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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2010-03-03
native_id446

Documents (1)

ata #

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Ata da 5ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara 
Municipal de Matias Barbosa realizada aos três dias do mês de 
março de 2010 às dezenove horas e quarenta minutos na sala das 
sessões sob a presidência do Vereador Carlos Roberto Mendes 
Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. A seguir o 
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a 
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de 
número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto 
de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, 
Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José 
de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor 
Presidente declarou aberta a quinta reunião ordinária. A seguir o 
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a 
leitura das atas das reuniões anteriores, sendo as mesmas 
aprovadas por unanimidade. Continuando o Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº. 006/2010/CLJR, José de 
Alencar da Silva, solicitação faz; Ofício nº. 010/2010/CLJR, Gilson 
Dorico de Paiva, solicitação faz; Ofício 006/2010 – Departamento de 
Contabilidade, Osmar Medeiros Siqueira, solicitação faz; Ofício nº. 
001/2010, Bancada do Partido dos Trabalhadores, comunicado faz; 
Ofício nº. 007/2010/CLJR, José de Alencar da Silva, solicitação faz; 
Ofício nº. 136/2010/GAB, Luiz Carlos Marques, encaminhamento 
faz; Ministro do Estado das Comunicações e outros, convite faz. 
Correspondências expedidas: Ofício nº. 51/2010/CMMB, Carlos 
Alberto de Almeida, solicitação faz; Ofício nº. 053/2010/CMMB, Luiz 
Carlos Marques, encaminha Indicação nº. 06/10; Ofício nº. 
054/2010/CMMB, José Carlos de Souza Paschoa, solicitação faz; 
Ofício nº. 055/2010/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, solicitação faz; 
Ofício nº. 051/2010/CMMB, Carlos Alberto de Almeida, solicitação 
faz; Ofício nº. 053/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha 
Indicação nº. 06/10; Ofício nº. 054/2010/CMMB, , José Carlos de 
Souza Paschoa, solicitação faz; Ofício nº. 055/2010/CMMB, Gilson 
Dorico de Paiva, solicitação faz; Ofício nº. 059/2010/CMMB, Gilson 
Dorico de Paiva, solicitação faz; Ofício nº. 057/2010/CMMB, 
Presidente da Escola de Samba Princesa do Morro, encaminha 
Moção de Aplauso nº. 06/10; Ofício nº. 058/2010/CMMB, Presidente 
da Escola de Samba Kaneros, encaminha Moção de Aplauso nº. 
07/10 Ofício nº. 059/2010/CMMB, aos familiares de Sebastião 
Bradariolo, encaminha Moção de Pesar nº. 08/10; Ofício nº. 
060/2010/CMMB, aos familiares de Eurides Correa, encaminha 
Moção de Pesar nº. 09/10; Ofício nº. 061/2010/CMMB, aos 
familiares de Edna Maria Gilberto dos Reis, comunicado faz; Ofício 
nº. 062/2010/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, solicitação faz; Ofício 
nº. 063/2010/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, solicitação faz; Ofício 
nº. 066/2010/CMMB, José de Alencar da Silva, comunicado faz; 
Ofício nº. 068/2010/CMMB, Carlos Alberto de Almeida, solicitação 
faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da 
Casa. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor 
Secretário que fizesse a leitura das Emendas e dos pareceres das 
Comissões Permanentes. A seguir o Senhor Presidente concedeu 
livre a palavra para apresentação, sem discussão, de Proposições: 
O Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma 
Indicação nº. 09/2010 – Poda de árvores; O Vereador Marcos 
Martins apresentou um Projeto de Lei nº. 14/2010 – Dispõe sobre a 
educação ambiental, institui a política ambiental, institui a política 
municipal de educação ambiental e dá outras providências; uma 
Indicação nº. 08/2010 – Serviço municipal de engenharia pública e 
um Pedido de Informação nº. 02/2010 – Habitação; Os Vereadores 
Marcos Martins, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da 
Silva e Carlos Alberto de Almeida apresentaram uma Indicação nº. 
