| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2011-06-15 |
| native_id | 396 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Ata da 20ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos quinze dias do mês de junho de 2011 às dezenove horas e vinte e quatro minutos na sala das sessões, sob a presidência do vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario que fizesse a leitura da ata do dia 06 de junho de 2011, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 006/2011, Ronie Cláudio Matos Leite, solicitação faz; Ofício nº. 007/2011, Ronie Cláudio Matos Leite, solicitação faz; Ofício nº. 008/2011, Ronie Cláudio Matos Leite, solicitação faz; Nº. Ref. 001686/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros. Correspondências expedidas: Ofício nº. 181/2011/CMMB, aos familiares de Maria Leontina Batalha, encaminhamento faz; Ofício nº. 185/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, comunicado faz; Ofício nº. 186/2011/CMMB, Maria Aparecida Reis, Diretora da Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, encaminhamento faz; Ofício nº. 187/2011/CMMB, Leandro Dornellas Maia, comunicado faz; Ofício nº. 188/2011/CMMB, Lenir Aparecida Faria, comunicado faz; Ofício nº. 189/2011/CMMB, Celeste Maria Magalhães Pinto, comunicado faz; Ofício nº. 190/2011/CMMB, Arlete Genevan Paiva, comunicado faz; Ofício nº. 191/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, comunicado faz; Ofício nº. 193/2011/CMMB, Fernando Machado Miranda, Capitão da 33ª Cia. Policia Militar, solicitação faz; Ofício nº. 194/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da Mensagem apresentada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mensagem nº. 18/2011 – Proposição de Lei nº. 35/2011 que “Dispõe sobre a atualização e a consolidação do anexo III e do Anexo IV da Lei complementar nº. 422 de 04 de julho de 1995, de acordo com as alterações ocorridas e com as necessidades atuais do serviço municipal e dá outras providências”. Em seguida o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes. Dando continuidade o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições: Todos os Vereadores apresentaram uma moção de aplauso nº. 14/2011 – Aos organizadores do 2º trilhão feroz; O Vereador Marcos Martins apresentou uma indicação nº. 53/2011 - Poda de árvores; Os Vereadores José Carlos de Souza Paschoa e Carlos Roberto Mendes Lopes apresentaram duas indicações nº. 49/2011 – Canaleta para Captação de águas pluviais, subscrita pelo Vereador Marcos Martins e nº. 50/2011 - Reforma e revitalização da Estação Ferroviária do bairro Cedofeita, dos Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes e José Carlos de Souza Paschoa, subscrita pelo Vereador Marcos Martins; os Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes e José de Alencar da Silva apresentaram uma Indicação nº. 48/2011 – Reforma e revitalização da quadra poliesportiva do bairro Monte Alegre, subscrito pelos Vereadores Francisco de Paula da Silva, Joaquim Benedito de Almeida e Marcos Martins; o Vereador Gilson Dorico de Paiva apresentou uma indicação nº. 47/2011 - Pintura de asfalto (sinalização horizontal) para orientar o trânsito da Rua Raimunda Pereira da Silva esquina com a Av. Flaviano Valadares; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma moção de aplauso nº. 15/2011 – Às equipes de organização e execução da festa de Nossa Senhora da Conceição e São Sebastião; o Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou uma proposição de lei nº. 34/2011 – Cria o Conselho Municipal Anti Drogas de Matias Barbosa – COMAD e duas indicações nº. 51/2011 – Recomposição asfáltica da Rua Serafim Trigo Gutierrez e nº 52/2011 – Recomposição asfáltica em toda a extenção da Rua Barão de Santa Helena; O Vereador José de Alencar da Silva apresentou duas indicações nº. 46/2011 – Pavimentação asfáltica da Rua Moacyr Alves de Souza, subscrita pelos Vereadores Francisco de Paula da Silva; Joaquim Benedito de Almeida e Marcos Martins e Indicação nº. 45/2011 – Iluminação pública em trecho da estrada União Indústria, subscrita pelo Vereador Marcos Martins. Dando inicio a ordem do dia o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 23/2011 que “Dispõe sobre a concessão de gratificação legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa”; Proposição de Lei nº. 29/2011 que “Abre crédito especial no valor de R$11.743,40 (onze mil setecentos e quarenta e três reais e quarenta centavos) em