| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2016-07-26 |
| native_id | 46 |
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151 Ata da audiência pública da 13ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e seis dias do mês de julho de 2016 às dezenove horas e vinte e seis minutos, no plenário Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna. O Presidente disse: “Agradeço a presença de todos para discutir esse tema de grande relevância para a nossa cidade. Quero informar que nós convidamos também, além do Prefeito, a Juíza, Dra. Mônica, a Promotora, Dra. Vânia, o novo Delegado da Polícia Civil, Dr. Rodrigo. Vamos sentir a falta da Juíza, da Promotora e do Delegado, que também poderiam estar participando aqui conosco, do debate deste tema, que é de grande relevância para o nosso município. O Capitão Barreto, que é o Comandante da 33ª Cia. de Polícia Militar não pôde vir porque está de férias. Convido para compor o plenário o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento; o 2º Tenente do 1º Pelotão da 33ª Cia. de Polícia Militar, Lúcio José Durso de Deus; a Sra. Vera Lúcia da Silva Camargo, representando o Conselho Tutelar. E destaco a presença da comunidade e dos policiais militares. A presente audiência pública foi solicitada por todos os Vereadores, através do requerimento nº. 06/16, aprovado na reunião ordinária, realizada no dia 01 de junho de 2016, convocado para o dia 12 de julho, porém devido ao falecimento de familiar do Comandante do 1º Pelotão da Polícia Militar de Matias Barbosa, Tenente Durso, foi adiada e convocada no dia 20 de julho de 2016, tendo como finalidade discutir e debater com relação à segurança pública no município de Matias Barbosa. Esclareço aos convidados que os mesmos devem limitar-se ao tema em debate e que será concedido o prazo de dez minutos, conforme determina o § 2º do art. 229 do Regimento Interno, para fazerem exposição sobre o tema (prorrogáveis a juízo da presidência) não podendo os mesmos serem aparteados. Os cidadãos que fizeram inscrição poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no microfone, localizado junto ao para peito ou na tribuna, se assim preferir e o tempo de réplica será também de dois minutos.” Dando início aos trabalhos o Presidente concedeu a palavra aos convidados. O Sr. Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal disse: “A questão da segurança pública, vem afligindo há bastante tempo a nossa comunidade. É uma demanda que não é só de Matias. Ela é crescente no nosso País e é recorrente, com relação à postura mais presente do Estado de uma forma geral. É também uma demanda, que embora o município não tenha competência constitucional para fazer algum tipo de gerência, ele participa da composição, elaboração, na formulação das políticas públicas. E tem um papel de colaborador com as forças policiais, que estão prestando assistência ao município. A Polícia Militar está a frente de todo o processo e com certeza, acaba recebendo a maior parte das cobranças e críticas. Como representante do município e assim também como os gestores que me antecederam, sempre houve uma postura de colaboração com as forças policiais. Nós vimos os problemas se agigantarem sobre nós, que representam uma sensação de insegurança para nós, comunidade e também uma 152 dificuldade para os profissionais que estão atuando diretamente na segurança pública. Durante esse período do mandato, temos mantido uma tratativa estreita e objetiva, com o intuito de avançar um pouco mais nas dificuldades que constatamos. E nós recebemos uma cobrança muito direta da população. Nós temos uma dificuldade com a Polícia Civil, porque ela não funciona de forma ininterrupta como a Polícia Militar. E isso deixa um sentimento de ausência, porque com o baixo efetivo, às vezes a gente ficava desassistido. Como representante local, a gente traz esta preocupação e tenta amenizar as dificuldades. Hoje, o município participa com uma contribuição, referente ao custeio do combustível das viaturas e o custeio do prédio, onde funciona a Companhia. São várias ações que ao longo do tempo, a gente vem aprimorando. Ai entra um papel fundamental, que é a presença do Governo do Estado. Cabe a ele, por competência constitucional, fazer o aporte necessário, para que a corporação tenha uma estrutura. Não cabe a nós nenhuma ascendência sobre a polícia. Hoje, teremos uma oportunidade de esclarecer o que está sendo colocado e discutido. E acima de tudo, começar a trabalhar uma linha propositiva, daquilo que a gente pode construir. E sem a presença do Estado, fica tudo mais difícil. Temos uma frota sucateada na polícia. E não estamos conseguindo uma resposta de melhorar essa ferramenta de trabalho, necessária para a Polícia Militar. Hoje, o Governo do Estado resolveu assumir uma responsabilidade que é sua e que ele dividia ora com o município, ora com a Polícia Militar, que é a gestão da cadeia. A cadeia pública já está sob a administração do sistema penitenciário do Estado de Minas Gerais. Isso representou um aporte de trinta agentes, que vão estar cuidando da segurança da cadeia. Isto impacta diretamente para nós, porque antes se retirava policial, que poderia estar fazendo uma ação preventiva ou repressiva, para fazer a aguarda dos presos ou serviço de escolta. A partir de hoje toda essa competência foi transferida para a SUAP. Passamos a ter uma certa força, e esperamos que isto possa repercutir em uma pequena melhoria. Mas é uma situação que cabe à gestão da Polícia Militar. Quero reiterar esse apelo, para que