| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2011-12-01 |
| native_id | 431 |
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Ata da segunda audiência pública da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada ao primeiro dia do mês de dezembro de 2011 às dezenove horas e quarenta minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva. O Senhor Presidente convidou o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho para ser o Secretário ah doc, o que foi aceito pelo Vereador. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário ah doc que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. Estando ausentes os Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Francisco de Paula da Silva e Gilson Dorico de Paiva. O senhor Presidente justificou a ausência dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Francisco de Paula da Silva e Gilson Dorico de Paiva, que estavam ausentes por por motivos particulares. Prosseguindo o senhor Presidente convidou para dar entrada no Plenário o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Marques e o Sr. Ivan Charles Fonseca Chebli e registrou a presença dos seguintes Diretores de Departamentos da Prefeitura Municipal: Sr. Jorge Neder Pereira, Sr. Cláudio Bellei, Sr. Luís Carlos Porto, Sra. Nélia Paula Silveira Almeida, Sr. Guilherme Pancoti, Sr. Ricardo Sartine e Sra. Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos – Chefe de Gabinete. Dando continuidade o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e procedeu dizendo: “Esta audiência pública foi solicitada pelo Vereador Marcos Martins, através do requerimento nº. 19/2011 aprovado por unanimidade no Plenário desta Casa Legislativa em reunião no dia 23 de novembro de 2011, para tratar a respeito da Emenda de iniciativa popular, visando a obtenção de recursos orçamentários, conforme deliberação da Comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização do Congresso Nacional. Esclareço que será concedido o prazo de dez minutos ao Sr. Ivan Charles Fonseca Chebli, conforme determina o Regimento Interno, para fazer exposição sobre o assunto. Os cidadãos que fizeram inscrição poderão fazer uso da palavra por dois minutos”. O Vereador Francisco de Paula da Silva deu entrada no Plenário da Câmara às 19:52, após ser convidado pelo Senhor Presidente. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente, concedeu a palavra ao autor do requerimento, o Vereador Marcos Martins, que procedeu dizendo: “O motivo dessa audiência, foi o recebimento, pela Casa de um ofício da Câmara dos Deputados, através do Deputado Federal Reginaldo Lopes, no qual nos relatou que haveria emendas no orçamento da União e que Matias seria contemplada com quinhentos mil reais. Achei por bem fazer esse requerimento. Entrei em contato com o Sr. Prefeito. Porque nesse ofício diz que tem que ser uma ação conjunta entre Câmara, Prefeitura e Sociedade civil. Para que possamos discutir e deliberar. São seis ações voltadas para a área de saúde, das quais temos que escolher apenas uma. E encaminhar para a Comissão mista de orçamento da Câmara de Deputados. Haverá uma cédula de votação para que possamos escolher a ação pretendida pelo município e encaminhar para Brasília. Portanto, nada mais democrático que tratar isso em uma audiência pública. Na qual, Prefeito, Vereadores e Sociedade civil vão poder escolher uma ação, no valor de quinhentos mil reais. O Sr. Ivan fará uma explanação mais detalhada sobre o assunto”. Prosseguindo o senhor Presidente concedeu a palavra ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Luiz Carlos Marques que procedeu dizendo: “Essa ação conjunta entre Câmara, Prefeitura e Sociedade é para podermos tratar de uma emenda parlamentar no valor de quinhentos mil reais, para que possamos estar investindo em nossa cidade. E conjuntamente, trabalhamos no sentido de organizar essa audiência, para tratar do assunto. Vocês estão aqui para referendar esse valor significativo de quinhentos mil reais. Esse recurso servirá para investirmos nas obras de infraestrutura no nosso município. Esta audiência já é um sucesso”. Dando continuidade o senhor Presidente concedeu a palavra ao Sr. Ivan Charles Fonseca Chebli, que procedeu dizendo: “Pela primeira vez os Municípios são chamados a intervir no orçamento Federal do ano que vem. A experiencia em si é edificante e mostra que a união dos Poderes e da Sociedade é fundamental para o bem comum. Estão destinados R$ 2,2 bilhões para Emendas Populares no Orçamento 2012 da União. Os Municípios deverão realizar audiência pública até 10 de dezembro para decidir onde irão investir os recursos. Com a aprovação do parecer preliminar do Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) à Proposta Orçamentária da União para 2012, uma nova modalidade de Emendas foi criada. Pela primeira vez na história, os municípios vão participar diretamente da elaboração do Orçamento do ano seguinte. Cada município poderá apresentar uma Emenda Popular, com valores entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, dependendo do número de habitantes. Para isso, estarão reservados R$ 2,2 bilhões. As Prefeituras e as Câmaras de Vereadores, juntamente com suas Comunidades, terão até 10 