dotações do município de Matias Barbosa”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Continuando o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 45/2011 – Iluminação pública em trecho da Estrada União Indústria, do Vereador José de Alencar da Silva, subscrita pelo Vereador Marcos Martins; Indicação nº. 46/2011 – Pavimentação asfáltica na Rua Moacyr Alves de Souza, do Vereador José de Alencar da Silva, subscrita pelos Vereadores Francisco de Paula da Silva, Joaquim Benedito de Almeida e Marcos Martins; Indicação nº. 47/2011 – Pintura no asfalto (sinalização horizontal) para ordenar o trânsito da Rua Raimunda Pereira da Silva, esquina com a Avenida Flaviano Valadares, do Vereador Gilson Dorico de Paiva; Indicação nº. 48/2011 – Reforma e revitalização da quadra poliesportiva do bairro Monte Alegre, dos Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes e José de Alencar da Silva, subscrito pelos Vereadores Francisco de Paula da Silva, Joaquim Benedito de Almeida e Marcos Martins; Indicação nº. 49/2011 – Canaleta para captação de águas pluviais, dos Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes e José Carlos de Souza Paschoa, subscrita pelo Vereador Marcos Martins; Indicação nº. 50/2011 – Reforma e revitalização da Estação Ferroviária do Bairro Cedofeita, dos Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes e José Carlos de Souza Paschoa, subscrito pelo Vereador Marcos Martins; Indicação nº. 51/2011 – Recomposição asfáltica na Rua Serafim Trigo Gutierrez, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Indicação nº. 52/2011 – Recomposição asfáltica em toda extenção da Rua Barão de Santa Helena, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Indicação nº. 53/2011 – Poda de árvores, do Vereador Marcos Martins; Moção de Aplauso nº. 14/2011 – Aos organizadores do 2º. Trilhão Feroz, de autoria de todos os Vereadores; Moção de Aplauso nº. 15/2011 – À equipe de organização e execução da Festa Nossa Senhora da Conceição e São Sebastião, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. A seguir o senhor Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo das dependências da Câmara para o Jornal MB Notícias para a realização do XIII Festival Cultural de Matias Barbosa do dia 28 de junho a 02 de julho de 2011 até as 18:00 horas; sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito. O Vereador Carlos Alberto de Almeida procedeu dizendo: “Quero agradecer a todos os Vereadores que compareceram ao movimento de combate às drogas e aos funcionários da Casa que trabalharam nesse evento. Esta semana fui procurado por um rapaz que me perguntou o que poderia fazer para sair das drogas. Isso me emocionou muito. Acho que mais que nunca devemos acelerar o processo de resgate dessas pessoas. Porque esse problema atinge toda a sociedade. Eu fiquei meio sem saber o que falar para ele, porque, como encontrar clínicas acessíveis na região?” O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou um aparte e disse: “Concordo que, mais que discutir o assunto é como encontrar clínicas para os usuários. Não temos para onde levar essas pessoas. Claro que temos que trabalhar e buscar alternativas. E essa ação tem que ser compartilhada com o poder público, as famílias, a religião, enfim. Se não for uma ação conjunta, não vai resolver. Talvez possamos buscar alguma informação em Belo Horizonte. Existem famílias querendo ajudar e também pedindo socorro. A semente foi lançada e é preciso que caia em terreno fértil”. O Vereador Carlos Alberto de Almeida prosseguiu dizendo: “Quero aproveitar para mobilizar nossa Comissão de Estudos para marcarmos uma reunião com o poder Executivo para discussão, para vermos o que podemos estar fazendo para tentar amenizar esse problema. Temos que intensificar as ações. Porque a situação é séria, e a demanda, maior ainda. Aqui em Matias existem pessoas que querem sair do vício, mas não sabem como fazer para sair. A gente fica sem ação. Temos que ampliar esse debate. Mais importante que um ginásio poliesportivo é uma clínica. As drogas não são só uma questão de religião, polícia, esporte, enfim. É preciso uma ação conjunta, uma ação terapêutica. Temos que encarar as drogas como um problema de saúde pública e investir pesado na prevenção e combate. Atualmente o foco da polícia não é somente a prisão, mas a prevenção. É preciso reduzir o consumo de drogas. Mas há pouco recurso alocado para isso. Podemos trabalhar junto à Secretaria de Saúde