| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2010-03-24 |
| native_id | 449 |
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Ata da 8ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e quatro dias do mês de março de 2010 às dezenove horas e cinquenta minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a oitava reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Nº. Ref. 374/4505/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Ofício 18/2010, José Mauro Siqueira, comunicado faz; Ofício nº. 208/2010, Departamento Jurídico, Luiz Carlos de Castro Porto, encaminhamento faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 098/2010/CMMB, Maria Angélica Said, encaminhamento faz; Ofício nº. 101/2010/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, solicitação faz; Ofício nº. 102/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Indicações nº. 18, 19 e 20/10 e Pedidos de Informação nº. 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16/10; Ofício nº. 103/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Projeto de Lei nº. 02/2010 aprovado; Ofício nº. 106/2010/CMMB, Luiz Carlos de Castro Porto, solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes. Dando seguimento o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação, sem discussão, de Proposições: O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma Indicação nº. 21/2010 - Providência com relação a buraco na Rua José de Lima Carvalho; O Vereador Francisco de Paula da Silva apresentou uma Moção de Pesar nº. 11/2010 – Aos familiares de Maria do Carmo Pifano Rocha sendo subscrita pelos demais Vereadores ; os Vereadores Francisco de Paula da Silva, Carlos Roberto Mendes Lopes, José Carlos de Souza Paschoa e Carlos Alberto de Almeida apresentaram uma Indicação nº. 22/2010 – Isenção de IPTU; O Vereador Marcos Martins apresentou duas Indicações nº. 25/2010 – Policiamento de trânsito em frente à Escola Lucy de Castro Cabral e nº. 24/2010 – Coleta de lixo; Os Vereadores Marcos Martins e José de Alencar da Silva apresentaram uma Indicação nº. 23/2010 – Limpeza de córrego; Os Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Carlos Alberto de Almeida e José de Alencar da Silva apresentaram duas Indicações nº. 27/2010 – Construção de sanitário e vestiário em quadra poliesportiva e nº. 26/2010 – Reforma e limpesa do campo com respectivo vestiário. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 01/2010 que “Altera a redação do Inciso I, do Artigo 2º. da Lei Municipal nº. 839, de 03 de maio de 2007, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB” ; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 10/2010 que “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, agentes políticos, conselheiros tutelares e pessoal contratado do poder Executivo no exercício de 2010 e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por 07 (sete) votos em segunda e última votação, estando o Vereador Otávio Júlio Gonçaves Filho impedido de votar de acordo com o Art. 176 § 3º. do Regimento Interno. Continuando o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 12/2010 que “Autoriza a concessão de recomposição e reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências; Proposição de Resolução nº. 13/2010 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do município de Matias Barbosa-MG e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 22/2009 que “Estabelece e cria critérios para a concessão de apoio ao tratamento fora do domicilio (TFD) no município de Matias Barbosa; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última votação. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Proposição de Decreto Legislativo nº. 91/2009 que “Susta a aplicação do Decreto nº. 1.566 de 02 de dezembro de 2009”; O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou questão de ordem e de acordo com o Art. 185 do Regimento Interno requereu a retirada de pauta do Decreto, para maior discussão. E disse: “Foi ato de covardia o Prefeito não mandar para esta Casa o Projeto de Lei sobre o Transporte dos Estudantes”. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida disse ser a favor de adiar a votação do Decreto para se tentar trazer um Projeto de Lei sobre o Transporte Escolar. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho manifestou que seu voto será contra o Decreto, para se tentar uma regulamentação para o transporte dos estudantes. O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes disse: “Nós temos quatro opções: Deixa como está, (o que ofende a moralidade); Estende o transporte a todos; Acaba com o transporte para todos; O municipio volta a subsidiar o Transporte de estudante (o que eu acho mais justo). O Vereador Francisco de Paula da Silva sugeriu que quem assumir a responsabilidade de trazer o Projeto do transporte de estudantes para essa Casa, não vá sozinho, mas que seja acompahado de outros Vereadores. O Vereador Gilson Dorico de Paiva disse: “É preciso normatizar esta questão do transporte. O questionamento da legalidade ou não do Projeto é questão de posição. Nós, do Executivo, entendemos que não há ilegalidade no Projeto. O transporte escolar no municipio está sendo feito de forma satisfatória.” O Vereador Marcos Martins se responsabilizou pelo trâmite do encaminhamento do Projeto de Lei do transporte escolar a esta Casa. A seguir o Senhor Presidente colocou em única votação a suspensão da votação da Proposição do Decreto Legislativo nº. 91/2009 que “Susta a aplicação do Decreto nº. 1.566 de 02 de dezembro de 2009”; sendo aprovado por 07 (sete) votos a 01 (um) tendo votado contra o Vereador Gilson Dorico de Paiva e a favor os Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 80/2009 que “Revoga a Lei nº. 1.020, de 28 de agosto de 2009”. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou questão de ordem e requereu adiamento da votação da referida Proposição de Lei, para maior estudo e disse estar surpreso com a comissão de Legislação, Justiça e Redação ter dado parecer rejeitando o Projeto. O Senhor Presidente deferiu o pedido. Continuando o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Pesar nº. 11/2010 – Aos familiares de Maria do Carmo Pifano Rocha, do Vereador Francisco de Paula da Silva, sendo subscrito pelos demais Vereadores; Indicação nº. 21/2010 – Providências com relação a buraco na Rua José de Lima Carvalho, do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho; Indicação nº. 22/2010 – Isenção de IPTU – do Vereador Francisco de Paula da Silva; Indicação nº. 23/2010 – Limpeza de córrego, do Vereador Marcos Martins; Indicação nº. 24/2010 – Coleta de lixo, do Vereador Marcos Martins; Indicação nº. 25/2010 - Policiamento de trânsito em frente à Escola Lucy de Castro Cabral, do Vereador Marcos Martins; o Vereador Francisco de Paula da Silva sugeriu inserir também o Colégio Cônego Joaquim Monteiro na Indicação; O Vereador Carlos Alberto de Almeida sugeriu que na próxima reunião seja solicitado o envio do convênio da Polícia Militar com a Prefeitura; Indicação nº. 26/2010 – Reforma e limpeza do campo com respectivo vestiario, dos Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes, Carlos Alberto de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e José de Alencar da Silva; Indicação nº. 27/2010 – Construção de sanitário e vestiário em quadra poliesportiva, dos Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes, Carlos Alberto de Almeida, Marcos Martins, José Carlos de Souza Paschoa e José de Alencar da Silva; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em apreciação do Plenário que a realização da reunião ordinária do dia 31 de março de 2010 se desse no dia 29 de março de 2010 às dezenove horas, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e três horas e trinta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 24 de março de 2010. aprovada por unanimidade em 07/04/2010.