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sessao nº 13

Tipo Extraordinária
Número / Ano 13
Date 2016-07-26
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ata #

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Ata da audiência pública da 13ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e seis dias do mês de 
julho de 2016 às dezenove horas e vinte e seis minutos, no plenário Sílvio Lopes 
da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número
regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes,
Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de 
Almeida, Milton Alvim Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio
Vianna. O Presidente disse: “Agradeço a presença de todos para discutir esse tema 
de grande relevância para a nossa cidade. Quero informar que nós convidamos 
também, além do Prefeito, a Juíza, Dra. Mônica, a Promotora, Dra. Vânia, o novo 
Delegado da Polícia Civil, Dr. Rodrigo. Vamos sentir a falta da Juíza, da Promotora 
e do Delegado, que também poderiam estar participando aqui conosco, do debate 
deste tema, que é de grande relevância para o nosso município. O Capitão Barreto, 
que é o Comandante da 33ª Cia. de Polícia Militar não pôde vir porque está de 
férias. Convido para compor o plenário o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim 
de Assis Nascimento; o 2º Tenente do 1º Pelotão da 33ª Cia. de Polícia Militar, 
Lúcio José Durso de Deus; a Sra. Vera Lúcia da Silva Camargo, representando o 
Conselho Tutelar. E destaco a presença da comunidade e dos policiais militares. A
presente audiência pública foi solicitada por todos os Vereadores, através do 
requerimento nº. 06/16, aprovado na reunião ordinária, realizada no dia 01 de junho 
de 2016, convocado para o dia 12 de julho, porém devido ao falecimento de familiar 
do Comandante do 1º Pelotão da Polícia Militar de Matias Barbosa, Tenente Durso, 
foi adiada e convocada no dia 20 de julho de 2016, tendo como finalidade discutir e 
debater com relação à segurança pública no município de Matias Barbosa. 
Esclareço aos convidados que os mesmos devem limitar-se ao tema em debate e que 
será concedido o prazo de dez minutos, conforme determina o § 2º do art. 229 do 
Regimento Interno, para fazerem exposição sobre o tema (prorrogáveis a juízo da 
presidência) não podendo os mesmos serem aparteados. Os cidadãos que fizeram 
inscrição poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no microfone, 
localizado junto ao para peito ou na tribuna, se assim preferir e o tempo de réplica 
será também de dois minutos.” Dando início aos trabalhos o Presidente concedeu a
palavra aos convidados. O Sr. Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal 
disse: “A questão da segurança pública, vem afligindo há bastante tempo a nossa 
comunidade. É uma demanda que não é só de Matias. Ela é crescente no nosso País 
e é recorrente, com relação à postura mais presente do Estado de uma forma geral. É 
também uma demanda, que embora o município não tenha competência 
constitucional para fazer algum tipo de gerência, ele participa da composição, 
elaboração, na formulação das políticas públicas. E tem um papel de colaborador 
com as forças policiais, que estão prestando assistência ao município. A Polícia 
Militar está a frente de todo o processo e com certeza, acaba recebendo a maior 
parte das cobranças e críticas. Como representante do município e assim também 
como os gestores que me antecederam, sempre houve uma postura de colaboração 
com as forças policiais. Nós vimos os problemas se agigantarem sobre nós, que 
representam uma sensação de insegurança para nós, comunidade e também uma 
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dificuldade para os profissionais que estão atuando diretamente na segurança 
pública. Durante esse período do mandato, temos mantido uma tratativa estreita e 
objetiva, com o intuito de avançar um pouco mais nas dificuldades que 
constatamos. E nós recebemos uma cobrança muito direta da população. Nós temos 
uma dificuldade com a Polícia Civil, porque ela não funciona de forma ininterrupta 
como a Polícia Militar. E isso deixa um sentimento de ausência, porque com o 
baixo efetivo, às vezes a gente ficava desassistido. Como representante local, a 
gente traz esta preocupação e tenta amenizar as dificuldades. Hoje, o município 
participa com uma contribuição, referente ao custeio do combustível das viaturas e 
o custeio do prédio, onde funciona a Companhia. São várias ações que ao longo do 
tempo, a gente vem aprimorando. Ai entra um papel fundamental, que é a presença 
do Governo do Estado. Cabe a ele, por competência constitucional, fazer o aporte 
necessário, para que a corporação tenha uma estrutura. Não cabe a nós nenhuma 