possamos reclamar dessa falta de apoio do Estado, que muitas das vezes se torna omisso, e sobrecarrega os municípios. Temos tido um relacionamento muito urbano e sincero e acima de tudo trazendo a tratativa daquilo que não nos atende. O maior agravante que temos atualmente é o crescimento da sensação de insegurança, que é uma situação que nos aflige muito. Temos uma situação de vulnerabilidade, porque somos fronteiriços com o Rio de Janeiro. A partir desta semana, quase todas as forças de segurança do País, foram deslocadas para o Rio de Janeiro. E isto vulnerabiliza a nós e também aos próprios profissionais. Algumas ações já foram deflagradas, mas são a longo prazo. Já foram pleiteadas emendas parlamentares, para aquisição de três viaturas e armamentos. Mas até lá, precisamos unir forças e colaborar com as Polícias Militar e Civil e também manter o sentimento de cobrança e vigilância. Vários expedientes já foram emitidos. Há um mês, tivemos uma reunião com a Juíza da cidade e nós pleiteamos que a Juiza e a Promotora assumissem conosco essa luta, para conseguirmos avançar, no sentido de aprimorar um pouco mais a estrutura, para dar uma retaguarda. A Dra. Mônica já conseguiu uma indicação de uma viatura, mas que depende da anuência e intervenção do Governo do Estado. Somando forças, vamos tentar diminuir esses problemas que enfrentamos. É um problema estrutural que temos que enfrentar e que deve começar 153 na família. Nesse momento, resta a nós ouvir o que as forças policiais podem ofertar, quais as orientações e explicações e dentro disto, exercer o nosso papel de ofertar o que for possível e cobrar em contra partida, principalmente do Governo do Estado que é o verdadeiro responsável pela segurança pública. Todos os programas pactuados com o Governo, sofrem ao longo dos anos, um prejuízo significativo. E o município passa a assumir um ônus que não é seu. É preciso trabalhar e organizar para melhorar o que temos. Essa audiência vai dar condições de termos uma tratativa realmente significativa. Uma provocação que eu trago a todos é que, por maior que seja a dificuldade, é preciso não fazer uma propaganda de que a cidade está vulnerável, porque se não, pode atrair pessoas que podem pensar que aqui está muito mais fácil. Precisamos sair daqui com o sentimento de que estamos todos nós envolvidos em dar uma resposta e acima de tudo, manter a cidade segura. Não só fazermos a cobrança, mas fazermos parte do processo, para colaborarmos na construção de um ambiente seguro, que é o que a gente precisa.” O Presidente disse: “A idéia após esta audiência pública é a gente chegar ao representante do Governo do Estado e ver o que o Governo pode fazer. Que a gente possa fazer desta audiência um grande debate, de forma democrática e levar a voz do que está acontecendo aqui hoje, para a segunda instância, que é o Governo de Minas Gerais. Tenente Durso, seria muito importante o Senhor esclarecer pra gente, o que vem acontecendo, quais são as ações da Polícia Militar e como andam os índices de criminalidade na cidade.” O Tenente Durso disse: “É um prazer comparecer aqui hoje, dando a cara a tapa e para mostrar o que a Polícia Militar pode fazer. Eu já rodei quase meio Estado de Minas e vim trabalhar aqui em Matias Barbosa e estou muito feliz de estar aqui. Vim aqui hoje falar sobre segurança pública. O Comandante é Comandante de quatro Comarcas e a sede é aqui. Temos diversas mazelas, mas acho que Matias Barbosa esta aquém, do que tem a ser aproveitado. Quero reiterar que, o que estiver ao meu alcance para fazer, eu vou fazer. Precisamos cobrar dos órgãos certos o que está sendo feito. A atual conjuntura do País e de Minas Gerais, não é boa. Hoje em Matias Barbosa, temos 32 militares e 3 viaturas para prover o policiamento de Matias Barbosa. Nós hoje temos dois mil reais para combustível. Em contra partida, estamos procurando parcerias lícitas, para continuar a abastecer as viaturas e também a manutenção. Nossas viaturas estão sucateadas. Estamos aguardando a intervenção do Estado, para melhorar mais a policiamento de Matias Barbosa. Hoje o cidadão de bem fica preso dentro de casa e os marginais estão do lado de fora. Quero agradecer ao pessoal do Pitangueiras, através da associação de moradores, pela iniciativa de união e apoio. Hoje estamos tentando unir o comércio de Matias Barbosa com coisas simples, mas que darão resultados, a fim de diminuir o máximo possível a sensação de criminalidade. Não adianta a polícia prender, se o cidadão não for à delegacia fazer a queixa. Não adianta o Delegado fazer o inquérito e enviar ao Ministério Público, se ele não oferecer denúncia. E não adianta o Ministério Público fazer a denúncia, se a Juíza não julgar. Outro problema é que as pessoas não fazem o boletim de registro de ocorrência. Isto prejudica muito o nosso serviço. Muitos estão vindo de Juiz de Fora e Rio de Janeiro para Matias, a fim de cometer delitos. Com relação a crimes de Matias Barbosa, ano passado foi pior que esse ano. Temos que ressocializar, porque isso acaba acarretando na segurança pública. Outras coisas 154 poderiam ser implantadas no município, como o Conselho da Comunidade, Conselho de Segurança; Sistema Olho Vivo (Câmeras). Estamos tentando, junto ao comércio de Matias, o sistema de câmeras, para fazer um monitoramento, que vai nos ajudar em muito. Temos os números de telefone 181 e 190. Precisamos nos unir para fazer uma sociedade melhor. Ou mudar o contrato social, para exigirmos novas leis, penas mais eficientes, para dar uma sensação de segurança. Não