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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2016-06-29
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ata #

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Ata da 22ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e dezesseis às
vinte e uma horas e quinze minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora 
Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a 
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número 
regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes,
Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de 
Almeida, Milton Alvim de Araújo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio
Vianna. O Presidente declarou aberta a vigésima segunda reunião ordinária. A 
Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 072/2016, 
Mônica Barbosa dos Santos, Juíza de Direito, agradecimento faz; Ofício nº.
071/2016, Laís de Albuquerque Lessa Villa Verde, Escrivã Judicial, agradecimento 
faz; Ofício nº. 057/2016, Lucio José Durso de Deus, Comandante do 1º Pel PM, 
solicitação faz; Ofício nº. 1446/2016, Célio Dantas de Brito, Diretor Geral, 
informação presta; Ministério de Educação, FNDE, libera recursos financeiros; 
Ofício nº. 298/2016/GAB, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, 
informação presta e correspondências expedidas: Ofício nº. 273/2016/CMMB, Aos 
familiares do Sr. Josiel Flávio Cipriani, encaminhamento faz; Ofício nº.
272/2016/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 266/2016/CMMB, José Mauro de Souza, 
Presidente do SINSERPU, convite faz; Ofício nº. 267/2016/CMMB, José Mauro de
Souza, Presidente do SINSERPU-MB, encaminhamento faz; Ofício nº.
271/2016/CMMB, Gerência de Gestão e Projetos Institucionais MRS Logística S/A, 
solicitação faz; Ofício nº. 169/2016/CMMB, Aécio Ataíde Claudino da Silva, 
informação presta. A Secretária procedeu a leitura dos pareceres das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços 
e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº.
07/2016; dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação nas Proposições de Lei nº. 96/2015, nº. 14/2016 e nº. 18/2016. Dando
início à ordem do dia o Presidente colocou em segunda e última discussão e 
votação a Proposição de Lei nº. 96/2015 que “Aprova o Plano Municipal de 
Educação – PME e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 14/2016 que 
“Dispõe sobre a adequação da remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos 
agentes de endemias com vencimentos aquém do piso nacional fixado pela Lei 
Federal nº. 12.994, de 17 de junho de 2014 e ratificado pelo decreto nº. 8.474 de 22 
de junho de 2015, que regulamentou a Lei 11.350/2006”; Proposição de Lei nº.
18/2016 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 
de 2017 e dá outras providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, 
aprovadas por unanimidade em segunda e última discussão e votação. A seguir o 
Presidente colocou em única discussão e votação as Emenda nº. 01 à Proposição de 
Lei nº. 07/2016 - Emenda Modificativa: “Dê-se a ementa a seguinte redação:”;
Emenda nº. 02 à Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - Dê-se ao 
art. 2º da Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte redação:; Emenda nº. 03 à 
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Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - Dê-se ao art. 3º da 
Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte redação:; Emenda nº. 04 à Proposição de 
Lei nº. 07/2016 – Emenda Supressiva - Fica suprimido o § 3º do art. 5º da 
Proposição de Lei nº. 07/2016.; Emenda nº. 05 à Proposição de Lei nº. 07/2016 –
Emenda Supressiva - Fica suprimida a seção III do capítulo I, quais sejam: os art. 9º, 
art. 10 e art. 11 da Proposição de Lei nº. 07/2016.; Emenda nº. 06 à Proposição de 
Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - Dê-se ao § 7º do art. 12 da Proposição 
de Lei nº. 07/2016 a seguinte redação:; Emenda nº. 07 à Proposição de Lei nº.
07/2016 – Emenda Modificativa - Dê-se aos § 1º e § 2º do art. 14 da Proposição 
de Lei nº. 07/2016 a seguinte redação:; Emenda nº. 08 à Proposição de Lei nº.
07/2016 – Emenda Modificativa - Dê-se aos § 1º do art. 15 da Proposição de Lei nº.