07/2010 - Eleição direta para Diretores de Escolas Municipais; Os 
Vereadores Marcos Martins, Carlos Alberto de Almeida, Carlos 
Roberto Mendes Lopes, José Carlos de Souza Paschoa e José de 
Alencar da Silva apresentaram uma Moção de Aplaso nº. 10/10 – Ao 
Reverendíssimo Padre Ivair Carolino. Dando início à ordem do dia o 
Senhor Presidente colocou em única discussão a Emenda 
Modificativa nº. 001 de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal ao 
Art. 6º. da Proposição de Lei nº. 64/2009. O Vereador Otávio Júlio 
Gonçalves Filho solicitou pela de ordem e disse estar 
impossibilitado de votar de acordo com o Art. 176 § 3º. do 
Regimento Interno. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida 
solicitou pela ordem e disse: “É sabido que o Plano de cargos, 
carreira e vencimentos é uma reivindicação antiga da classe dos 
servidores municipais, o famoso Plano de carreira. Infelismente e 
lamentavelmente na construção desse Plano, foram queimadas 
importantes fases na condução do assunto, ou seja, negociação 
entre Sindicato/Servidores e Administração Municipal. É verdade 
que houve alguns encontros entre as partes envolvidas, como 
aquele na Associação, audiência pública na Câmara, reunião no 
gabinete do Executivo, reuniões com a direção de Sindicato, tendo 
havido algum progresso, mas não o suficiente. Consenso absoluto 
não existirá em tempo algum; as partes têm que ceder para 
construção de um acordo. Se as portas estiverem fechadas para 
negociações, temos que tentar abrir outra porta ou uma janela que 
possibilite entendimento e que possamos apresentar emendas que 
possam atender os anseios dos servidores, como por exemplo: que 
seja assegurada na lei, a progressão automática por antiguidade e 
também que seja assegurada que a progressão seja calculada 
através de percentuais e não atribuida com valor pré-fixado. Esse 
assunto não é de uma solução simplista, pois envolve os Servidores, 
a Administração Municipal, assim como, a comunidade matiense que 
é a responsável pela receita municipal e a destinatária dos serviços 
públicos. E também, Senhor Presidente, temos que considerar que 
este Plano está atrelado à regularização dos Servidores dos PSFs, e 
conforme Termo de Ajustamento de Conduta feito com o Ministério 
Público e negociações com o Ministério do Trabalho, é preocupante 
o assunto sobre as possibilidaes de fechamento dos PSFs, o que 
seria um caos total para a área de saúde, da comunidade matiense. 
Assim, temos que considerar na análise do processo, todas essas 
consequências. Assim sendo, e embasado no artigo 174 do 
Regimento Interno requeiro que possamos buscar junto à direção 
do Sindicato uma forma de atender as reivindicações da classe de 
Servidores através de formulações de Emendas ao Projeto.” O 
Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: 
“Penso que esse pedido teria que ser feito pelo Executivo ou seu 
Líder. Acredito que o Vereador Joaquim não está falando em nome 
do Executivo, mas sim em nome do bom senso. Acho já foram feitas 
varias reuniões, já foi tudo estudado e questionado. Hoje estamos 
aqui para ou aprovar ou rejeitar a matéria. Quanto ao pedido de 
vista, não concordo com ele. Temos antes que tentar resolver e 
procurar outras soluções. Um outro caminho seria separar o Projeto 
da saúde. Não vejo razão para se ficar adiando esse Projeto que já 
está na Casa desde outubro. Se o Executivo tivesse intenção de 
alterar alguma coisa, dialogar ou ceder, já o teria feito. Se não 
chegamos a um denominador comum em cinco meses, em uma 
semana não vamos chegar. Acho que devemos decidir isso hoje de 
uma vez.” O Senhor Presidente disse:” O requerimento Verbal – 
Adiamento da discussão do Projeto de Lei Complementar - do 
Vereador Joaquim Benedito de Almeida está Indeferido.” O Vereador 
Francisco de Paula da Silva solicitou pela ordem e disse: “Sabemos 
que esse Projeto que está tramitando é polêmico e com certeza 
precisa ser mais estudado, mais trabalhado, e nós esperávamos que 
esta semana pudesse haver mais um encontro, pudesem se reunir a 
parte contábil, o Executivo, o Sindicato, os nobres Vereadores, para 
podermos estar melhorando esse Projeto. Por isso quero solicitar 
que seja colocado em apreciação o adiamento dessa matéria.” O 
Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: 
“Parece que em matéria decidida não cabe requerimento sobre o
mesmo fato. Acho que temos que consultar a respeito.” O Senhor 
Presidente perguntou ao Líder do Governo se esta postergação é de 
interesse do Executivo ou não. E disse: “As Emendas foram abertas. 
Quero o comprometimento para com os servidores que foram 
desrespeitados pelo Executivo. Queremos uma palavra oficial do 
Executivo, do Prefeito, não vemos motivo de adiarmos a decisão. 
