| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2011-07-13 |
| native_id | 401 |
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Ata da 24ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos treze dias do mês de julho de 2011 às vinte horas e dois minutos na sala das sessões, sob a presidência do vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima quarta reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario que fizesse a leitura das atas dos dias 21 de junho e 06 de julho de 2011, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Nº. Ref. 003066/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 005745/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Comunicação/SUM/SPGF/DCF/Nº. 1228/2011, Deputado Federal Carlos Melles Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, comunicado faz; Nº. Ref. 010304/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros. Correspondências expedidas: Ofício nº. 224/2011/CMMB. Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Ofício nº. 248/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques, solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes. Dando continuidade o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições: todos os Vereadores apresentaram uma proposição de lei nº. 37/2011- Que dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do poder Executivo e poder Legislativo; O Vereador Marcos Martins apresentou uma indicação nº. 61/2011 – Revitalização da Praça Peter Hersleb Birkeland, subscrita pelos Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes, Francisco de Paula da Silva, José de Alencar da Silva, Joaquim Benedito de Almeida e Otávio Júlio Gonçalves Filho e uma moção de pesar verbal – Aos familiares do senhor Gabriel Alves da Costa; o Vereador Francisco de Paula da Silva apresentou uma moção de pesar verbal – Aos familiares da senhora Sueli Bahia; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma indicação nº. 62/2011 – Colocação de manilhas no final da rede de esgoto da Rua Raimunda Pereira da Silva; o Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou três indicações nº. 63/2011 – Instalação de um P. A. (Posto Avançado) no Bairro Santa Terezinha, nº. 64/2011 – Criação de núcleos da farmácia pública em cada posto do PSF e nº. 65/2011 – Prolongamento do funcionamento da farmácia pública. Dando início à ordem do dia o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 24/2011 que “Abre crédito suplementar no valor de R$472.300,00 (quatrocentos e setenta e dois mil e trezentos reais) em dotações do município de Matias Barbosa” e Proposição de Lei nº. 25/2011 que “Abre crédito suplementar no valor de R$1.527.900 (um milhão quinhentos e vinte sete mil e novecentos reais) em dotações do município de Matias Barbosa”; sendo ambas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 61/2011 – Revitalização da praça Peter Hersleb Birkeland, do Vereador Marcos Martins, subscrita pelos Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes, Francisco de Paula da Silva, José de Alencar da Silva, Joaquim Benedito de Almeida e Otávio Júlio Gonçalves Filho; Indicação nº. 62/2011 – Colocação de manilhas no final da rede de esgoto da Rua Raimunda Pereira da Silva do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 63/2011 – Instalação de um P. A. (Posto avançado) do PSF no Bairro Santa Terezinha, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Indicação nº. 64/2011 – Criação de núcleos da farmácia pública em cada posto do PSF, do Vereador Carlos Alberto do Almeida; Indicação nº. 65/2011 – Prolongamento do funcionamento do horário da farmácia pública, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Moção de Pesar verbal – Aos familiares da senhora Sueli Bahia, do Vereador Francisco de Paula da Silva; Moção de Pesar verbal – Aos familiares do senhor Gabriel Alves da Costa, do Vereador Marcos Martins; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Vereador Francisco de Paula da Silva solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que se convoque nova reunião após esta a fim de apreciar as Proposições de Lei nº. 24/2011 e nº. 25/2011; sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente colocou em única discussão e votação o empréstimo do salão nobre da Câmara municipal para a realização da IV Conferência Municipal de Assistência Social de Matias Barbosa no dia 03 de agosto de 2011 das 08:00 às 17:00 horas; sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito. O Vereador Carlos Alberto de Almeida procedeu dizendo: “Gostaria de tecer um comentário para que os presentes, ao acessar o site da Prefeitura, tomassem antes o cuidado com o que estão lendo, com as informações que estão chegando até elas. Há uns dois meses atrás fomos surpreendidos com a criação do projetômetro. O que está escrito lá são as denúncias do Executivo à população, de que a Câmara fica postergando a votação dos projetos em benefício da população. O que estaria prejudicando a cidade. Me dediquei a estudar esse projetômetro e confesso que fiquei embasbacado com a cara de pau do Prefeito e a capacidade do Executivo em mentir. Porque o site é de responsabilidade do Prefeito. Porque ele é o gestor. Estou falando isso porque no site da Prefeitura constavam vários projetos pendentes na Casa, que já foram aprovados e alguns que já haviam até sido retirados pelo Executivo. Fiz uma pesquisa e encaminhei para o Departamento Jurídico da Câmara para que fossem estudadas as medidas a serem tomadas. Impetramos um mandato de segurança no último dia onze, para garantir a verdade. E a Justiça determinou a correção do site da Prefeitura em quarenta e oito horas. Fico de certa forma feliz, pelo reconhecimento pela Justiça, do erro no site do Executivo. Democracia é isso. Temos que publicar, mas com transparência. A partir do reconhecimento da fraude do site publicado pelo Executivo, fico temeroso e pergunto: será que esse site serve para maquiar as ações administrativas? Porque quando nos deparamos com uma publicação mentirosa, tentando enganar a população, passamos a crer que tudo o que está no site é fantasioso, é lindo e maravilhoso. Gostaria de passar isso aos colegas para que tomemos mais cuidado, porque quem é capaz de escrever essas inverdades no site, e de sonegar informações a esta Casa, é capaz de muito mais e confesso que muitas vezes vou pra casa temeroso. Porque quem faz essas coisas pensa somente em si próprio e é capaz de tudo”. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e quarenta e nove minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 13 de julho de 2011. Aprovada por unanimidade em 20 de julho de 2011.