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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2010-03-17
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Documents (1)

ata #

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Ata da 7ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara 
Municipal de Matias Barbosa realizada aos dezesete dias do mês de 
março de 2010 às dezenove horas e trinta minutos na sala das 
Lopes sessões sob a presidência do Vereador Carlos Roberto 
Mendes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. A seguir o 
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a 
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de 
número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto 
de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, 
Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José 
de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor 
Presidente declarou aberta a sétima reunião ordinária. O Senhor
Presidente convidou o Senhor Roberto Estáquio de Araujo para dar 
entrada ao Plenário e o mesmo fez uma apresentação dos trabalhos 
de fiscalização que a CGU - Procuradoria Geral da União está 
fazendo no Município. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao 
Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, 
sendo a mesma aprovada por unanimidade. Continuando o Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das 
correspondências recebidas: Nº. Ref. 272169/MS/SE/FNS, 
Ministério da Saúde, libera recursos financeiras; Nº. Ref. 
268677/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos 
financeiros; Nº. Ref. 268416/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera 
recusos financeiros; Nº. Ref. 270785/MS/SE/FNS, Ministério da 
Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 256764/MS/SE/FNS, 
Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 
246449/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recusos financeiros; 
Nº. Ref. 264767/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos 
financeiros; Ministro do Estado das Comunicações e outros, convite 
faz; Ofício nº. 183/2010/GAB, Luiz Carlos Marques, solicita retirada 
de Mensagem nº. 046/2009; Monique Cássia de Assis, solicitação 
faz; CM008066/2010, Ministerio da Educação, libera recursos 
financeiros; Nº. Ref. 322685/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera 
recursos financeiros; Nº. Ref. 347961/MS/SE/FNS, Ministério da 
Saúde, libera recursos financeiros; Ofício nº. 186/2010/GAB, Luiz 
Carlos Marques, informação presta. Correspondências expedias: 
Ofício nº. 087/2010/CMMB, Ronei Fabiano Alves, responde a 
solicitação; Ofício nº. 088/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, 
encaminha Projeto de Lei nº. 54/2009 aprovado; Ofício nº. 
089/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Indicações nº. 
10/10, nº. 11/10, nº. 12/10, nº. 13/10, nº. 14/10, nº. 15/10, nº. 16/10 e 
nº. 17/10 e Pedido de Informação nº. 03/10 e nº. 04/10; Ofício nº. 
090/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Projeto de Lei nº. 
55/2009 aprovado; Ofício nº. 091/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, 
encaminha Projeto de Lei nº. 70/2009 aprovado; Ofício nº. 
092/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Projeto de Lei nº. 
71/2009 aprovado; Ofício nº. 100/2010/CMMB, Monique Cassia de 
Assis, responde a solicitação. As correspondências encontram-se 
arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das 
Emendas e dos pareceres das Comissões Permanentes. 
Continuando o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para 
apresentação, sem discussão, de Proposições: O Vereador Carlos 
Alberto de Almeida apresentou quatorze Pedidos de Informação: 
Verbal - Informar qual o vínculo que o município possui com a 
Associação Atlética Matiense -; nº. 15/10 – Planta genérica da praça 
de Esportes Waldomiro de Castro; nº. 16/10 – Patrímônio público; 
nº. 05/10 – Cópia do processo licitatório para aquisição de 
combustíveis e lubrificantes; nº. 06/10 – Processo licitatório do 
carnaval; nº. 07/10 – Balancete analítico do fornecedor Mendes e 
Nepomuceno; nº. 08/10 – Cópia do processo licitatório; nº. 09/10 –
Cópias de portarias e decretos; nº. 10/10 – Repasse de ICMS 
cultural; nº. 11/10 – Cessão de uso de espaço público da Praça 
Peter Hersleb Birkerland; nº. 12/10 – Aplicação de recursos; nº. 
13/10 – Assessorias contratadas; nº. 14/10 – Fiscalização de 
contrato; nº. 18/10 – Estacionamento exclusivo; O Vereador Marcos 
Martins apresentou duas Indicações nº. 20/02 – Plano de ação do 
Departamento Municipal de Saúde para diagnóstico de casos 
suspeitos de Dengue; nº. 19/10 – Calçamento de rua; O Vereador 
Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Indicação Verbal –
Providências com relação a limpesa na Rua Joaquim Murtinho. 
Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em 
segunda discussão e votação a Proposição de Lei nº. 02/2010 que 
“Dispõe sobre a destinação da subvenção social reservada ao 
Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha”; Proposição 
de Resolução nº. 68/2009 que “Altera a Resolução nº. 310 de 20 de 
dezembro de 2007, que Dispõe sobre o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Matias Barbosa”; sendo as mesmas, cada uma 
a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última 
votação. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou questão 
de ordem e declarou estar impossibilitado de votar em matéria 
referente à Proposição de Lei nº. 10/2010, de acordo com o Art. 176 
§ 3º. do Regimento Interno. Dando continuidade o Senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda à 
Proposição de Lei nº. 10/2010 de nº. 001 - “Dê-se á fórmula de 
promulgação a seguinte redação”; sendo a mesma aprovada por 07 
(sete) votos, estando o Vereador Otávio Júlio gonçalves Filho 
impedido de votar. A seguir o Senhor Presidente colocou em 
primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 10/2010 que 
“Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores 
públicos, agente políticos, conselheiros tutelares e pessoal 
contratado do Poder Executivo no exercício de 2010 e dá outras 
providências”; sendo a mesma aprovada por 07 (sete) votos, 
estando o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho impedido de votar , 
e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para 
emitir parecer final. Dado seguimento o Senhor Presidente colocou 
primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 12/2010 que 
“Autoriza a concessão de recomposição e reajuste aos servidores 
da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências; 
Proposição de Resolução nº. 13/2010 que “Dispõe sobre a 
recomposição dos subsídios dos Vereadores do município de Matias 
Barbosa – MG e dá outras providências”; sendo as mesmas, cada 
uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas à 
comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. 
Dando seguimento o Senhor Presidente colocou em única discussão 
o Decreto Legislativo nº. 91/2009 que “Susta a aplicação do Decreto 
nº. 1.566 de 02 de dezembro de 2009”. O Vereador Otávio Júlio 
Gonçalves Filho solicitou questão de ordem o requereu o adiamento 
da matéria, para maior estudo, de acordo com o Art. 174 do 
Regimento Interno. O Senhor Presidente deferiu o requerimento. 
Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e 
votação a Indicação nº. 18/2010 – Estacionamento exclusivo, do 
Vereador Carlos Alberto de Almeida; Indicação nº. 19/2010 –
Calçamento de rua, do Vereador Marcos Martins; Indicação nº. 
20/2010 – Plano de ação do Departamento Municipal de Saúde para 
diagnóstico de casos suspeitos de Dengue, do Vereador Marcos 
Martins; Indicação Verbal – Providências com relação à limpeza na 
Rua Joaquim Murtinho, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; 
Pedido de Informação nº. 05/2010 – Cópia do processo licitatório 
para aquisição de combustíveis e lubrificantes, do Vereador Carlos 
Alberto de Almeida; Pedido de Informação nº. 06/2010 – Processo 
licitatório do carnaval, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; 
Pedido de Informação nº. 07/2010 – Balancete analítico do 
fornecedor Mendes e Nepomuceno, do Vereador Carlos Alberto de 
Almeida; Pedido de Informação 08/2010 – Cópia do processo 
licitatório, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido de 
Informação 09/2010 – Cópias de portarias e decretos, do Vereador 
Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação nº. 10/2010 –
Repasse de ICMS cultural, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; 
Pedido de Informação nº. 11/2010 – Cessão de uso de espaço 
público na Praça Peter Hersleb Birkerland, do Vereador Carlos 
Alberto de Almeida; Pedido de Informação nº. 12/2010 – Aplicação 
de recursos, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido de 
Informação nº. 13/2010 – Assessorias contratadas, do Vereador 
Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação nº. 14/2010 –
Fiscalização de contrato, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; 
Pedido de Informação nº. 15/2010 – Planta genérica da Praça de 
Esportes Waldomiro de Castro; Pedido de Informação nº. 16/2010 –
Patrimônio público, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido 
de Informação Verbal – Informar qual o vínculo que o município 
possui com a Associação Atlética Matiense, do Vereador Carlos 
Alberto de Almeida; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, 
aprovadas por unanimidade. O Vereador Carlos Alberto de Almeida 
solicitou pela ordem e disse: “Queria comentar sobre a matéria 
publicada pelo Prefeito. Digo pelo Prefeito porque ele é responsável 
pela publicação: “Legislativo rejeita novo PCCV dos servidores 
enviado pelo Executivo. Em votação realizada na última quarta-feira, 
dia 10 de março, a Câmara Municipal rejeitou por 4 votos a 3 o novo 
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores (PCCV) 
enviado pelo Executivo. Para que as propostas fossem aprovadas o 
Executivo necessitava de 5 votos a favor...” “Queria parabenizar o 
Prefeito Luiz Carlos por sua falta de habilidade em lidar com o povo 
e com os Vereadores. Numa matéria em que ele poderia ter tido 
maioria de voto, ele perdeu por falta de diálogo.” Continuando: 
“...Tendo votado contra os Projetos de Lei, os Vereadores Carlos 
Alberto de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa e Francisco de 
Paula da Silva...” “Não foram Projetos, foi só um Projeto. Não posso 
deixar de agradecer por mais esta publicidade, por me manter na 
mídia, mas não devo satisfação ao Senhor não, e sim ao povo.” 
