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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2010-03-24
native_id449

Documents (1)

ata #

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Ata da 8ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara 
Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e quatro dias do 
mês de março de 2010 às dezenove horas e cinquenta minutos na 
sala das sessões sob a presidência do Vereador Carlos Roberto 
Mendes Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. A 
seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que 
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental com a presença dos Vereadores 
Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Gilson 
Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de 
Souza Paschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves 
Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a oitava reunião 
ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor 
Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, sendo a 
mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das 
correspondências recebidas: Nº. Ref. 374/4505/MS/SE/FNS, 
Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Ofício 18/2010, 
José Mauro Siqueira, comunicado faz; Ofício nº. 208/2010, 
Departamento Jurídico, Luiz Carlos de Castro Porto, 
encaminhamento faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 
098/2010/CMMB, Maria Angélica Said, encaminhamento faz; Ofício 
nº. 101/2010/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, solicitação faz; Ofício 
nº. 102/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Indicações 
nº. 18, 19 e 20/10 e Pedidos de Informação nº. 05, 06, 07, 08, 09, 
10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16/10; Ofício nº. 103/2010/CMMB, Luiz 
Carlos Marques, encaminha Projeto de Lei nº. 02/2010 aprovado; 
Ofício nº. 106/2010/CMMB, Luiz Carlos de Castro Porto, solicitação 
faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da 
Casa. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor 
Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes. Dando seguimento o Senhor Presidente concedeu 
livre a palavra para apresentação, sem discussão, de Proposições: 
O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma Indicação 
nº. 21/2010 - Providência com relação a buraco na Rua José de 
Lima Carvalho; O Vereador Francisco de Paula da Silva apresentou 
uma Moção de Pesar nº. 11/2010 – Aos familiares de Maria do 
Carmo Pifano Rocha sendo subscrita pelos demais Vereadores ; os 
Vereadores Francisco de Paula da Silva, Carlos Roberto Mendes 
Lopes, José Carlos de Souza Paschoa e Carlos Alberto de Almeida 
apresentaram uma Indicação nº. 22/2010 – Isenção de IPTU; O 
Vereador Marcos Martins apresentou duas Indicações nº. 25/2010 –
Policiamento de trânsito em frente à Escola Lucy de Castro Cabral e 
nº. 24/2010 – Coleta de lixo; Os Vereadores Marcos Martins e José 
de Alencar da Silva apresentaram uma Indicação nº. 23/2010 –
Limpeza de córrego; Os Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes, 
José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Carlos Alberto de 
Almeida e José de Alencar da Silva apresentaram duas Indicações 
nº. 27/2010 – Construção de sanitário e vestiário em quadra 
poliesportiva e nº. 26/2010 – Reforma e limpesa do campo com 
respectivo vestiário. Dando início à ordem do dia o Senhor 
Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição 
de Lei nº. 01/2010 que “Altera a redação do Inciso I, do Artigo 2º. da 
Lei Municipal nº. 839, de 03 de maio de 2007, que “Dispõe sobre a 
criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle 
Social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação 
básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho 
do FUNDEB” ; sendo a mesma aprovada por unanimidade e 
encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para 
emitir parecer final. Dando continuidade o Senhor Presidente 
colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de 
Lei nº. 10/2010 que “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração 
dos servidores públicos, agentes políticos, conselheiros tutelares e 
pessoal contratado do poder Executivo no exercício de 2010 e dá 
outras providências”; sendo a mesma aprovada por 07 (sete) votos 
em segunda e última votação, estando o Vereador Otávio Júlio 
Gonçaves Filho impedido de votar de acordo com o Art. 176 § 3º. do 
Regimento Interno. Continuando o Senhor Presidente colocou em 
segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 
12/2010 que “Autoriza a concessão de recomposição e reajuste aos 
servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras 
providências; Proposição de Resolução nº. 13/2010 que “Dispõe 
sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do município 
de Matias Barbosa-MG e dá outras providências”; Proposição de 
Lei nº. 22/2009 que “Estabelece e cria critérios para a concessão de 
apoio ao tratamento fora do domicilio (TFD) no município de Matias 