07/2016 a seguinte redação:; Emenda nº. 09 à Proposição de Lei nº. 07/2016 –
Emenda Aditiva - Acrescenta-se as alíneas “d”, “e”, “f”, “g” e “h” ao § 2º do art. 15 
da Proposição de Lei nº. 07/2016, com a seguinte redação:; Emenda nº. 10 à 
Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Aditiva - Acrescenta-se o § 3º ao art. 15 
da Proposição de Lei nº. 07/2016, com a seguinte redação:; Emenda nº. 11 à 
Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - Dê-se a alíena “a” do § 6º
do art. 17 da Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte redação:; Emenda nº. 12 à 
Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - Dê-se § 1º do art. 18 da 
Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte redação:; Emenda nº. 13 à Proposição de 
Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - Dê-se ao § 1º do art. 34 da Proposição de 
Lei nº. 07/2016 a seguinte redação:; Emenda nº. 14 à Proposição de Lei nº. 07/2016 
– Emenda Modificativa - Dê-se ao § 2º do art. 39 da Proposição de Lei nº. 07/2016 
a seguinte redação:; Emenda nº. 15 à Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda 
Modificativa - Dê-se ao art. 44 da Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte 
redação:; Emenda nº. 16 à Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa -
Dê-se ao parágrafo único do art. 59 da Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte 
redação:; Emenda nº. 17 à Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa -
Dê-se ao § 3º do art. 61 da Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte redação:;
Emenda nº. 18 à Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - Dê-se ao 
art. 62 da Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte redação:; Emenda nº. 19 à 
Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Aditiva - Acrescenta-se os incisos XV e 
XVI ao art. 63 da Proposição de Lei nº. 07/2016, com a seguinte redação:; Emenda 
nº. 20 à Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - Dê-se aos incisos 
VIII, X e XI do art. 64 da Proposição de Lei nº. 07/2016, a seguinte redação:;
Emenda nº. 21 à Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Aditiva - Acrescenta-se o
parágrafo único ao art. 65 da Proposição de Lei nº. 07/2016, com a seguinte 
redação:; Emenda nº. 22 à Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa -
Dê-se ao § 2º do art. 66 da Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte redação:;
Emenda nº. 23 à Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - Dê-se 
aos incisos III e IV do art. 71 da Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte redação:;
Emenda nº. 24 à Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - Dê-se ao 
art. 73 da Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte redação:; Emenda nº. 25 à 
Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - Dê-se ao parágrafo único 
do art. 74 da Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte redação:; Emenda nº. 26 à 
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Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - Dê se nova redação ao art. 
76 da Proposição de Lei nº. 07/2016, passando a vigorar com a seguinte redação:;
Emenda nº. 27 à Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - Dê-se ao 
art. 77 da Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte redação:; Emenda nº. 28 à 
Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - Dê-se ao art. 78 da 
Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte redação:; Emenda nº. 29 à Proposição de 
Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - Dê-se ao art. 79 da Proposição de Lei nº.
07/2016 a seguinte redação:; Emenda nº. 30 à Proposição de Lei nº. 07/2016 –
Emenda Modificativa - Dê-se ao art. 80 da Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte 
redação:; Emenda nº. 31 à Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa -
O caput e o inciso III do art. 81 da Proposição de Lei nº. 07/2016 passa a vigorar 
com a seguinte redação:; Emenda nº. 32 à Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda 
Modificativa - Dê-se ao art. 83 da Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte 
redação:; Emenda nº. 33 à Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa -
Dê-se ao art. 84 da Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte redação:; Emenda nº.
34 à Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - Dê-se ao § 1º art. 85 
da Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte redação:; Emenda nº. 35 à Proposição 
de Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - Dê-se ao parágrafo único do art. 86 da 
Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte redação:; Emenda nº. 36 à Proposição de
Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - Dê-se ao parágrafo único do art. 89 da 
Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte redação:; Emenda nº. 37 à Proposição de 
Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - Dê-se ao caput e ao § 1º do art. 90 da 
Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte redação:; Emenda nº. 38 à Proposição de 
Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - Dê-se ao parágrafo único do art. 91 da 
Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte redação:; Emenda nº. 39 à Proposição de 
Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - Dê-se ao art. 92 da Proposição de Lei nº.
07/2016 a seguinte redação:; Emenda nº. 40 à Proposição de Lei nº. 07/2016 – 
Emenda Modificativa - Dê-se ao art. 93 da Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte 
redação:; Emenda nº. 41 à Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - 
Dê-se à subseção I da Proposição de Lei nº. 07/2016 (art. 94 a 107) a seguinte 
redação:; Emenda nº. 42 à Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa -
Dê-se ao art. 109 da Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte redação:; Emenda nº.
