| Tipo | Itinerante |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2011-06-21 |
| native_id | 391 |
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012 Ata 2ª reunião extraordinária Itinerante da Câmara Municipal de Matias Barbosa da 3ª sessão Legislativa realizada aos 21 dias do mês de junho de 2011, às dezenove horas e dois minutos no salão paroquial do Bairro Jardim do Mina sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. O Senhor Presidente prestou os seguintes esclarecimentos: “A proposta de realização de sessões plenárias nos bairros surgiu com a previsão contida no Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa, publicado em dezembro de 2007. O fortalecimento dos elos entre cidadão e o Poder constituído tem, modernamente se apoiado na democratização da informação, não se podendo, no entanto, abrir mão do contato direto com a população. Dessa forma, torna-se extremamente conveniente facilitar o acesso de nossa população às sessões da Câmara. O Projeto da sessão itinerante se coloca como uma ação desenvolvida pela Câmara, a fim de promover a maior integração do Legislativo com o Município. A idéia é romper barreiras entre o Vereador e a sociedade, já que o cidadão desconhece, na maioria das vezes a realidade dos trabalhos desenvolvidos em Plenário. E isso auxiliará, sem dúvida alguma, no processo de desenvolvimento da cidade. Assim, com a popularização dos trabalhos legislativos e com mais proximidade entre parlamentares e a população de cada bairro. A Sessão Itinerante abre a perspectiva de que a comunidade e seus representantes podem e devem trabalhar em conjunto, a partir da discussão comum, no intuito de encontrar uma solução homogênea para o problema de todos. Neste cenário se apresenta como oportuna e, até mesmo urgente, a instituição de sessões itinerantes da Câmara Municipal, levadas aos bairros do Município, aproximando a população das discussões que são travadas em Plenário, bem como fortalecendo ainda mais seu entrosamento com a população matiense. Com a Câmara visitando os bairros, a comunidade terá a oportunidade de levar ao conhecimento dos Vereadores as questões que requerem atenção especial e exigem ampla discussão na busca de soluções. A iniciativa é uma das mais importantes já tomadas pela Câmara Municipal e tem como objetivo aumentar a participação popular nas decisões que influenciam o futuro da comunidade. O fato de realizar as sessões nos bairros possibilita ainda que de forma tímida, o despertar dos cidadãos para que intervenham no processo político de sua comunidade. É importante ter em mente que a idéia de que a contínua participação leva ao aprendizado, ainda mais se for acompanhando de envolvimento das lideranças comunitárias. Neste momento esclareço a todos que primeiramente os membros da comunidade que se inscreveram poderão fazer uso da palavra por até três minutos improrrogáveis, devendo se ater ao tema proposto na inscrição. Em seguida, cada Vereador poderá fazer uso da palavra por até cinco minutos, obedecendo estritamente o tema debatido e logo após os convidados poderão fazer uso da palavra para expor sua opinião sobre os temas apresentados. Logo após, o senhor Presidente abrirá espaço novamente aos Vereadores que queiram fazer suas considerações finais. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e 013 Otávio Júlio Gonçalves Filho o Senhor Presidente declarou aberta a sessão dizendo ser uma honra dar início a sessão itinerante da Câmara Municipal. Iniciando os trabalhos o senhor Presidente concedeu a palavra aos seguintes cidadãos: o senhor Vicente Albertino solicitou passar a máquina na estrada Santa Helena e Calcetar o caminho da Cruz Gloriosa no Pitangueiras, visto que protocolou o pedido em janeiro e até o momento não foi atendido. A senhora Maria da Luz disse que falta segurança em Matias Barbosa. E que as correspondências não são entregues pelos Correios no Jardim do Mina. Falou também sobre os buracos na estrada que dá acesso ao Jardim do Mina. A senhora Nilda Faria disse que sua casa está necessitando de reparos e sua família não condições de arcar com o conserto. O senhor Antônio Carlos Paschoalim falou da dificuldade de conseguir materiais de construção para pessoas carentes. O senhor Ronaldo Rodrigues Leite questionou a existência ou não de algum projeto para construção de casas populares em Matias. O senhor Renato dos Santos Souza falou sobre as consultas do Médico da Família, que o atendimento está sendo feito no salão paroquial e reivindicou que seja feito um cômodo para ser usado