| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2011-08-31 |
| native_id | 408 |
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Ata da 31ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos trinta e um dias do mês de agosto de 2011 às dezenove horas e quarenta e cinco minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. Estando ausente o Vereador Joaquim Benedito de Almeida. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima primeira reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da ata do dia 24 de agosto de 2011, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 12232/2011 – Processo nº. 709525, André Augusto Costa Zocrato – Coordenador de Área em exercício – TCEMG, informação faz; Nº. Ref. 003763/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, liberação de recursos financeiros; Câmara dos Deputados, informação faz, recursos do orçamento da União pagos aos municípios; Ofício CMAS nº. 002/2011 Fátima da Costa Benicá, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Matias Barbosa, encaminhamento faz; Ofício nº. 155DPMB/2011, Bel. Luís Barboza Pusiol – Delegado de Polícia, solicitação faz; Ofício nº. 49/2011, Alcino Waldir Leite – Juiz de Direito, convocação faz; Ofício nº. 407/2011/GAB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal de Matias Barbosa/MG, informação faz; Comunicado nº. CM150383/2011, Ministério da Educação, informação faz; Oficio nº. 411/2011/GAB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, informação presta; Antônio José Marques – Presidente da Associação Antroposófica Estrada Real, solicitação faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 290/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, comunicado faz; Ofício nº. 291/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 284/2011/CMMB, Dr. Alcino Waldir Leite – Juiz de Direito, encaminhamento faz; Ofício nº. 293/2011/CMMB, Dimitrio Vargas – Coordenador de Esportes da PMMB, encaminhamento faz; Ofício nº. 292/2011/CMMB, aos familiares da Sra. Mariete Oliveira Melo Ferreira, encaminhamento faz; Ofício nº. 283/2011/CMMB, familiares da Sra. Odele Rediva Sobreira, encaminhamento faz; Ofício nº. 295/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 296/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario que fizesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes e das emendas. Em seguida o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições: O Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou duas indicações nº. 77/2011 – Caixa Coletora de água pluvial (boca de lobo), subscrita pelos Vereadores Gilson Dorico de Paiva e Marcos Martins e nº. 76/2011 – Manutenção da iluminação da Praça de Esporte Waldomiro de Castro – Campo dos bambus – Campo matiense, subscrita pelo Vereador Gilson Dorico de Paiva; o Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou uma indicação nº. 73/2011 – Coleta de lixo; o Vereador Marcos Martins apresentou duas indicações nº. 74/2011 – Torre de celular para o bairro Pitangueiras e nº. 75/2011 – Construção de quadra poliesportiva e uma moção de aplauso nº. 47/2011 – 33ª Cia de Polícia Militar de Minas Gerais, subscrita pelos Vereadores José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. Dando início à ordem do dia o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 38/2011 que “Amplia o valor da subvenção social destinada à Associação Antroposófica Estrada Real pela Lei Municipal nº. 1.088 de 28 de janeiro de 2011”; sendo aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. A seguir o senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Veto parcial do Exmo. Sr. Prefeito municipal à Proposição de Lei nº. 28/2011 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências”. Dando continuidade, de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Art. 201 do Regimento Interno, o senhor Presidente deu início à votação secreta do Veto parcial do Exmo. Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº. 28/2011 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências” e disse: “Tendo em vista o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação, a votação se procederá em duas partes: primeiramente será votado o Veto ao Art. 33 e em seguida será votado o Veto ao Parágrafo Único do Art. 10, ao Art. 32 e à Supressão dos Art. 24 e Art. 25”. Prosseguindo a votação, o senhor Presidente convidou os vereadores Gilson Dorico de Paiva e José Carlos de Souza Paschoa para escrutinarem a referida votação. Em seguida o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que procedesse à chamada dos senhores Vereadores para a votação do Veto ao Art. 33 do Projeto de Lei nº. 28/2011, para que estes individualmente se dirigissem à sala das comissões onde optariam por uma das seguintes cédulas: a Favor do Veto e Contra o Veto e a depositaria na urna localizada à frente do Plenário. Concluída a votação, as cédulas depositadas na urna foram retiradas e devidamente conferidas pelos escrutinadores e pelos componentes da Mesa Diretora e rubricadas por estes últimos. Na sequência, o senhor Presidente anunciou que o Veto ao Art. 33 do Projeto de Lei nº. 28/2011 foi mantido por 00 (zero) voto contrário e 08 (oito) votos favoráveis. Prosseguindo a votação, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que procedesse à chamada dos senhores Vereadores para a votação do Veto ao Parágrafo Único do Art. 10, ao Art. 32 e à Supressão aos Art. 24 e Art. 25, para que estes, individualmente, se dirigissem à sala das comissões onde optariam por uma das seguintes cédulas: a Favor do Veto e Contra o Veto e a depositaria na urna localizada à frente do Plenário. Concluída a votação, as cédulas depositadas na urna foram retiradas e devidamente conferidas pelos escrutinadores e pelos componentes da Mesa Diretora e rubricadas por estes últimos. Na sequência, o senhor Presidente anunciou que o Veto ao Parágrafo Único do Art. 10, ao Art. 32 e à Supressão aos Art. 24 e Art. 25 do Projeto de Lei nº. 28/2011, foi rejeitado por 08 (oito) votos contrários e 00 (zero) voto favorável. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda nº. 01 à Proposição de Lei nº. 32/2011; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 32/2011 que “Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências” e Proposição de Lei nº. 03/2011 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de painel nos locais que menciona”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento verbal – Comparecimento do Diretor do Departamento de Contabilidade, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação verbal – Resposta do Sr. Prefeito às denúncias feitas pelo Sr. Cidcley da Silva Miguel, do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes; Pedido de Informação verbal – Quantos e quais médicos fazem atendimento em Matias Barbosa e suas respectivas especialidades, do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes; Indicação nº. 73/2011- Coleta de lixo, do Vereador José Carlos de Souza Paschoa; Indicação nº. 74/2011 - Torre de celular para o Bairro Pitangueiras, do Vereador Marcos Martins; Indicação nº. 75/2011 – Construção de quadra poliesportiva, do Vereador Marcos Martins; Indicação nº. 76/2011 – Manutenção da iluminação da Praça de Esporte Waldomiro de Castro – Campo dos bambus – Campo Matiense, do Vereador Carlos Alberto de Almeida, subscrita pelo Vereador Gilson Dorico de Paiva; Indicação nº. 77/2011 – Caixa coletora de água pluvial, do Vereador Carlos Alberto de Almeida, subscrita pelos Vereadores Gilson Dorico de Paiva e Marcos Martins; Moção de Aplauso nº. 47/2011 – 33ª Cia. de Polícia Militar de Minas Gerais, do Vereador Marcos Martins, subscrita pelos Vereadores José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Continuando o senhor Presidente colocou em única discussão e votação o empréstimo do salão nobre da Câmara Municipal no dia 16 de setembro de 2011 para o Conselho Municipal de Saúde de Matias Barbosa e empréstimo do salão nobre da Câmara Municipal para a Associação Antroposófica Estrada Real – III Simpósio da sabedoria antiga na medicina popular no dia 08 de outubro de 2011; sendo os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. Tendo em vista o feriado do dia sete de setembro, o senhor Presidente colocou em apreciação do Plenário que a realização desta reunião ordinária se desse no dia cinco de setembro de 2011 às dezessete horas, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e quatro minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 31 de agosto de 2011. Em tempo: o Vereador Marcos Martins solicitou que a convocação referente ao requerimento verbal do Vereador Carlos Alberto de Almeida, fosse incluído também o convite ao Sr. Prefeito Luiz Carlos Marques. Matias Barbosa, 05 de setembro de 2011. Aprovado por unanimidade em 05 de setembro de 2011.