| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2011-12-07 |
| native_id | 438 |
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Ata da 45ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos sete dias do mês de dezembro de 2011 às dezenove horas e trinta e um minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima quinta reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario que fizesse a leitura das atas dos dias 23 e 28 de novembro de 2011; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 0545/11/11, José Alberto Siqueira - Presidente do Conselho Municipal de Saúde, comunicado faz; Ofício: 69/2011, José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU-MB, comunicado faz; Ofício nº. 0563/12/11, José Alberto Siqueira – Presidente do Conselho Municipal de Saúde, encaminhamento faz; Ofício nº. 0873/2011/GIDUR/SR Sudeste de Minas, Caixa Econômica Federal, notificação faz; Nº. Ref. 004687/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 006130/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros. Correspondências expedidas: Ofício nº. 474/2011/CMMB, à ONG AMPIR – Associação Matiense de Promoção de Igualdade Étnica e Racial, comunicado faz; Ofício nº. 475/2011/CMMB, ao Grupo CONEMARF – Consciência Negra Matiense Raça e Força, comunicado faz; Ofício nº. 478/2011/CMMB, Ricardo Sartine Fernandes de Oliveira – Diretor do Departamento de Cultura e Turismo, Desporto e Lazer, convocação faz; Ofício nº. 479/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 480/2011/CMMB, aos familiares do Sr. Jair Lima, encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das Mensagens enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de n°. 45/2011 – Proposição de lei nº. 84/2011 que “Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários – PGVI, composta pela Planta Genérica de Valores de Terreno – PGVT e a Tabela de Preços de Construção – TPC, destinados à apuração do valor venal de imóveis, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e do Imposto sobre a Transmissão Inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos – ITBI, além de reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA acumulados no ano de 2011; nº. 46/2011 – Proposição de lei nº. 85/2011 que “Concede redução parcial para Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no exercício de 2012 e estabelece desconto excepcional para pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto”; nº. 47/2011 – Proposição de lei nº. 86/2011 que “Abre crédito suplementar no valor de R$298.203,10 em dotações orçamentárias do município de Matias Barbosa”; nº. 43/2011 – Proposição de lei nº. 82/2011 que “Abre crédito suplementar no valor de R$200.000,00 em dotações do município de Matias Barbosa”; nº. 42/2011 – Proposição de lei nº. 81/2011 que “Institui o Plano Municipal de Cultura de Matias Barbosa no decênio 2012-2022 e dá outras providências”; nº. 44/2011 - Proposição de lei nº. 83/2011 que “Abre crédito suplementar no valor de R$27.350,00 em dotações do município de Matias Barbosa”. Em seguida o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Todos os Vereadores apresentaram duas moções de pesar de nº. 67/2011 – Aos familiares da Sra. Vanda Lacerda Badaró e nº. 68/2011 – Aos familiares da Sra. Célia Alves Malta Tavares; o Vereador Marcos Martins apresentou uma indicação nº. 103/2011 – Transporte coletivo aos Bairros Nossa Senhora da Penha, Maria Célia, Soledade, Santa Terezinha e Vila São Damião, subscrito pelo Vereador José Carlos de Souza Paschoa; o Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou uma indicação nº. 102/2011 –Torre de celular para o Bairro Cedofeita; O Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma indicação nº. 104/2011 – Iluminação pública na Rua Moacyr Alves de Souza; o Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou sete moções de aplauso nº. 70/2011– Ao senhor Gustavo C. B. Carvalho Barbosa; nº. 71/2011 – Ao Sr. Thiago Oliveira Novaes; nº. 72/2011 – Ao Sr. Darlan Carnevali; nº. 74/2011 - À Equipe Juvenil Feminina de Handebol; nº. 73/2011 – Ao Sr. Sidney de Oliveira Belmiro; nº. 75/2011 - À Equipe Adulta Masculina de Futsal e nº. 76/2011 – Ao Sr. Dimitrius de Freitas Vargas; o Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes apresentou duas indicações verbal – Vigilância na represa do Monte Alegre e verbal – À Polícia Militar - que faça rondas na Av. Presidente Antônio Carlos, em frente à Sociedade; e um reforço ao requerimento verbal – À empresa Sex Free: se já está em funcionamento; se não, qual o motivo. O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “Chegou na Casa um ofício da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 24/08/2011, no valor de R$146.250,00, destinado ao município, na conta vinculado ao contrato de repasse assinado em 31/12/2009, no âmbito do programa Esporte e Lazer na Cidade, sob a gestão do Ministério do Esporte, que tem por objeto a execução de cobertura da quadra situada na Rua Arthur Barbosa Júnior, Bairro Maria Célia. Fica o questionamento de o por quê de esse recurso ainda estar bloqueado”. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou um aparte e disse: “Trata-se de recurso destinado a Matias Barbosa na gestão passada. E, salvo engano, o Departamento de Esportes estava trabalhando para recurperar esse recurso. Em 2009 fiz um pedido de informação com relação a esse recurso e nesse pedido tem a cópia do convênio”. O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes solicitou pela ordem e disse: “Quero parabenizar os empresários de Matias Barbosa, que estão se organizando e criando uma Associação Comercial. Já foi feita a primeira reunião, com trinta participantes. E também já foi feita a ata de criação da Associação comercial. E essa Associação, depois de criada e implementada, vai agregar muito valor ao município e à nossa comunidade. Quero desejar sucesso ao Comércio e aos Empresários da Cidade. E que tenham êxito nesse empreendimento”. Dando início à ordem do dia o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 102/2011 – Torre de celular para o Bairro Cedofeita, do Vereador José Carlos de Souza Paschoa; Moção de Pesar nº. 67/2011 – Aos familiares da Sra. Vanda Lacerda Badaró, de autoria de todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 68/2011 – Aos familiares da Sra. Célia Alves Malta, de autoria de todos os Vereadores; Indicação nº. 103/2011 – Transporte coletivo aos Bairros Nossa Senhora da Penha, Maria Célia, Soledade, Santa Terezinha e Vila São Damião, do Vereador Marcos Martins, subscrito pelo Vereador José Carlos de Souza Paschoa; Indicação nº. 104/2011 – Iluminação pública na Rua Moacyr Alves de Souza, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Moção de Aplauso nº. 70/2011 – Ao Sr. Gustavo C. B. Oliveira Carvalho Barbosa, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Moção de Aplauso nº. 71/2011 – Ao Sr. Thiago Oliveira Novaes, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Moção de Aplauso nº. 72/2011 – Ao Sr. Darlan Carnevali, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Moção de Aplauso nº. 74/2011 – À Equipe Juvenil Feminina de Handebol, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Moção de Aplauso nº. 73/2011 – Ao Sr. Sidney de Oliveira Belmiro, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Moção de Aplauso nº. 75/2011 – À Equipe Adulta Masculina de Futsal, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Moção de Aplauso nº. 76/2011 – Ao Sr. Dimitrius de Freitas Vargas, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Indicação verbal – Vigilância na represa do Monte Alegre, do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes; Indicação verbal – À Polícia Militar – que faça rondas na Av. Presidente Antônio Carlos, em frente à Sociedade; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou questão de ordem e disse: “Foi protocolado na Casa, hoje, o projeto de lei n°. 82/2011, pedindo a liberação de R$200.000,00 para operação tapa-buraco em Matias Barbosa. O município foi contemplado com um convênio para asfaltamento de ruas do Bairro Nossa Senhora da Penha. E se não for votado até semana que vem, o município corre o risco de perder esse convênio. Solicito que essa matéria tenha uma celeridade. Esse projeto precisa receber parecer contábil e jurídico com urgência”. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quarenta minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 07 de dezembro de 2011. Aprovada por unanimidade em 14 de dezembro de 2011.