adianta fazer uma ocorrência e não dar continuidade. A nossa instituição é a única que atende a todos os municípios do Estado por vinte e quatro horas. Nenhum outro órgão de segurança faz atendimento vinte e quatro horas. Perguntaram-me se seria plausível colocar guarda municipal na cidade. Respondi que isto não é fácil, porque o município contrai uma dívida de sessenta anos. Em dois anos em Matias Barbosa, já passamos por quatro enchentes, que atingiram a sede do quartel. Por isso temos que mudar para uma outra sede, para trabalhar com dignidade e dar dignidade a quem precisa usar a sede. A sede atual não tem acessibilidade. Não tem sentido nós termos ainda a sede em um imóvel alugado. Vamos nos esforçar, para que seja feita logo a nossa sede, até mesmo para não onerarmos tanto a Prefeitura. Apesar de que nós temos um convênio. Estamos com um problema sério em Matias que é o whatzap. Tem um grupo que é o mbtrânsito, que fica monitorando a localização da viatura. Já enviei os nomes das oitenta pessoas que compõem o grupo, para o Ministério Público e também para a assessoria jurídica do Batalhão. Nós temos duas viaturas rodando em Matias, mas teremos duas de dia e duas à noite. Condução de preso: o Delegado que nos atende hoje, o Sr. Rodrigo, atende também à Comarca de Rio Novo. Com isso, se pegarmos um indivíduo com drogas, temos que fazer o relatório, conduzir o preso para Juiz de Fora, aguardar no plantão e depois do recebimento da ocorrência, retornar a Matias e isso leva de quatro a cinco horas. Nesse período, Matias fica em descoberto. Estamos com esse problema. Para tentar agilizar, estamos fazendo o termo circunstanciado de ocorrência, que é de competência da Polícia Civil, não da Polícia Militar. Com a nova situação da cadeia, acho que a situação de policiamento em Matias Barbosa vai melhorar em muito. Quero dar algumas repostas a perguntas que foram feitas. A situação de sede: estamos pleiteando uma nova sede, porque é inadmissível não termos uma sede. Em Lima Duarte temos uma sede maravilhosa e está sendo pleiteada a transferência da 33ª Cia. com seis homens e uma viatura para lá. Então infelizmente, se estivermos sendo um estorvo para a cidade, eu vou pleitear junto ao Comando, que a sede da 33ª Cia. seja enviada para a Comarca de Lima Duarte e que a sede do Pelotão seja transferida para Simão Pereira. Temos que unir a Sociedade em prol da atual conjuntura do País. Os ônibus interestaduais não estão mais passando por Matias Barbosa. Preocupa-me muito a situação de cidadãos que foram expulsos de Juiz de Fora e que estão residindo em Matias Barbosa. Até a situação dos feriados nos preocupa. Também os horários de depósito de dinheiro. É preciso fazer o planejamento de tudo o que acontece. É preciso saber onde o crime está mais frequente, para lançar o policiamento de forma efetiva. Outra coisa é com relação ao banheiro público da cidade, não há ninguém para tomar conta. É um entra e sai e não tem como colocar um policial vigiando quem entra e sai e deixar a cidade desguarnecida. Nós pedimos a união da sociedade. Sou cidadão como todos os outros e também sofro as mazelas. Estou conversando com os comerciantes de 155 Matias, para fazermos um sistema de monitoramento na Av. Cardoso Saraiva, porque cabe a nós a prevenção. Sobre a utilização de sirene giroflex, nós temos normas a serem cumpridas. Tem lugares em que eu posso ligar o giroflex e em outros não. A gente se preocupa com a forma de deslocamento. São normas que as pessoas não conhecem e acabam falando. Com relação a crimes, estamos aquém em quase todos os quesitos. Tivemos os roubos a postos de gasolina, mas dos quatro roubos, três foram os mesmos autores, que já foram identificados e qualificados pela Polícia Civil. Coloco-me à disposição para qualquer outro esclarecimento. Conto com o apoio de todos de Matias. Segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e não podemos fugir disto, para que juntos possamos dar uma segurança pública melhor para Matias Barbosa.” Dando seguimento o Presidente concedeu a palavra aos cidadãos inscritos. O Sr. Fabrício Rosa disse: “Sou cidadão do Bairro Monte Alegre e venho colocar uma situação, que vem ocorrendo no bairro e também pela cidade. Há um cidadão específico, que está causando uma desordem no bairro. Já foram feitas muitas ocorrências contra ele e algumas pessoas registraram e fizeram a representação pública. O cidadão Maicon Sérgio, vulgo Cocoi, é quem está causando essa situação difícil, de medo, no Bairro Monte Alegre, porque ele já agrediu pessoas, apedrejou casas, carros e anda com faca na cintura e até na viatura da polícia ele tampou pedra. Ele já teve mandato de prisão semi aberta e não cumpriu. Fui informado que tem um mandato de prisão contra ele. Por que ele ainda está solto? A quem cabe resolver isto?” O Tenente Durso respondeu: “Com relação a esse individuo, o Cocoi, houve uma medida por parte da Juíza em que o município teve que pagar internação e ele fugiu. Não existe uma ordem de prisão contra ele, mas no dia em que sair, eu mesmo vou lá prendê-lo. E a Policia Militar faz o patrulhamento sim.” O Prefeito respondeu: “Ontem eu estive no Fórum e a verdade é que o município e a polícia tem feito a abordagem. Tratamento de saúde, não tem como obrigar a pessoa a permanecer. Parece que foi emitido ontem o mandato de prisão e será encaminhado à policia, para que possa fazer a prisão desse individuo.” A Sra. Tereza Cristina Bastos disse: “Estou aqui em nome do Bairro Pitangueiras. Quero agradecer a atuação da Policia