br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2011-07-06
native_id400

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

 
Ata da 23ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa realizada aos seis dias do mês de julho de 2011 às dezenove horas e trinta e 
nove minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da 
Silva e secretariado pelo vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor 
Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores 
Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos 
Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico 
de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos 
Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a 
vigésima terceira reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor 
Secretario que fizesse a leitura das atas dos dias 29 e 30 de junho de 2011, sendo as 
mesmas aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao 
senhor Secretario que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 
291/2011/GAB, Luiz Carlos Marques, solicitação faz; Ofício nº. 0286/2011 –
Gabinete do Prefeito Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Ofício nº. 224/2011, 
Gilson Lopardi, encaminhamento faz; Ofício nº. 1681/2011 – Circular, Carlos 
Bonifácio, Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhamento faz; 
Adair Ribeiro Vidal, Chefe de Gabinete, Secretaria de Estado de Esportes e da 
Juventude, encaminhamento faz; Câmara dos Deputados, liberação de recursos do 
orçamento da União destinados ao Município; CM060832/2011, Ministério da 
Educação, libera recursos financeiros; CM060834/2011, Ministério da Educação, 
libera recursos financeiros; CM060830/2011, Ministério da Educação, libera recursos 
financeiros; CM060835/2011, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; 
CM060832/2011, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; 
CM060840/2011, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; 
CM060833/2011, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 
005594/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 
003543/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 
012528/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 
001016/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 
000545/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros. As 
correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Em seguida o 
senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da emenda de 
redação e dos pareceres de redação final. Dando continuidade o senhor Presidente 
concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições: o Vereador 
Carlos Alberto de Almeida apresentou vinte e duas moções de aplauso, subscritas 
pelos demais Vereadores nº. 17/2011 – Ao Sr. Fernando Machado Miranda, Capitão 
da Polícia Militar de Minas Gerais; nº. 18/2011 – Ao Sr. Alex Sander Sales Soares, 2º 
Sargento da Polícia Militar de Minas Gerais; nº. 19/201 – Ao Sr. Antônio Crisóstemo 
de Souza, Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais; nº. 20/2011 – Ao Sr. Vitor 
Emanuel Júnior, Soldado da Polícia Militar de Minas Gerais; nº. 21/2011 – Ao Grupo 
Teatral Cônego Joaquim Monteiro; nº. 22/2011 – À Banda do Colégio Tiradentes; nº. 
23/2011 – Ao Sr. Luiz Filho, Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais; nº. 24/2011 –
Ao Sr. Flávio Antônio de Souza, Cabo da 3ª Cia. de missões especiais da Polícia 
Militar de Minas Gerais; nº. 25/2011 – Ao Sr. Paulo Henrique da Silva, Major da 3ª 
Cia. de missões especiais da polícia Militar de Minas Gerais; nº. 26/2011 – Ao Pastor 
Wellington Vieira; nº. 27/2011 – Ao. Dr. Márcio Brandão; nº. 28/2011 – Ao Sr. 
Roberval Torres; nº. 29/2011 – À Sra. Gabriela de Martin Gama Faria; nº. 30/2011 –
À Sra. Daniela Mota; nº. 31/2011 – À escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro; nº. 
32/2011 – ao Centro de Recuperação de Dependentes Químicos – CREDEQ; nº. 
33/2011 – À Sra. Arlete Genevam; nº. 34/2011 – À Sra. Neli Gouvea; nº. 35/2011 – À 
Casa do Artesão de Matias Barbosa; nº 36/2011 – Ao Sr. Mauro Sérgio Mendes 
Condé, Diretor do Departamento Municipal de Saúde de Matias Barbosa; nº. 37/2011 
– À Sra. Líliam Ferreira Gomes; nº. 38/2011 – Ao Sr. Gilson Lopardi; os Vereadores 
José Carlos de Souza Paschoa e Carlos Roberto Mendes Lopes apresentaram uma 
indicação nº. 59/2011 - Reconstrução de rede de esgoto nas ruas E e F em Cedofeita; 
os Vereadores Carlos Alberto de Almeida e José de Alencar da Silva apresentaram 
uma indicação nº. 60/2011 – Reforma e pavimentação do Parque de Exposições, 
subscrito pelos Vereadores José Carlos de Souza Paschoa, Carlos Roberto Mendes 
Lopes, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Vereador Marcos Martins 
solicitou pela ordem e disse: “Foi apresentado por mim e aprovado por esta Casa o 
projeto chamado genericamente de ficha limpa, que veda aos políticos que tenham 
problemas na justiça de se candidatar a cargos públicos. Esse projeto foi vetado pelo 
Prefeito e no corpo do veto ele justifica que o projeto foi vetado por erro, 
formalidades. Porque no projeto consta como secretários municipais e na lei do plano 
de cargos dos servidores, não consta como secretários, mas como diretores. Porque 
são departamentos e cada departamento tem seu diretor e cada divisão tem seu chefe. 
