| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2010-03-03 |
| native_id | 446 |
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Ata da 5ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos três dias do mês de março de 2010 às dezenove horas e quarenta minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a quinta reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das atas das reuniões anteriores, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Continuando o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 006/2010/CLJR, José de Alencar da Silva, solicitação faz; Ofício nº. 010/2010/CLJR, Gilson Dorico de Paiva, solicitação faz; Ofício 006/2010 – Departamento de Contabilidade, Osmar Medeiros Siqueira, solicitação faz; Ofício nº. 001/2010, Bancada do Partido dos Trabalhadores, comunicado faz; Ofício nº. 007/2010/CLJR, José de Alencar da Silva, solicitação faz; Ofício nº. 136/2010/GAB, Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Ministro do Estado das Comunicações e outros, convite faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 51/2010/CMMB, Carlos Alberto de Almeida, solicitação faz; Ofício nº. 053/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Indicação nº. 06/10; Ofício nº. 054/2010/CMMB, José Carlos de Souza Paschoa, solicitação faz; Ofício nº. 055/2010/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, solicitação faz; Ofício nº. 051/2010/CMMB, Carlos Alberto de Almeida, solicitação faz; Ofício nº. 053/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Indicação nº. 06/10; Ofício nº. 054/2010/CMMB, , José Carlos de Souza Paschoa, solicitação faz; Ofício nº. 055/2010/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, solicitação faz; Ofício nº. 059/2010/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, solicitação faz; Ofício nº. 057/2010/CMMB, Presidente da Escola de Samba Princesa do Morro, encaminha Moção de Aplauso nº. 06/10; Ofício nº. 058/2010/CMMB, Presidente da Escola de Samba Kaneros, encaminha Moção de Aplauso nº. 07/10 Ofício nº. 059/2010/CMMB, aos familiares de Sebastião Bradariolo, encaminha Moção de Pesar nº. 08/10; Ofício nº. 060/2010/CMMB, aos familiares de Eurides Correa, encaminha Moção de Pesar nº. 09/10; Ofício nº. 061/2010/CMMB, aos familiares de Edna Maria Gilberto dos Reis, comunicado faz; Ofício nº. 062/2010/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, solicitação faz; Ofício nº. 063/2010/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, solicitação faz; Ofício nº. 066/2010/CMMB, José de Alencar da Silva, comunicado faz; Ofício nº. 068/2010/CMMB, Carlos Alberto de Almeida, solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das Emendas e dos pareceres das Comissões Permanentes. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação, sem discussão, de Proposições: O Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Indicação nº. 09/2010 – Poda de árvores; O Vereador Marcos Martins apresentou um Projeto de Lei nº. 14/2010 – Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política ambiental, institui a política municipal de educação ambiental e dá outras providências; uma Indicação nº. 08/2010 – Serviço municipal de engenharia pública e um Pedido de Informação nº. 02/2010 – Habitação; Os Vereadores Marcos Martins, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva e Carlos Alberto de Almeida apresentaram uma Indicação nº. 07/2010 - Eleição direta para Diretores de Escolas Municipais; Os Vereadores Marcos Martins, Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, José Carlos de Souza Paschoa e José de Alencar da Silva apresentaram uma Moção de Aplaso nº. 10/10 – Ao Reverendíssimo Padre Ivair Carolino. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão a Emenda Modificativa nº. 001 de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal ao Art. 6º. da Proposição de Lei nº. 64/2009. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou pela de ordem e disse estar impossibilitado de votar de acordo com o Art. 176 § 3º. do Regimento Interno. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou pela ordem e disse: “É sabido que o Plano de cargos, carreira e vencimentos é uma reivindicação antiga da classe dos servidores municipais, o famoso Plano de carreira. Infelismente e lamentavelmente na construção desse Plano, foram queimadas importantes fases na condução do assunto, ou seja, negociação entre Sindicato/Servidores e Administração Municipal. É verdade que houve alguns encontros entre as partes envolvidas, como aquele na Associação, audiência pública na Câmara, reunião no gabinete do Executivo, reuniões com a direção de Sindicato, tendo havido algum progresso, mas não o suficiente. Consenso absoluto não existirá em tempo algum; as partes têm que ceder para construção de um acordo. Se as portas estiverem fechadas para negociações, temos que tentar abrir outra porta ou uma janela que possibilite entendimento e que possamos apresentar emendas que possam atender os anseios dos servidores, como por exemplo: que seja assegurada na lei, a progressão automática por antiguidade e também que seja assegurada que a progressão seja calculada através de percentuais e não atribuida com valor pré-fixado. Esse assunto não é de uma solução simplista, pois envolve os Servidores, a Administração Municipal, assim como, a comunidade matiense que é a responsável pela receita municipal e a destinatária dos serviços públicos. E também, Senhor Presidente, temos que considerar que este Plano está atrelado à regularização dos Servidores dos PSFs, e conforme Termo de Ajustamento de Conduta feito com o Ministério Público e negociações com o Ministério do Trabalho, é preocupante o assunto sobre as possibilidaes de fechamento dos PSFs, o que seria um caos total para a área de saúde, da comunidade matiense. Assim, temos que considerar na análise do processo, todas essas consequências. Assim sendo, e embasado no artigo 174 do Regimento Interno requeiro que possamos buscar junto à direção do Sindicato uma forma de atender as reivindicações da classe de Servidores através de formulações de Emendas ao Projeto.” O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Penso que esse pedido teria que ser feito pelo Executivo ou seu Líder. Acredito que o Vereador Joaquim não está falando em nome do Executivo, mas sim em nome do bom senso. Acho já foram feitas varias reuniões, já foi tudo estudado e questionado. Hoje estamos aqui para ou aprovar ou rejeitar a matéria. Quanto ao pedido de vista, não concordo com ele. Temos antes que tentar resolver e procurar outras soluções. Um outro caminho seria separar o Projeto da saúde. Não vejo razão para se ficar adiando esse Projeto que já está na Casa desde outubro. Se o Executivo tivesse intenção de alterar alguma coisa, dialogar ou ceder, já o teria feito. Se não chegamos a um denominador comum em cinco meses, em uma semana não vamos chegar. Acho que devemos decidir isso hoje de uma vez.” O Senhor Presidente disse:” O requerimento Verbal – Adiamento da discussão do Projeto de Lei Complementar - do Vereador Joaquim Benedito de Almeida está Indeferido.” O Vereador Francisco de Paula da Silva solicitou pela ordem e disse: “Sabemos que esse Projeto que está tramitando é polêmico e com certeza precisa ser mais estudado, mais trabalhado, e nós esperávamos que esta semana pudesse haver mais um encontro, pudesem se reunir a parte contábil, o Executivo, o Sindicato, os nobres Vereadores, para podermos estar melhorando esse Projeto. Por isso quero solicitar que seja colocado em apreciação o adiamento dessa matéria.” O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Parece que em matéria decidida não cabe requerimento sobre o mesmo fato. Acho que temos que consultar a respeito.” O Senhor Presidente perguntou ao Líder do Governo se esta postergação é de interesse do Executivo ou não. E disse: “As Emendas foram abertas. Quero o comprometimento para com os servidores que foram desrespeitados pelo Executivo. Queremos uma palavra oficial do Executivo, do Prefeito, não vemos motivo de adiarmos a decisão. Queria ouvir do Líder do Executivo um comprometimento com a Casa e com os Servidores. Se o Executivo nao quer, não vejo motivo para adiarmos a votação. Quero fazer uma pergunta ao Líder do Governo: o irrevogável se tornou revogável?” O Vereador Gilson Dorico de Paiva solicitou pela ordem e disse; “Hoje é uma data muito importante para todos nós. Como Líder do Executivo, nesse momento, sabemos que nada é definitivo. Acredito que se os nobres colegas sentem que devemos fazer mais estudos, colocar outras emendas, acho válido. O interesse do Executivo é atender as reivindicações da Classe. Se os nobres colegas enxergam essa possibilidade, ela só é digna de nosso reconhecimento.” O Senhor Presidente disse: “Acho que não me fiz entender. O Executivo abre as portas novamente para as conversas? Porque se o Executivo não for negociar, não vejo motivo para conversação.” O Vereador Gilson Dorico de Paiva disse: “Acho que compete a esta Casa, ao Plenário decidir. Não posso falar em nome do Executivo por o Líder do Executivo não estar aqui no momento. Acho que temos que reparar as arestas para que essa situação seja contornada. Esta é a posição.” A seguir o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para dirimir a dúvida dos Vereadores e consulta ao Regimento Interno. Reiniciando a reunião, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores que assinaram a lista de presença. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única votação o Pedido de adiamento de votação da Proposição de Lei nº. 64/2009, do Vereador Francisco de Paula da Silva, sendo 02 (dois) votos contrários dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa e 05 (cinco) votos favoráveis dos Vereadores Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José de Alencar da Silva e Marcos Martins. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho está impedido de votar de acordo com o Art. 176 § 3º do Regimento Interno; Sendo concedido o adiamento até a próxima reunião ordinária, Aprovado por 05 (cinco) votos a 02 (dois). Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 07/2010 – Eleição direta para Diretores das Escolas municipais dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva e Marcos Martins; Indicação nº. 08/2010 – Serviço Municipal de Engenharia Pública do Vereador Marcos Martins; Indicação nº. 09/2010 – Pode de árvores do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Pedido de Informação nº. 02/2010 - Habitação do Vereador Marcos Martins; Moção de Aplauso – Ao Padre Ivair Carolino dos Vereadores Marcos Martins, Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, José Carlos de Souza Paschoa e José de Alencar da Silva; sendo os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito: O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes procedeu dizendo: “Quero falar sobre o artigo irresponsável e desonesto publicado no site da Prefeitura em que me acusam de postergar os trabalhos da Casa, o Plano de Cargos. A mentira do PT foi constatada aqui. Sobre o artigo, vou poupá-los de ler, de ouvir. Quero saber qual das minhas atitudes acarreta ônus ao Municipio. Será que foi trabalhar pela recusa do Projeto da Saúde, que só aconteceu porque o Executivo não cumpriu com sua palavra? Será que foi quando apresentei emenda sobre o empréstimo do Banco do Brasil que gerou economia ao Município? Será que acarreta ônus ao Município o Presidente discutir o transporte dos estudantes para Juiz de Fora? Será que causa ônus ao município apresentar documentos que comprovam o processo seletivo dos agentes de saúde, documentos estes que não foram apresentados ao Ministério Público? O Executivo diz que os documetos sumiram e ficou por isso mesmo, não procuraram. A pergunta que deixo: caso o Plano de cargos e saláros não passe pela Casa; no artigo, o Prefeito fala em aprovação, não fala em apreciação não. Já impõe aos Vereadores que aprovem. Não é assim, os Projetos têm que vir para apreciação. Porque se diz que vai haver paralização do PSF? Estamos ouvindo e ficando calados. Se alguém entendeu, por favor, se levante e explique porque. Como as coisas acontecem. Esse Plano estava na Casa. Entramos em recesso dia trinta de dezembro. Nesse dia subiram as Emendas do Prefeito ao Projeto. Ele mandou um requerimento solicitando que se marcasse reunião extraordinária para o dia quinze de janeiro para deliberar sobre o Projeto. Hoje estamos em março e o Executivo mostra a sua cara.” O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou um aparte e disse; “Vossa Execelência fala que nada surpreende o governo do PT, mas estamos falando de alguns petistas. Sobre o Pedido de Informação meu sobre o corte de bambus, o nobre colega Gilson falou que foi um projeto ambiental. Já ouvi dizer que os bambus que o governo gastou cinco mil reais para cortar, já foram vendidos. Vou continuar com a apuração desse fato. Fiquei decepcionado e rompi com esse governo que ajudei a eleger. E vou descobrir onde foram parar esses bambus. Gostaria de deixar aqui que ainda estou esperado a autorização que dizem que o governo tem para fazer parceria público-privado. Estou esperando. Já conclui o estudo, não existe parceria nenhuma. Mas se até o final da semana não tiver com esse documento na mão, vou me dirigir à Procuradoria da União para saber se houve essa autorização. Quero saber que se o rico pode ter parceria com o público, porque o pobre não? Fica aqui o meu manifesto. Continuo esperando até o final da semana que vem essa autorização do Ministério Público”. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e cinquenta minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 03 de março de 2010. aprovada por unanimidade em 10/03/2010.