43 à Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - Dê-se ao art. 110 da 
Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte redação:; Emenda nº. 44 à Proposição de 
Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - Dê-se ao art. 116 da Proposição de Lei 
nº. 07/2016 a seguinte redação:; Emenda nº. 45 à Proposição de Lei nº. 07/2016 – 
Emenda Modificativa - Dê-se ao caput do art. 118 da Proposição de Lei nº. 07/2016 
a seguinte redação:; Emenda nº. 46 à Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda 
Modificativa - Dê-se ao art. 119 da Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte 
redação:; Emenda nº. 47 à Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa -
Dê-se ao art. 121 da Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte redação:; Emenda nº.
48 à Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - Dê-se ao art. 127 da 
Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte redação:; Emenda nº. 49 à Proposição de 
Lei nº. 07/2016 – Emenda Aditiva - Acrescenta-se o art. 123 à Proposição de Lei nº.
07/2016, com a seguinte redação, renumerando os posteriores:; Emenda nº. 50 à 
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Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - Dê-se ao inciso XV do art. 
4º da Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte redação:; Emenda nº. 51 à 
Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - Dê-se ao art. 37 da 
Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte redação:; Emenda nº. 52 à Proposição de 
Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - Dê-se ao art. 40 da Proposição de Lei nº.
07/2016 a seguinte redação:; Emenda nº. 53 à Proposição de Lei nº. 07/2016 – 
Emenda Aditiva - Acrescenta-se o § 4º ao art. 41 da Proposição de Lei nº. 07/2016, 
nos seguintes termos:; Emenda nº. 54 à Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda 
Modificativa - Dê-se ao art. 45 da Proposição de Lei nº. 07/2016 a seguinte 
redação:; Emenda nº. 56 à Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa -
Onde se lê “servidores” na Proposição de Lei nº. 07/2016, leia-se “empregados”, 
onde se lê “servidor”, leia-se “empregado”, e onde se lê “Câmara” ou “Câmara 
Municipal”, leia-se “Câmara Municipal de Matias Barbosa”.; Emenda nº. 57 à 
Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - No art. 18, onde se lê 
parágrafo único, leia-se § 1º, renumerando os demais parágrafos”.; Emenda nº. 58 à 
Proposição de Lei nº. 07/2016 – Emenda Modificativa - Altera a jornada de 
trabalho semanal constante no anexo IV da Proposição de Lei nº. 07/2016, de forma 
que a jornada de trabalho semanal do emprego de Assistente Social semanal seja de 
20 horas, a jornada de trabalho semanal do emprego de Sociólogo seja de 20 horas, 
e a jornada de trabalho semanal do emprego de motorista seja de 40 horas”.; sendo 
as respectivas Emendas aprovadas por unanimidade; Emenda nº. 55 à Proposição de 
Lei nº. 07/2016 – Emenda Supressiva - Fica suprimido o inciso V do art. 55 da 
Proposição de Lei nº. 07/2016, renumerando os demais.; sendo a mesma rejeitada 
por unanimidade. Prosseguindo o Presidente colocou em primeira discussão e 
votação a Proposição de Lei nº. 07/2016 que “Estabelece o plano de carreira dos 
servidores públicos da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras 
providências.”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira discussão e 
votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para 
emissão de parecer de redação final. Em seguida o Presidente colocou em única
discussão e votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama 
Pereira para a PM, no dia 30 de junho de 2016, das 08:00 às 11:30 horas, para 
realização de reunião com os policiais militares pertencentes ao 1º pelotão; sendo o 
mesmo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Presidente colocou em discussão
e votação o pedido de dispensa do interstício de autoria do Vereador Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, para que se convoque reunião extraordinária após esta com a 
finalidade de apreciar em segunda e última discussão e votação o Projeto de Lei nº. 
07/2016; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, 
o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores 
Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e três horas e vinte e 
dois minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e nove dias do 
mês de junho de dois mil e dezesseis. Aprovada por unanimidade aos seis 
dias do mês de julho de dois mil e dezesseis.
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