Esse projeto foi aprovado e veio com a chancela da nossa procuradoria. Como autor 
do projeto quero dizer que, como a procuradoria desta Casa não se atentou para esse 
fato, e liberou esse projeto para o Plenário, e como todos estão sujeitos a erros, peço 
que por determinação da Presidência, que se atente mais aos pareceres jurídicos. Para 
que esta Casa não fique exposta, para que não sejam vetadas outras matérias que já 
poderiam ter sido melhoradas aqui. Para que nos próximos projetos, tanto os desta 
Casa quanto os do Executivo, que a procuradoria desta Casa se atente a questões mais 
específicas, mais técnicas. Peço aos nobres Vereadores que acompanhem o veto para 
que possamos readequar o projeto. Porque foi um erro meu, como autor e também da 
procuradoria que não nos atentou ao erro no projeto. Para que na próxima semana os 
senhores possam estar subscrevendo comigo o novo projeto”. O Vereador Carlos 
Roberto Mendes Lopes solicitou um aparte e disse: Discordo de acompanharmos o 
veto. Discordo quando o Prefeito diz que houve erro do autor e da procuradoria da 
Câmara. Não vejo problema algum no projeto. Acho que secretariado e diretoria se 
confundem e por isso não vejo motivo para o veto. Temos que ver a alma de uma Lei. 
Mas devido aos últimos acontecimentos entre Legislativo e Executivo, entendi o 
argumento do Vereador Marcos. É uma questão política. Não há necessidade de haver 
desgaste. Podemos sim, acatar o veto e com assinatura de dois terços, voltarmos com 
o Projeto adequado. Porque não devemos só aprovar as leis, mas é preciso que elas 
 
entrem em funcionamento. Esse é um exemplo claro que estamos aqui para fazer um 
trabalho no mínimo responsável. Se tivesse aqui um líder do governo, para fazer a 
ponte entre Legislativo e Executivo, seria muito melhor e mais benéfico para o 
município”. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou um aparte e disse: “Não 
posso deixar de tecer alguns comentários sobre o veto ao projeto. Primeiro, por 
coerência, fico temeroso em aprovar esse veto. Porque o projeto da educação que 
tramita nessa Casa trata de secretaria, então vamos ter que rejeitá-lo. Porque se vamos 
aceitar o veto pelas razões que o Prefeito justificou, não podermos aprovar uma 
matéria que não condiz com uma estrutura governamental. Acho que esse veto se trata 
nada mais que uma picuinha política, imaturidade. Porque a respeito dos pedidos de 
informação, o Departamento Jurídico, através do senhor Luís Carlos Porto, me falou, 
semana passada, que não ia dar nenhuma informação à Câmara, que os pedidos de 
informação estão na mesa do Prefeito, e que ele não dá informação à Câmara. Quero 
dizer com isso que se trata de um revanchismo que o Prefeito tem com a Câmara. 
Sobre o parecer da nossa assessoria, eu mesmo já corrigi alguns projetos que já 
haviam passado pela assessoria. Quando levanto algum problema, em algumas 
comissões, os colegas me dizem que o projeto já passou pela procuradoria, que o 
parecer está favorável. Mas eu sigo o principio jurídico e político. E a assessoria 
segue apenas o princípio técnico. Concordo com o Vereador Marcos, que temos que 
encontrar caminhos para errar menos. Acredito que talvez os projetos que tramitem 
pela Câmara, deveriam ter um trâmite misto, jurídico e político. Nesse caso 
específico, o Prefeito usou a técnica. Se ele tivesse bom senso e quisesse acatar o 
projeto e sancionar, teria feito. Infelizmente continuamos nesse impasse entre 
Executivo e Legislativo. E mais uma vez quem perde é o cidadão e a cidade. Agora 
faço uma pergunta, o Prefeito Luiz Carlos é petista? Porque um cidadão que persegue 
seus companheiros, persegue a oposição e prejudica o cidadão, é socialista, é 
humanista? Fica aqui essa pergunta”. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida 
solicitou um parte e disse: “Isso vem confirmar que o direito não é uma ciência exata. 