como sala de consultas para que os pacientes tenham sua privacidade resguardada. Falou também da necessidade de limpeza de fossas, visto ser uma questão de saúde pública. Também sobre a viabilidade de reconstrução de pontes que caíram com a enchente. A senhora Nilce dos Reis Barbosa falou sobre o transporte de estudantes. Sua filha Jucimara Barbosa estuda na UFJF e não tem transporte para voltar para casa à noite. Dando continuidade o senhor Presidente concedeu a palavra aos Parlamentares: o Vereador Carlos Alberto de Almeida procedeu dizendo: “O senhor Renato falou sobre o atendimento médico. Quero esclarecer o seguinte: ano passado estive fazendo um trabalho aqui no Jardim do Mina para saber como estava sendo feito o atendimento médico. E em abril de 2010 fizemos uma indicação – Construção de área de atendimento médico na comunidade do Jardim do Mina. Infelizmente esta indicação não foi atendida. Não sei por que o senhor Prefeito não atendeu a essa Comunidade. Vamos reforçar essa indicação. Mas com a nova territorialização dos PSFs, não sei como isso será feito. Sobre as pontes e estradas, quando o Prefeito diz que não pode fazer uma obra porque a Câmara não deixa, ele está faltando com a verdade. Porque a manutenção de estradas públicas é aprovada no orçamento. Se a comunidade quiser marcar uma reunião com o Legislativo, Executivo e Comunidade, tudo será esclarecido. Sobre as máquinas, acho que o que está faltando é planejamento. Existe maquinário suficiente para fazer a manutenção das estradas. A pessoa deve protocolar seu pedido na Prefeitura para que seja atendido. Sobre as casas populares e materiais de construção, existe a Lei nº. 826/828. Essa Lei traz todo o critério para construção e reforma de casas para pessoas carentes. Mas essa Lei não está sendo aplicada. O que a Câmara faz é liberar o recurso do planejamento que o Prefeito faz. Se ele não fizer nenhum planejamento para construção de casa própria, nós não temos o que fazer. Em 2009 foi enviado à Câmara um projeto de lei sobre um fundo de habitação do município para construção de casas próprias. Esta lei foi aprovada, mas não foi aplicada pelo Executivo. Quando o orçamento é aprovado, a responsabilidade de execução dos programas sociais é transferida para o Executivo. O papel do 014 Vereador é de assessor. Colhemos os dados e levamos para a Prefeitura. O poder de execução é do Executivo. Só ele pode mandar executar uma obra. Para a Câmara ajudar vocês, tem que partir de iniciativa popular e a Câmara entra com o peso político dela. Porque se a iniciativa for só da Câmara, o Executivo não faz. O Executivo não veio aqui hoje e nem se justificou”. O Vereador Gilson Dorico de Paiva procedeu dizendo: “É um prazer estar aqui na comunidade do Mina. Diante das reivindicações apresentadas, vimos que nenhuma delas é impossível de ser realizada. Quanto às conclusões se o Executivo, através de seu Prefeito, realiza ou não, se é competência ou incompetência, cada um tem que tirar sua conclusão. É importante dizer que Matias Barbosa hoje é uma ilha de prosperidade na região. Com uma previsão orçamentária de trinta e quatro milhões de reais. Que pode chegar a quarenta milhões. Com uma população de cerca de treze mil habitantes. Se há uma insatisfação, o que está acontecendo? Os serviços públicos de Matias deveriam funcionar da melhor forma possível, porque há renda para isso. E cada cidadão deve cobrar que todo esse dinheiro seja investido para o bem da população. Como Vereadores, temos um compromisso de estar lutando para que chegue à nossa cidade o que há de melhor para o cidadão. A Câmara Municipal de Matias Barbosa está trabalhando intensamente para isso. E talvez graças a esse trabalho, muitas coisas estão acontecendo. Agora, um Prefeito dizer que não faz obras porque a Câmara não deixa. Dizer isso é punir a população porque as atribuições do Legislativo são de fiscalização e as do Executivo são de execução. É preciso que a população, como comunidade organizada, comece a cobrar e exigir onde está sendo empregado esse dinheiro. É preciso ter consciência que todas essas dificuldades não se justificam diante da riqueza que o município tem”. O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes procedeu dizendo: “Hoje é nossa quarta reunião itinerante. E em todas as anteriores o Prefeito não compareceu, só os diretores dos Departamentos. Hoje nem o Prefeito nem os diretores compareceram. Nós vamos encaminhar os pedidos feitos aqui ao Executivo, para que possam resolvê-los. Sobre os pedidos de materiais de