Militar, principalmente o apoio que temos recebido do Tenente Durso, com relação aos acontecimentos que tem afligido o nosso bairro. Uma das medidas que nós tomamos, foi a criação de um grupo no whatzap, direcionado aos problemas do Bairro. E tem dado muito certo, porque todos estão participando de forma efetiva. Eu vim especialmente para agradecer ao Tenente, o apoio que ele nos tem dado. Nós estamos muito mais seguros e cientes de nosso dever, como moradores e cidadãos. Nós os acionamos e eles vem na mesma hora. As dificuldades existem, mas com o apoio de todos, temos conseguido driblar todas essas dificuldades.” A Sra. Maria Regina de Oliveira Nascimento disse: “Minha pergunta ao Tenente é: o que está sendo feito e o que se pretende fazer, com relação ao número de adolescentes envolvidos com as drogas no Bairro Monte Alegre. Se a questão das drogas é uma questão de saúde pública, como podemos agir para coibir o crescimento de adolescentes envolvidos nisto?” O Tenente Durso respondeu: “Temos que ter uma interação da sociedade. A família não consegue administrar seus filhos, o que acaba refletindo na segurança pública. Hoje temos deficiência na segurança pública, na saúde e educação. A gente precisa sair da situação de dizer 156 que a culpa é do Governo, e aumentar a educação dos nossos filhos. Hoje temos uma política de muito assistencialismo e as pessoas não estão tendo interesse em estudar e trabalhar. Precisamos reverter esta situação. É preciso a união dos esforços. Precisamos sair de trás das grades e dizer que quem manda nas ruas é a gente. É preciso saber educar nossos filhos. É preciso também o empenho do Poder Público. Precisamos mudar a sociedade, com nossa ação pró ativa. Precisamos de escola em tempo integral, com aulas de música, jardinagem, horta. É preciso dar uma melhor oportunidade para as pessoas. Se a Dra. Mônica estivesse aqui eu ia pleitear uma portaria, para trabalharmos juntos, o Conselho Tutelar e a Policia Militar, para colocar um horário, para menores desacompanhados serem levados para o quartel, faríamos uma ocorrência acionando o Conselho Tutelar e a entrega seria para o Conselho ou para os pais. Os Pais seriam advertidos e da segunda vez, seriam multados ou penalizados.” A Sra. Luzia de Fátima Nery Faza disse: “Quero agradecer as palavras do Tenente, que nos prestou esclarecimentos. Quero parabenizar o trabalho de vocês, que é um trabalho digno e árduo e vocês precisam do nosso apoio. Vocês são nossa segurança em Matias. Só temos elogios para a Polícia Militar. O que tenho a falar é sobre o que foi falado aqui, numa reunião, pelo Vereador Carlos Lopes, que gerou uma indignação muito grande, denegrindo a imagem da Corporação. E eu quero uma resposta, por parte do Vereador Carlos Lopes.” O Capitão Durso respondeu: “Agradeço à Dona Luzia o respeito e a credibilidade na Polícia Militar. Eu não gostei do que ele falou no vídeo, porque não condiz com a Polícia Militar. Nós só queremos condições de trabalho e para isto eu conto com a minha Instituição e com os parceiros de Matias Barbosa.” O Sr. Luciano Henrique de Souza disse: “Gostaria de falar que começou-se falando sobre a situação do Bairro Monte Alegre. Há dois meses atrás assumi o compromisso de implementar uma ronda extra no bairro. Conseguimos fazer a apreensão de três aparelhos celulares, passei vinte duas horas lendo e assistindo vídeos no whatzap desses rapazes. Fiz boletins de ocorrências que culminaram em prisões em Juiz de Fora e acredito que não demora muito, também em Matias Barbosa. Segurança pública não é só a policia, a Prefeitura, o Poder Judiciário. Segurança pública se faz também dentro de nossas casas, vigiando nossos filhos e netos. É muito fácil falar que a polícia não está presente, mas nós nos fazemos presentes dentro de nossas casas? Todas as abordagens que fiz no Monte Alegre, fui hostilizado por pais, irmãos, vizinhos do vagabundo. Eu poderia me abster do que acontece em Matias, mas eu me exponho em prol da comunidade. Agora, quantos se omitem? Quem se dispõe a testemunhar? A policia é atuante e ela trabalha com dificuldade, sim. A sociedade tem que se questionar: será que realmente nós estamos fazendo o nosso trabalho? Está na hora de a gente rever qual é a vontade da comunidade.” O Sr. Marco Antônio Oliveira Baltazar disse: “Não esperava tamanha preocupação com segurança pública nesta cidade. Sou Policial civil aposentado. Percebi aqui a ausência da Policia Civil. O principal trabalho da Policia Civil é a investigação. Estou vendo aqui o Tenente Durso, o Sargento Rodrigues. Se os bandidos se unem, nós também temos que fazer o mesmo. Temos que sentir orgulho de ver uma pessoa como o Tenente Durso, que se preocupa até com a situação do banheiro público, do que acontece ali. A questão do BO, de o cidadão ligar e não ter aquele retorno, o Estado deixa a desejar e a sociedade cobra da gente. Nós temos questões como 157 número de filhos e para ter filhos, tem que ter condições de cuidar. É importante que a sociedade dê seu retorno. E eu estou aqui para me unir aos melhores e os melhores já se pronunciaram aqui.” O Sr. Luiz Carlos de Assis disse: “Nossa cidade está precária de segurança. Qual é o motivo? É a administração? É o povo de Matias Barbosa? Será que o Governo não manda verba? A Prefeitura não dá apoio? Quando chamamos a Polícia Militar para dar apoio, às vezes tem carro e não tem gasolina. Como cidadão, eu ando com medo. Às vezes a Policia Militar não tem o apoio necessário. Os políticos de Matias Barbosa não tem união com o povo, para nos dar apoio. É