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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2016-06-22
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ata #

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Ata da 21ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e dezesseis às 
dezenove horas e quarenta e cinco minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da 
Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que 
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número 
regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes,
Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de 
Almeida, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio
Vianna. O Presidente declarou aberta a vigésima primeira reunião ordinária. A 
Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 15 de junho de 
2016; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Secretária procedeu a leitura 
das correspondências recebidas: Ofício nº. 012/2016/Caixa, Marco Aurélio e Silva 
Guimarães, Gerente Geral Caixa, Solicitação faz; Aécio Ataide Claudino da Silva, 
solicitação faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 248/2016/CMMB, Grupo 
Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – GEPP, 
informação presta; Ofício nº. 255/2016/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, 
Prefeito Municipal, convite faz; Ofício nº. 260/2016/CMMB, Eduardo José 
Castilho, Coordenador PSF, convite faz; Ofício nº. 259/2016/CMMB, Eva Cristina 
de Souza Leopoldo, Coordenadora da Vigilância em Saúde, convite faz; Ofício nº. 
258/2016/CMMB, Lílian Lancini Carnevali, Diretora do Departamento de Fazenda, 
convite faz; Ofício nº. 257/2016/CMMB, Fernanda de Martin Gama de Carvalho 
Simas, Diretora do Departamento Jurídico, convite faz; Ofício nº. 256/2016/CMMB, 
Thiago Ovídio, Diretor do Departamento de Contabilidade, convite faz. A Secretaria 
procedeu a leitura da Mensagem nº. 008/2016, enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando, o Projeto de Lei nº. 19/2016 que “Autoriza 
remanejamento no valor de R$166.077,10 as dotações do Município de Matias 
Barbosa. A Secretaria procedeu a leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação nos Projetos de Decreto Legislativo nº. 35/2016 ao nº. 61/2016; 
dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e 
Cidadania nas Proposições de Lei nº. 14/2016 e nº. 18/2016; dos pareceres da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 96/2015. A seguir o 
Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de 
proposições. O Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou uma Indicação nº. 92/16 –
Construção de guarda corpo em ponte sobre o córrego do Bertoldo; os Vereadores 
Pedro Adélio Vianna e Milton Alvim de Araújo apresentaram uma Indicação nº. 
93/16 – Construção de quebra molas na Rua Antônio José do Couto, no Bairro 
Monte Alegre; a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou duas 
Indicações nº. 94/16 – Limpeza total do córrego que passa entre as Ruas 
Governador Valadares e Getúlio Vargas; nº. 95/16 – Compras de lençóis para os 
leitos da Policlínica; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma
Indicação nº. 96/16 – Colocação de lixeira na Avenida Engenheiro Paulo Brandão -
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Parque dos Sabiás; uma Moção de Pesar nº. 32/16 – Aos familiares da Sra. Jaci dos 
Santos Garcia; uma Moção de Aplauso nº. 33/16 de – Transportes Almeida Simas; o 
Vereador Marcos Martins apresentou uma Moção de Aplauso nº. 34/16 – Aos 
organizadores do 7º trilhão feroz. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou 
em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 96/2015 que “Aprova o 
Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”; Proposição de Lei 
nº. 14/2016 que “Dispõe sobre a adequação da remuneração dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de endemias com vencimentos aquém do piso 
nacional fixado pela Lei Federal nº. 12.994, de 17 de junho de 2014 e ratificado pelo 
decreto nº. 8.474 de 22 de junho de 2015, que regulamentou a Lei 11.350/2006”;
Proposição de Lei nº. 18/2016 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o 
exercício financeiro de 2017 e dá outras providências”; sendo as mesmas, cada uma 
a seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo 
encaminhadas para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de 
parecer de redação final. Prosseguindo o Presidente disse: “Conforme já acordado,
colocaremos em deliberação os Projetos de Decreto Legislativo de concessão da 
Comenda, em bloco, por se tratarem de matéria de natureza análoga. O Vereador 
Carlos Antônio de Castro Lopes está impedido de votar na Proposição de Decreto 
Legislativo nº. 61/2016, por tratar-se de concessão de Comenda ao mesmo, 
computando, portanto, a presença dele somente para efeito de quorum, na votação 
da Proposição de Decreto Legislativo nº. 61/2016.” A seguir o Presidente colocou 
em primeira discussão e votação em bloco os Projetos de Decreto Legislativo nº.
