| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2016-06-22 |
| native_id | 44 |
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123 Ata da 21ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e dezesseis às dezenove horas e quarenta e cinco minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna. O Presidente declarou aberta a vigésima primeira reunião ordinária. A Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 15 de junho de 2016; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 012/2016/Caixa, Marco Aurélio e Silva Guimarães, Gerente Geral Caixa, Solicitação faz; Aécio Ataide Claudino da Silva, solicitação faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 248/2016/CMMB, Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – GEPP, informação presta; Ofício nº. 255/2016/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, convite faz; Ofício nº. 260/2016/CMMB, Eduardo José Castilho, Coordenador PSF, convite faz; Ofício nº. 259/2016/CMMB, Eva Cristina de Souza Leopoldo, Coordenadora da Vigilância em Saúde, convite faz; Ofício nº. 258/2016/CMMB, Lílian Lancini Carnevali, Diretora do Departamento de Fazenda, convite faz; Ofício nº. 257/2016/CMMB, Fernanda de Martin Gama de Carvalho Simas, Diretora do Departamento Jurídico, convite faz; Ofício nº. 256/2016/CMMB, Thiago Ovídio, Diretor do Departamento de Contabilidade, convite faz. A Secretaria procedeu a leitura da Mensagem nº. 008/2016, enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando, o Projeto de Lei nº. 19/2016 que “Autoriza remanejamento no valor de R$166.077,10 as dotações do Município de Matias Barbosa. A Secretaria procedeu a leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nos Projetos de Decreto Legislativo nº. 35/2016 ao nº. 61/2016; dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nº. 14/2016 e nº. 18/2016; dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 96/2015. A seguir o Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou uma Indicação nº. 92/16 – Construção de guarda corpo em ponte sobre o córrego do Bertoldo; os Vereadores Pedro Adélio Vianna e Milton Alvim de Araújo apresentaram uma Indicação nº. 93/16 – Construção de quebra molas na Rua Antônio José do Couto, no Bairro Monte Alegre; a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou duas Indicações nº. 94/16 – Limpeza total do córrego que passa entre as Ruas Governador Valadares e Getúlio Vargas; nº. 95/16 – Compras de lençóis para os leitos da Policlínica; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Indicação nº. 96/16 – Colocação de lixeira na Avenida Engenheiro Paulo Brandão - 124 Parque dos Sabiás; uma Moção de Pesar nº. 32/16 – Aos familiares da Sra. Jaci dos Santos Garcia; uma Moção de Aplauso nº. 33/16 de – Transportes Almeida Simas; o Vereador Marcos Martins apresentou uma Moção de Aplauso nº. 34/16 – Aos organizadores do 7º trilhão feroz. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 96/2015 que “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 14/2016 que “Dispõe sobre a adequação da remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias com vencimentos aquém do piso nacional fixado pela Lei Federal nº. 12.994, de 17 de junho de 2014 e ratificado pelo decreto nº. 8.474 de 22 de junho de 2015, que regulamentou a Lei 11.350/2006”; Proposição de Lei nº. 18/2016 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhadas para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Prosseguindo o Presidente disse: “Conforme já acordado, colocaremos em deliberação os Projetos de Decreto Legislativo de concessão da Comenda, em bloco, por se tratarem de matéria de natureza análoga. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes está impedido de votar na Proposição de Decreto Legislativo nº. 61/2016, por tratar-se de concessão de Comenda ao mesmo, computando, portanto, a presença dele somente para efeito de quorum, na votação da Proposição de Decreto Legislativo nº. 61/2016.” A seguir o Presidente colocou em primeira discussão e votação em bloco os Projetos de Decreto Legislativo nº. 35/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Míriam Helena Piazzi Rocha”; nº. 36/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Lisette da Rocha Victor”; nº. 37/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Paulo Trigo Gutierrez”; nº. 38/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Wellington José Barreto Pinto”; nº. 39/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Durval Ângelo Andrade”; nº. 40/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor André Luis Bento de Moraes”; nº. 41/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Paulo César Pereira”; nº. 42/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Norival Rodrigues Zampier”; nº. 43/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Maria Tereza Garcia Novaes”; nº. 44/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Marcela Mafaldo da Silva Rocha Reis”; nº. 45/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Maria Isabel Brega Quaquio”; nº. 46/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Dione Marcelo Gilberto”; nº. 47/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Antônio Carlos Teixeira”; nº. 48/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor João Alves da Costa”; nº. 49/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Neuraldino dos Santos Silva;” nº. 50/2016 que “Dispõe 125 sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Justina Maria Piazzi Silva”; nº. 51/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Murilo