preciso pensar no povo de Matias Barbosa e na Polícia Militar.” O Sr. José Ivone dos Reis disse: “Gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui. Esperava uma presença maior neste plenário. Quero dizer que o assunto segurança pública é alarmante em nossa cidade. Sou morador do Bairro Nossa Senhora da Penha há vinte anos e gostaria de salientar a todos que não sou candidato e nem filiado a nenhum partido. O meu interesse aqui é segurança pública. Quero parabenizar o Tenente Durso e a corporação, porque estão realmente preocupados com a segurança de nossa cidade. O Tenente falou aqui sobre quebra molas, sinaleiro, plano de ação e eu acho que isso é papel de um gestor, não de um Tenente. O Tenente é para autuar, prender, fiscalizar, mas o Tenente, com todo o seu conhecimento, vai além. Eu acho que essa audiência há noventa dias da eleição, tem cunho político. Tem pessoas que trabalham na Prefeitura e usam o espaço público para deixar seus carros estacionados o dia todo. Aí o policial tem que multar. Até o policial de bicicleta eles tiraram, porque diziam que estava incomodando. Não tenho o objetivo de ofender ninguém, mas tem gestores e pessoas aqui presentes, que estão na administração há décadas, faço uma ressalva do Pastor Evandro e do Pedro, que são marinheiros de primeira viagem, mas os outros, estão só no que vão, que nós vamos, mas nunca foi, nunca vão e vão falar de novo que vão. Eu discordo do Senhor Prefeito quando diz: “É um processo a longo prazo; não tem verba; o governo não ajuda”. Mandaram meio milhão de reais para fazer uma quadra, que fica embaixo da minha casa, uma obra que era para terminar em abril de 2014 e se arrasta até hoje, inacabada. E a obra ainda está no meio e já estão roubando tudo dela. Eu tenho visto lá da minha casa, roubando, carrega brita, carrega areia. As ferramentas, o homem teve que trancar de cadeado. Uma obra que ainda nem acabou, não tem nem prazo para inaugurar e já está sendo roubada. Mas eu tenho certeza, que os nobres Vereadores que estão aqui presentes, quando esta obra for inaugurada, estarão lá batendo palmas e dizendo: “Eu estava nesta gestão”. E eu não vi nenhum de vocês lá na obra.” O Presidente disse: “Não querendo cortar sua palavra, mas como disse no início, o foco é segurança pública e temos que nos ater ao tema. Todo o descontentamento que o Senhor tem com os políticos e com todo o sistema de Matias Barbosa, toda quarta-feira, nós temos sessão e o Senhor pode fazer a inscrição para usar a tribuna e lá o Senhor pode abordar esses outros temas. Nós só queremos agora, que o Senhor se atenha ao tema segurança pública.” O Sr. José Ivone dos Reis prosseguiu dizendo: “Eu citei a obra, porque uma obra que envolve meio milhão de reais e dizer que não tem dinheiro para investir em segurança, é uma afronta para a sociedade.” A Sra. Luiza Helena Souza Hespanhol disse: “O momento que passamos hoje, com relação a segurança pública, não vem de agora. A minha primeira pergunta vai para os Vereadores, com base na reunião 158 do dia treze de julho: Quais são os vereadores que fazem parte da comissão de serviços e políticas públicas municipais urbanismo e cidadania? Qual foi a atitude tomada por vocês quando ocorreu o fato? A segunda pergunta vai para o Presidente: Por que o Senhor não cassou a palavra do Vereador, quando ele se exaltou? A outra pergunta é para a Polícia Militar. Vocês se sentiram ofendidos? O Presidente não poderia ter usado a palavra para cessar o companheiro? A estrutura da cadeia me preocupa, porque eu acho que aquele casarão não tem estrutura para ser uma cadeia. Eu estou indignada com as faltas na audiência, do Ministério Público e da Juíza. Sobre o transporte, é um benefício social e a gente não pode perder a concessão, temos que ver isto.” O Presidente respondeu: “Cada Vereador tem a prerrogativa de falar e responder sobre o que ele fala. Se ele falar de forma que possa ofender, aí sim a palavra é cassada. Isto aqui é um parlamento, para parlar, ou seja, falar. O Vereador aqui tem a prerrogativa sim, de usar da palavra e falar. Nós vivemos num estado democrático de direito e as palavras tem ser respeitadas e ouvidas. O Vereador Carlos Lopes precisou sair, mas teve o caráter e a ombridade de voltar e vai responder à Dona Luzia. Quando o Vereador terminou de falar eu falei com ele e ele perguntou por que da audiência publica e eu respondi que a audiência era para tratar com o Tenente sobre o índice de criminalidade e o que está sendo feito; para perguntar ao Prefeito o que está sendo feito; para o Delegado, quais são os inquéritos, para a Juíza, qual o tipo de ação proposta no judiciário; para o Ministério Público, qual tipo de ação está sendo tomada. Todos os entes foram convidados. A Presidência, na hora da fala do Vereador Carlos Lopes, se manifestou sim, e o que ele disse foi uma opinião pessoal do Vereador, não implica em opinião dos demais Vereadores e tão pouco representa esta Casa Legislativa.” A Sra. Luzia de Fátima Nery Faza disse: “Estive questionando aqui a fala do Senhor Vereador Carlos Lopes, que me deixou indignada, porque no meu entender, o senhor denegriu a Policia Militar com suas palavras. Quando eu fui pedir esclarecimento na tribuna, eu ouvi risos e o senhor gritou comigo e eu me senti muito ofendida. Eu sempre tive postura, nunca levantei a voz. O Tenente deu a resposta no diálogo. Porque o Vereador Carlos Lopes não fez o mesmo aquele dia?” O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes disse: “Senhor Presidente, para eu conseguir voltar a esse