| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2011-09-21 |
| native_id | 413 |
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Ata da 34ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e um dias do mês de setembro de 2011 às dezenove horas e trinta e um minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima quarta reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da ata do dia 14 de setembro de 2011, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 090/2011, João Bosco Maia – Chefe da Divisão de Projetos e Arquitetura e Coordenador de Meio Ambiente, informação faz; Ofício nº. 097/2011, José Ricardo Grunewald Zarantoneli - Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos, informação faz; Ofício nº. 0439/09/11, José Alberto Siqueira – Presidente do Conselho Municipal de Saúde, comunicado faz; Ofício nº. 0437/09/11, José Alberto Siqueira – Presidente do Conselho Municipal de Saúde, solicitação faz; Nº. Ref. 003399/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 000586/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde libera recursos financeiros; Nº. Ref. 002579/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde. Libera recursos financeiros; Maria Reusa de Paula Rosa – Presidente da ASCAMB, solicitação faz; Ofício nº. 080/2011 – Departamento de Contabilidade, Nélia Paula Silveira de Almeida – Diretora do Departamento de Contabilidade, informação faz; Ofício nº. 52/2011, Tatiana Alessandra Barreto – Diretora da Escola Recrear, solicitação faz; CM178314/2011, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; CM 178313/2011, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; CM178312, Ministério da Educação libera recursos financeiros. Correspondências expedidas: Ofício nº. 323/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, comunicado faz; Ofício nº. 328/2011/CMMB, João Bosco Maia – Coordenador de Meio Ambiente e Chefe da Divisão de Projetos e Arquitetura, convocação faz; Ofício nº. 329/2011/CMMB, Nélia Paula Silveira de Almeida – Diretora do Departamento de Contabilidade, convocação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario que fizesse a leitura das Mensagens de nº. 26/2011 – Projeto de Lei nº. 53/2011 que “Abre crédito suplementar no valor de R$146.500,00 em dotações do município de Matias Barbosa” e nº. 27/2011 – Projeto de Lei nº. 54/2011 que “Abre crédito suplementar no valor de R$526.600,00 em dotações do município de Matias Barbosa. Continuando o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou duas indicações nº. 82/2011 – Reparos em estrada rural e nº. 81/2011 – Policiamento em frente às escolas públicas do município nos horários de saída dos estudantes. Em seguida o senhor Presidente comunicou que tendo em vista a pauta estar trancada face a liminar concedida no mandato de segurança impetrado pelo Exmo. Sr. Prefeito municipal, não haverá ordem do dia. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Gostaria de protestar contra esta ação movida pela Prefeitura de Matias Barbosa que culminou nessa lamentável paralização dos trabalhos desta Casa. Fruto do requerimento de minha autoria e aprovado pelo Plenário, tivemos uma reunião segunda-feira com o Departamento Contábil e o Departamento Administrativo. Os dois técnicos do Executivo estiveram aqui, entenderam as reclamações da Câmara e assumiram o compromisso de intermediar soluções. Estranhamente, o Departamento Jurídico, já tinha tomado por bem impetrar uma ação para que esta Casa votasse o projeto dos trezentos mil para o precatório. Foi uma irresponsabilidade tal decisão, visto que foi acordado de esta Casa estar votando recursos para pagamento da folha de pagamento desse mês dos servidores. É necessário que fique muito claro que caso o pagamento dos funcionários da Prefeitura não seja efetuado, é única e exclusivamente culpa dessa atitude insana tomada pelo Prefeito, Sr. Luiz Carlos, de impetrar uma ação contra a Câmara. É preciso que a população saiba que os trabalhos da Casa foram paralisados por força de uma ação impetrada pelo Poder Executivo, e por isso a Câmara ficará impedida de deliberar sobre os recursos para a folha de pagamento”. O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “Com essa atitude insana do Prefeito, está prejudicada hoje a segunda votação do Projeto da ACISPES. Gostaria de fazer coro com Vossa Excelência. Esse é mais um atentado do Executivo contra esta Casa, contra a população, inclusive contra seus próprios servidores”. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e trinta e dois minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 21 de setembro de 2011. Aprovada por unanimidade em 28 de setembro de 2011