| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2010-03-17 |
| native_id | 448 |
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Ata da 7ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos dezesete dias do mês de março de 2010 às dezenove horas e trinta minutos na sala das Lopes sessões sob a presidência do Vereador Carlos Roberto Mendes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a sétima reunião ordinária. O Senhor Presidente convidou o Senhor Roberto Estáquio de Araujo para dar entrada ao Plenário e o mesmo fez uma apresentação dos trabalhos de fiscalização que a CGU - Procuradoria Geral da União está fazendo no Município. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Continuando o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Nº. Ref. 272169/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiras; Nº. Ref. 268677/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 268416/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recusos financeiros; Nº. Ref. 270785/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 256764/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 246449/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recusos financeiros; Nº. Ref. 264767/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Ministro do Estado das Comunicações e outros, convite faz; Ofício nº. 183/2010/GAB, Luiz Carlos Marques, solicita retirada de Mensagem nº. 046/2009; Monique Cássia de Assis, solicitação faz; CM008066/2010, Ministerio da Educação, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 322685/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 347961/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Ofício nº. 186/2010/GAB, Luiz Carlos Marques, informação presta. Correspondências expedias: Ofício nº. 087/2010/CMMB, Ronei Fabiano Alves, responde a solicitação; Ofício nº. 088/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Projeto de Lei nº. 54/2009 aprovado; Ofício nº. 089/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Indicações nº. 10/10, nº. 11/10, nº. 12/10, nº. 13/10, nº. 14/10, nº. 15/10, nº. 16/10 e nº. 17/10 e Pedido de Informação nº. 03/10 e nº. 04/10; Ofício nº. 090/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Projeto de Lei nº. 55/2009 aprovado; Ofício nº. 091/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Projeto de Lei nº. 70/2009 aprovado; Ofício nº. 092/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Projeto de Lei nº. 71/2009 aprovado; Ofício nº. 100/2010/CMMB, Monique Cassia de Assis, responde a solicitação. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das Emendas e dos pareceres das Comissões Permanentes. Continuando o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação, sem discussão, de Proposições: O Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou quatorze Pedidos de Informação: Verbal - Informar qual o vínculo que o município possui com a Associação Atlética Matiense -; nº. 15/10 – Planta genérica da praça de Esportes Waldomiro de Castro; nº. 16/10 – Patrímônio público; nº. 05/10 – Cópia do processo licitatório para aquisição de combustíveis e lubrificantes; nº. 06/10 – Processo licitatório do carnaval; nº. 07/10 – Balancete analítico do fornecedor Mendes e Nepomuceno; nº. 08/10 – Cópia do processo licitatório; nº. 09/10 – Cópias de portarias e decretos; nº. 10/10 – Repasse de ICMS cultural; nº. 11/10 – Cessão de uso de espaço público da Praça Peter Hersleb Birkerland; nº. 12/10 – Aplicação de recursos; nº. 13/10 – Assessorias contratadas; nº. 14/10 – Fiscalização de contrato; nº. 18/10 – Estacionamento exclusivo; O Vereador Marcos Martins apresentou duas Indicações nº. 20/02 – Plano de ação do Departamento Municipal de Saúde para diagnóstico de casos suspeitos de Dengue; nº. 19/10 – Calçamento de rua; O Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Indicação Verbal – Providências com relação a limpesa na Rua Joaquim Murtinho. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação a Proposição de Lei nº. 02/2010 que “Dispõe sobre a destinação da subvenção social reservada ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha”; Proposição de Resolução nº. 68/2009 que “Altera a Resolução nº. 310 de 20 de dezembro de 2007, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última votação. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou questão de ordem e declarou estar impossibilitado de votar em matéria referente à Proposição de Lei nº. 10/2010, de acordo com o Art. 176 § 3º. do Regimento Interno. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda à Proposição de Lei nº. 10/2010 de nº. 001 - “Dê-se á fórmula de promulgação a seguinte redação”; sendo a mesma aprovada por 07 (sete) votos, estando o Vereador Otávio Júlio gonçalves Filho impedido de votar. A seguir o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 10/2010 que “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, agente políticos, conselheiros tutelares e pessoal contratado do Poder Executivo no exercício de 2010 e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por 07 (sete) votos, estando o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho impedido de votar , e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dado seguimento o Senhor Presidente colocou primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 12/2010 que “Autoriza a concessão de recomposição e reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências; Proposição de Resolução nº. 13/2010 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do município de Matias Barbosa – MG e dá outras providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando seguimento o Senhor Presidente colocou em única discussão o Decreto Legislativo nº. 91/2009 que “Susta a aplicação do Decreto nº. 1.566 de 02 de dezembro de 2009”. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou questão de ordem o requereu o adiamento da matéria, para maior estudo, de acordo com o Art. 174 do Regimento Interno. O Senhor Presidente deferiu o requerimento. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 18/2010 – Estacionamento exclusivo, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Indicação nº. 19/2010 – Calçamento de rua, do Vereador Marcos Martins; Indicação nº. 20/2010 – Plano de ação do Departamento Municipal de Saúde para diagnóstico de casos suspeitos de Dengue, do Vereador Marcos Martins; Indicação Verbal – Providências com relação à limpeza na Rua Joaquim Murtinho, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Pedido de Informação nº. 05/2010 – Cópia do processo licitatório para aquisição de combustíveis e lubrificantes, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação nº. 06/2010 – Processo licitatório do carnaval, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação nº. 07/2010 – Balancete analítico do fornecedor Mendes e Nepomuceno, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação 08/2010 – Cópia do processo licitatório, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação 09/2010 – Cópias de portarias e decretos, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação nº. 10/2010 – Repasse de ICMS cultural, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação nº. 11/2010 – Cessão de uso de espaço público na Praça Peter Hersleb Birkerland, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação nº. 12/2010 – Aplicação de recursos, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação nº. 13/2010 – Assessorias contratadas, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação nº. 14/2010 – Fiscalização de contrato, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação nº. 15/2010 – Planta genérica da Praça de Esportes Waldomiro de Castro; Pedido de Informação nº. 16/2010 – Patrimônio público, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação Verbal – Informar qual o vínculo que o município possui com a Associação Atlética Matiense, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Queria comentar sobre a matéria publicada pelo Prefeito. Digo pelo Prefeito porque ele é responsável pela publicação: “Legislativo rejeita novo PCCV dos servidores enviado pelo Executivo. Em votação realizada na última quarta-feira, dia 10 de março, a Câmara Municipal rejeitou por 4 votos a 3 o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores (PCCV) enviado pelo Executivo. Para que as propostas fossem aprovadas o Executivo necessitava de 5 votos a favor...” “Queria parabenizar o Prefeito Luiz Carlos por sua falta de habilidade em lidar com o povo e com os Vereadores. Numa matéria em que ele poderia ter tido maioria de voto, ele perdeu por falta de diálogo.” Continuando: “...Tendo votado contra os Projetos de Lei, os Vereadores Carlos Alberto de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa e Francisco de Paula da Silva...” “Não foram Projetos, foi só um Projeto. Não posso deixar de agradecer por mais esta publicidade, por me manter na mídia, mas não devo satisfação ao Senhor não, e sim ao povo.” Continuando “...O Executivo não poderia deixar de expressar sua lamentação...” “Na publicação, o Executivo expressa sua lamentação. Quero dizer ao Prefeito que esta é a única coisa que ele pode fazer, se lamentar. O Senhor, da próxima vez, seja mais articulado e venha negociar, trabalhar o voto, o Projeto, entregar a documentação necessária.” Continuando: “...Com tal atitude a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa poderá ser obrigada a paralisar as atividades dos PSF's para não ser obrigada a pagar multas diárias elevadas...” “Com relação à vinculação da aprovação do Plano de Cargos com a paralização dos PSF's, feita pelo Executivo, digo que não há nenhuma relação. O Executivo não precisa da aprovação do Plano para promover o concurso.” Continuando: “...A rejeição dos Projetos de Lei ocorreram sob o falso argumento de que os servidores seriam prejudicados quanto aos seus direitos adquiridos...” “Não foi falso argumento. Nós não aceitamos os argumentos dos servidores, não. A matéria estava incompleta. O Senhor deixou de mandar documentos para a Casa. O Plano foi rejeitado por falta de adequação. O Senhor publicou inverdade de novo.” Contiuando: “...No entanto, na verdade, o que ocorrera foi um pacto político entre os líderes sindicais e os Vereadores da oposição, Beto Calçados, Pé no Chão e Paulinho Enfermeiro para a rejeição destes importantes projetos para a população matiense...” “Quero dizer para o Senhor Prefeito: o Senhor é falso, o senhor é mentiroso. Não existe pacto aqui. Pacto quem faz é o Senhor. Se tem alguém ilícito aqui é o Senhor. Prometeu uma coisa e está fazendo outra. O Senhor deveria se calar em vez de escrever um artigo como esse. Deveria trabalhar, tomar posse. Eu tenho um posicionamento. Não sou oposição ao seu governo, só não sou conivente com seus erros. No último parágrafo ele fala: “É importante que a população tenha conhecimento desta situação e tire suas conclusões acerca da conduta dos Vereadores que votaram contra, assim como do posicionamento dos líderes sindicais, principalmente se a Justiça determinar que o municipio tenha que paralizar as atividades dos PSF's, o que acarretará enormes prejuízos à população de Matias Barbosa no atendimento à saúde.” “Senhor Prefeito, o Senhor é um covarde. Quer transferir a responsabilidade do Governo para quem está trabalhando. Os servidores estão certos, têm que lutar por seus direitos. Se o Senhor fechar os PSF's, será por sua ingerência e irresponsabilidade. Não tente jogar a responsbilidade desse ônus para a Câmara. Em momento algum esse Plano que tramitou aqui , falava sobre fechamento de PSF. Falava sobre o Plano de cargos e salários. Um município que gasta mais de trinta por cento do orçamento com saúde, falar em fechar PSF é hilário.” O Vereador Francisco de Paula da Silva solicitou um aparte e disse: “Desde quando o Projeto foi colocado em discussão na nossa comissão, eu, você e o Vereador Alencar, que fazemos parte da comissão, nos sentimos muito à vontade para anunciarmos nosso voto, cada um o seu. E ninguém tentou interferir na votação. Gostaria de dizer a quem escreveu esse artigo, que nós não fizemos um pacto. Eu não faço pacto com ninguém. Minha votação foi opinião minha, não foi por pressão de servidores, nem de sindicato. Eu, como autor do pedido de adiamento da matéria, posso dizer que nós tentamos até o último momento uma negociação com o Prefeito. Sou um formador de opinião. Nessa Casa, cada um tem seu voto. Acho que foi uma infelicidade o que foi publicado.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e trinta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 17 de março de 2010. aprovada por unanimidade em 24/03/2010.