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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2011-08-31
native_id408

Documents (1)

ata #

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Ata da 31ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa realizada aos trinta e um dias do mês de agosto de 2011 às dezenove 
horas e quarenta e cinco minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador 
José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A 
seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos 
senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a 
presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, 
Gilson Dorico de Paiva, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio 
Júlio Gonçalves Filho. Estando ausente o Vereador Joaquim Benedito de Almeida. O 
Senhor Presidente declarou aberta a trigésima primeira reunião ordinária. A seguir o 
senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da ata do dia 24 
de agosto de 2011, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o 
senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº. 12232/2011 – Processo nº. 709525, André 
Augusto Costa Zocrato – Coordenador de Área em exercício – TCEMG, informação 
faz; Nº. Ref. 003763/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, liberação de recursos 
financeiros; Câmara dos Deputados, informação faz, recursos do orçamento da União 
pagos aos municípios; Ofício CMAS nº. 002/2011 Fátima da Costa Benicá, Presidente 
do Conselho Municipal de Assistência Social de Matias Barbosa, encaminhamento 
faz; Ofício nº. 155DPMB/2011, Bel. Luís Barboza Pusiol – Delegado de Polícia, 
solicitação faz; Ofício nº. 49/2011, Alcino Waldir Leite – Juiz de Direito, convocação 
faz; Ofício nº. 407/2011/GAB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal de Matias 
Barbosa/MG, informação faz; Comunicado nº. CM150383/2011, Ministério da 
Educação, informação faz; Oficio nº. 411/2011/GAB, Luiz Carlos Marques – Prefeito 
Municipal, informação presta; Antônio José Marques – Presidente da Associação 
Antroposófica Estrada Real, solicitação faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 
290/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, comunicado faz; 
Ofício nº. 291/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 284/2011/CMMB, Dr. Alcino Waldir Leite – Juiz de 
Direito, encaminhamento faz; Ofício nº. 293/2011/CMMB, Dimitrio Vargas –
Coordenador de Esportes da PMMB, encaminhamento faz; Ofício nº. 
292/2011/CMMB, aos familiares da Sra. Mariete Oliveira Melo Ferreira, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 283/2011/CMMB, familiares da Sra. Odele Rediva 
Sobreira, encaminhamento faz; Ofício nº. 295/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques –
Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 296/2011/CMMB, Luiz Carlos 
Marques – Prefeito Municipal, solicitação faz. As correspondências encontram-se 
arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao 
senhor Secretario que fizesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes e das 
emendas. Em seguida o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação 
sem discussão de proposições: O Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou 
duas indicações nº. 77/2011 – Caixa Coletora de água pluvial (boca de lobo), 
subscrita pelos Vereadores Gilson Dorico de Paiva e Marcos Martins e nº. 76/2011 –
Manutenção da iluminação da Praça de Esporte Waldomiro de Castro – Campo dos 
 
bambus – Campo matiense, subscrita pelo Vereador Gilson Dorico de Paiva; o 
Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou uma indicação nº. 73/2011 –
Coleta de lixo; o Vereador Marcos Martins apresentou duas indicações nº. 74/2011 –
Torre de celular para o bairro Pitangueiras e nº. 75/2011 – Construção de quadra 
poliesportiva e uma moção de aplauso nº. 47/2011 – 33ª Cia de Polícia Militar de 
Minas Gerais, subscrita pelos Vereadores José Carlos de Souza Paschoa, José de 
Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. Dando início à 
ordem do dia o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a 
Proposição de Lei nº. 38/2011 que “Amplia o valor da subvenção social destinada à 
Associação Antroposófica Estrada Real pela Lei Municipal nº. 1.088 de 28 de janeiro 
de 2011”; sendo aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, 
Justiça e Redação para emitir parecer final. A seguir o senhor Presidente colocou em 
única discussão e votação o Veto parcial do Exmo. Sr. Prefeito municipal à 
Proposição de Lei nº. 28/2011 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o 
exercício financeiro de 2012 e dá outras providências”. Dando continuidade, de 
acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Art. 201 do Regimento Interno, o senhor 
Presidente deu início à votação secreta do Veto parcial do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal ao Projeto de Lei nº. 28/2011 que “Dispõe sobre as diretrizes 
orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências” e disse: 
“Tendo em vista o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação, a votação se 
procederá em duas partes: primeiramente será votado o Veto ao Art. 33 e em seguida
será votado o Veto ao Parágrafo Único do Art. 10, ao Art. 32 e à Supressão dos Art. 
24 e Art. 25”. Prosseguindo a votação, o senhor Presidente convidou os vereadores 
Gilson Dorico de Paiva e José Carlos de Souza Paschoa para escrutinarem a referida 
votação. Em seguida o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que 
procedesse à chamada dos senhores Vereadores para a votação do Veto ao Art. 33 do 
Projeto de Lei nº. 28/2011, para que estes individualmente se dirigissem à sala das 
comissões onde optariam por uma das seguintes cédulas: a Favor do Veto e Contra o 
Veto e a depositaria na urna localizada à frente do Plenário. Concluída a votação, as 
cédulas depositadas na urna foram retiradas e devidamente conferidas pelos 
escrutinadores e pelos componentes da Mesa Diretora e rubricadas por estes últimos. 
Na sequência, o senhor Presidente anunciou que o Veto ao Art. 33 do Projeto de Lei 
nº. 28/2011 foi mantido por 00 (zero) voto contrário e 08 (oito) votos favoráveis. 
Prosseguindo a votação, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que 
procedesse à chamada dos senhores Vereadores para a votação do Veto ao Parágrafo 
Único do Art. 10, ao Art. 32 e à Supressão aos Art. 24 e Art. 25, para que estes, 
individualmente, se dirigissem à sala das comissões onde optariam por uma das
seguintes cédulas: a Favor do Veto e Contra o Veto e a depositaria na urna localizada 
à frente do Plenário. Concluída a votação, as cédulas depositadas na urna foram 
retiradas e devidamente conferidas pelos escrutinadores e pelos componentes da Mesa 
Diretora e rubricadas por estes últimos. Na sequência, o senhor Presidente anunciou 
que o Veto ao Parágrafo Único do Art. 10, ao Art. 32 e à Supressão aos Art. 24 e Art. 
25 do Projeto de Lei nº. 28/2011, foi rejeitado por 08 (oito) votos contrários e 00 
 