Barbosa; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade em segunda e última votação. Prosseguindo o Senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação a Proposição de 
Decreto Legislativo nº. 91/2009 que “Susta a aplicação do Decreto 
nº. 1.566 de 02 de dezembro de 2009”; O Vereador Carlos Alberto 
de Almeida solicitou questão de ordem e de acordo com o Art. 185 
do Regimento Interno requereu a retirada de pauta do Decreto, para 
maior discussão. E disse: “Foi ato de covardia o Prefeito não 
mandar para esta Casa o Projeto de Lei sobre o Transporte dos 
Estudantes”. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida disse ser a 
favor de adiar a votação do Decreto para se tentar trazer um Projeto 
de Lei sobre o Transporte Escolar. O Vereador Otávio Júlio 
Gonçalves Filho manifestou que seu voto será contra o Decreto, 
para se tentar uma regulamentação para o transporte dos 
estudantes. O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes disse: “Nós 
temos quatro opções: Deixa como está, (o que ofende a 
moralidade); Estende o transporte a todos; Acaba com o transporte 
para todos; O municipio volta a subsidiar o Transporte de estudante 
(o que eu acho mais justo). O Vereador Francisco de Paula da Silva 
sugeriu que quem assumir a responsabilidade de trazer o Projeto do 
transporte de estudantes para essa Casa, não vá sozinho, mas que 
seja acompahado de outros Vereadores. O Vereador Gilson Dorico 
de Paiva disse: “É preciso normatizar esta questão do transporte. O 
questionamento da legalidade ou não do Projeto é questão de 
posição. Nós, do Executivo, entendemos que não há ilegalidade no 
Projeto. O transporte escolar no municipio está sendo feito de forma 
satisfatória.” O Vereador Marcos Martins se responsabilizou pelo 
trâmite do encaminhamento do Projeto de Lei do transporte escolar 
a esta Casa. A seguir o Senhor Presidente colocou em única 
votação a suspensão da votação da Proposição do Decreto 
Legislativo nº. 91/2009 que “Susta a aplicação do Decreto nº. 1.566 
de 02 de dezembro de 2009”; sendo aprovado por 07 (sete) votos a 
01 (um) tendo votado contra o Vereador Gilson Dorico de Paiva e a 
favor os Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula 
da Silva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza 
Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio 
Gonçalves Filho. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em 
primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 80/2009 que 
“Revoga a Lei nº. 1.020, de 28 de agosto de 2009”. O Vereador 
Carlos Alberto de Almeida solicitou questão de ordem e requereu 
adiamento da votação da referida Proposição de Lei, para maior 
estudo e disse estar surpreso com a comissão de Legislação, 
Justiça e Redação ter dado parecer rejeitando o Projeto. O Senhor 
Presidente deferiu o pedido. Continuando o Senhor Presidente 
colocou em única discussão e votação a Moção de Pesar nº. 
11/2010 – Aos familiares de Maria do Carmo Pifano Rocha, do 
Vereador Francisco de Paula da Silva, sendo subscrito pelos demais 
Vereadores; Indicação nº. 21/2010 – Providências com relação a 
buraco na Rua José de Lima Carvalho, do Vereador Otávio Júlio 
Gonçalves Filho; Indicação nº. 22/2010 – Isenção de IPTU – do 
Vereador Francisco de Paula da Silva; Indicação nº. 23/2010 –
Limpeza de córrego, do Vereador Marcos Martins; Indicação nº. 
24/2010 – Coleta de lixo, do Vereador Marcos Martins; Indicação nº. 
25/2010 - Policiamento de trânsito em frente à Escola Lucy de 
Castro Cabral, do Vereador Marcos Martins; o Vereador Francisco 
de Paula da Silva sugeriu inserir também o Colégio Cônego Joaquim 
Monteiro na Indicação; O Vereador Carlos Alberto de Almeida 
sugeriu que na próxima reunião seja solicitado o envio do convênio 
da Polícia Militar com a Prefeitura; Indicação nº. 26/2010 – Reforma 
e limpeza do campo com respectivo vestiario, dos Vereadores 
Carlos Roberto Mendes Lopes, Carlos Alberto de Almeida, José 
Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e José de Alencar da 
Silva; Indicação nº. 27/2010 – Construção de sanitário e vestiário em 
quadra poliesportiva, dos Vereadores Carlos Roberto Mendes 
Lopes, Carlos Alberto de Almeida, Marcos Martins, José Carlos de 
Souza Paschoa e José de Alencar da Silva; sendo as mesmas, cada 
uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente 
colocou em apreciação do Plenário que a realização da reunião 
ordinária do dia 31 de março de 2010 se desse no dia 29 de março 
de 2010 às dezenove horas, sendo aprovado por unanimidade. 
Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao 
Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores 
Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e três 
horas e trinta e cinco minutos à qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, 
Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que 
vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 24 de março de 2010. 
aprovada por unanimidade em 07/04/2010.

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