ascendência sobre a polícia. Hoje, teremos uma oportunidade de esclarecer o que 
está sendo colocado e discutido. E acima de tudo, começar a trabalhar uma linha 
propositiva, daquilo que a gente pode construir. E sem a presença do Estado, fica 
tudo mais difícil. Temos uma frota sucateada na polícia. E não estamos conseguindo 
uma resposta de melhorar essa ferramenta de trabalho, necessária para a Polícia 
Militar. Hoje, o Governo do Estado resolveu assumir uma responsabilidade que é 
sua e que ele dividia ora com o município, ora com a Polícia Militar, que é a gestão 
da cadeia. A cadeia pública já está sob a administração do sistema penitenciário do 
Estado de Minas Gerais. Isso representou um aporte de trinta agentes, que vão estar 
cuidando da segurança da cadeia. Isto impacta diretamente para nós, porque antes 
se retirava policial, que poderia estar fazendo uma ação preventiva ou repressiva, 
para fazer a aguarda dos presos ou serviço de escolta. A partir de hoje toda essa 
competência foi transferida para a SUAP. Passamos a ter uma certa força, e 
esperamos que isto possa repercutir em uma pequena melhoria. Mas é uma situação 
que cabe à gestão da Polícia Militar. Quero reiterar esse apelo, para que possamos 
reclamar dessa falta de apoio do Estado, que muitas das vezes se torna omisso, e 
sobrecarrega os municípios. Temos tido um relacionamento muito urbano e sincero 
e acima de tudo trazendo a tratativa daquilo que não nos atende. O maior agravante 
que temos atualmente é o crescimento da sensação de insegurança, que é uma 
situação que nos aflige muito. Temos uma situação de vulnerabilidade, porque 
somos fronteiriços com o Rio de Janeiro. A partir desta semana, quase todas as 
forças de segurança do País, foram deslocadas para o Rio de Janeiro. E isto 
vulnerabiliza a nós e também aos próprios profissionais. Algumas ações já foram 
deflagradas, mas são a longo prazo. Já foram pleiteadas emendas parlamentares, 
para aquisição de três viaturas e armamentos. Mas até lá, precisamos unir forças e 
colaborar com as Polícias Militar e Civil e também manter o sentimento de 
cobrança e vigilância. Vários expedientes já foram emitidos. Há um mês, tivemos 
uma reunião com a Juíza da cidade e nós pleiteamos que a Juiza e a Promotora 
assumissem conosco essa luta, para conseguirmos avançar, no sentido de aprimorar 
um pouco mais a estrutura, para dar uma retaguarda. A Dra. Mônica já conseguiu 
uma indicação de uma viatura, mas que depende da anuência e intervenção do 
Governo do Estado. Somando forças, vamos tentar diminuir esses problemas que 
enfrentamos. É um problema estrutural que temos que enfrentar e que deve começar 
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na família. Nesse momento, resta a nós ouvir o que as forças policiais podem 
ofertar, quais as orientações e explicações e dentro disto, exercer o nosso papel de 
ofertar o que for possível e cobrar em contra partida, principalmente do Governo do 
Estado que é o verdadeiro responsável pela segurança pública. Todos os programas 
pactuados com o Governo, sofrem ao longo dos anos, um prejuízo significativo. E o 
município passa a assumir um ônus que não é seu. É preciso trabalhar e organizar 
para melhorar o que temos. Essa audiência vai dar condições de termos uma 
tratativa realmente significativa. Uma provocação que eu trago a todos é que, por 
maior que seja a dificuldade, é preciso não fazer uma propaganda de que a cidade 
está vulnerável, porque se não, pode atrair pessoas que podem pensar que aqui está 
muito mais fácil. Precisamos sair daqui com o sentimento de que estamos todos nós 
envolvidos em dar uma resposta e acima de tudo, manter a cidade segura. Não só 
fazermos a cobrança, mas fazermos parte do processo, para colaborarmos na 
construção de um ambiente seguro, que é o que a gente precisa.” O Presidente disse: 
“A idéia após esta audiência pública é a gente chegar ao representante do Governo 
do Estado e ver o que o Governo pode fazer. Que a gente possa fazer desta 
audiência um grande debate, de forma democrática e levar a voz do que está 
acontecendo aqui hoje, para a segunda instância, que é o Governo de Minas 
Gerais. Tenente Durso, seria muito importante o Senhor esclarecer pra gente, o que 
vem acontecendo, quais são as ações da Polícia Militar e como andam os índices de 
criminalidade na cidade.” O Tenente Durso disse: “É um prazer comparecer aqui 
hoje, dando a cara a tapa e para mostrar o que a Polícia Militar pode fazer. Eu já 
rodei quase meio Estado de Minas e vim trabalhar aqui em Matias Barbosa e estou 
muito feliz de estar aqui. Vim aqui hoje falar sobre segurança pública. O 
Comandante é Comandante de quatro Comarcas e a sede é aqui. Temos diversas 
mazelas, mas acho que Matias Barbosa esta aquém, do que tem a ser aproveitado.