construção, aconselho que vocês se dirijam ao Departamento Social para que dêem andamento. Quanto ao orçamento, o mesmo é aprovado e não é imutável. O orçamento é aprovado, e muda-se quando precisar. Matias gasta hoje trinta por cento do orçamento com saúde. Ou seja, em torno de dez milhões de reais/ano. Entre os 853 municípios, somos o décimo primeiro em gasto per capto com saúde. Mas isto não significa que esse gasto está sendo bem feito. Sobre limpeza de fossas e uso de retro escavadeira. A retro escavadeira foi adquirida pelo PRODESA que é o programa de Desenvolvimento Agrário, ou seja, é para atender o meio rural. Com relação ao orçamento, nos últimos oito anos, passou de cinco para quarenta milhões. Por isso não consigo entender qual é a dificuldade da administração. O por que de não minimizar as carências da população. Há uns sessenta dias, foi aprovado pela Câmara o Serviço de Inspeção Municipal, cuja finalidade é de ajudar os pequenos produtores a regularizarem sua produção e comercializarem seus produtos no município de Matias Barbosa. Quero falar sobre competência. Fala-se muito da competência do Vereador. No dia em que vier a casa de vocês um candidato a Vereador prometendo 015 que vai construir casas, escolas, arrumar ruas, não votem nesses candidatos. Porque não é da competência do Vereador fazer isso. Isso é da competência do Executivo. Compete ao Vereador estudar os projetos, aprovar o orçamento, fazer indicações dos pedidos feitos pela Comunidade. Se o Executivo vai fazer ou não, é da competência do Prefeito. Um dos grandes problemas que temos é o não comparecimento da população às reuniões ordinárias da Câmara. Assim, tentamos levar até vocês o conhecimento do que fazemos através do nosso jornal informativo. Mas não é a mesma coisa. É preciso ouvir os debates e conhecer a opinião dos Vereadores. A interação entre Vereador e população é muito importante. E já que a população não tem comparecido às reuniões, nós vamos até a população. Uma reivindicação que não foi levantada, mas que peço à Mesa que acrescente às demais, é o fato de o ônibus que faz o transporte dos estudantes, suspender o itinerário nos meses de férias escolares, visto que isto prejudica os moradores que também fazem uso desse transporte durante todo o ano. Uma vez que esse ônibus é pago, o que o torna um ônibus de linha. Finalizo nos colocando á disposição para qualquer esclarecimento”. O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Quero dizer que esse projeto da sessão itinerante é um projeto que procura interagir com a sociedade. Levamos os debates e vocês nos passam os problemas existentes na comunidade. A reunião ordinária tem a tribuna livre onde vocês podem se inscrever e falar sobre determinado problema que esteja ocorrendo em sua comunidade e propor melhorias para sua cidade. Não poderia também deixar de lamentar a ausência do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, que foram convidados com antecedência. Porque iríamos debater e colocar a verdade, pesar os dois lados e sair daqui com uma solução. Porque é o Prefeito quem tem o poder de realizar as obras. Quero agradecer aos cidadãos inscritos que falaram. Será feita uma indicação dessas reivindicações, assinadas por todos os Vereadores. Nós estamos na Câmara diariamente. As portas estão abertas para quem quiser conhecer a nova sede do poder Legislativo. Quem quiser participar das reuniões ordinárias, é toda quartafeira às dezenove horas”. O Vereador Francisco de Paula da Silva procedeu dizendo: “Sabemos que para vocês é um pouco difícil estar comparecendo às reuniões toda quarta-feira, por morarem na zona rural, mas de qualquer forma, estamos diariamente na Câmara para tender os anseios e necessidades de vocês. Sobre o ônibus escolar, estive conversando com o Prefeito sobre isso e ele se comprometeu a estar dando respaldo a essa situação. Só pediu que vocês fossem os fiscalizadores para impedir que haja problemas dentro do ônibus, como pessoas embriagadas. Porque o ônibus é destinado aos alunos, mas nada impede que os moradores também façam uso do mesmo. Sobre o problema das correspondências, que não são entregues pelos Correios, vários locais em Matias não recebem as correspondências em casa. Já fizemos um requerimento aos Correios, mas eles disseram que não têm funcionários suficientes para fazer a entrega. Mais uma vez veremos essa situação junto aos mesmos. Sobre os materiais de construção, existe uma lei que viabiliza, mas hoje o único meio que temos é através da assistência social. Se possível, levem fotos para que se saiba a situação em que se encontra o imóvel. Finalizando, quero agradecer a todos pela 016 presença e com certeza, todas as reivindicações feitas serão enviadas pela Câmara ao Executivo para que possa estar tomando as iniciativas”. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida procedeu dizendo: “Quero dizer que cada Vereador deu foco a um ponto. Mas no resumo, todos comungam a mesma idéia. O objetivo das sessões itinerantes é o mesmo. O de levantar as demandas de cada comunidade e levar até o Prefeito. Das reivindicações feitas aqui, de algumas já foram feitas até indicações. Lamento a ausência do Executivo. Com relação às entregas das correspondências, poderíamos fazer um pedido aos Correios, para sabermos da viabilidade de estarem fazendo essas entregas também na zona rural”. Dando prosseguimento o senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para as considerações finais. O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes disse: “Acho que todo representante do povo deve “dar a cara pra bater”. Porque na hora de ir à casa de vocês pedir voto, vão. Mas na hora de vir encarar a população, não vêm. Não sentam de frente a vocês para ouvi-los. Essa é uma Câmara que trabalha, Só quem participa, vê o dia a dia, vê o trabalho realizado por esses nove Vereadores e pelos servidores. Prefeito que coloca a culpa em Vereador, admite sua incompetência administrativa. Quando ouvirem que o Vereador não deixa, que a Câmara não permite, não acreditem. Porque não é da competência da Câmara fazer obras, mas sim fazer o que estamos fazendo aqui. Ouvir a população, ficar de frente, não ter medo. Sempre que vocês forem a Matias e procurarem algum de nós, serão bem atendidos. Não sabemos se resolveremos o problema, mas o mesmo será encaminhado ao Executivo. Acho que a Câmara dá um passo á frente porque apesar de todas as críticas a Câmara tem a coragem de vir atender à comunidade. A maior virtude é a credibilidade. E não podemos perder a credibilidade com vocês”. O senhor Presidente disse: “Hoje estamos tendo uma grande dificuldade em obter informações junto ao Executivo porque o Prefeito entrou na justiça e ganhou uma ação, uma liminar em que ele não é mais obrigado a fornecer informações pedidas pelos Vereadores no tempo que era determinado, de quinze a trinta dias. Mas vamos fazer um pedido de informação dessas reivindicações feitas aqui. Só que ele não responde. E sobre os gastos, de não sabermos para onde está indo esse dinheiro, essa é uma pergunta que todos nós estamos fazendo. Nós reprovamos as contas do Executivo de 2009, devido às várias irregularidades encontradas. Como Presidente da Câmara eu avalizo qualquer um de vocês, quando o Executivo disser que a Câmara não deixa fazer uma obra, a vir me procurar que eu vou dar um ofício assinado por mim e todos os Vereadores, autorizando-o a fazer aquilo que ele está dizendo que a Câmara não deixa fazer. Quem sabe a partir de agora as coisas comecem a funcionar. E o dinheiro do município começe a aparecer”. O Vereador Gilson Dórico de Paiva disse: “O papel do Vereador é o de fiscalizador. Devido à liminar que o Prefeito ganhou na justiça, em que ele não é obrigado a fornecer informações aos Vereadores, a única maneira que temos hoje de fiscalizar o Executivo é através das contas do exercício, que é enviada para o Tribunal de Contas e posteriormente para a Câmara, que analisa essas contas e aprova ou rejeita as mesmas. E o Prefeito teve as 017 contas do exercício de 2009 rejeitadas pela Câmara. Por isso o Prefeito corre o risco de se tornar inelegível. E o lema do Executivo é transparência e cidadania. Onde está a transparência? Os problemas que temos hoje são os mesmos de quatro anos atrás. Tudo isso nos deixa muito angustiados, porque temos que ter essas respostas para a população. Precisamos de respostas urgente. No próximo ano, estaremos passando o governo para outro dirigente. E essa conta não está fechando. E isso é fato.” Finalizando os trabalhos o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinquenta minutos a qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 21 de junho de 2011. Em tempo: Onde se lê o senhor Prefeito não compareceu a nenhuma reunião, leiase, o senhor Prefeito compareceu apenas à reunião do Bairro Nossa Senhora da Penha. Em tempo: O Vereador Beto Calcados solicitou que constasse na ata o questionamento do cidadão que solicitou o impeachment do senhor Prefeito Luiz Carlos Marques. Matias Barbosa, 13 de julho de 2011. Aprovado por unanimidade em 13 de julho de 2011.