Continuando “...O Executivo não poderia deixar de expressar sua 
lamentação...” “Na publicação, o Executivo expressa sua 
lamentação. Quero dizer ao Prefeito que esta é a única coisa que 
ele pode fazer, se lamentar. O Senhor, da próxima vez, seja mais 
articulado e venha negociar, trabalhar o voto, o Projeto, entregar a 
documentação necessária.” Continuando: “...Com tal atitude a 
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa poderá ser obrigada a 
paralisar as atividades dos PSF's para não ser obrigada a pagar 
multas diárias elevadas...” “Com relação à vinculação da aprovação 
do Plano de Cargos com a paralização dos PSF's, feita pelo 
Executivo, digo que não há nenhuma relação. O Executivo não 
precisa da aprovação do Plano para promover o concurso.” 
Continuando: “...A rejeição dos Projetos de Lei ocorreram sob o falso 
argumento de que os servidores seriam prejudicados quanto aos 
seus direitos adquiridos...” “Não foi falso argumento. Nós não 
aceitamos os argumentos dos servidores, não. A matéria estava 
incompleta. O Senhor deixou de mandar documentos para a Casa. 
O Plano foi rejeitado por falta de adequação. O Senhor publicou 
inverdade de novo.” Contiuando: “...No entanto, na verdade, o que 
ocorrera foi um pacto político entre os líderes sindicais e os 
Vereadores da oposição, Beto Calçados, Pé no Chão e Paulinho 
Enfermeiro para a rejeição destes importantes projetos para a 
população matiense...” “Quero dizer para o Senhor Prefeito: o 
Senhor é falso, o senhor é mentiroso. Não existe pacto aqui. Pacto 
quem faz é o Senhor. Se tem alguém ilícito aqui é o Senhor. 
Prometeu uma coisa e está fazendo outra. O Senhor deveria se 
calar em vez de escrever um artigo como esse. Deveria trabalhar, 
tomar posse. Eu tenho um posicionamento. Não sou oposição ao 
seu governo, só não sou conivente com seus erros. No último 
parágrafo ele fala: “É importante que a população tenha 
conhecimento desta situação e tire suas conclusões acerca da 
conduta dos Vereadores que votaram contra, assim como do 
posicionamento dos líderes sindicais, principalmente se a Justiça 
determinar que o municipio tenha que paralizar as atividades dos 
PSF's, o que acarretará enormes prejuízos à população de Matias 
Barbosa no atendimento à saúde.” “Senhor Prefeito, o Senhor é um 
covarde. Quer transferir a responsabilidade do Governo para quem 
está trabalhando. Os servidores estão certos, têm que lutar por seus 
direitos. Se o Senhor fechar os PSF's, será por sua ingerência e 
irresponsabilidade. Não tente jogar a responsbilidade desse ônus 
para a Câmara. Em momento algum esse Plano que tramitou aqui , 
falava sobre fechamento de PSF. Falava sobre o Plano de cargos e 
salários. Um município que gasta mais de trinta por cento do 
orçamento com saúde, falar em fechar PSF é hilário.” O Vereador 
Francisco de Paula da Silva solicitou um aparte e disse: “Desde 
quando o Projeto foi colocado em discussão na nossa comissão, eu, 
você e o Vereador Alencar, que fazemos parte da comissão, nos 
sentimos muito à vontade para anunciarmos nosso voto, cada um o 
seu. E ninguém tentou interferir na votação. Gostaria de dizer a 
quem escreveu esse artigo, que nós não fizemos um pacto. Eu não 
faço pacto com ninguém. Minha votação foi opinião minha, não foi 
por pressão de servidores, nem de sindicato. Eu, como autor do 
pedido de adiamento da matéria, posso dizer que nós tentamos até 
o último momento uma negociação com o Prefeito. Sou um formador 
de opinião. Nessa Casa, cada um tem seu voto. Acho que foi uma 
infelicidade o que foi publicado.” Nada mais havendo em pauta, o 
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a 
chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a 
presente reunião às vinte e duas horas e trinta e cinco minutos à 
qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, 
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, 17 de março de 2010. aprovada por unanimidade em 
24/03/2010.

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