Quero reiterar que, o que estiver ao meu alcance para fazer, eu vou fazer. 
Precisamos cobrar dos órgãos certos o que está sendo feito. A atual conjuntura do 
País e de Minas Gerais, não é boa. Hoje em Matias Barbosa, temos 32 militares e 3 
viaturas para prover o policiamento de Matias Barbosa. Nós hoje temos dois mil 
reais para combustível. Em contra partida, estamos procurando parcerias lícitas, 
para continuar a abastecer as viaturas e também a manutenção. Nossas viaturas 
estão sucateadas. Estamos aguardando a intervenção do Estado, para melhorar mais 
a policiamento de Matias Barbosa. Hoje o cidadão de bem fica preso dentro de 
casa e os marginais estão do lado de fora. Quero agradecer ao pessoal do 
Pitangueiras, através da associação de moradores, pela iniciativa de união e apoio. 
Hoje estamos tentando unir o comércio de Matias Barbosa com coisas simples, mas 
que darão resultados, a fim de diminuir o máximo possível a sensação de 
criminalidade. Não adianta a polícia prender, se o cidadão não for à delegacia fazer 
a queixa. Não adianta o Delegado fazer o inquérito e enviar ao Ministério Público, 
se ele não oferecer denúncia. E não adianta o Ministério Público fazer a denúncia, 
se a Juíza não julgar. Outro problema é que as pessoas não fazem o boletim de 
registro de ocorrência. Isto prejudica muito o nosso serviço. Muitos estão vindo de 
Juiz de Fora e Rio de Janeiro para Matias, a fim de cometer delitos. Com relação a 
crimes de Matias Barbosa, ano passado foi pior que esse ano. Temos que 
ressocializar, porque isso acaba acarretando na segurança pública. Outras coisas 
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poderiam ser implantadas no município, como o Conselho da Comunidade, 
Conselho de Segurança; Sistema Olho Vivo (Câmeras). Estamos tentando, junto ao 
comércio de Matias, o sistema de câmeras, para fazer um monitoramento, que vai 
nos ajudar em muito. Temos os números de telefone 181 e 190. Precisamos nos 
unir para fazer uma sociedade melhor. Ou mudar o contrato social, para exigirmos 
novas leis, penas mais eficientes, para dar uma sensação de segurança. Não adianta 
fazer uma ocorrência e não dar continuidade. A nossa instituição é a única que 
atende a todos os municípios do Estado por vinte e quatro horas. Nenhum outro 
órgão de segurança faz atendimento vinte e quatro horas. Perguntaram-me se seria 
plausível colocar guarda municipal na cidade. Respondi que isto não é fácil, 
porque o município contrai uma dívida de sessenta anos. Em dois anos em Matias 
Barbosa, já passamos por quatro enchentes, que atingiram a sede do quartel. Por 
isso temos que mudar para uma outra sede, para trabalhar com dignidade e dar 
dignidade a quem precisa usar a sede. A sede atual não tem acessibilidade. Não tem 
sentido nós termos ainda a sede em um imóvel alugado. Vamos nos esforçar, para 
que seja feita logo a nossa sede, até mesmo para não onerarmos tanto a Prefeitura. 