Quando falamos em entendimento, sinalizamos ao Executivo que entendemos que 
houve um lapso e que vai ser corrigido. Não podemos ir na contramão, visto que esse 
tipo de projeto já está sendo aprovado nacionalmente. Acolhendo o veto, vamos 
propor um projeto de lei com todos os Vereadores assinando. Caminhamos no sentido 
do entendimento e acho que sempre que houver um assunto assim, devemos fazer 
uma reunião administrativa para podermos entender melhor. Podemos não concordar, 
mas temos que entender. O melhor caminho é esse que está se propondo”. O Vereador 
Gilson Dorico de Paiva disse: “Não tem sentido esse projeto ser rejeitado, porque ele 
poderia ser corrigido e aperfeiçoado posteriormente. Mesmo que retornemos com 
outro projeto, ele não será perfeito. O Prefeito vetou o projeto porque achou que o 
mesmo não tem os termos técnicos que o Executivo julga necessário. Isso se chama 
política pequena. Mas respeito a postura dos colegas de reapresentar esse projeto. 
Estou há trinta anos no PT e não é do meu partido vetar um projeto de ficha limpa. 
Passamos a vida inteira lutando por isso. E agora que nós temos a oportunidade de 
fazer, o projeto é vetado. Vou ficar eternamente perplexo com isso. O que acontece 
 
hoje, poder Executivo contra poder Legislativo é um absurdo. A harmonia dos 
poderes é que faz com que a sociedade se respeite. Nossos atos devem visar os 
interesses do povo. A população matiense vem sendo punida pelos instrumentos que o 
Executivo tem para contestar todos os atos de avanço que vem sendo criado pelo 
Legislativo. E a população, de alguma forma, tem que saber disso. É com muita 
tristeza que falo sobre isso. O Prefeito deveria ser o primeiro a estar levantando essa 
bandeira e aplicando essa Lei. Não poderia deixar de fazer esse desabafo”. O 
Vereador Marcos Martins disse: O Vereador Gilson, nesse desabafo, foi ao cerne da 
questão. Será que interessa a alguém a rejeição desse projeto? É triste quando o 
Vereador Gilson coloca que o Prefeito está representando o Partido dos 
Trabalhadores. A discussão é muito pequena para o âmbito do projeto. Esse é um 
projeto que nasceu do povo, de iniciativa popular. E você vê um governo, que se diz 
popular e transparente, vetar um projeto desses, alegando erros técnicos. Nós 
representamos o PT sério, ético, da bandeira da moralidade e transparência. Não o PT 
que está governando aqui. Fica também aqui o meu desabafo”. Dando início a ordem 
do dia, de acordo com o disposto no Art. 180 do Regimento Interno, o senhor 
Presidente deu início à votação secreta do Veto do Exmo. Sr. Prefeito Municipal ao 
Projeto de Lei nº. 04/2011 que “Dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão 
no âmbito dos órgãos do poder Executivo e poder Legislativo”. Prosseguindo a 
votação, o senhor Presidente convidou os Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes 
e Gilson Dorico de Paiva para escrutinarem a referida votação e em seguida solicitou 
ao senhor Secretário que procedesse à chamada dos senhores Vereadores para que 
estes individualmente se dirigissem à sala das comissões onde optariam por uma das 
seguintes cédulas: a Favor do Veto e Contra o Veto e a depositaria na urna localizada 
à frente do Plenário. Concluída a votação, as cédulas depositadas na urna foram 
retiradas e devidamente conferidas pelos escrutinadores e pelos componentes da Mesa 
Diretora e rubricadas por estes últimos. Na sequência, o senhor Presidente anunciou a 
aprovação por 01 (um) voto em branco, 01 (um) voto contrário e 07 (sete) votos 
favoráveis ao Veto do exmo. Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº. 04/2011 
que “Dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do 
poder Executivo e poder Legislativo”. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por 
cinco minutos para dirimir a dúvida dos Vereadores e consulta ao Regimento Interno. 
