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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 2

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 2
Date 2011-12-01
native_id431

Documents (1)

ata #

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Ata da segunda audiência pública da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa, realizada ao primeiro dia do mês de dezembro de 2011 às 
dezenove horas e quarenta minutos na sala das sessões, sob a presidência do 
Vereador José de Alencar da Silva. O Senhor Presidente convidou o Vereador 
Otávio Júlio Gonçalves Filho para ser o Secretário ah doc, o que foi aceito pelo 
Vereador. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário ah doc que 
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número 
regimental com a presença dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, José 
Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. Estando 
ausentes os Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, 
Francisco de Paula da Silva e Gilson Dorico de Paiva. O senhor Presidente 
justificou a ausência dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto 
Mendes Lopes, Francisco de Paula da Silva e Gilson Dorico de Paiva, que estavam 
ausentes por por motivos particulares. Prosseguindo o senhor Presidente convidou 
para dar entrada no Plenário o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos 
Marques e o Sr. Ivan Charles Fonseca Chebli e registrou a presença dos seguintes 
Diretores de Departamentos da Prefeitura Municipal: Sr. Jorge Neder Pereira, Sr. 
Cláudio Bellei, Sr. Luís Carlos Porto, Sra. Nélia Paula Silveira Almeida, Sr. 
Guilherme Pancoti, Sr. Ricardo Sartine e Sra. Engrácia Aparecida Gonçalves dos 
Santos – Chefe de Gabinete. Dando continuidade o senhor Presidente declarou 
abertos os trabalhos e procedeu dizendo: “Esta audiência pública foi solicitada pelo 
Vereador Marcos Martins, através do requerimento nº. 19/2011 aprovado por 
unanimidade no Plenário desta Casa Legislativa em reunião no dia 23 de novembro 
de 2011, para tratar a respeito da Emenda de iniciativa popular, visando a obtenção 
de recursos orçamentários, conforme deliberação da Comissão mista de planos, 
orçamentos públicos e fiscalização do Congresso Nacional. Esclareço que será 
concedido o prazo de dez minutos ao Sr. Ivan Charles Fonseca Chebli, conforme 
determina o Regimento Interno, para fazer exposição sobre o assunto. Os cidadãos 
que fizeram inscrição poderão fazer uso da palavra por dois minutos”. O Vereador 
Francisco de Paula da Silva deu entrada no Plenário da Câmara às 19:52, após ser 
convidado pelo Senhor Presidente. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente, 
concedeu a palavra ao autor do requerimento, o Vereador Marcos Martins, que 
procedeu dizendo: “O motivo dessa audiência, foi o recebimento, pela Casa de um 
ofício da Câmara dos Deputados, através do Deputado Federal Reginaldo Lopes, no 
qual nos relatou que haveria emendas no orçamento da União e que Matias seria 
contemplada com quinhentos mil reais. Achei por bem fazer esse requerimento. 
Entrei em contato com o Sr. Prefeito. Porque nesse ofício diz que tem que ser uma 
ação conjunta entre Câmara, Prefeitura e Sociedade civil. Para que possamos 
discutir e deliberar. São seis ações voltadas para a área de saúde, das quais temos 
que escolher apenas uma. E encaminhar para a Comissão mista de orçamento da 
Câmara de Deputados. Haverá uma cédula de votação para que possamos escolher a 
ação pretendida pelo município e encaminhar para Brasília. Portanto, nada mais 
democrático que tratar isso em uma audiência pública. Na qual, Prefeito, Vereadores 
e Sociedade civil vão poder escolher uma ação, no valor de quinhentos mil reais. O 
 
Sr. Ivan fará uma explanação mais detalhada sobre o assunto”. Prosseguindo o 
senhor Presidente concedeu a palavra ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Luiz Carlos 
Marques que procedeu dizendo: “Essa ação conjunta entre Câmara, Prefeitura e 
Sociedade é para podermos tratar de uma emenda parlamentar no valor de 
quinhentos mil reais, para que possamos estar investindo em nossa cidade. E 
conjuntamente, trabalhamos no sentido de organizar essa audiência, para tratar do 
assunto. Vocês estão aqui para referendar esse valor significativo de quinhentos mil 
reais. Esse recurso servirá para investirmos nas obras de infraestrutura no nosso 
município. Esta audiência já é um sucesso”. Dando continuidade o senhor 
Presidente concedeu a palavra ao Sr. Ivan Charles Fonseca Chebli, que procedeu 
dizendo: “Pela primeira vez os Municípios são chamados a intervir no orçamento 
Federal do ano que vem. A experiencia em si é edificante e mostra que a união dos 
Poderes e da Sociedade é fundamental para o bem comum. Estão destinados R$ 2,2 
bilhões para Emendas Populares no Orçamento 2012 da União. Os Municípios 
deverão realizar audiência pública até 10 de dezembro para decidir onde irão 
investir os recursos. Com a aprovação do parecer preliminar do Deputado Arlindo 
Chinaglia (PT-SP) à Proposta Orçamentária da União para 2012, uma nova 
modalidade de Emendas foi criada. Pela primeira vez na história, os municípios 
vão participar diretamente da elaboração do Orçamento do ano seguinte. Cada 
município poderá apresentar uma Emenda Popular, com valores entre R$ 300 mil e 
R$ 600 mil, dependendo do número de habitantes. Para isso, estarão reservados R$ 
2,2 bilhões. As Prefeituras e as Câmaras de Vereadores, juntamente com suas 
Comunidades, terão até 10 de dezembro para encaminhar sua proposta de Emenda. 
Todas as Emendas Populares apresentadas pelos Municípios deverão ser voltadas 
para o setor de saúde. Se os municípios não se manifestarem dentro do prazo, todo 
o dinheiro será destinado à atenção básica. Os municípios poderão usar os recursos 
dessas emendas na construção de postos de saúde, aquisição de aparelhos e 
equipamentos hospitalares, veículos para as equipes do Programa de Saúde da 
Família, ambulâncias e vans para transporte de pacientes, por exemplo. A 
Comissão Mista de Orçamento também aprovou o aumento das emendas 
individuais dos Deputados e Senadores, de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões. 2 
milhões adicionais deverão ser obrigatoriamente, destinados para estruturação de 
serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Os Municípios de até 50.000 
habitantes poderão indicar apenas 1 (uma) emenda de iniciativa popular, de acordo 
com os seguintes limites: a) municípios* com até 5.000 habitantes, R$300.000,00; 
b) municípios* de 5.001 até 10.000 habitantes, R$400.000,00; c) municípios* de 
10.001 até 20.000 habitantes, R$500.000,00; e d) municípios* de 20.001 até 50.000 
habitantes, R$600.000,00. Os recursos deverão ser alocados em subtítulos 
específicos para cada município, na modalidade de aplicação 40 (municípios), em 
uma das seguintes ações: estimativa de julho de 2011 do IBGE. Os recursos 
deverão ser alocados em subtítulos a) 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de 
Atenção Básica de Saúde; b) 7652 – Implantação de Melhorias Sanitárias 
Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos; específicos para cada 
município, na modalidade de aplicação 40 (municípios), em uma das seguintes 
 