Apesar de que nós temos um convênio. Estamos com um problema sério em Matias 
que é o whatzap. Tem um grupo que é o mbtrânsito, que fica monitorando a 
localização da viatura. Já enviei os nomes das oitenta pessoas que compõem o 
grupo, para o Ministério Público e também para a assessoria jurídica do Batalhão.
Nós temos duas viaturas rodando em Matias, mas teremos duas de dia e duas à 
noite. Condução de preso: o Delegado que nos atende hoje, o Sr. Rodrigo, atende 
também à Comarca de Rio Novo. Com isso, se pegarmos um indivíduo com drogas, 
temos que fazer o relatório, conduzir o preso para Juiz de Fora, aguardar no 
plantão e depois do recebimento da ocorrência, retornar a Matias e isso leva de 
quatro a cinco horas. Nesse período, Matias fica em descoberto. Estamos com esse 
problema. Para tentar agilizar, estamos fazendo o termo circunstanciado de 
ocorrência, que é de competência da Polícia Civil, não da Polícia Militar. Com a 
nova situação da cadeia, acho que a situação de policiamento em Matias Barbosa 
vai melhorar em muito. Quero dar algumas repostas a perguntas que foram feitas. A 
situação de sede: estamos pleiteando uma nova sede, porque é inadmissível não 
termos uma sede. Em Lima Duarte temos uma sede maravilhosa e está sendo 
pleiteada a transferência da 33ª Cia. com seis homens e uma viatura para lá. Então 
infelizmente, se estivermos sendo um estorvo para a cidade, eu vou pleitear junto 
ao Comando, que a sede da 33ª Cia. seja enviada para a Comarca de Lima Duarte e 
que a sede do Pelotão seja transferida para Simão Pereira. Temos que unir a 
Sociedade em prol da atual conjuntura do País. Os ônibus interestaduais não estão 
mais passando por Matias Barbosa. Preocupa-me muito a situação de cidadãos que 
foram expulsos de Juiz de Fora e que estão residindo em Matias Barbosa. Até a 
situação dos feriados nos preocupa. Também os horários de depósito de dinheiro. É 
preciso fazer o planejamento de tudo o que acontece. É preciso saber onde o crime 
está mais frequente, para lançar o policiamento de forma efetiva. Outra coisa é com 
relação ao banheiro público da cidade, não há ninguém para tomar conta. É um 
entra e sai e não tem como colocar um policial vigiando quem entra e sai e deixar a 
cidade desguarnecida. Nós pedimos a união da sociedade. Sou cidadão como todos 
os outros e também sofro as mazelas. Estou conversando com os comerciantes de 
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Matias, para fazermos um sistema de monitoramento na Av. Cardoso Saraiva, 
porque cabe a nós a prevenção. Sobre a utilização de sirene giroflex, nós temos 
normas a serem cumpridas. Tem lugares em que eu posso ligar o giroflex e em 
outros não. A gente se preocupa com a forma de deslocamento. São normas que as 
pessoas não conhecem e acabam falando. Com relação a crimes, estamos aquém 
em quase todos os quesitos. Tivemos os roubos a postos de gasolina, mas dos quatro 
roubos, três foram os mesmos autores, que já foram identificados e qualificados 
pela Polícia Civil. Coloco-me à disposição para qualquer outro esclarecimento. 
