| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2010-04-14 |
| native_id | 452 |
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Ata da 11ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos quatroze dias do mês de abril de 2010 às vinte horas e treze minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a décima primeira reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Nº. Ref. 396662/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Ministro de Estado das Comunicações e outros, convite faz; Ministro de Estado das Comunicações e outros, convite faz; Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e outros, convite faz; Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e outros, convite faz; Alexandre José Costa Villas Boas, solicitação faz; Ofício nº. 265/2010/GAB, Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Ofício nº. 266/2010/GAB, Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Nº. Ref. 428845/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Ministro de Eatado das Comunicações e outros, convite faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 127/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Pedidos de Informação nº. 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 2 24/10; Ofício nº. 128/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Indicações nº. 128, 29, 30, 31, 31, 33m 34, 35, 36 e 37/10, aprovadas; Ofício nº. 129/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Indicações nº. 38 e 39/10. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes e das Emendas. Dando seguimento o Senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura da Mensagem enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito municipal, referente à apresentação do Projeto de Lei nº. 14/2010 que “Visa criar o Programa de apoio ao transporte escolar para o ensino médio técnico e ensino superior no município de Matias Barbosa”. Continuando o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação, sem discussão, de Proposições: O Vereador Marcos Martins apresentou uma Indicação nº. 41/2010 – Reforma, cobertura e pintura de quadra; todos os Vereadores apresentaram uma Moção de Aplauso nº. 15/2010 – Aos jogadores Chico, Diego, Edvan, Beia, Jason, Gustavo, Alerson, Léo, Alex, Thiago, Elias,Virgilio, Alexandre e Professor Dimitrius; O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes apresentou dois Pedidos de Informação nº. 26/2010 – Estrada na Fazenda “Matão da Barra” e nº. 25/2010 – Relação de pagamento realizados com RPA; o Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou uma Indicação nº. 42/2010 – Informativo da Prefeitura Municipal; O Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma indicação nº. 40/2010 – Limpeza geral e nivelamento do piso da área de servidão e uma Moção de Pesar nº. 14/2010 – Aos familiares da Sra. Jacira Neri Azevedo, subscrita pelos demais Vereadores; o Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou um Requerimento Verbal – Retirada da Proposição de Lei nº. 03/2010, de acordo com o Art. 197 em conformidade a Alínea F, Inciso II do Art. 15 do Regimento Interno. E se justificou dizendo que o requerimento se faz devido ao entendimento que, em se tratando de Proposição que cuida de patrimônio público, deveria a mesma passar pela comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente disse: “Baseado no Art. 15, Inciso II, Alínea F do Regimento Interno, Defiro o requerimento apresentado pelo Vereador Carlos Alberto de Almeida, baseado no Art. 44, Inciso I do Regimento Interno. Dando continuidade, o Senhor Presidente disse: “O Executivo fez subir o Projeto de Lei que regulamenta o transporte escolar para Juiz de Fora. E com a palavra cumprida do Executivo, eu, como autor da Proposição de Decreto Legislativo nº. 91/2009, de acordo com o Art. 197 do Regimento Interno, retiro a Proposição de Decreto Legislativo nº. 91/2009 que “Susta a aplicação do Decreto nº. 1.566, de 02 de dezembro de 2009”. Porque entendo que o objetivo do Legislativo foi alcançado, que era a legalidade da tramitação do Projeto de Lei. Tive uma reunião com os Vereadores para expor sobre esse ponto. Meu receio mínimo é que, com a subida do Projeto de Lei e a retirada do Decreto Legislativo, se o Prefeito retirar esse projeto de Lei que subiu hoje, nós cairíamos onde estávamos. Embora acredite que isso não vá acontecer, passei essa preocupação para os Vereadores. E os Vereadores tiveram comigo o comprometimento que, se o Projeto de Lei for retirado pelo Executivo, o Decreto Legislativo volta a pauta, volta a tramitar nesta Casa, de acordo com o Regimento interno. Mas o mais importante, além da normatização do Projeto, juridicamente falando, é que até então, nada muda; os estudantes podem ficar tranqüilos quanto ao transporte escolar. A partir de agora, com a tramitação na Casa, do Projeto de Lei, a luta, as conversas para que se ampliem as vagas, continuam, mas agora de maneira legal. Quero que conste em ata o comprometimento dos Vereadores com a Casa, com o Legislativo, com