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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2010-04-14
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ata #

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Ata da 11ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa 
realizada aos quatroze dias do mês de abril de 2010 às vinte horas e treze minutos na sala das 
sessões sob a presidência do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes e secretariado pelo 
Vereador Marcos Martins. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que 
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental 
com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva, 
Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José 
de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a 
décima primeira reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor 
Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que 
fizesse a leitura das correspondências recebidas: Nº. Ref. 396662/MS/SE/FNS, Ministério da 
Saúde, libera recursos financeiros; Ministro de Estado das Comunicações e outros, convite 
faz; Ministro de Estado das Comunicações e outros, convite faz; Presidente da Empresa 
Brasileira de Correios e Telégrafos e outros, convite faz; Presidente da Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos e outros, convite faz; Alexandre José Costa Villas Boas, solicitação faz; 
Ofício nº. 265/2010/GAB, Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Ofício nº. 
266/2010/GAB, Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Nº. Ref. 428845/MS/SE/FNS, 
Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Ministro de Eatado das Comunicações e 
outros, convite faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 127/2010/CMMB, Luiz Carlos 
Marques, encaminha Pedidos de Informação nº. 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 2 24/10; Ofício nº. 
128/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Indicações nº. 128, 29, 30, 31, 31, 33m 
34, 35, 36 e 37/10, aprovadas; Ofício nº. 129/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha 
Indicações nº. 38 e 39/10. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da 
Casa. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura 
dos pareceres das Comissões Permanentes e das Emendas. Dando seguimento o Senhor 
Presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura da Mensagem enviada pelo 
Exmo. Sr. Prefeito municipal, referente à apresentação do Projeto de Lei nº. 14/2010 que 
“Visa criar o Programa de apoio ao transporte escolar para o ensino médio técnico e ensino 
superior no município de Matias Barbosa”. Continuando o Senhor Presidente concedeu livre a 
palavra para apresentação, sem discussão, de Proposições: O Vereador Marcos Martins 
apresentou uma Indicação nº. 41/2010 – Reforma, cobertura e pintura de quadra; todos os 
Vereadores apresentaram uma Moção de Aplauso nº. 15/2010 – Aos jogadores Chico, Diego, 
Edvan, Beia, Jason, Gustavo, Alerson, Léo, Alex, Thiago, Elias,Virgilio, Alexandre e 
Professor Dimitrius; O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes apresentou dois Pedidos de 
Informação nº. 26/2010 – Estrada na Fazenda “Matão da Barra” e nº. 25/2010 – Relação de 
pagamento realizados com RPA; o Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou uma 
Indicação nº. 42/2010 – Informativo da Prefeitura Municipal; O Vereador Joaquim Benedito 
de Almeida apresentou uma indicação nº. 40/2010 – Limpeza geral e nivelamento do piso da 
área de servidão e uma Moção de Pesar nº. 14/2010 – Aos familiares da Sra. Jacira Neri 
Azevedo, subscrita pelos demais Vereadores; o Vereador Carlos Alberto de Almeida 
apresentou um Requerimento Verbal – Retirada da Proposição de Lei nº. 03/2010, de acordo 
com o Art. 197 em conformidade a Alínea F, Inciso II do Art. 15 do Regimento Interno. E se 
justificou dizendo que o requerimento se faz devido ao entendimento que, em se tratando de 
Proposição que cuida de patrimônio público, deveria a mesma passar pela comissão de 
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente 
disse: “Baseado no Art. 15, Inciso II, Alínea F do Regimento Interno, Defiro o requerimento 
apresentado pelo Vereador Carlos Alberto de Almeida, baseado no Art. 44, Inciso I do 
Regimento Interno. Dando continuidade, o Senhor Presidente disse: “O Executivo fez subir o 
Projeto de Lei que regulamenta o transporte escolar para Juiz de Fora. E com a palavra 
cumprida do Executivo, eu, como autor da Proposição de Decreto Legislativo nº. 91/2009, de 
acordo com o Art. 197 do Regimento Interno, retiro a Proposição de Decreto Legislativo nº. 
