| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2011-07-06 |
| native_id | 400 |
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Ata da 23ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos seis dias do mês de julho de 2011 às dezenove horas e trinta e nove minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima terceira reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario que fizesse a leitura das atas dos dias 29 e 30 de junho de 2011, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 291/2011/GAB, Luiz Carlos Marques, solicitação faz; Ofício nº. 0286/2011 – Gabinete do Prefeito Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Ofício nº. 224/2011, Gilson Lopardi, encaminhamento faz; Ofício nº. 1681/2011 – Circular, Carlos Bonifácio, Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhamento faz; Adair Ribeiro Vidal, Chefe de Gabinete, Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, encaminhamento faz; Câmara dos Deputados, liberação de recursos do orçamento da União destinados ao Município; CM060832/2011, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; CM060834/2011, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; CM060830/2011, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; CM060835/2011, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; CM060832/2011, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; CM060840/2011, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; CM060833/2011, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 005594/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 003543/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 012528/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 001016/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 000545/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Em seguida o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da emenda de redação e dos pareceres de redação final. Dando continuidade o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições: o Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou vinte e duas moções de aplauso, subscritas pelos demais Vereadores nº. 17/2011 – Ao Sr. Fernando Machado Miranda, Capitão da Polícia Militar de Minas Gerais; nº. 18/2011 – Ao Sr. Alex Sander Sales Soares, 2º Sargento da Polícia Militar de Minas Gerais; nº. 19/201 – Ao Sr. Antônio Crisóstemo de Souza, Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais; nº. 20/2011 – Ao Sr. Vitor Emanuel Júnior, Soldado da Polícia Militar de Minas Gerais; nº. 21/2011 – Ao Grupo Teatral Cônego Joaquim Monteiro; nº. 22/2011 – À Banda do Colégio Tiradentes; nº. 23/2011 – Ao Sr. Luiz Filho, Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais; nº. 24/2011 – Ao Sr. Flávio Antônio de Souza, Cabo da 3ª Cia. de missões especiais da Polícia Militar de Minas Gerais; nº. 25/2011 – Ao Sr. Paulo Henrique da Silva, Major da 3ª Cia. de missões especiais da polícia Militar de Minas Gerais; nº. 26/2011 – Ao Pastor Wellington Vieira; nº. 27/2011 – Ao. Dr. Márcio Brandão; nº. 28/2011 – Ao Sr. Roberval Torres; nº. 29/2011 – À Sra. Gabriela de Martin Gama Faria; nº. 30/2011 – À Sra. Daniela Mota; nº. 31/2011 – À escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro; nº. 32/2011 – ao Centro de Recuperação de Dependentes Químicos – CREDEQ; nº. 33/2011 – À Sra. Arlete Genevam; nº. 34/2011 – À Sra. Neli Gouvea; nº. 35/2011 – À Casa do Artesão de Matias Barbosa; nº 36/2011 – Ao Sr. Mauro Sérgio Mendes Condé, Diretor do Departamento Municipal de Saúde de Matias Barbosa; nº. 37/2011 – À Sra. Líliam Ferreira Gomes; nº. 38/2011 – Ao Sr. Gilson Lopardi; os Vereadores José Carlos de Souza Paschoa e Carlos Roberto Mendes Lopes apresentaram uma indicação nº. 59/2011 - Reconstrução de rede de esgoto nas ruas E e F em Cedofeita; os Vereadores Carlos Alberto de Almeida e José de Alencar da Silva apresentaram uma indicação nº. 60/2011 – Reforma e pavimentação do Parque de Exposições, subscrito pelos Vereadores José Carlos de Souza Paschoa, Carlos Roberto Mendes Lopes, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “Foi apresentado por mim e aprovado por esta Casa o projeto chamado genericamente de ficha limpa, que veda aos políticos que tenham problemas na justiça de se candidatar a cargos públicos. Esse projeto foi vetado pelo Prefeito e no corpo do veto ele justifica que o projeto foi vetado por erro, formalidades. Porque no projeto consta como secretários municipais e na lei do plano de cargos dos servidores, não consta como secretários, mas como diretores. Porque são departamentos e cada departamento tem seu diretor e cada divisão tem seu chefe. Esse projeto foi aprovado e veio com a chancela da nossa procuradoria. Como autor do projeto quero dizer que, como a procuradoria desta Casa não se atentou para esse fato, e liberou esse projeto para o Plenário, e como todos estão sujeitos a erros, peço que por determinação da Presidência, que se atente mais aos pareceres jurídicos. Para que esta Casa não fique exposta, para que não sejam vetadas outras matérias que já poderiam ter sido melhoradas aqui. Para que nos próximos projetos, tanto os desta Casa quanto os do Executivo, que a procuradoria desta Casa se atente a questões mais específicas, mais técnicas. Peço aos nobres Vereadores que