Reiniciando a reunião, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse 
a chamada dos senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores que assinaram a 
lista de presença. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em única 
discussão e votação a Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 29/2011 que “Abre 
crédito especial no valor de R$11.743,40 (onze mil setecentos e quarenta e três reais e 
quarenta centavos) em dotações do município de Matias Barbosa”; sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em segunda e 
última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 29/2011 que “Abre crédito 
especial no valor de R$11.743,40 (onze mil setecentos e quarenta e três reais e 
quarenta centavos) em dotações do município de Matias Barbosa” e Proposição de 
Lei nº. 23/2011 que “Dispõe sobre a concessão de gratificação legislativa da Câmara 
 
Municipal de Matias Barbosa”; sendo ambas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade em segunda e última votação. Em seguida o senhor Presidente colocou 
em única discussão e votação a Indicação nº. 54/2011 - Pavimentação de rua, 
construção de meio-fio e rede de esgoto e instalação de bueiros, do Vereador 
Francisco de Paula da Silva; Indicação nº. 55/2011 – Reparos e pintura na capela 
mortuária, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 56/2011 –
Instalação de cancela automática com sinal sonoro em passagem de nível, do 
Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 57/2011 - Reivindicações 
apresentadas na sessão itinerante realizada no dia 21 de junho de 2011, de autoria de 
todos os Vereadores; Indicação nº. 58/2011 – Participação no projeto “Minha casa, 
minha vida”, de autoria do Vereador Marcos Martins; Moção de Pesar nº. 16/2011 –
Aos familiares do senhor Washington Nunes Alvim, do Vereador Joaquim Benedito 
de Almeida, subscrita pelos Vereadores Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de 
Paiva, Carlos Alberto de Almeida, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio 
Júlio Gonçalves Filho; Indicação nº. 59/2011 – Reconstrução de rede de esgoto nas 
ruas E e F em Cedofeita, dos Vereadores José Carlos de Souza Paschoa e Carlos 
Roberto Mendes Lopes; Indicação nº. 60/2011 – Reforma e revitalização do parque de 
exposições, dos Vereadores José de Alencar da Silva e Carlos Alberto de Almeida, 
subscrita pelos Vereadores José Carlos de Souza Paschoa, Carlos Roberto Mendes 
Lopes, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho; Moções de Aplauso de 
autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida, subscrita por todos os Vereadores de 
nº. 17/2011 – Ao senhor Fernando Machado Miranda; nº. 18/2011 – Ao senhor Alex 
Sander Sales Soares; nº. 19/2011 – Ao senhor Antônio Crisóstomo de Souza; nº. 
20/2011 – Ao senhor Vitor Emanoel Júnior; nº. 21/2011 – Ao grupo teatral Cônego 
Joaquim Monteiro; nº. 22/2011 - Ao Colégio Tiradentes; nº. 23/2011 – Ao senhor Luiz 
Filho; nº. 24/2011 – Ao senhor Flávio Antônio de Souza; nº. 25/2011 – Ao senhor 
Paulo Henrique da Silva; nº. 26/2011 – Ao Pastor Wellington Vieira; nº. 27/2011 – Ao 
senhor Márcio Brandão; nº. 28/2011 – Ao senhor Roberval Torres; nº. 29/2011 – À 
senhora Gabriela de Martin Gama Faria; nº. 30/2011 – À senhora Daniela Mota; nº. 
31/2011 – À Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro; nº. 32/2011 – Ao Centro de 
Recuperação de Dependentes Químicos – CREDEQ; nº. 33/2011 – À senhora Arlete 
Genevan; nº. 34/2011 – À senhora Neli Gouvea; nº. 35/2011 – À casa do Artesão de 
Matias Barbosa; nº. 36/2011 – Ao senhor Mauro Sérgio Mendes Condé; nº. 37/2011 –
À senhora Lílian Ferreira Gomes; nº. 38/2011 – Ao senhor Gilson Lopardi; sendo as 
mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo em 
pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final 
dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas 
e vinte e três minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro 
de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 06 de julho de 2011. 
. Aprovada por unanimidade em 13 de julho de 2011.

open original →