91/2009 que “Susta a aplicação do Decreto nº. 1.566, de 02 de dezembro de 2009”. Porque 
entendo que o objetivo do Legislativo foi alcançado, que era a legalidade da tramitação do 
Projeto de Lei. Tive uma reunião com os Vereadores para expor sobre esse ponto. Meu receio 
mínimo é que, com a subida do Projeto de Lei e a retirada do Decreto Legislativo, se o 
Prefeito retirar esse projeto de Lei que subiu hoje, nós cairíamos onde estávamos. Embora 
acredite que isso não vá acontecer, passei essa preocupação para os Vereadores. E os 
Vereadores tiveram comigo o comprometimento que, se o Projeto de Lei for retirado pelo 
Executivo, o Decreto Legislativo volta a pauta, volta a tramitar nesta Casa, de acordo com o 
Regimento interno. Mas o mais importante, além da normatização do Projeto, juridicamente 
falando, é que até então, nada muda; os estudantes podem ficar tranqüilos quanto ao 
transporte escolar. A partir de agora, com a tramitação na Casa, do Projeto de Lei, a luta, as 
conversas para que se ampliem as vagas, continuam, mas agora de maneira legal. Quero que 
conste em ata o comprometimento dos Vereadores com a Casa, com o Legislativo, com vocês, 
que vêm fazendo abaixo assinado, vêm acompanhando a luta da Casa para que sejam 
ampliados os direitos dos estudantes. Esta foi uma discussão que ecoou pelos cantos da 
Cidade e com a subida desse Projeto de Lei, a legalidade foi alcançada.” O Vereador Marcos 
Martins solicitou pela ordem e disse: “Quero aplaudir a atitude de Vossa Excelência pelo 
acordo firmado. Como fiquei encarregado de trazer esse Projeto de Lei, eu e os Vereadores 
Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida José de Alencar da Silva e Otávio 
Júlio Gonçalves Filho, tivemos um respaldo muito grande do Secretário da Educação e do 
Procurador do Município, para colocar algumas idéias, as quais expusemos aqui, inclusive na 
audiência pública. E aqui está o Projeto de Lei. Foi atendido o pedido dos estudantes e o 
clamor de parte da sociedade. O projeto de Lei foi erroneamente retirado pelo Prefeito, houve 
uma falha, mas o Executivo está aberto ao diálogo e o Projeto de Lei está sendo novamente 
apresentando.” O Vereador Marcos Martins solicitou ao Senhor Presidente que o Projeto de 
Lei fosse lido, para que os estudantes presentes tomassem conhecimento dos pontos 
regulamentados. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e sugeriu que o 
Projeto de Lei fosse lido após a votação das proposições, para que os Vereadores que o 
quisessem, tecessem seus comentários e sugeriu também que se coloque o Projeto de Lei no 
site para que todos possam acessar. E disse: “Senhor Presidente, gostaria de parabenizar duas 
atitudes de vossa Excelência. Primeiro, quando o Executivo retirou o Projeto de Lei e Vossa 
Excelência editou o Decreto Legislativo. Defendeu o interesse público. E hoje toma outra 
atitude grandiosa que foi dar um passo atrás e retirar o Decreto Legislativo, após o envio do 
Projeto de Lei pelo Executivo. Quero parabenizar também os estudantes, mães, pais, todos os 
interessados, que se mobilizaram, que lutaram por seus direitos, pressionaram os Vereadores. 
São jovens antenados, que se preocupam com o futuro do município de Matias Barbosa. 
Parabenizo também todos os Vereadores que em reunião, se comprometeram que, caso o 
Prefeito retire novamente o Projeto de Lei, iremos novamente retornar com o Projeto de 
Decreto Legislativo. Acho que todos os Vereadores assumem hoje esta postura, com a Casa, 
com a população. Acho que ganha a democracia. O povo, os estudantes, os pais, todos serão 
chamados a debater esse Projeto de Lei e se o mesmo for alterado, será novamente debatido 
com todos. Foi louvável a mobilização de todos. Dos estudantes, a atitude de Vossa 
Excelência, e do Prefeito também, que reconheceu que estava errado e que o melhor caminho 
da Democracia é o diálogo, o debate das idéias. Hoje só podemos agradecer a todos que 
tiveram uma atitude sensata e Deus iluminou a todos nós. E quero deixar claro aqui que caso 
o Prefeito retire esse Projeto de Lei, me comprometo a votar a favor da apresentação do novo 
Decreto Legislativo.” O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou pela ordem e disse: 
“Vejo nessa postura hoje tomada, tanto da parte da administração municipal, quanto desta 
Casa Legislativa, que o objetivo foi atingido. O aluno quer saber se tem o ônibus ou não, este 
é o cerne da questão. Somos pessoas de consenso e vamos analisar e estudar o Projeto de Lei, 
para que os estudantes não sejam prejudicados.” O Vereador Francisco de Paula da Silva 
solicitou pela ordem e disse: “Quero também parabenizar a todos, a Vossa Excelência, pela 
vossa atitude, ao Departamento de Educação, ao Executivo, pelo envio do Projeto de Lei, a 
esta Casa, aos estudantes, aos Pares. Que possamos, a partir da semana que vem, em nossas 
comissões, estar estudando profundamente o Projeto, para que ao votar, possamos de fato 
estar dando um passo a frente.” A seguir o Senhor Presidente colocou em única discussão e 
votação a Indicação nº. 40/2010 – Limpeza geral e nivelamento do piso da área de servidão, 
do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 41/2010 – Reforma, cobertura e 
pintura de quadra, do Vereador Marcos Martins; Indicação nº. 42/2010 – Informativo da 
Prefeitura municipal, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Moção de Aplauso nº. 15/2010 
– Aos jogadores Chico, Diego, Edvan, Beia, Jason, Gustavo, Alerson, Leo, Alex, Thiago, 
Elias, Virgilio, Alexandre e Professor Dimitius, de autoria de todos os Vereadores; Moção de 
Pesar nº. 14/2010 – Aos familiares da Sra. Jacira Neder Azevedo, do Vereador Joaquim 
Benedito de Almeida, subscrita pelos demais Vereadores; Pedido de Informação nº. 25/2010 –
Relação de pagamento realizados com RPA, do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes; 
Pedido de informação nº. 26/2010 – Estrada na Fazenda “Matão da Barra”, do Vereador 
Carlos Roberto Mendes Lopes; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade. O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e requereu que a reunião do 
dia 21/04/2010 se desse no dia 19/04/2010 às dezenove horas. Colocado em apreciação do 
Plenário, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o 
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores 
Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e quarenta minutos 
à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, 
Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, 14 de abril de 2010. aprovada por unanimidade em 19/04/2010.

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