Conto com o apoio de todos de Matias. Segurança pública é dever do Estado, direito 
e responsabilidade de todos e não podemos fugir disto, para que juntos possamos 
dar uma segurança pública melhor para Matias Barbosa.” Dando seguimento o 
Presidente concedeu a palavra aos cidadãos inscritos. O Sr. Fabrício Rosa disse: 
“Sou cidadão do Bairro Monte Alegre e venho colocar uma situação, que vem 
ocorrendo no bairro e também pela cidade. Há um cidadão específico, que está 
causando uma desordem no bairro. Já foram feitas muitas ocorrências contra ele e 
algumas pessoas registraram e fizeram a representação pública. O cidadão Maicon 
Sérgio, vulgo Cocoi, é quem está causando essa situação difícil, de medo, no 
Bairro Monte Alegre, porque ele já agrediu pessoas, apedrejou casas, carros e anda 
com faca na cintura e até na viatura da polícia ele tampou pedra. Ele já teve 
mandato de prisão semi aberta e não cumpriu. Fui informado que tem um mandato 
de prisão contra ele. Por que ele ainda está solto? A quem cabe resolver isto?” O 
Tenente Durso respondeu: “Com relação a esse individuo, o Cocoi, houve uma 
medida por parte da Juíza em que o município teve que pagar internação e ele 
fugiu. Não existe uma ordem de prisão contra ele, mas no dia em que sair, eu 
mesmo vou lá prendê-lo. E a Policia Militar faz o patrulhamento sim.” O Prefeito 
respondeu: “Ontem eu estive no Fórum e a verdade é que o município e a polícia 
tem feito a abordagem. Tratamento de saúde, não tem como obrigar a pessoa a 
permanecer. Parece que foi emitido ontem o mandato de prisão e será encaminhado 
à policia, para que possa fazer a prisão desse individuo.” A Sra. Tereza Cristina 
Bastos disse: “Estou aqui em nome do Bairro Pitangueiras. Quero agradecer a 
atuação da Policia Militar, principalmente o apoio que temos recebido do Tenente 
Durso, com relação aos acontecimentos que tem afligido o nosso bairro. Uma das 
medidas que nós tomamos, foi a criação de um grupo no whatzap, direcionado aos 
problemas do Bairro. E tem dado muito certo, porque todos estão participando de 
forma efetiva. Eu vim especialmente para agradecer ao Tenente, o apoio que ele nos 
tem dado. Nós estamos muito mais seguros e cientes de nosso dever, como 
moradores e cidadãos. Nós os acionamos e eles vem na mesma hora. As 
dificuldades existem, mas com o apoio de todos, temos conseguido driblar todas 
essas dificuldades.” A Sra. Maria Regina de Oliveira Nascimento disse: “Minha 
pergunta ao Tenente é: o que está sendo feito e o que se pretende fazer, com relação 
ao número de adolescentes envolvidos com as drogas no Bairro Monte Alegre. Se a 
questão das drogas é uma questão de saúde pública, como podemos agir para coibir 
o crescimento de adolescentes envolvidos nisto?” O Tenente Durso respondeu: 
“Temos que ter uma interação da sociedade. A família não consegue administrar 
seus filhos, o que acaba refletindo na segurança pública. Hoje temos deficiência na 
segurança pública, na saúde e educação. A gente precisa sair da situação de dizer 
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que a culpa é do Governo, e aumentar a educação dos nossos filhos. Hoje temos 
uma política de muito assistencialismo e as pessoas não estão tendo interesse em 
estudar e trabalhar. Precisamos reverter esta situação. É preciso a união dos 
esforços. Precisamos sair de trás das grades e dizer que quem manda nas ruas é a 
gente. É preciso saber educar nossos filhos. É preciso também o empenho do Poder 
Público. Precisamos mudar a sociedade, com nossa ação pró ativa. Precisamos de 
escola em tempo integral, com aulas de música, jardinagem, horta. É preciso dar 
uma melhor oportunidade para as pessoas. Se a Dra. Mônica estivesse aqui eu ia 
pleitear uma portaria, para trabalharmos juntos, o Conselho Tutelar e a Policia 
Militar, para colocar um horário, para menores desacompanhados serem levados 
para o quartel, faríamos uma ocorrência acionando o Conselho Tutelar e a entrega 
seria para o Conselho ou para os pais. Os Pais seriam advertidos e da segunda vez,
seriam multados ou penalizados.” A Sra. Luzia de Fátima Nery Faza disse: “Quero 
agradecer as palavras do Tenente, que nos prestou esclarecimentos. Quero 
parabenizar o trabalho de vocês, que é um trabalho digno e árduo e vocês precisam 
do nosso apoio. Vocês são nossa segurança em Matias. Só temos elogios para a 
Polícia Militar. O que tenho a falar é sobre o que foi falado aqui, numa reunião, 
pelo Vereador Carlos Lopes, que gerou uma indignação muito grande, denegrindo a 
imagem da Corporação. E eu quero uma resposta, por parte do Vereador Carlos 
Lopes.” O Capitão Durso respondeu: “Agradeço à Dona Luzia o respeito e a 
credibilidade na Polícia Militar. Eu não gostei do que ele falou no vídeo, porque 
não condiz com a Polícia Militar. Nós só queremos condições de trabalho e para 
isto eu conto com a minha Instituição e com os parceiros de Matias Barbosa.” O Sr. 
