| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2010-04-10 |
| native_id | 451 |
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Ata da 10ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos sete dias do mês de abril de 2010 às dezenove horas e quarenta e cinco minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a décima reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das atas das reuniões anteriores, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Luiz Eduardo Guiseline, solicitação faz; Ofício nº. 223/2010/GAB, Luiz Carlos de Castro Porto, encaminhamento faz; Ofício nº. . 225/2010/GAB, Luiz Carlos Marques, solicitação faz; Ofício nº. 001/2010/CE, Marcos Martins, solicitação faz; Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e outros, convite faz; Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e outros, convite faz; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, comunicado faz; Ministro de Estado das comunicações e outros, convite faz; Ministro de Estado das Comunicações e outros, convite faz; Ministro de Estado das Comunicações e outros, convite faz; Ofício nº. 212/2010, Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Ofício nº. 21/2010, Maria Geralda Soares, comunicado faz; Ofício nº. 236/2010/GAB, Luiz Carlos Marques, solicitação faz; Ofício nº. 237/2010/GAB, Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Ofício nº. 238/2010/GAB, Luiz Carlos Marques, informações presta; Ofício nº. 239/2010/GAB, Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Ofício nº; 240/2010/GAB, Luiz Carlos Marques, informação presta; Ofício nº. 241/2010/GAB, Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Ofício nº. 242/2010/GAB, Luiz Carlos Marques, informação presta; Ofício nº. 243/2010/GAB, Luiz Carlos Marques, solicitação faz; Senador Hélio Costa, encaminhamento faz; Ofício nº. 247/2010/GAB, Luiz Carlos Marques, informação presta; Ofício nº. 248/2010/GAB, Luiz Carlos Marques, informação presta; Ofício nº. 249/2010/GAB, Luiz Carlos Marques, informação presta; Ofício nº. 112/04/10, José Alberto Siqueira, esclarecimento presta. Correspondências expedidas: Ofício nº. 115/2010/CMMB, aos familiares de Maria do Carmo Pifano Rocha, encaminha Moção de Pesar nº. 11/10; Ofício nº. 120/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, informação faz; Ofício nº. 121/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, informação presta; Ofício nº. 122/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, informação presta. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando seguimento o Senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura do parecer da Comissão Permanente. Continuando o Senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura da Mensagem enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito municipal. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação, sem discussão, de Proposições: O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: “É preciso que o Executivo se comprometa a enviar o Projeto de Lei que regulamenta o transporte de estudantes, na próxima semana para ser discutido com a população. Porque se ele não vai mandar, acho que o Decreto deveria ser votado hoje mesmo.” E perguntou ao Vereador Marcos Martins se há de fato o compromisso do Executivo enviar o Projeto de Lei até a próxima reunião ordinária. O Vereador Marcos Martins disse que o Projeto de Lei só não subiu hoje porque não houve tempo hábil, mas que o mesmo será enviado até no máximo quarta-feira próxima e se comprometeu a trazer o Projeto de Lei até a próxima reunião ordinária. O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Marcos Martins que fizesse, durante a sessão, o Requerimento Verbal do pedido de adiamento da votação para a próxima reunião ordinária, da Proposição de Decreto Legislativo nº. 91/2009. O Vereador Marcos Martins solicitou questão de ordem e apresentou o Pedido Verbal de adiamento da votação do Decreto Legislativo nº. 91/2009 para a próxima reunião ordinária, de acordo com o Art. 185 do Regimento Interno. O Vereador Francisco de Paula da Silva apresentou uma Indicação nº. 30/2010 – Inclusão do Bairro Nova Cidade na rota Vista Alegre/Ponte do Zamba, da empresa de ônibus Fernando Turismo Ltda.; o Vereador Gilson Dorico de Paiva apresentou duas indicações nº. 31/2010 – Intervenção na Estrada Vicinal correspondente ao antigo Morro das Almas e nº. 32/2010 – Instalação de luminárias em postes já existentes na Av. Mauri Chapinotte; o Vereador Marcos Martins apresentou uma indicação nº. 33/2010 – Abrigo de passageiros, subscrita pelo Vereador José de Alencar da Silva; o Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou quatro Indicações de nº. 34/2010 – Limpeza, nivelamento e recomposição de caneletas de escoamento de águas em estrada; nº. 35/2010 – Construção de quadra poliesportiva; nº. 36/2010 – Construção de área para atendimento médico e nº. 37/2010 – Limpeza de córrego; e sete Pedidos de Informação nº. 18/2010 – Quadro de Servidores; nº. 19/2010 – Inventário de medicamentos; nº. 20/2010 – Materiais adquiridos com recursos oriundos da CEFEN; nº. 21/2010 – Decretos e portarias, pedido complementar; nº. 22/2010 – Balancete analítico do fornecedor Mendes e Nepomuceno – representante legal – empenhos emitidos; nº. 23/2010 – Notificações de comerciantes da praça Peter Hersleb Birkeland; nº. 24/2010 – Relatório de OP’s pagas; os Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Francisco de Paula da Silva, José Carlos de Souza Paschoa e José de Alencar da Silva apresentaram duas Indicações nº. 38/2010 – Padronização de Calçadas e nº. 39/2010 – Pintura de faixa de pedestres e rebaixamento das guias das calçadas; Os Vereadores Marcos Martins e Carlos Roberto Mendes Lopes apresentaram uma Moção de Aplauso nº. 12/2010 – À Cooperativa dos trabalhadores autônomos em transportes rodoviários de passageiros e de escolares de Matias Barbosa Ltda. (COTEMB), subscrita pelos Vereadores José Carlos de Souza Paschoa, Gilson Dorico de Paiva, Carlos Alberto de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Francisco de Paula da Silva e Joaquim Benedito de Almeida; O Vereador Marcos Martins apresentou uma Moção de Pesar nº. 13/2010 – Aos familiares do Sr. Mariano Aragão de Jesus, subscrita pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, José de Alencar da Silva, Otávio Júlio Gonçalves filho, Francisco de Paula da Silva e Gilson Dorico de Paiva. