos servidores. Prefeito que coloca a culpa 
em Vereador, admite sua incompetência administrativa. Quando ouvirem que o 
Vereador não deixa, que a Câmara não permite, não acreditem. Porque não é da 
competência da Câmara fazer obras, mas sim fazer o que estamos fazendo aqui. 
Ouvir a população, ficar de frente, não ter medo. Sempre que vocês forem a Matias 
e procurarem algum de nós, serão bem atendidos. Não sabemos se resolveremos o 
problema, mas o mesmo será encaminhado ao Executivo. Acho que a Câmara dá um 
passo á frente porque apesar de todas as críticas a Câmara tem a coragem de vir 
atender à comunidade. A maior virtude é a credibilidade. E não podemos perder a 
credibilidade com vocês”. O senhor Presidente disse: “Hoje estamos tendo uma 
grande dificuldade em obter informações junto ao Executivo porque o Prefeito 
entrou na justiça e ganhou uma ação, uma liminar em que ele não é mais 
obrigado a fornecer informações pedidas pelos Vereadores no tempo que 
era determinado, de quinze a trinta dias. Mas vamos fazer um pedido de 
informação dessas reivindicações feitas aqui. Só que ele não responde. E sobre 
os gastos, de não sabermos para onde está indo esse dinheiro, essa é uma 
pergunta que todos nós estamos fazendo. Nós reprovamos as contas do 
Executivo de 2009, devido às várias irregularidades encontradas. Como 
Presidente da Câmara eu avalizo qualquer um de vocês, quando o Executivo 
disser que a Câmara não deixa fazer uma obra, a vir me procurar que eu vou dar um 
ofício assinado por mim e todos os Vereadores, autorizando-o a fazer aquilo que 
ele está dizendo que a Câmara não deixa fazer. Quem sabe a partir de 
agora as coisas comecem a funcionar. E o dinheiro do município começe 
a aparecer”. O Vereador Gilson Dórico de Paiva disse: “O papel do Vereador é o 
de fiscalizador. Devido à liminar que o Prefeito ganhou na justiça, em 
que ele não é obrigado a fornecer informações aos Vereadores, a única 
maneira que temos hoje de fiscalizar o Executivo é através das contas do 
exercício, que é enviada para o Tribunal de Contas e posteriormente para a Câmara, 
que analisa essas contas e aprova ou rejeita as mesmas. E o Prefeito teve as 
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contas do exercício de 2009 rejeitadas pela Câmara. Por isso o Prefeito corre o 
risco de se tornar inelegível. E o lema do Executivo é transparência e cidadania. 
Onde está a transparência? Os problemas que temos hoje são os mesmos de 
quatro anos atrás. Tudo isso nos deixa muito angustiados, porque temos que ter 
essas respostas para a população. Precisamos de respostas urgente. No 
próximo ano, estaremos passando o governo para outro dirigente. E essa conta 
não está fechando. E isso é fato.” Finalizando os trabalhos o senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada 
final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas 
e cinquenta minutos a qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro 
de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 21 de junho de 2011. 
Em tempo: Onde se lê o senhor Prefeito não compareceu a nenhuma reunião, leia￾se, o senhor Prefeito compareceu apenas à reunião do Bairro Nossa Senhora da 
Penha. Em tempo: O Vereador Beto Calcados solicitou que constasse na ata o 
questionamento do cidadão que solicitou o impeachment do senhor Prefeito Luiz 
Carlos Marques. Matias Barbosa, 13 de julho de 2011. Aprovado por 
unanimidade em 13 de julho de 2011.

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