Luciano Henrique de Souza disse: “Gostaria de falar que começou-se falando sobre 
a situação do Bairro Monte Alegre. Há dois meses atrás assumi o compromisso de 
implementar uma ronda extra no bairro. Conseguimos fazer a apreensão de três 
aparelhos celulares, passei vinte duas horas lendo e assistindo vídeos no whatzap 
desses rapazes. Fiz boletins de ocorrências que culminaram em prisões em Juiz de 
Fora e acredito que não demora muito, também em Matias Barbosa. Segurança 
pública não é só a policia, a Prefeitura, o Poder Judiciário. Segurança pública se faz 
também dentro de nossas casas, vigiando nossos filhos e netos. É muito fácil falar 
que a polícia não está presente, mas nós nos fazemos presentes dentro de nossas 
casas? Todas as abordagens que fiz no Monte Alegre, fui hostilizado por pais, 
irmãos, vizinhos do vagabundo. Eu poderia me abster do que acontece em Matias, 
mas eu me exponho em prol da comunidade. Agora, quantos se omitem? Quem se 
dispõe a testemunhar? A policia é atuante e ela trabalha com dificuldade, sim. A 
sociedade tem que se questionar: será que realmente nós estamos fazendo o nosso 
trabalho? Está na hora de a gente rever qual é a vontade da comunidade.” O Sr. 
Marco Antônio Oliveira Baltazar disse: “Não esperava tamanha preocupação com 
segurança pública nesta cidade. Sou Policial civil aposentado. Percebi aqui a 
ausência da Policia Civil. O principal trabalho da Policia Civil é a investigação.
Estou vendo aqui o Tenente Durso, o Sargento Rodrigues. Se os bandidos se unem, 
nós também temos que fazer o mesmo. Temos que sentir orgulho de ver uma pessoa 
como o Tenente Durso, que se preocupa até com a situação do banheiro público, 
do que acontece ali. A questão do BO, de o cidadão ligar e não ter aquele retorno, 
o Estado deixa a desejar e a sociedade cobra da gente. Nós temos questões como 
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número de filhos e para ter filhos, tem que ter condições de cuidar. É importante 
que a sociedade dê seu retorno. E eu estou aqui para me unir aos melhores e os 
melhores já se pronunciaram aqui.” O Sr. Luiz Carlos de Assis disse: “Nossa cidade 
está precária de segurança. Qual é o motivo? É a administração? É o povo de Matias 
Barbosa? Será que o Governo não manda verba? A Prefeitura não dá apoio? 
Quando chamamos a Polícia Militar para dar apoio, às vezes tem carro e não tem 
gasolina. Como cidadão, eu ando com medo. Às vezes a Policia Militar não tem o 
apoio necessário. Os políticos de Matias Barbosa não tem união com o povo, para 
nos dar apoio. É preciso pensar no povo de Matias Barbosa e na Polícia Militar.” O 
Sr. José Ivone dos Reis disse: “Gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui. 
Esperava uma presença maior neste plenário. Quero dizer que o assunto segurança 
pública é alarmante em nossa cidade. Sou morador do Bairro Nossa Senhora da 
Penha há vinte anos e gostaria de salientar a todos que não sou candidato e nem 
filiado a nenhum partido. O meu interesse aqui é segurança pública. Quero 
parabenizar o Tenente Durso e a corporação, porque estão realmente preocupados 
com a segurança de nossa cidade. O Tenente falou aqui sobre quebra molas, 
sinaleiro, plano de ação e eu acho que isso é papel de um gestor, não de um Tenente. 