ações: c) 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde; d) 
7652 – Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e 
Controle de Agravos; e) 10GD – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de 
Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de 
regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico 
(RIDE); f) 10GE – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Esgotamento 
Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões 
metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE); 
g)10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos 
sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões 
metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE); f) 
8933 – Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar. A 
deliberação quanto à ação pretendida será feita em audiência pública promovida 
conjuntamente pela Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal, com ampla 
divulgação e participação da sociedade”. Prosseguindo o senhor Presidente 
concedeu a palavra ao Sr. José Alberto Siqueira que procedeu dizendo: “Só vou 
deixar um alerta para os senhores. De todos os itens, o que mais nos interessa nesse 
momento, é o 10GG - Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de 
resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões 
metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE). A 
questão da saúde, já está com recursos alocados. Conclamo os senhores a nos 
ajudarem, a termos um aterro sanitário, digno da cidade de Matias Barbosa, e não 
um lixão. Para que Matias Barbosa seja uma cidade livre de lixão. Nossa população 
cresceu e o depósito de lixo encolheu”. Em seguida o senhor Presidente concedeu a 
palavra à senhora Luzia de Fátima Nery Faza, que procedeu dizendo: “Em nome da 
Associação dos catadores de papéis, venho pedir aos senhores que votem no item 
5. Porque os catadores estão melhorando a questão do meio ambiente na cidade. E 
esse projeto é de grande importância para nós”. Dando continuidade o Senhor 
Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador Joaquim Benedito de 
Almeida procedeu dizendo: “O Dr. Ivan fez uma explanação sobre o assunto. E eu 
só queria enfatizar que essa é a primeira vez que acontece isso no orçamento da 
União. Na área da saúde, as coisas já estão sendo encaminhadas. Sobre a rede de 
esgotos, sabemos que demanda muito recurso e convênios com o Governo Federal. 
Com relação à água, temos o convênio com a Copasa. Quanto ao lixo, ele prejudica 
o meio ambiente. O mundo todo caminha para ações mais concretas e objetivas para 
proteger o meio ambiente. Sabemos que se esse recurso for direcionado para essa 
ação, existiria a possibilidade de termos uma usina de compostagem e teríamos que 
ter uma coleta seletiva de lixo. São seis ações alencadas e temos que contemplar 
apenas uma. Acredito que a que mais se assemelha à nossa realidade é a ação 10GG, 
relacionada ao meio ambiente. Gostaria de fazer essa colocação e dizer que 
poderíamos sempre coletar da Comunidade, mais pareceres e sugestões, para 
podermos estar lapidando as ideias”. Prosseguindo o senhor Presidente disse: 
“Neste momento vamos dar início à votação da ação que determinará a prioridade 
do município para a emenda popular. Serão distribuídas as cédula de votação e 
 
todos deverão assinalar com um “X” a ação desejada e as mesmas deverão ser 
entregues à servidora da Câmara Sra. Tânia do Carmo Silva. A apuração será feita 
pela Mesa Diretora. Convido três pessoas da comunidade para participarem da 
apuração dos votos”. Verificada a votação, obteve-se o seguinte resultado: dos 41 
(quarenta e um) votos, a ação 10GG – Implantação e melhorias de sistemas públicos 
de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de 
regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico 
(RIDE) - obteve 32 (trinta e dois) votos, sendo a mesma, aprovada. Finalizando os 
trabalhos, o senhor Presidente agradeçeu a presença e parabenizou a todos. E 
lamentou profundamente a ausência dos demais”. Nada mais havendo em pauta o 
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos 
Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente audiência às vinte horas e 
vinte e seis minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro 
de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 01 de dezembro de 
2011. Aprovada por unanimidade em 14 de dezembro de 2011.

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