| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2011-12-14 |
| native_id | 439 |
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Ata da 46ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos quatorze dias do mês de dezembro de 2011 às dezoito horas e vinte e cinco minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima sexta reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario que fizesse a leitura das atas dos dias 30 de novembro de 2011 e 01 e 07 de dezembro de 2011; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 091/2011, Guilherme Pancoti – Diretor Administrativo da Prefeitura Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 559/2011/GAB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, informação presta; CM289106/2011, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; CM284180/2011, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 002116/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Câmara dos Deputados, informação faz; recursos do orçamento da União pagos aos Municípios; OF.STI.083/2011, Maria Luiz Machado Monteiro – Superintendente de Transporte Intermunicipal, informação presta. Correspondências expedidas: Ofício nº. 494/2011/CMMB, José Alberto Siqueira – Presidente do Conselho Municipal de Saúde, convite faz; Ofício nº. 495/2011/CMMB, Guilherme Pancoti – Diretor Administrativo da Prefeitura Municipal, convite faz; Ofício nº. 496/2011/CMMB, João Carlos Goulart de Oliveira – Diretor Financeiro da Prefeitura Municipal, convite faz; Ofício nº. 497/2011/CMMB, Nélia Paula Silveira de Almeida – Diretora do Departamento de Contabilidade, convite faz; Ofício nº. 498/2011/CMMB, Renato Augusto Ribeiro, convite faz; Ofício nº. 499/2011/CMMB, Marise Machado de Oliveira, convite faz; Ofício nº. 500/2011/CMMB, Daniel Januzzi Ferreira, convite faz; Ofício nº. 501/2011/CMMB, Rosana Helena Alves, convite faz; Ofício nº. 502/2011/CMMB, Lílian Lancine Carnevalli, convite faz; Ofício nº. 503/2011/CMMB, Bruno Gomes Bitarello, convite faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario que fizesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes. Continuando o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Jose Carlos de Souza Paschoa apresentou uma indicação nº. 105/2011 – Providências para conter o chorume derramado pelo caminhão da coleta de lixo; o Vereador Joaquim Bendito de Almeida apresentou uma moção de pesar nº. 77/2011 – Aos familiares da senhora Terezinha de Jesus dos Santos e duas moções de aplauso nº. 79/2011 – À senhora Neli Gouvêa Silva – Coordenadora da Academia de Seresta Grupo Cantos ao Luar e nº. 78/2011 – Aos voluntários da Obra do Berço Nossa Senhora da Conceição; o Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou um projeto de lei nº. 88/2011 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos anti drogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Matias Barbosa e dá outras providências”; três requerimentos verbal – Que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre as atribuições dos cargos a serem criados no CRAS e CAPS; Verbal Qual a providência tomada a respeito do requerimento feito pelo Vereador Francisco de Paula da Silva – Notificação à Empresa Tecnarte; O Senhor Presidente respondeu de imediato ao requerimento dizendo que está em andamento e Verbal – Análise técnica sobre o Controle Interno e Controle de Licitação no processo de Licitatório para aquisição de veículo para a Câmara Municipal. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Me chamou a atenção o processo licitatório nº. 23/2011, convite nº. 81/2011 para aquisição de veículo para a Câmara. Faço esse requerimento para que o nosso Departamento Jurídico dê um parecer a respeito do Controle Interno e da Comissão de Licitação, consignado com o parecer da Libertas. Que façam uma análise técnica e me informem se o procedimento está correto. Porque no meu entender, não posso concordar em tentar rejeitar as contas de um Prefeito, que foram julgadas aqui, se a Câmara estiver também cometendo os mesmos erros. Eu não concordo com isso”. Dando início à ordem do dia o senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 40/2011 que “Altera a Resolução nº. 310, de 20 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 61/2011 que “Altera o Art. 5º. da Lei nº. 1.008 de 24 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos no Município de Matias Barbosa e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 105/2011 – Providências para conter o chorume derramado pelo caminhão da coleta de lixo, do Vereador José Carlos de Souza Paschoa; Moção de Aplauso nº. 78/2011 – Aos voluntários da Obra do Berço Nossa Senhora da Conceição, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Moção de Aplauso nº. 79/2011 – À Sra. Neli Gouvea Silva – Coordenadora da Academia de Seresta Grupo Cantos ao Luar, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Moção de Pesar nº. 77/2011 – Aos familiares da senhora Terezinha de Jesus dos Santos, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Requerimento verbal – Que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informação sobre as atribuições dos cargos a serem criados no CRAS e CAPS, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando prosseguimento o senhor Presidente comunicou que ficou deferido o requerimento verbal - Análise técnica sobre o Controle Interno e Controle de Licitação no Processo de Licitação para aquisição de veículo para a Câmara Municipal de Matias Barbosa, do Vereador Carlos Alberto de Almeida. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou questão de ordem e disse: “Semana passada requeri que fosse dada prioridade e urgência às matérias que tratam da operação tapa buraco e do asfaltamento de ruas do Bairro Nossa Senhora da Penha. Quero que fique registrado que a Câmara esteve em recesso na sexta-feira e que esse projeto chegou para a comissão de Finanças hoje, dia 14/12/2011 por volta das 18:00 horas. A comissão de Finanças está com problema interno e não tem condição de redigir as atas. Estamos sem equipamentos e amanhã, se não for designado um servidor, com um computador, à disposição da comissão, não haverá condições de liberar esse projeto, por questão de ata, de formalidades. Outro ponto que quero falar é sobre a proposição de lei nº. 55/2011, que trata do orçamento. O projeto chegou à comissão de Finanças hoje e as emendas não vieram anexadas. Solicito ao senhor Presidente que determine ao Departamento Contábil que providencie as emendas, para serem anexadas ao projeto”. Em seguida o senhor Presidente convocou uma reunião extraordinária para o dia 15 de dezembro de 2011 às dezesseis horas, para apreciação das matérias pendentes; colocado em votação foi a mesma aprovada por unanimidade. A seguir o senhor Presidente comunicou que o Assessor Jurídico estará à disposição dos Vereadores na segunda-feira, dia 19/12/2011 e não na quarta-feira. Prosseguindo o senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “A nossa comissão de transporte foi a Belo Horizonte. Fomos atendidos pelo Sr. Leandro Alvarenga, que é um dos superintendentes da SETOP e ele nos enviou os relatórios dos ônibus da Frota Nobre, que foram fiscalizados pelo DER de Juiz de Fora. Já vimos que existem questões sérias e de relevância nesses laudos. Mas a Comissão teve êxito. Temos agora dois ônibus novos e promessa de mais dois ônibus. A comissão trabalhou e averiguou também o preço da passagem. Estamos focados na qualidade do transporte. Somos sempre cobrados pelos usuários. Esses relatórios foram solicitados há mais de quatro meses. E finalmente hoje eles chegaram à Casa, para que possamos finalizar esse trabalho”. O Vereador Francisco de Paula da Silva solicitou um aparte e disse: “Estivemos em Belo Horizonte, no SETOP por duas vezes e levamos ao conhecimento das autoridades, a possibilidade de se estar fazendo uma vistoria mais rígida, diante de tamanha reclamação por parte dos usuários. E tambem gostaria de dizer que vamos dar continuidade a esse trabalho fiscalizador”. O Vereador Marcos Martins continuou dizendo: Outro assunto. Essa semana, chegou à Casa a relação dos representantes da Comissão formada para discutir o projeto de gratificação do PSF. São eles: um responsável por cada PSF, um representante do Conselho de Saúde – Sr. José Alberto Siqueira, representantes do Executivo – Guilherme, Nélia e João Goulart e dois representantes do Sindicato – Lílian e Bruno. A primeira reunião da Comissão foi marcada para o dia 16/12/2011, sexta-feira às 17:00 horas. Para termos uma prévia de cada setor. Para que em fevereiro, possamos finalizar esse projeto e colocá-lo em votação”. O Vereador Carlos Alberto de Almeida procedeu dizendo: “Sobre o projeto de gratificação do PSF e o projeto do Plano de cargos da Educação, eu gostaria de ser incluído em toda reunião que fosse feita. Tendo em vista ser o relator das duas matérias. Gostaria de ser incluído como membro dessa Comissão”. O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “Essa comissão foi formada, mas todos os Vereadores podem e devem participar dela. Para que, quando o projeto for a votação, nenhum dos pares tenha nenhum dúvida”. O Vereador Carlos Alberto de Almeida prosseguiu dizendo: “Quando as contas de 2006 chegaram para a comissão, foi requerido pelo relator, uma assessoria para auxiliar nos trabalhos. Essa Assessoria não foi apontada ainda. Parece que o prazo de julgamento das contas é doze de janeiro. Gostaria que a data fosse confirmada. Porque em janeiro estamos em recesso e Vossa Excelência já autorizou várias férias para servidores da Casa. Quero saber se essas contas vão ser julgadas em janeiro e qual será o esquema montado”. O senhor Presidente confirmou que o prazo é doze de janeiro. O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes solicitou um aparte e disse: “Já que não temos mais prazo e não foi contratada auditoria, sugiro que o projeto passe para a comissão e que acompanhemos o parecer do Tribunal”. O Vereador Carlos Alberto de Almeida continuou dizendo: “A Casa conta com assessoria própria e ela deve dar um laudo sobre as contas. Todos os projetos que tramitam nessa Casa, tramitam com parecer contábil e jurídico. Seria irresponsável transferir a responsabilidade do julgamento dessas contas, para o relator. Caso não haja assessoria, solicito ao Sr. Presidente que nomeie outro relator”. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e quarenta e dois minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 14 de dezembro de 2011. Aprovada por unanimidade em 21 de dezembro de 2011.