(zero) voto favorável. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em única 
discussão e votação a Emenda nº. 01 à Proposição de Lei nº. 32/2011; sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente colocou em primeira 
discussão e votação a Proposição de Lei nº. 32/2011 que “Dispõe sobre a criação do 
cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência na estrutura administrativa 
da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências” e Proposição de 
Lei nº. 03/2011 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de painel nos locais 
que menciona”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade 
e encaminhadas à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer 
final. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em única discussão e votação o 
Requerimento verbal – Comparecimento do Diretor do Departamento de 
Contabilidade, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação verbal 
– Resposta do Sr. Prefeito às denúncias feitas pelo Sr. Cidcley da Silva Miguel, do 
Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes; Pedido de Informação verbal – Quantos e 
quais médicos fazem atendimento em Matias Barbosa e suas respectivas 
especialidades, do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes; Indicação nº. 73/2011-
Coleta de lixo, do Vereador José Carlos de Souza Paschoa; Indicação nº. 74/2011 -
Torre de celular para o Bairro Pitangueiras, do Vereador Marcos Martins; Indicação 
nº. 75/2011 – Construção de quadra poliesportiva, do Vereador Marcos Martins; 
Indicação nº. 76/2011 – Manutenção da iluminação da Praça de Esporte Waldomiro 
de Castro – Campo dos bambus – Campo Matiense, do Vereador Carlos Alberto de 
Almeida, subscrita pelo Vereador Gilson Dorico de Paiva; Indicação nº. 77/2011 –
Caixa coletora de água pluvial, do Vereador Carlos Alberto de Almeida, subscrita 
pelos Vereadores Gilson Dorico de Paiva e Marcos Martins; Moção de Aplauso nº. 
47/2011 – 33ª Cia. de Polícia Militar de Minas Gerais, do Vereador Marcos Martins, 
subscrita pelos Vereadores José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, 
Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho; sendo as mesmas, cada uma a seu 
tempo, aprovadas por unanimidade. Continuando o senhor Presidente colocou em 
única discussão e votação o empréstimo do salão nobre da Câmara Municipal no dia 
16 de setembro de 2011 para o Conselho Municipal de Saúde de Matias Barbosa e 
empréstimo do salão nobre da Câmara Municipal para a Associação Antroposófica 
Estrada Real – III Simpósio da sabedoria antiga na medicina popular no dia 08 de 
outubro de 2011; sendo os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados por 
unanimidade. Tendo em vista o feriado do dia sete de setembro, o senhor Presidente 
colocou em apreciação do Plenário que a realização desta reunião ordinária se desse 
no dia cinco de setembro de 2011 às dezessete horas, sendo aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor 
Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada 
a presente reunião às vinte e uma horas e quatro minutos à qual estiveram presentes 
os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida 
dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, 31 de agosto de 2011. Em tempo: o Vereador Marcos Martins solicitou que a 
convocação referente ao requerimento verbal do Vereador Carlos Alberto de Almeida, 
fosse incluído também o convite ao Sr. Prefeito Luiz Carlos Marques. Matias 
Barbosa, 05 de setembro de 2011. Aprovado por unanimidade em 
05 de setembro de 2011.

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