Chapinoti; nº. 52/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Moacir Chapinotti”; nº. 53/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Leandro Dornellas Maia”; nº. 54/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Vanda Maria Pigozo Chapinoti”; nº. 55/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Priscila Paiva dos Santos de Assis”; nº. 56/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor José Luiz Mendes”; nº. 57/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Rosemay Sousa Rocha Pitta”; nº. 58/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Vera Lúcia de Oliveira Silva”; nº. 59/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor José Anasaro da Silva;” nº. 60/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Luis Barboza Pusiol; nº. 61/2016 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Carlos Antônio de Castro Lopes”; sendo os mesmos aprovados por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhados para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Dando continuidade o Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 92/16 de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna – Construção de guarda corpo em ponte sobre o córrego do Bertoldo, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 93/16 de autoria dos Vereadores Pedro Adélio Vianna e Milton Alvim de Araújo – Construção de quebra molas na Rua Antônio José do Couto, no Bairro Monte Alegre, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 94/16 de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Limpeza total do córrego que passa entre as Ruas Governador Valadares e Getúlio Vargas, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 95/16 de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Compras de lençóis para os leitos da Policlínica, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 96/16 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Colocação de lixeira na Avenida Engenheiro Paulo Brandão - Parque dos Sabiás, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 32/16 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Aos familiares da Sra. Jaci dos Santos Garcia, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Aplauso nº. 33/16 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Transportes Almeida Simas, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Milton Alvim de Araújo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna; Moção de Aplauso nº. 34/16 de autoria do Vereador Marcos Martins – Aos organizadores do 7º trilhão feroz, sendo subscrita por todos os Vereadores; 126 sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo do estacionamento da Câmara Municipal para a Caixa Econômica Federal, para o dia 25 de junho de 2016 de 09:00 às 14:00 horas; sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em discussão o pedido de dispensa do interstício de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, para que se convoque reunião extraordinária após esta com a finalidade de apreciar em segunda e última discussão os Projetos de Decreto Legislativo para concessão das Comendas Ordem do Caminho Novo; sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Presidente colocou em apreciação do plenário, a realização de audiência pública para discutir sobre a segurança em Matias Barbosa, para o dia 12 de julho de 2016 às 19:00 horas; sendo aprovado por unanimidade. A seguir o Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador João Fernando de Assis Cipriani que disse: “Me inscrevi para falar novamente sobre a COPASA e a água na Vila Esperança. Nós tivemos uma reunião com a COPASA, com o novo Gerente Regional, Sr. Alexandre. Se vocês sabem o que é um balde de água fria, foi o que ele jogou em cima da gente. Se o Sr. Narciso estivesse aqui hoje, eu o chamaria de moleque, pela falta de respeito que ele teve com a gente. Ele ficou prometendo, desde o início do mandato, que colocaria fácil a água. Para ele já tinha os canos, a bomba, só faltava o DER liberar o projeto. Conseguimos a liberação do DER e os canos e ele disse que o poço já estava pronto, e que já estava até com a bomba. O novo Gerente disse que a bomba que tem lá, não suporta, que a COPASA está apertada e que a nova bomba ficaria em torno de vinte e cinco mil reais. Olha a que ponto nós chegamos, de a COPASA não ter vinte e cinco mil reais para comprar a bomba para colocar a água na Vila Esperança. E ele colocou também outros empecilhos. Com um mês de mandato, tivemos uma reunião com a COPASA e o Sr. Narciso falou que iria colocar a água até o final do ano na Vila Esperança e Joazal. E isto constou até em ata. É lamentável o que ele fez aqui. E eu com toda a esperança de colocar água na Vila Esperança. Mas ainda tenho esperança, porque o proprietário do loteamento Bela Vista, vai ter que colocar água no loteamento. De repente pode haver uma parceria com o proprietário do novo loteamento e ele equipa o poço. Essa ainda é a esperança que a gente tem. É um protesto que eu faço, porque é uma vergonha o que eles estão fazendo com a gente. Fica aqui a minha revolta, mas a esperança é a ultima que morre.” O Vereador Carlos Lopes solicitou um aparte e disse; “Quero dar uma sugestão. Às vezes, conversando com o Prefeito, já que o Executivo tem um dívida com a COPASA, quem sabe o Prefeito compra esta bomba e abate na dívida.” Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e trinta e dois minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e dezesseis. Aprovada por unanimidade aos seis dias do mês de julho de dois mil e dezesseis. 127