| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2011-12-21 |
| native_id | 440 |
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Ata da 47ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2011 às vinte horas e cinco minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva. O senhor Presidente convidou o Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes para ser secretário ah doc. Atendido o pedido, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário ah doc que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. Estando ausente o Vereador Francisco de Paula da Silva. O Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima sétima reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario que fizesse a leitura da ata do dia e 14 de dezembro de 2011; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 001/2011, Orizon Basilio de Melo – Presidente Carnavalesco Pura Cadência, solicitação faz; Ofício nº. 094/2011, Guilherme Pancoti, Diretor do Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 567/2011/GAB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 0575/12/11. José Alberto Siqueira – Presidente do CMS/MB, solicitação faz; Claudinei dos Santos Lima, solicitação faz; Nº. Ref. 010144/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 015237/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 000569/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 003946/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 003946/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 000937/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros. Correspondências expedidas: Ofício nº. 491/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 504/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, comunicado faz; Ofício nº. 511/2011/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario que fizesse a leitura da Mensagem nº. 48/2011 – Proposição de Lei nº. 89/2011 que “Abre crédito suplementar no valor de R$415.900,00 em dotações do município de Matias Barbosa”. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Quero que fique registrado meu questionamento: por que as minhas emendas estão anexadas há mais de quinze dias, e não foram renumeradas, não foram revisadas pela secretaria e não foram impressas com impresso da Câmara, de acordo com as normas regimentais desta Casa”. O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes solicitou um aparte e disse: “Sugiro que as emendas de nº. 01, nº. 02 e nº. 03, do Vereador Carlos Alberto de Almeida, sejam renumeradas nº. 04, nº. 05 e nº. 06”. Em seguida o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário ah doc que fizesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes e das emendas. Continuando o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou três projetos de lei nº. 87/2011 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de papel reciclável e implantação de coleta seletiva por parte dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Matias Barbosa; nº. 90/2011 - Dá denominação à unidade de saúde Pronto Atendimento de Urgência e Emergência do Município de Matias Barbosa-MG e nº. 91/2011 – Dá denominação à passarela que liga a Rua Ponte do Arco À Avenida Aloysio Pinheiro Gonçalves de Andrade e duas indicações nº. 107/2011 – Placa de trânsito e nº. 106/2011 – Instalação de abrigo de passageiros em ponto de ônibus, limpeza e nivelamento de local e dois requerimentos nº. 23/2011 – Relatório contábil da dotação orçamentária a ser suplementada e nº. 24/2011 – Gratificação a servidor do Poder Legislativo. Dando início à ordem do dia o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 27/2011 que “Abre crédito suplementar no valor de R$298.203,10 (duzentos e noventa e oito mil duzentos e três reais e dez centavos), em dotações do município de Matias Barbosa”; sendo aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 69/2009 de nº. 01 “O Art. 9°. passa a ter a seguinte redação, renumerando-se os subsequentes”, dos Vereadores Gilson Dorico de Paiva e Otávio Júlio Gonçalves Filho; nº. 02 “Dê-se ao Art. 8º. a seguinte redação”, dos Vereadores Gilson Dorico de Paiva e Otávio Júlio Gonçalves Filho; nº. 03 “Onde se lê: Banda de Música Matias Barbosa, leia-se: Corporação Musical Matias Barbosa”, dos Vereadores Gilson Dorico de Paiva e Otávio Júlio Gonçalves Filho; nº. 04 “Dê-se nova redação ao inciso VII do Art. 2º. do Projeto de Lei nº. 69/2009”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 05 “Dê-se nova redação ao Art. 6º. do Projeto de Lei nº. 69/2009”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 06 “Acrescente-se o Art. 12 à Proposição de Lei nº. 69/2009, renumerando os demais, do Vereador Carlos Alberto de Almeida”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 69/2009 que “Institui a Corporação Musical Matias Barbosa e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 106/2011 – Instalação de abrigo de passageiros em ponto de ônibus, limpeza e nivelamento do local, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Indicação nº. 107/2011 – Placa de trânsito, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; sendo ambas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente colocou em apreciação do plenário o pedido de dispensa de interstício e das formalidades legais do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Quero saber como vai ficar a votação do orçamento público e o procedimento das emendas. Não concordo com o caminho que estão querendo dar ao projeto. Qual vai ser o roteiro do projeto? Quem vai assessorar a comissão? Porque já estão mandando emendas para a Planejar sem ser discutida pela comissão. Quero saber como vai ser o procedimento, porque regimentalmente as emendas deveriam ter sido preparadas pela secretaria, encaminhadas à comissão e depois encaminhadas à assessoria para serem processadas. Como relator, não admito que não seja cumprido o Regimento Interno da Casa”. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário ah doc que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e dezenove minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 21 de dezembro de 2011. . Aprovada por unanimidade em 28 de dezembro de 2011.