vocês, que vêm fazendo abaixo assinado, vêm acompanhando a luta da Casa para que sejam ampliados os direitos dos estudantes. Esta foi uma discussão que ecoou pelos cantos da Cidade e com a subida desse Projeto de Lei, a legalidade foi alcançada.” O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “Quero aplaudir a atitude de Vossa Excelência pelo acordo firmado. Como fiquei encarregado de trazer esse Projeto de Lei, eu e os Vereadores Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho, tivemos um respaldo muito grande do Secretário da Educação e do Procurador do Município, para colocar algumas idéias, as quais expusemos aqui, inclusive na audiência pública. E aqui está o Projeto de Lei. Foi atendido o pedido dos estudantes e o clamor de parte da sociedade. O projeto de Lei foi erroneamente retirado pelo Prefeito, houve uma falha, mas o Executivo está aberto ao diálogo e o Projeto de Lei está sendo novamente apresentando.” O Vereador Marcos Martins solicitou ao Senhor Presidente que o Projeto de Lei fosse lido, para que os estudantes presentes tomassem conhecimento dos pontos regulamentados. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e sugeriu que o Projeto de Lei fosse lido após a votação das proposições, para que os Vereadores que o quisessem, tecessem seus comentários e sugeriu também que se coloque o Projeto de Lei no site para que todos possam acessar. E disse: “Senhor Presidente, gostaria de parabenizar duas atitudes de vossa Excelência. Primeiro, quando o Executivo retirou o Projeto de Lei e Vossa Excelência editou o Decreto Legislativo. Defendeu o interesse público. E hoje toma outra atitude grandiosa que foi dar um passo atrás e retirar o Decreto Legislativo, após o envio do Projeto de Lei pelo Executivo. Quero parabenizar também os estudantes, mães, pais, todos os interessados, que se mobilizaram, que lutaram por seus direitos, pressionaram os Vereadores. São jovens antenados, que se preocupam com o futuro do município de Matias Barbosa. Parabenizo também todos os Vereadores que em reunião, se comprometeram que, caso o Prefeito retire novamente o Projeto de Lei, iremos novamente retornar com o Projeto de Decreto Legislativo. Acho que todos os Vereadores assumem hoje esta postura, com a Casa, com a população. Acho que ganha a democracia. O povo, os estudantes, os pais, todos serão chamados a debater esse Projeto de Lei e se o mesmo for alterado, será novamente debatido com todos. Foi louvável a mobilização de todos. Dos estudantes, a atitude de Vossa Excelência, e do Prefeito também, que reconheceu que estava errado e que o melhor caminho da Democracia é o diálogo, o debate das idéias. Hoje só podemos agradecer a todos que tiveram uma atitude sensata e Deus iluminou a todos nós. E quero deixar claro aqui que caso o Prefeito retire esse Projeto de Lei, me comprometo a votar a favor da apresentação do novo Decreto Legislativo.” O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Vejo nessa postura hoje tomada, tanto da parte da administração municipal, quanto desta Casa Legislativa, que o objetivo foi atingido. O aluno quer saber se tem o ônibus ou não, este é o cerne da questão. Somos pessoas de consenso e vamos analisar e estudar o Projeto de Lei, para que os estudantes não sejam prejudicados.” O Vereador Francisco de Paula da Silva solicitou pela ordem e disse: “Quero também parabenizar a todos, a Vossa Excelência, pela vossa atitude, ao Departamento de Educação, ao Executivo, pelo envio do Projeto de Lei, a esta Casa, aos estudantes, aos Pares. Que possamos, a partir da semana que vem, em nossas comissões, estar estudando profundamente o Projeto, para que ao votar, possamos de fato estar dando um passo a frente.” A seguir o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 40/2010 – Limpeza geral e nivelamento do piso da área de servidão, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 41/2010 – Reforma, cobertura e pintura de quadra, do Vereador Marcos Martins; Indicação nº. 42/2010 – Informativo da Prefeitura municipal, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Moção de Aplauso nº. 15/2010 – Aos jogadores Chico, Diego, Edvan, Beia, Jason, Gustavo, Alerson, Leo, Alex, Thiago, Elias, Virgilio, Alexandre e Professor Dimitius, de autoria de todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 14/2010 – Aos familiares da Sra. Jacira Neder Azevedo, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, subscrita pelos demais Vereadores; Pedido de Informação nº. 25/2010 – Relação de pagamento realizados com RPA, do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes; Pedido de informação nº. 26/2010 – Estrada na Fazenda “Matão da Barra”, do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e requereu que a reunião do dia 21/04/2010 se desse no dia 19/04/2010 às dezenove horas. Colocado em apreciação do Plenário, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e quarenta minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 14 de abril de 2010. aprovada por unanimidade em 19/04/2010.