acompanhem o veto para que possamos readequar o projeto. Porque foi um erro meu, como autor e também da procuradoria que não nos atentou ao erro no projeto. Para que na próxima semana os senhores possam estar subscrevendo comigo o novo projeto”. O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes solicitou um aparte e disse: Discordo de acompanharmos o veto. Discordo quando o Prefeito diz que houve erro do autor e da procuradoria da Câmara. Não vejo problema algum no projeto. Acho que secretariado e diretoria se confundem e por isso não vejo motivo para o veto. Temos que ver a alma de uma Lei. Mas devido aos últimos acontecimentos entre Legislativo e Executivo, entendi o argumento do Vereador Marcos. É uma questão política. Não há necessidade de haver desgaste. Podemos sim, acatar o veto e com assinatura de dois terços, voltarmos com o Projeto adequado. Porque não devemos só aprovar as leis, mas é preciso que elas entrem em funcionamento. Esse é um exemplo claro que estamos aqui para fazer um trabalho no mínimo responsável. Se tivesse aqui um líder do governo, para fazer a ponte entre Legislativo e Executivo, seria muito melhor e mais benéfico para o município”. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou um aparte e disse: “Não posso deixar de tecer alguns comentários sobre o veto ao projeto. Primeiro, por coerência, fico temeroso em aprovar esse veto. Porque o projeto da educação que tramita nessa Casa trata de secretaria, então vamos ter que rejeitá-lo. Porque se vamos aceitar o veto pelas razões que o Prefeito justificou, não podermos aprovar uma matéria que não condiz com uma estrutura governamental. Acho que esse veto se trata nada mais que uma picuinha política, imaturidade. Porque a respeito dos pedidos de informação, o Departamento Jurídico, através do senhor Luís Carlos Porto, me falou, semana passada, que não ia dar nenhuma informação à Câmara, que os pedidos de informação estão na mesa do Prefeito, e que ele não dá informação à Câmara. Quero dizer com isso que se trata de um revanchismo que o Prefeito tem com a Câmara. Sobre o parecer da nossa assessoria, eu mesmo já corrigi alguns projetos que já haviam passado pela assessoria. Quando levanto algum problema, em algumas comissões, os colegas me dizem que o projeto já passou pela procuradoria, que o parecer está favorável. Mas eu sigo o principio jurídico e político. E a assessoria segue apenas o princípio técnico. Concordo com o Vereador Marcos, que temos que encontrar caminhos para errar menos. Acredito que talvez os projetos que tramitem pela Câmara, deveriam ter um trâmite misto, jurídico e político. Nesse caso específico, o Prefeito usou a técnica. Se ele tivesse bom senso e quisesse acatar o projeto e sancionar, teria feito. Infelizmente continuamos nesse impasse entre Executivo e Legislativo. E mais uma vez quem perde é o cidadão e a cidade. Agora faço uma pergunta, o Prefeito Luiz Carlos é petista? Porque um cidadão que persegue seus companheiros, persegue a oposição e prejudica o cidadão, é socialista, é humanista? Fica aqui essa pergunta”. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou um parte e disse: “Isso vem confirmar que o direito não é uma ciência exata. Quando falamos em entendimento, sinalizamos ao Executivo que entendemos que houve um lapso e que vai ser corrigido. Não podemos ir na contramão, visto que esse tipo de projeto já está sendo aprovado nacionalmente. Acolhendo o veto, vamos propor um projeto de lei com todos os Vereadores assinando. Caminhamos no sentido do entendimento e acho que sempre que houver um assunto assim, devemos fazer uma reunião administrativa para podermos entender melhor. Podemos não concordar, mas temos que entender. O melhor caminho é esse que está se propondo”. O Vereador Gilson Dorico de Paiva disse: “Não tem sentido esse projeto ser rejeitado, porque ele poderia ser corrigido e aperfeiçoado posteriormente. Mesmo que retornemos com outro projeto, ele não será perfeito. O Prefeito vetou o projeto porque achou que o mesmo não tem os termos técnicos que o Executivo julga necessário. Isso se chama política pequena. Mas respeito a postura dos colegas de reapresentar esse projeto. Estou há trinta anos no PT e não é do meu partido vetar um projeto de ficha limpa. Passamos a vida inteira lutando por isso. E agora que nós temos a oportunidade de fazer, o projeto é vetado. Vou ficar eternamente perplexo com isso. O que acontece hoje, poder Executivo contra poder Legislativo é um absurdo. A harmonia dos poderes é que faz com que a sociedade se respeite. Nossos atos devem visar os interesses do povo. A população matiense vem sendo punida pelos instrumentos que o Executivo tem para contestar todos os atos de avanço que vem sendo criado pelo Legislativo. E a população, de alguma forma, tem que saber disso. É com muita tristeza que falo sobre isso. O Prefeito deveria ser o primeiro a estar levantando essa bandeira e aplicando essa Lei. Não poderia deixar de fazer esse desabafo”. O Vereador Marcos Martins disse: O Vereador Gilson, nesse desabafo, foi ao cerne da questão. Será que interessa a alguém a rejeição desse projeto? É triste quando o Vereador Gilson coloca que o Prefeito está representando o Partido dos Trabalhadores. A discussão é muito pequena para o âmbito do projeto. Esse é um projeto que nasceu do povo, de iniciativa popular. E você vê um governo, que se diz popular e transparente, vetar um projeto desses, alegando erros técnicos. Nós representamos o PT sério, ético, da bandeira da moralidade e transparência. Não o PT que está governando aqui. Fica também aqui o meu desabafo”. Dando início a ordem do dia, de acordo com o disposto no Art. 180 do Regimento Interno, o senhor Presidente deu início à votação secreta do Veto do Exmo. Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº. 04/2011 que “Dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do poder Executivo e poder Legislativo”. Prosseguindo a votação, o senhor Presidente convidou os Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes e Gilson Dorico de Paiva para escrutinarem a referida votação e em seguida solicitou ao senhor Secretário que procedesse à chamada dos senhores Vereadores para que estes individualmente se dirigissem à sala das comissões onde optariam por uma das seguintes cédulas: a Favor do Veto e Contra o Veto e a depositaria na urna localizada à frente do Plenário. Concluída a votação, as cédulas depositadas na urna foram retiradas e devidamente conferidas pelos escrutinadores e pelos componentes da Mesa Diretora e rubricadas por estes últimos. Na sequência, o senhor Presidente anunciou a aprovação por 01 (um) voto em branco, 01 (um) voto contrário e 07 (sete) votos favoráveis ao Veto do exmo. Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº. 04/2011 que “Dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do poder Executivo e poder Legislativo”. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para dirimir a dúvida dos Vereadores e consulta ao Regimento Interno. Reiniciando a reunião, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores que assinaram a lista de presença. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 29/2011 que “Abre crédito especial no valor de R$11.743,40 (onze mil setecentos e quarenta e três reais e quarenta centavos) em dotações do município de Matias Barbosa”; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 29/2011 que “Abre crédito especial no valor de R$11.743,40 (onze mil setecentos e quarenta e três reais e quarenta centavos) em dotações do município de Matias Barbosa” e Proposição de Lei nº. 23/2011 que “Dispõe sobre a concessão de gratificação legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa”; sendo ambas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última votação. Em seguida o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 54/2011 - Pavimentação de rua, construção de meio-fio e rede de esgoto e instalação de bueiros, do Vereador Francisco de Paula da Silva; Indicação nº. 55/2011 – Reparos e pintura na capela mortuária, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 56/2011 – Instalação de cancela automática com sinal sonoro em passagem de nível, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 57/2011 - Reivindicações apresentadas na sessão itinerante realizada no dia 21 de junho de 2011, de autoria de todos os Vereadores; Indicação nº. 58/2011 – Participação no projeto “Minha casa, minha vida”, de autoria do Vereador Marcos Martins; Moção de Pesar nº. 16/2011 – Aos familiares do senhor Washington Nunes Alvim, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, subscrita pelos Vereadores Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Carlos Alberto de Almeida, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho; Indicação nº. 59/2011 – Reconstrução de rede de esgoto nas ruas E e F em Cedofeita, dos Vereadores José Carlos de Souza Paschoa e Carlos Roberto Mendes Lopes; Indicação nº. 60/2011 – Reforma e revitalização do parque de exposições, dos Vereadores José de Alencar da Silva e Carlos Alberto de Almeida, subscrita pelos Vereadores José Carlos de Souza Paschoa, Carlos Roberto Mendes Lopes, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho; Moções de Aplauso de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida, subscrita por todos os Vereadores de nº. 17/2011 – Ao senhor Fernando Machado Miranda; nº. 18/2011 – Ao senhor Alex Sander Sales Soares; nº. 19/2011 – Ao senhor Antônio Crisóstomo de Souza; nº. 20/2011 – Ao senhor Vitor Emanoel Júnior; nº. 21/2011 – Ao grupo teatral Cônego Joaquim Monteiro; nº. 22/2011 - Ao Colégio Tiradentes; nº. 23/2011 – Ao senhor Luiz Filho; nº. 24/2011 – Ao senhor Flávio Antônio de Souza; nº. 25/2011 – Ao senhor Paulo Henrique da Silva; nº. 26/2011 – Ao Pastor Wellington Vieira; nº. 27/2011 – Ao senhor Márcio Brandão; nº. 28/2011 – Ao senhor Roberval Torres; nº. 29/2011 – À senhora Gabriela de Martin Gama Faria; nº. 30/2011 – À senhora Daniela Mota; nº. 31/2011 – À Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro; nº. 32/2011 – Ao Centro de Recuperação de Dependentes Químicos – CREDEQ; nº. 33/2011 – À senhora Arlete Genevan; nº. 34/2011 – À senhora Neli Gouvea; nº. 35/2011 – À casa do Artesão de Matias Barbosa; nº. 36/2011 – Ao senhor Mauro Sérgio Mendes Condé; nº. 37/2011 – À senhora Lílian Ferreira Gomes; nº. 38/2011 – Ao senhor Gilson Lopardi; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e vinte e três minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 06 de julho de 2011. . Aprovada por unanimidade em 13 de julho de 2011.