assunto, gostaria de ouvirmos novamente a gravação da minha fala. Peço que todos prestem muita atenção.” Após a apresentação do trecho da gravação, contendo a fala do Vereador, o Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes prosseguiu dizendo: “Revendo novamente minha fala, quero dizer a vocês que em nenhum momento em menti. Tenho ali que justificar sim, quando eu disse que polícia ganha a carne, posso ter errado porque atualmente eu não tenho esta certeza. Fui Prefeito desta cidade por oito anos e toda comemoração que eles tinham e me procuravam, eu fornecia para eles uma carne de churrasco, coisa simples, coisa pequena para a corporação e eu também participava. O que eu queria dizer é que durante os oito anos em que fui Prefeito, eu também fui parceiro da Polícia Militar. Muitas vezes a cota de gasolina encerrava, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil e eu completava e nunca deixei eles saírem de lá sem serem servidos. Nós políticos, colocamos nosso nome a disposição da crítica. A Policia Militar também é pública e deve sofrer também alguma critica. Porque nós políticos, sofremos muito mais críticas que a Polícia Militar sofre. No vídeo, eu 159 culpei sempre o Estado, em nenhum momento eu culpei a Polícia Militar. Pelo contrário, eu ainda falei que eles estão completamente desguarnecidos, eles não tem o amparo. Só não entende se não quiser entender e quando não se quer entender, não tem jeito. Agora, eu não menti em nenhum momento. Se tiver mais alguma dúvida, estou aqui para esclarecer. Eu era parceiro e continuo sendo parceiro da Polícia Militar. Eu já sofri com assalto na minha propriedade. Sobre a ronda na Zona Rural, é verdade, foi prometido que fariam uma ronda rural em Matias Barbosa. Quero reiterar que fui companheiro da Polícia Militar. Eles nunca entraram na Prefeitura, sem serem atendidos. Sobre comprar armas, falei porque eu vi na mídia, que algumas cidades estão fazendo isto. Se eles estão desarmados, e o Estado não dá a guarnição, cabe à população ajudar. No meu mandato, quantas vezes pediram para fazer um posto policial na entrada do Pitangueiras, só que eles diziam que se fizesse, eles não teriam um policial para colocar lá. Hoje eu ouvi a palavra do nosso Tenente e do nosso Prefeito. O nosso Tenente demonstrou o que tem que ser feito, mas em nenhum momento ele mostrou que tem condições de ser feito. Também o nobre Prefeito falou das dificuldades, mas não teve como nos mostrar nenhuma visão, que a gente saísse daqui um pouco mais assistido, com relação à segurança pública. Todas as conversas que temos aqui, não vemos quase nada que traga frutos para a nossa comunidade. Eu vou cobrar se essa reunião de hoje vai ter frutos. Eu vou cobrar em que melhorou. Ainda estou livre para responder a qualquer pergunta e estou à disposição.” O Tenente Durso respondeu: “Minha consciência está tranqüila e a população sabe o que está sendo feito. Já falei sobre a sirene. Sobre carne para churrasco, desconheço isso. Porque nenhum de nós que estamos aqui, vamos propor esta situação. Mais uma vez eu digo, se a Policia Militar for um estorvo para Matias, é muito fácil, eu já falei, a sede da Companhia pode migrar para Lima Duarte e o Pelotão para Simão Pereira. Porque hoje o que rege é o convênio entre a Prefeitura e a Polícia Militar. Eu faço uma pergunta: na visão do Senhor, que foi Gestor por oito anos, e hoje como Vereador desta Casa, o que o Senhor faria hoje por Matias Barbosa, para mudar a situação da segurança pública?” O Vereador Carlos Lopes respondeu: “Não cabe a ninguém de Matias Barbosa ser o mandante da segurança pública. Eu não tenho que dizer ao povo de Matias o que eu vou fazer por segurança pública, cabe a nós dar o apoio. A administração tem que dar o apoio à Polícia Militar e à Polícia Civil. Eu acho que nós estamos sem segurança e a cada dia a situação piora. Tem bairro que está nos cobrando pedágio para passar. Sobre o giroflex, o Senhor me respondeu e eu estou satisfeito com a resposta. Eu jamais disse que vocês são pesados para a cidade. Eu corri muito atrás de veiculo para a Polícia Militar e consegui. Eu fui um parceiro e tanto da Polícia Militar durante os oito anos de mandato. Mas o que eu tenho que falar eu falo. Mas eu também gosto de ouvir, tanto que eu ouvi atentamente o que você disse e gostei da sua fala. Eu falei que falta amparo para a Polícia Militar fazer um trabalho ainda melhor. Sobre a carne, ou eu fui mal interpretado ou me expressei mal. No meu tempo, eu mesmo dava a carne do meu bolso e participava também, porque eu sempre fui parceiro da Polícia Militar.” O Sr. José Alberto Siqueira disse: “Eu admiro muito o trabalho da Polícia Militar. A nível de Brasil, a Polícia militar de Minas Gerais é a polícia mais correta que existe. E eu tenho certeza que ela não vai sair daqui, mas sim vai continuar dando bons frutos, para 160 guarnecer a nossa comunidade. Nós temos que orar por nossos soldados e pedir a Deus proteção para eles. E deixar o disse me disse, que não vai levar a nada. Temos que buscar uma solução para o povo de Matias Barbosa.” O Sr. Mário Lúcio Rodrigues Guimarães disse: “Como representante do comércio local, gostaria de salientar a ausência do Poder Judiciário e da Policia Civil. Às vezes, no comercio, temos situações em que a Polícia Militar prende e nos falam que a Policia Civil ou o Judiciário solta. Eu não entendo. Quero saber se tem um meio de cobrar a ausência da Juíza e da Promotora. O que vai sair daqui hoje, sem a presença do Judiciário e da Polícia Civil? Quero saber