de dezembro para encaminhar sua proposta de Emenda. Todas as Emendas Populares apresentadas pelos Municípios deverão ser voltadas para o setor de saúde. Se os municípios não se manifestarem dentro do prazo, todo o dinheiro será destinado à atenção básica. Os municípios poderão usar os recursos dessas emendas na construção de postos de saúde, aquisição de aparelhos e equipamentos hospitalares, veículos para as equipes do Programa de Saúde da Família, ambulâncias e vans para transporte de pacientes, por exemplo. A Comissão Mista de Orçamento também aprovou o aumento das emendas individuais dos Deputados e Senadores, de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões. 2 milhões adicionais deverão ser obrigatoriamente, destinados para estruturação de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Os Municípios de até 50.000 habitantes poderão indicar apenas 1 (uma) emenda de iniciativa popular, de acordo com os seguintes limites: a) municípios* com até 5.000 habitantes, R$300.000,00; b) municípios* de 5.001 até 10.000 habitantes, R$400.000,00; c) municípios* de 10.001 até 20.000 habitantes, R$500.000,00; e d) municípios* de 20.001 até 50.000 habitantes, R$600.000,00. Os recursos deverão ser alocados em subtítulos específicos para cada município, na modalidade de aplicação 40 (municípios), em uma das seguintes ações: estimativa de julho de 2011 do IBGE. Os recursos deverão ser alocados em subtítulos a) 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde; b) 7652 – Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos; específicos para cada município, na modalidade de aplicação 40 (municípios), em uma das seguintes ações: c) 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde; d) 7652 – Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos; e) 10GD – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE); f) 10GE – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE); g)10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE); f) 8933 – Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar. A deliberação quanto à ação pretendida será feita em audiência pública promovida conjuntamente pela Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal, com ampla divulgação e participação da sociedade”. Prosseguindo o senhor Presidente concedeu a palavra ao Sr. José Alberto Siqueira que procedeu dizendo: “Só vou deixar um alerta para os senhores. De todos os itens, o que mais nos interessa nesse momento, é o 10GG - Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE). A questão da saúde, já está com recursos alocados. Conclamo os senhores a nos ajudarem, a termos um aterro sanitário, digno da cidade de Matias Barbosa, e não um lixão. Para que Matias Barbosa seja uma cidade livre de lixão. Nossa população cresceu e o depósito de lixo encolheu”. Em seguida o senhor Presidente concedeu a palavra à senhora Luzia de Fátima Nery Faza, que procedeu dizendo: “Em nome da Associação dos catadores de papéis, venho pedir aos senhores que votem no item 5. Porque os catadores estão melhorando a questão do meio ambiente na cidade. E esse projeto é de grande importância para nós”. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida procedeu dizendo: “O Dr. Ivan fez uma explanação sobre o assunto. E eu só queria enfatizar que essa é a primeira vez que acontece isso no orçamento da União. Na área da saúde, as coisas já estão sendo encaminhadas. Sobre a rede de esgotos, sabemos que demanda muito recurso e convênios com o Governo Federal. Com relação à água, temos o convênio com a Copasa. Quanto ao lixo, ele prejudica o meio ambiente. O mundo todo caminha para ações mais concretas e objetivas para proteger o meio ambiente. Sabemos que se esse recurso for direcionado para essa ação, existiria a possibilidade de termos uma usina de compostagem e teríamos que ter uma coleta seletiva de lixo. São seis ações alencadas e temos que contemplar apenas uma. Acredito que a que mais se assemelha à nossa realidade é a ação 10GG, relacionada ao meio ambiente. Gostaria de fazer essa colocação e dizer que poderíamos sempre coletar da Comunidade, mais pareceres e sugestões, para podermos estar lapidando as ideias”. Prosseguindo o senhor Presidente disse: “Neste momento vamos dar início à votação da ação que determinará a prioridade do município para a emenda popular. Serão distribuídas as cédula de votação e todos deverão assinalar com um “X” a ação desejada e as mesmas deverão ser entregues à servidora da Câmara Sra. Tânia do Carmo Silva. A apuração será feita pela Mesa Diretora. Convido três pessoas da comunidade para participarem da apuração dos votos”. Verificada a votação, obteve-se o seguinte resultado: dos 41 (quarenta e um) votos, a ação 10GG – Implantação e melhorias de sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) - obteve 32 (trinta e dois) votos, sendo a mesma, aprovada. Finalizando os trabalhos, o senhor Presidente agradeçeu a presença e parabenizou a todos. E lamentou profundamente a ausência dos demais”. Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente audiência às vinte horas e vinte e seis minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 01 de dezembro de 2011. Aprovada por unanimidade em 14 de dezembro de 2011.