Queria ouvir do Líder do Executivo um comprometimento com a 
Casa e com os Servidores. Se o Executivo nao quer, não vejo 
motivo para adiarmos a votação. Quero fazer uma pergunta ao Líder 
do Governo: o irrevogável se tornou revogável?” O Vereador Gilson 
Dorico de Paiva solicitou pela ordem e disse; “Hoje é uma data muito 
importante para todos nós. Como Líder do Executivo, nesse 
momento, sabemos que nada é definitivo. Acredito que se os nobres 
colegas sentem que devemos fazer mais estudos, colocar outras 
emendas, acho válido. O interesse do Executivo é atender as 
reivindicações da Classe. Se os nobres colegas enxergam essa 
possibilidade, ela só é digna de nosso reconhecimento.” O Senhor 
Presidente disse: “Acho que não me fiz entender. O Executivo abre 
as portas novamente para as conversas? Porque se o Executivo não 
for negociar, não vejo motivo para conversação.” O Vereador Gilson 
Dorico de Paiva disse: “Acho que compete a esta Casa, ao Plenário 
decidir. Não posso falar em nome do Executivo por o Líder do 
Executivo não estar aqui no momento. Acho que temos que reparar 
as arestas para que essa situação seja contornada. Esta é a 
posição.” A seguir o Senhor Presidente suspendeu a reunião por 
cinco minutos para dirimir a dúvida dos Vereadores e consulta ao 
Regimento Interno. Reiniciando a reunião, o Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores, estando presentes os Vereadores que assinaram a lista 
de presença. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em 
única votação o Pedido de adiamento de votação da Proposição de 
Lei nº. 64/2009, do Vereador Francisco de Paula da Silva, sendo 02 
(dois) votos contrários dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida e 
José Carlos de Souza Paschoa e 05 (cinco) votos favoráveis dos 
Vereadores Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, 
Joaquim Benedito de Almeida, José de Alencar da Silva e Marcos 
Martins. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho está impedido de 
votar de acordo com o Art. 176 § 3º do Regimento Interno; Sendo 
concedido o adiamento até a próxima reunião ordinária, Aprovado 
por 05 (cinco) votos a 02 (dois). Dando continuidade o Senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 
07/2010 – Eleição direta para Diretores das Escolas municipais dos 
Vereadores Carlos Alberto de Almeida, José Carlos de Souza 
Paschoa, José de Alencar da Silva e Marcos Martins; Indicação nº. 
08/2010 – Serviço Municipal de Engenharia Pública do Vereador 
Marcos Martins; Indicação nº. 09/2010 – Pode de árvores do 
Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Pedido de Informação nº. 
02/2010 - Habitação do Vereador Marcos Martins; Moção de Aplauso 
– Ao Padre Ivair Carolino dos Vereadores Marcos Martins, Carlos 
Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, José Carlos de 
Souza Paschoa e José de Alencar da Silva; sendo os mesmos, cada 
um a seu tempo, aprovados por unanimidade. Prosseguindo o 
Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito: O 
Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes procedeu dizendo: “Quero 
falar sobre o artigo irresponsável e desonesto publicado no site da 
Prefeitura em que me acusam de postergar os trabalhos da Casa, o 
Plano de Cargos. A mentira do PT foi constatada aqui. Sobre o 
artigo, vou poupá-los de ler, de ouvir. Quero saber qual das minhas 
atitudes acarreta ônus ao Municipio. Será que foi trabalhar pela 
recusa do Projeto da Saúde, que só aconteceu porque o Executivo 
não cumpriu com sua palavra? Será que foi quando apresentei 
emenda sobre o empréstimo do Banco do Brasil que gerou 
economia ao Município? Será que acarreta ônus ao Município o 
Presidente discutir o transporte dos estudantes para Juiz de Fora? 
Será que causa ônus ao município apresentar documentos que 
comprovam o processo seletivo dos agentes de saúde, documentos 
estes que não foram apresentados ao Ministério Público? O 
Executivo diz que os documetos sumiram e ficou por isso mesmo, 
não procuraram. A pergunta que deixo: caso o Plano de cargos e 
saláros não passe pela Casa; no artigo, o Prefeito fala em 
aprovação, não fala em apreciação não. Já impõe aos Vereadores 
que aprovem. Não é assim, os Projetos têm que vir para apreciação. 
Porque se diz que vai haver paralização do PSF? Estamos ouvindo 
e ficando calados. Se alguém entendeu, por favor, se levante e 
explique porque. Como as coisas acontecem. Esse Plano estava na 
Casa. Entramos em recesso dia trinta de dezembro. Nesse dia 
subiram as Emendas do Prefeito ao Projeto. Ele mandou um 
requerimento solicitando que se marcasse reunião extraordinária 
para o dia quinze de janeiro para deliberar sobre o Projeto. Hoje 
estamos em março e o Executivo mostra a sua cara.” O Vereador 
Carlos Alberto de Almeida solicitou um aparte e disse; “Vossa 
Execelência fala que nada surpreende o governo do PT, mas 
estamos falando de alguns petistas. Sobre o Pedido de Informação 
meu sobre o corte de bambus, o nobre colega Gilson falou que foi 
um projeto ambiental. Já ouvi dizer que os bambus que o governo 
gastou cinco mil reais para cortar, já foram vendidos. Vou continuar 
com a apuração desse fato. Fiquei decepcionado e rompi com esse 
governo que ajudei a eleger. E vou descobrir onde foram parar 
esses bambus. Gostaria de deixar aqui que ainda estou esperado a 
autorização que dizem que o governo tem para fazer parceria 
público-privado. Estou esperando. Já conclui o estudo, não existe 
parceria nenhuma. Mas se até o final da semana não tiver com esse 
documento na mão, vou me dirigir à Procuradoria da União para 
saber se houve essa autorização. Quero saber que se o rico pode 
ter parceria com o público, porque o pobre não? Fica aqui o meu 
manifesto. Continuo esperando até o final da semana que vem essa 
autorização do Ministério Público”. Nada mais havendo em pauta, o 
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a 
chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a 
presente reunião às vinte e uma horas e cinquenta minutos à qual 
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, 
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, 03 de março de 2010. aprovada por unanimidade em 
10/03/2010.

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