para termos mais campanhas de prevenção. Nos últimos vinte anos, o Brasil reduziu em vinte por cento o consumo do tabagismo, proibindo as propagandas. Se for a longo prazo, vamos começar pelas crianças. Temos que intensificar esse trabalho, influenciando as autoridades para esse combate. Fiquei muito feliz pelo grande retorno que tivemos. Foi muito enriquecedor. A apresentação do teatro foi maravilhosa. É o despertar para que os jovens não venham a entrar nesse caminho tortuoso que é o das drogas.” Outro assunto. Sobre o projeto do plano de cargos e carreira da Educação. Vou ler a fala do Sr. Jorge Néder na câmara itinerante do bairro Nossa Senhora da Penha: “O Vereador Gilson colocou muito bem a excelência da Escola do Bairro. Isso é fruto, primeiro da participação da Comunidade e segundo, dos investimentos que estão sendo feitos na rede pública. Devagar, estamos avançando na educação. Mas falta uma coisa para conseguirmos avançar mais: a apreciação do plano de cargos e carreiras dos professores, que está tramitando na Câmara. Faço um pedido, em nome dos professores, para que esse projeto possa ser colocado em apreciação, para ser discutido com o magistério”. Acho que o senhor Jorge está fora de sintonia com os Professores. E que essa fala dele foi politiqueira. É para desmerecer a Câmara. Nesse dia, falei para ele que o projeto está parado por falta de diálogo entre Executivo e Legislativo. E perguntei se ele assumia, perante todos os presentes, a condição de intermediador, para que o projeto pudesse ser discutido. No dia primeiro de junho, o sindicato realizou uma Assembléia com os Professores, no Colégio Lucy de Castro onde foi decidido a irremediável oposição à aprovação do projeto. E também para que se marque uma reunião com os servidores, sindicato e Vereadores. Nós, da comissão de Legislação e Justiça, onde o projeto está em estudo, tomamos o cuidado de enviar um ofício ao SINSERPU para nos enviar a ata da reunião para sabermos o número de pessoas presentes na reunião. De posse da cópia da ata, que se convocasse a Comissão dos Servidores para decidirmos logo isso. Já que os servidores se manifestaram, esta Casa terá como debater esse Projeto com os mesmos. Sugiro que Vossa Excelência publique, em edição extraordinária, no nosso informativo, para que seja distribuído nas casas e escolas, numa linguagem popular, para que todos entendam o que está acontecendo”. O Vereador Gilson Dorico de Paiva solicitou pela ordem e disse: “Gostaria de comentar sobre a reunião da Frente Parlamentar ocorrida sexta-feira. Todos estão reconhecendo, comentando e elogiando. Foi talvez um dos mais importantes eventos já realizado pelo Legislativo. Parabenizo o Vereador Beto Calçados que trouxe para si toda a responsabilidade, à Comissão, aos Vereadores que apoiaram. Foi um assunto por demais importante, que terá projeção também no futuro. E que todo o comprometimento feito, não seja só um discurso. Fica o apelo para que tudo isso não se encerre essa semana”. O Vereador Francisco de Paula da Silva solicitou um aparte e disse: “Sobre o evento, acho que foi maravilhoso e nos encheu de sabedoria. Houve o debate, se conversou, mas sabemos que na prática, tudo é muito difícil. Os fatos são muito tristes. Hoje as famílias não investem na criação dos filhos. Outra questão é a falta de clínicas. Uma sugestão é estarmos conversando com o Executivo para que se tenha um lugar que pudesse estar recebendo esses usuários”. O Vereador Carlos Alberto de Almeida prosseguiu dizendo: “Acho que foi a mão de Deus o convite que recebi para participar do evento em Belo Horizonte. Pensei que não adiantava ter todas estas informações e não agir. Este foi um evento da Casa. Todos nós estamos de parabéns. As palestras foram ricas. Que fique esse exemplo para que possamos trazer outros temas importantes para a nossa cidade. Quero até deixar aqui a sugestão de fazermos uma análise junto aos Departamentos Contábil e Jurídico sobre a viabilidade de fazermos as câmaras itinerantes em dois dias. Um dia de palestra e o outro dia para a reunião com os Vereadores. Para tentarmos promover, dentro desta semana da câmara itinerante, a participação dos moradores do bairro e fazermos todo o marketing para que as pessoas saibam do evento.” Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e cinquenta e dois minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 15 de junho de 2011. . Aprovada por unanimidade em 22 de junho de 2011.