| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2016-10-26 |
| native_id | 4 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
200 Ata da 39ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e vinte e quatro minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima nona reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 19 de outubro de 2016; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Senhora Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 13/2016, Regina Célia Teixeira Gomes, Assistente Social, solicitação faz; Léia Penaqui Barbosa, encaminhamento faz; Ofício nº. 063/2016, Luciano Gilberto Leal, Chefe do Cartório Eleitoral, agradecimento faz; Ofício nº. 01/2016, Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes, informação presta; Luzia de Fátima Nery Faza, solicitação faz; Ofício nº. 046/2016, Lilian Lancini Carnevali, Diretora do Departamento Municipal de Fazenda, informação faz; Ofício nº. 0901/10/2016, Sônio José de Menezes, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, solicitação faz; Ofício nº. 10/2016-33ª Cia PM, Vitor Emanoel Junior, Cabo PM, solicitação faz; Ofício nº. 6303/2016, Alexandre Aurélio de Oliveira, escrivão do Cartório de Feitos Especiais – Unidade Goiás, Tribunal de Justiça, encaminhamento faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 394/2016/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 395/2016/CMMB, Rita Edite de Oliveira Fernandes, Vereadora, solicitação faz; Ofício nº. 403/2016/CMMB, Luzia de Fátima Neri Faza, informação presta; Ofício nº. 399/2016/CMMB, aos familiares da Senhora Liana Catarina dos Santos, encaminhamento faz; Ofício nº. 402/2016/CMMB, à Dra. Vânia Menezes Costa Pinheiro, Promotora de Justiça, encaminhamento faz; Ofício nº. 401/2016/CMMB, Mônica Barbosa dos Santos, Juíza de Direito da Comarca de Matias Barbosa, encaminhamento faz; Ofício nº. 400/2016/CMMB, Luciano Gilberto Leal, Chefe do Cartório Eleitoral, encaminhamento faz; Ofício nº. 398/2016/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 383/2016/CMMB, aos familiares do Senhor Sebastião Leopoldino, encaminhamento faz. A Senhora Secretária procedeu a leitura da Emenda de redação nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 24/2016; do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no Projeto de Lei nº. 24/2016; dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania no Projeto de Lei nº. 23/2016. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Não havendo proposições a serem apresentadas o Senhor Presidente deu início à ordem do dia e colocou em única discussão e votação a Emenda de redação nº. 01 na Proposição de Lei nº. 24/2016 (suprimindo o inciso VIII do artigo 2º); sendo a mesma aprovada por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente colocou em segunda e 201 última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 24/2016 que “Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP - e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última discussão e votação. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 23/2016 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o convênio firmado com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Enfermeira do Município, Sra. Lígia de Faria Assis, no dia 27 de outubro de 2016, das 08:00 às 10:00 horas, para realização de reunião com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Secretaria Municipal de Saúde, acerca da implantação do PEC E SUS nas unidades de saúde do município; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a transferência da reunião ordinária do dia 02 de novembro de 2016 para o dia 03 de novembro de 2016, às 18:00 horas, por motivo de feriado de finados; sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e cinquenta e dois minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis. Aprovada por unanimidade aos três dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis.