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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2016-10-26
native_id4

Documents (1)

ata #

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Ata da 39ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às 
dezenove horas e vinte e quatro minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva
Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora 
Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora 
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de
Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim 
Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro
Adélio Vianna. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima nona reunião 
ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do 
dia 19 de outubro de 2016; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Senhora 
Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 13/2016, 
Regina Célia Teixeira Gomes, Assistente Social, solicitação faz; Léia Penaqui 
Barbosa, encaminhamento faz; Ofício nº. 063/2016, Luciano Gilberto Leal, Chefe do 
Cartório Eleitoral, agradecimento faz; Ofício nº. 01/2016, Vereadora Rita Edite de 
Oliveira Fernandes, informação presta; Luzia de Fátima Nery Faza, solicitação faz;
Ofício nº. 046/2016, Lilian Lancini Carnevali, Diretora do Departamento Municipal 
de Fazenda, informação faz; Ofício nº. 0901/10/2016, Sônio José de Menezes, 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde, solicitação faz; Ofício nº. 10/2016-33ª 
Cia PM, Vitor Emanoel Junior, Cabo PM, solicitação faz; Ofício nº. 6303/2016, 
Alexandre Aurélio de Oliveira, escrivão do Cartório de Feitos Especiais – Unidade 
Goiás, Tribunal de Justiça, encaminhamento faz e correspondências expedidas: 
Ofício nº. 394/2016/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 395/2016/CMMB, Rita Edite de Oliveira Fernandes, 
Vereadora, solicitação faz; Ofício nº. 403/2016/CMMB, Luzia de Fátima Neri Faza, 
informação presta; Ofício nº. 399/2016/CMMB, aos familiares da Senhora Liana 
Catarina dos Santos, encaminhamento faz; Ofício nº. 402/2016/CMMB, à Dra. Vânia 
Menezes Costa Pinheiro, Promotora de Justiça, encaminhamento faz; Ofício nº. 
401/2016/CMMB, Mônica Barbosa dos Santos, Juíza de Direito da Comarca de 
Matias Barbosa, encaminhamento faz; Ofício nº. 400/2016/CMMB, Luciano Gilberto 
Leal, Chefe do Cartório Eleitoral, encaminhamento faz; Ofício nº. 398/2016/CMMB, 
Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 
383/2016/CMMB, aos familiares do Senhor Sebastião Leopoldino, encaminhamento 
faz. A Senhora Secretária procedeu a leitura da Emenda de redação nº. 01 ao Projeto 
de Lei nº. 24/2016; do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação no Projeto de Lei nº. 24/2016; dos pareceres da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania no Projeto de Lei nº. 23/2016. A seguir o Senhor Presidente 
concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Não 
havendo proposições a serem apresentadas o Senhor Presidente deu início à ordem 
do dia e colocou em única discussão e votação a Emenda de redação nº. 01 na 
Proposição de Lei nº. 24/2016 (suprimindo o inciso VIII do artigo 2º); sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente colocou em segunda e 
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última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 24/2016 que “Cria o Conselho 
Municipal de Segurança Pública – COMSEP - e dá outras providências”; sendo a 
mesma aprovada por unanimidade em segunda e última discussão e votação.
Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a 
Proposição de Lei nº. 23/2016 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
prorrogar o convênio firmado com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras 
providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira discussão e 
votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para 
emissão de parecer de redação final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou
em única discussão e votação o Pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr 
Gama Pereira para a Enfermeira do Município, Sra. Lígia de Faria Assis, no dia 27 de 
outubro de 2016, das 08:00 às 10:00 horas, para realização de reunião com os Agentes 
Comunitários de Saúde (ACS) e Secretaria Municipal de Saúde, acerca da 
implantação do PEC E SUS nas unidades de saúde do município; sendo o mesmo 
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a 
transferência da reunião ordinária do dia 02 de novembro de 2016 para o dia 03 de 
novembro de 2016, às 18:00 horas, por motivo de feriado de finados; sendo aprovado 
por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou 
encerrada a presente reunião às dezenove horas e cinquenta e dois minutos à qual 
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, 
Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e 
dezesseis. Aprovada por unanimidade aos três dias do mês de novembro 
de dois mil e dezesseis.

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