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou questão ordem e apresentou verbalmente sugestões de Indicações já apresentadas por outros pares por se tratar de assuntos relevantes e que requerem ações urgentes e providências objetivas do Poder Executivo. Ratifica as referidas Indicações. 1 – Tráfego na Avenida Cardoso Saraiva. As Indicações já apresentadas a esse Plenário e já enviadas ao Executivo com pedidos de quebra-molas e radar na referida Avenida, pois existem motoristas imprudentes não respeitando o limite de velocidade. Não podemos esperar que aconteça acidente para depois chorar o leite derramado. 2 – Que fosse enviado ao Secretário de Saúde e ao Chefe da Equipe Epidemiológica, solicitações a respeito de ações concretas e objetivas para minimizar e proteger a comunidade da epidemia de Dengue, pois trata-se de assunto sério, grave e preocupante. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação a Proposição de Lei nº. 01/2010 que “Altera a redação do Inciso I, do Artigo 2º. Da Lei Municipal nº. 839, de 03 de Maio de 2007, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Conselho do FUNDEB”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Continuando o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 80/2009 que “Revoga a Lei nº. 1.020, de 28 de agosto de 2009, sendo a mesma Rejeitada por 07 (sete) votos a 01 (um), tendo votado contra os Vereadores Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho e a favor o Vereador Carlos Alberto de Almeida. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em apreciação do Plenário o Requerimento Verbal do Vereador Marcos Martins de adiamento da votação, para a próxima reunião ordinária, do Decreto Legislativo nº. 91/2009 que “Susta a aplicação do Decreto nº. 1.566 de 02 de dezembro de 2009”; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 28/2010 – Capina e recolhimento de entulhos, do Vereador Francisco de Paula da Silva; Indicação nº. 29/2010 – Limpeza e troca de manilhas em bueiro, do Vereador Francisco de Paula da Silva; Indicação nº. 30/2010 – Inclusão do Bairro Nova Cidade na rota Vista Alegre/Ponte do Zamba da empresa de ônibus Fernando Turismo Ltda., do Vereador Francisco de Paula da Silva; Indicação nº. 31/2010 – Intervenção na estrada vicinal correspondente ao antigo Morro das Almas, do Vereador Gilson Dorico de Paiva; Indicação nº. 32/2010 – Instalação de luminárias em postes já existentes na Av. Mauri Chapinotti, do Vereador Gilson Dorico de Paiva; Indicação nº. 33/2010 – Abrigo de passageiros, do Vereador Marcos Martins, subscrita pelo Vereador José de Alencar da Silva; Indicação nº. 34/2010 - Limpeza, nivelamento e recomposição de caneletas de escoamento de águas em estrada, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; o Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes fez um adendo e sugeriu que seja estendido às estradas vicinais; Indicação nº. 35/2010 – Construção de quadra poliesportiva, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Indicação nº. 36/2010 – Construção de área para atendimento médico, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Indicação nº. 37/2010 – Limpeza de córrego, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Indicação nº. 38/2010 – Padronização de calçadas, dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Francisco de Paula da Silva, José Carlos de Souza Paschoa e José de Alencar da Silva; Indicação nº. 39/2010 – Pintura de faixa de pedestres e rebaixamento das guias das calçadas, dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Francisco de Paula da Silva, José Carlos de Souza Paschoa e José de Alencar da Silva; Moção de Aplauso nº. 12/2010 – Cooperativa dos trabalhadores autônomos em transportes rodoviários de passageiros e de escolares de Matias Barbosa Ltda. - COTEMB, dos Vereadores Marcos Martins e Carlos Roberto Mendes Lopes, subscrito pelos Vereadores José Carlos de Souza Paschoa, Gilson Dorico de Paiva, Carlos Alberto de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Francisco de Paula da Silva e Joaquim Benedito de Almeida; Moção de Pesar nº. 13/2010 – Aos familiares do Sr. Mariano Aragão de Jesus, do Vereador Marcos Martins, subscrito pelos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, José de Alencar da Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Francisco de Paula da Silva e Gilson Dorico de Paiva; Pedido de Informação nº. 17/2010 – Processo Licitatório/Declaração, do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes; Pedido de informação nº. 18/2010 – Quadro de servidores, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação nº. 19/2010 – Inventário de medicamentos, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação nº. 20/2010 – Materiais adquiridos com recursos oriundos da CEFEN, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação nº. 21/2010 – Decretos e Portarias, pedido complementar, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação nº. 22/2010 – Balancete analítico do fornecedor Mendes e Nepomuceno – Representante legal – empenhos emitidos; Pedido de Informação nº. 23/2010 – Notificações de comerciantes da Praça Peter Hersleb Birkeland, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação nº. 24/2010 – Relatório de OP’s pagas, do Vereador Carlos Alberto de Almeida, sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente comunicou a todos que amanhã às dezesseis horas haverá a primeira reunião ordinária dos Vereadores Mirins. Prosseguindo o Senhor Presidente prestou uma homenagem ao Jornalista Felipe Reis Vieira pelo Dia do Jornalista. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e quarenta minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 07 de abril de 2010. aprovada por unanimidade em 14/04/2010.