35/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à 
Senhora Míriam Helena Piazzi Rocha”; nº. 36/2016 que “Dispõe sobre a concessão 
da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Lisette da Rocha Victor”; nº. 
37/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao 
Senhor Paulo Trigo Gutierrez”; nº. 38/2016 que “Dispõe sobre a concessão da 
Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Wellington José Barreto Pinto”; nº. 
39/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao 
Senhor Durval Ângelo Andrade”; nº. 40/2016 que “Dispõe sobre a concessão da 
Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor André Luis Bento de Moraes”; nº. 
41/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao 
Senhor Paulo César Pereira”; nº. 42/2016 que “Dispõe sobre a concessão da 
Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Norival Rodrigues Zampier”; nº. 
43/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à 
Senhora Maria Tereza Garcia Novaes”; nº. 44/2016 que “Dispõe sobre a concessão 
da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Marcela Mafaldo da Silva Rocha 
Reis”; nº. 45/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho 
Novo à Senhora Maria Isabel Brega Quaquio”; nº. 46/2016 que “Dispõe sobre a 
concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Dione Marcelo 
Gilberto”; nº. 47/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do 
Caminho Novo ao Senhor Antônio Carlos Teixeira”; nº. 48/2016 que “Dispõe sobre 
a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor João Alves da 
Costa”; nº. 49/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do 
Caminho Novo ao Senhor Neuraldino dos Santos Silva;” nº. 50/2016 que “Dispõe 
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sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Justina Maria 
Piazzi Silva”; nº. 51/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do 
Caminho Novo ao Senhor Murilo Chapinoti; nº. 52/2016 que “Dispõe sobre a 
concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Moacir Chapinotti”; nº. 
53/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao 
Senhor Leandro Dornellas Maia”; nº. 54/2016 que “Dispõe sobre a concessão da 
Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Vanda Maria Pigozo Chapinoti”; nº. 
55/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à 
Senhora Priscila Paiva dos Santos de Assis”; nº. 56/2016 que “Dispõe sobre a 
concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor José Luiz Mendes”; nº. 
57/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à 
Senhora Rosemay Sousa Rocha Pitta”; nº. 58/2016 que “Dispõe sobre a concessão 
da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Vera Lúcia de Oliveira Silva”; nº. 
59/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao 
Senhor José Anasaro da Silva;” nº. 60/2016 que “Dispõe sobre a concessão da 
Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Luis Barboza Pusiol; nº. 61/2016 
que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Carlos Antônio de Castro Lopes”; sendo os mesmos aprovados por unanimidade em 
primeira discussão e votação, sendo encaminhados para a Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Dando continuidade o 
Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 92/16 de autoria 
do Vereador Pedro Adélio Vianna – Construção de guarda corpo em ponte sobre o 
córrego do Bertoldo, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 93/16 
de autoria dos Vereadores Pedro Adélio Vianna e Milton Alvim de Araújo –
Construção de quebra molas na Rua Antônio José do Couto, no Bairro Monte 
Alegre, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 94/16 de autoria da 
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Limpeza total do córrego que passa 
entre as Ruas Governador Valadares e Getúlio Vargas, sendo subscrita pelos 
Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de 
Assis Cipriani, Marcos Martins, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho e Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 95/16 de autoria da Vereadora Rita Edite 
de Oliveira Fernandes – Compras de lençóis para os leitos da Policlínica, sendo 
subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, 
João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Milton Alvim de Araujo, Otávio 
Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 96/16 de autoria do 
Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Colocação de lixeira na Avenida 
Engenheiro Paulo Brandão - Parque dos Sabiás, sendo subscrita por todos os 
Vereadores; Moção de Pesar nº. 32/16 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de 
Almeida – Aos familiares da Sra. Jaci dos Santos Garcia, sendo subscrita por todos 
os Vereadores; Moção de Aplauso nº. 33/16 de autoria do Vereador Joaquim
Benedito de Almeida – Transportes Almeida Simas, sendo subscrita pelos 
Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, 
Marcos Martins, Milton Alvim de Araújo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro 
Adélio Vianna; Moção de Aplauso nº. 34/16 de autoria do Vereador Marcos Martins 
– Aos organizadores do 7º trilhão feroz, sendo subscrita por todos os Vereadores;
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sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando 
continuidade o Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de 
empréstimo do estacionamento da Câmara Municipal para a Caixa Econômica 
Federal, para o dia 25 de junho de 2016 de 09:00 às 14:00 horas; sendo aprovado 
por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em discussão o pedido de 
dispensa do interstício de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, para 
que se convoque reunião extraordinária após esta com a finalidade de apreciar em
segunda e última discussão os Projetos de Decreto Legislativo para concessão das 
Comendas Ordem do Caminho Novo; sendo aprovado por unanimidade.
Prosseguindo o Presidente colocou em apreciação do plenário, a realização de 
audiência pública para discutir sobre a segurança em Matias Barbosa, para o dia 12 
de julho de 2016 às 19:00 horas; sendo aprovado por unanimidade. A seguir o 
Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador João Fernando de Assis 
Cipriani que disse: “Me inscrevi para falar novamente sobre a COPASA e a água na 
Vila Esperança. Nós tivemos uma reunião com a COPASA, com o novo Gerente 
Regional, Sr. Alexandre. Se vocês sabem o que é um balde de água fria, foi o que 
ele jogou em cima da gente. Se o Sr. Narciso estivesse aqui hoje, eu o chamaria de 
moleque, pela falta de respeito que ele teve com a gente. Ele ficou prometendo, 
desde o início do mandato, que colocaria fácil a água. Para ele já tinha os canos, a 
bomba, só faltava o DER liberar o projeto. Conseguimos a liberação do DER e os
canos e ele disse que o poço já estava pronto, e que já estava até com a bomba. O 
novo Gerente disse que a bomba que tem lá, não suporta, que a COPASA está 
apertada e que a nova bomba ficaria em torno de vinte e cinco mil reais. Olha a que 
ponto nós chegamos, de a COPASA não ter vinte e cinco mil reais para comprar a 
bomba para colocar a água na Vila Esperança. E ele colocou também outros 
empecilhos. Com um mês de mandato, tivemos uma reunião com a COPASA e o Sr. 
Narciso falou que iria colocar a água até o final do ano na Vila Esperança e Joazal. 
E isto constou até em ata. É lamentável o que ele fez aqui. E eu com toda a 
esperança de colocar água na Vila Esperança. Mas ainda tenho esperança, porque o 
proprietário do loteamento Bela Vista, vai ter que colocar água no loteamento. De 
repente pode haver uma parceria com o proprietário do novo loteamento e ele
equipa o poço. Essa ainda é a esperança que a gente tem. É um protesto que eu faço, 
porque é uma vergonha o que eles estão fazendo com a gente. Fica aqui a minha 
revolta, mas a esperança é a ultima que morre.” O Vereador Carlos Lopes solicitou 
um aparte e disse; “Quero dar uma sugestão. Às vezes, conversando com o Prefeito, 
já que o Executivo tem um dívida com a COPASA, quem sabe o Prefeito compra 
esta bomba e abate na dívida.” Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou 
à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou 
encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e trinta e dois minutos à qual 
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, 
eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai 
devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e dois dias do mês de junho de 
dois mil e dezesseis. Aprovada por unanimidade aos seis dias do mês de 
julho de dois mil e dezesseis.
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