também sobre a questão do Delegado da Polícia Civil em Matias Barbosa.” Prosseguindo o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida disse: “Quero pegar um gancho na fala de um cidadão que veio falar da quadra do Banheirinho. Parece que as pessoas pensam que o município está nadando a braçadas. O Estado do Rio de Janeiro está quebrado, a maioria dos municípios também. Segurança pública envolve todo mundo e acima de tudo as famílias. Hoje os professores é que tem que educar. Temos que dar exemplo de família. Nós temos que envolver as Igrejas sim, nesse processo. Nós estamos aqui na Câmara fazendo o nosso papel. Aqui nós somos pessoas dignas, que temos um passado. O achismo é uma vergonha. Nós temos que ter um mínimo de respeito, uns para com os outros. Nós estamos aqui buscando alternativas, defendendo e procurando soluções. Há doze anos que essa Câmara não aumenta os subsídios dos Vereadores e ninguém fala disso. Ouvimos com respeito, mas também merecemos respeito. Nós ficamos aqui ás vezes ate dez, onze horas da noite, em comissão, discutindo projetos. Nós temos nossos compromissos e responsabilidades. Quando se falou do Cocoi, ele jogou uma pedra na casa do Evair, que se bate na cabeça de alguém, mata. Mas depende da Polícia prendê-lo? O próprio Tenente disse ele já foi preso doze vezes. Isso depende do Poder Judiciário e do Ministério público. Proponho que saia daqui um oficio para o ministério publico e o Poder Judiciário, inclusive acolhendo a sugestão do Capitão Durso, sobre os menores que ficam nas ruas e resumindo essa audiência pública, para que a gente possa estar buscando uma alternativa.” O Vereador Pedro Adélio Vianna disse: “No Monte Alegre, que é palco dessas agressões que esse jovem, o Cocoi comete, me pergunto se ele deve ser encaminhado a uma clínica ou como fazer para ele ficar longe da sociedade, porque ele representa uma ameaça para a sociedade. Sobre as ações da Policia Militar, no comando do Sargento Henrique e do Tenente Durso, surtiu efeito, parabéns. O maior problema no Monte Alegre é esse jovem. Sobre a guarda municipal, o Estado está jogando um fardo nas costas do município. A Polícia Militar trabalha mesmo com efetivo a menos. E essa situação vem a atrapalhar o trabalho da policia. Sobre o que foi dito, que temos que cobrar de nossos filhos, em Matias quando se criou o Conselho Tutelar, as pessoas se questionavam que não podiam dar uma palmada no seu filho. Eu acho que pode sim. Se nós amamos nossos filhos, vamos corrigi-los, para que a sociedade não o faça aqui fora. Vou terminar dizendo uma fala que ouvi um dia: “Eduque hoje o menino e não será castigado o jovem amanhã”. Muito obrigado.” O Vereador João Fernando de Assis Cipriani disse: “ Esta Casa faz o anuncio na rua, no rádio e internet, convidando para a audiência Pública. É muito válida a fala do Tenente Durso. Me chamou a atenção quando o Senhor falou sobre o quebra molas na 161 entrada e saída do município, isso faz falta. Outra coisa boa, seria se o comercio colocasse câmeras, principalmente na Avenida Cardoso Saraiva. Sobre os adolescentes que ficam nas ruas, serem levados para casa, na época em que o Pereira fazia esse trabalho, dava resultado. Parabenizo a todos pelas palavras. Quero parabenizar a fala do Vereador Joaquim Benedito, que muito certo nos defendeu contra certas pessoas que vem aqui para nos criticar, achando que é coisa fácil, mas não é.” O Vereador Evandro José Clovis disse: “Quero deixar claro sobre o que foi falado sobre mim e o Pedro, que somos marinheiros de primeira viagem. Nós estamos trabalhando aqui, com muita seriedade e firmeza. Quero agradecer a Deus e ao povo por este mandato. A gente vê muita coisa acontecendo na rua, inclusive sobre o Cocoi. Por várias vezes tentei ajudá-lo, mas se não ajudar a família também, não tem jeito. Nós vemos muitas coisas acontecendo, como alguns adolescentes se perdendo, mas com oração e ações estamos conseguindo reverter alguma coisa. Quero parabenizar a Polícia Militar, que com a pouca força que tem, eles estão fazendo muito. Quero também deixar um apelo, porque a Polícia Militar não pode fazer tudo sozinha. Que a população também tenha coragem de denunciar. Quero parabenizar a comunidade do Pitangueiras, por estar unido forças e estar junto com a Polícia Militar. Uma dificuldade é a quebra financeira e todos os municípios tem passado por isto. Mas precisamos estar lutando na área da educação e esporte. Sabemos que as dificuldades são muitas, mas com fé em Deus, através da educação e saúde pública, vamos conseguir fazer alguma coisa.” O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes disse: “Quero ratificar o que o Vereador Joaquim disse. O Senhor é sempre combativo, defende a Casa, nos corrige quando necessário e a gente aceita. O que eu quero dizer é um alerta: o Tenete Durso disse que depois dos jogos olímpicos, Matias poderá receber uma viatura usada. Eu ouvi dizer que, com certeza, em outubro, o Governo vai distribuir viaturas novas para Minas Gerais. Acho que devemos ficar atentos. Quem sabe conseguimos algumas?” O Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento disse: “Quero fazer uma sugestão, para que nas próximas audiência públicas, possamos estar fazendo as respostas de pronto, de acordo com as manifestações. Porque algumas pessoas fazem a manifestação e depois se evadem e não podemos dar as respostas. De todas as situações colocadas, fica muito cristalino, que houveram algumas situações, que trouxeram à tona algumas discussões, às vezes de sentimento pessoal, de amor à atividade, que a gente precisa lidar com bastante cuidado. Eu peço reparo ao Durso, com relação à situação de a Policia sair daqui. Que seja o sentimento do Durso, mas não pode ser o sentimento desta Bandeira que está no seu ombro direito. A corporação é maior que qualquer situação. Nós temos uma tratativa muito franca e objetiva, mas considerações dessa natureza, muitas vezes contaminadas por algum sentimento, alguma fala, não pode repercutir no sentimento de Estado, que é o que nós representamos. A audiência tem que ter uma condução com vistas de trazermos alguma solução. De prático, talvez não tenhamos condições de dizer que vamos ter viatura nova ou mais efetivo. Mas todos os processos e mobilizações que fazemos repercutem em alguma ação a médio e longo prazo. Sobre a cadeia, o pleito de fechamento dessa cadeia já é antigo, mas é uma ação do Estado, Agora tem a questão do SUAP. Sobre os pleitos para os parlamentares, quanto ao suporte, sabemos das dificuldade financeiras e limitações do Estado. As parcerias existem, 162 mas o município faz o que é possível. Temos que assumir aqui a postura de sermos combativos e trazermos a responsabilidade para quem de direito. Todos os auxílios podem e devem ser prestados. Ouvi atentamente todas as considerações, tinha conhecimento de parte dos conteúdos. Reitero ao Tenente Durso e Corporação, que Matias não só os acolhe, mas precisa de vocês. Que a Corporação não se sinta desprestigiada. Temos a iniciativa de tentar buscar soluções. Temos o projeto olho vivo, de colocar câmeras em toda a cidade. Mas como gestor, como privilegiar só o centro, numa cidade, que tem acesso de todo lado? É preciso reorganização e mobilização e estamos disponíveis para ajudar e contribuir. Cada realidade é diferente. São desafios que a gente enfrenta. Só precisamos descobrir o mecanismo de fazer o enfrentamento. E a sociedade civil organizada, tem papel determinante nisso. O ataque de uma instituição a outra é muito perigosa e só nos traz o sentimento que estamos batendo cabeça. O que temos que ver é que temos os desafios e temos que encontrar meios de resolver. Esse é um processo de revisão, que temos que aprimorar, que não se esgota aqui e muitas das vezes, essas situações trazem um enfrentamento e um desvirtuamento. A fala do Sr. José Ivone, traz o papel da nossa comunidade. Ele viu todo mundo roubar e nunca falou nada? Vir aqui falar que a Câmara está fazendo disso um momento político, mas não comparece aqui nas reuniões. Sobre o problema daquela quadra, tem empresa que não cumpre suas obrigações trabalhistas e a gente tem que rescindir o contrato com a empresa. O momento é de envolvimento e comprometimento. O foco é construir uma cidade que tem solução e não que só tem problemas. Nosso papel é de articular, buscar e trazer esse enfrentamento. A polícia precisa da sua autonomia, ter a sua sede. Que a gente tenha essa conduta de alinhar todas as ações. Temos aqui uma rodovia estadual, a mobilidade é uma pauta interessante. A questão dos ônibus é um livre arbítrio das empresas porque às vezes não tem demanda. Senhores policiais, sabemos que tem limitações, mas o que podemos fazer para ajudar? Se existe a rede social do mal, vamos criar a rede social do bem. Hoje sabemos que o problema está começando dentro de nossas casas. Precisamos dar esse pontapé e mostrar que não estamos nos esquivando, temos nossas limitações, mas estamos comprometidos. Com relação à segurança pública, me comprometo a reiterar, junto aos outros órgãos, inclusive para obter mais aporte para a nossa cidade. Se não temos um Delegado, vamos fazer um oficio, solicitando a nomeação de um Delegado para a cidade. Precisamos saber o que está acontecendo e dentro disso, trabalhar dentro de uma critica objetiva. Coloco-me à disposição para todo e qualquer movimento, que possa contribuir para o avanço desse quadro. Muito obrigado.” O Presidente disse: “A audiência serviu para isso, as situações foram expostas e houve um amplo debate. Tenente, muito obrigado. Reiterando as palavras do Prefeito e dos Vereadores, eu tenho certeza que é também o pensamento do Capitão Barreto, que a Companhia não possa sair da nossa cidade. Que essa audiência sirva para aparar as arestas e que possa sair daqui um documento, para o comando da policia. Diante de tudo o que foi falado, quero deixar registrado, que esta Casa nunca se furtou ao debate. A audiência pública é prevista em lei. E a questão da segurança pública esta aí, gritando. Não é porque é período eleitoral que não vai haver audiência pública. Tenho certeza vamos sair daqui com algumas propostas. Quem quiser fazer sugestões, pode enviar para a 163 Casa, que vamos enviar para os Entes responsáveis. Para fazermos uma segurança pública com mais qualidade, com saúde, educação, saneamento básico, acessibilidade. Esperamos deixar marcas de políticas públicas para a nossa cidade. Agradeço ao Tenente Durso, ao Capitão Barreto, aos policiais que vieram. E que nós possamos nos unir para continuarmos alavancando o desenvolvimento da nossa cidade.” O Vereador João Fernando de Assis Cipriani perguntou ao Presidente se o Judiciário justificou a ausência na audiência pública. O Presidente respondeu que o Judiciário não justificou a ausência. Nada mais havendo em pauta o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente audiência pública às vinte e três horas e trinta e dois minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e dezesseis. Aprovada por unanimidade aos dez dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis. 164