O Tenente é para autuar, prender, fiscalizar, mas o Tenente, com todo o seu 
conhecimento, vai além. Eu acho que essa audiência há noventa dias da eleição, tem 
cunho político. Tem pessoas que trabalham na Prefeitura e usam o espaço público 
para deixar seus carros estacionados o dia todo. Aí o policial tem que multar. Até o 
policial de bicicleta eles tiraram, porque diziam que estava incomodando. Não 
tenho o objetivo de ofender ninguém, mas tem gestores e pessoas aqui presentes,
que estão na administração há décadas, faço uma ressalva do Pastor Evandro e do 
Pedro, que são marinheiros de primeira viagem, mas os outros, estão só no que vão, 
que nós vamos, mas nunca foi, nunca vão e vão falar de novo que vão. Eu discordo 
do Senhor Prefeito quando diz: “É um processo a longo prazo; não tem verba; o 
governo não ajuda”. Mandaram meio milhão de reais para fazer uma quadra, que 
fica embaixo da minha casa, uma obra que era para terminar em abril de 2014 e se 
arrasta até hoje, inacabada. E a obra ainda está no meio e já estão roubando tudo 
dela. Eu tenho visto lá da minha casa, roubando, carrega brita, carrega areia. As 
ferramentas, o homem teve que trancar de cadeado. Uma obra que ainda nem 
acabou, não tem nem prazo para inaugurar e já está sendo roubada. Mas eu tenho 
certeza, que os nobres Vereadores que estão aqui presentes, quando esta obra for 
inaugurada, estarão lá batendo palmas e dizendo: “Eu estava nesta gestão”. E eu não 
vi nenhum de vocês lá na obra.” O Presidente disse: “Não querendo cortar sua 
palavra, mas como disse no início, o foco é segurança pública e temos que nos ater 
ao tema. Todo o descontentamento que o Senhor tem com os políticos e com todo o 
sistema de Matias Barbosa, toda quarta-feira, nós temos sessão e o Senhor pode 
fazer a inscrição para usar a tribuna e lá o Senhor pode abordar esses outros temas. 
Nós só queremos agora, que o Senhor se atenha ao tema segurança pública.” O Sr. 
José Ivone dos Reis prosseguiu dizendo: “Eu citei a obra, porque uma obra que 
envolve meio milhão de reais e dizer que não tem dinheiro para investir em 
segurança, é uma afronta para a sociedade.” A Sra. Luiza Helena Souza Hespanhol
disse: “O momento que passamos hoje, com relação a segurança pública, não vem 
de agora. A minha primeira pergunta vai para os Vereadores, com base na reunião 
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do dia treze de julho: Quais são os vereadores que fazem parte da comissão de 
serviços e políticas públicas municipais urbanismo e cidadania? Qual foi a atitude 
tomada por vocês quando ocorreu o fato? A segunda pergunta vai para o 
Presidente: Por que o Senhor não cassou a palavra do Vereador, quando ele se 
exaltou? A outra pergunta é para a Polícia Militar. Vocês se sentiram ofendidos? O 
Presidente não poderia ter usado a palavra para cessar o companheiro? A estrutura 
da cadeia me preocupa, porque eu acho que aquele casarão não tem estrutura para 
ser uma cadeia. Eu estou indignada com as faltas na audiência, do Ministério 
Público e da Juíza. Sobre o transporte, é um benefício social e a gente não pode 
perder a concessão, temos que ver isto.” O Presidente respondeu: “Cada Vereador 
tem a prerrogativa de falar e responder sobre o que ele fala. Se ele falar de forma 
que possa ofender, aí sim a palavra é cassada. Isto aqui é um parlamento, para 
parlar, ou seja, falar. O Vereador aqui tem a prerrogativa sim, de usar da palavra e 
falar. Nós vivemos num estado democrático de direito e as palavras tem ser 
respeitadas e ouvidas. O Vereador Carlos Lopes precisou sair, mas teve o caráter e a 
ombridade de voltar e vai responder à Dona Luzia. Quando o Vereador terminou de 
falar eu falei com ele e ele perguntou por que da audiência publica e eu respondi 
que a audiência era para tratar com o Tenente sobre o índice de criminalidade e o 
que está sendo feito; para perguntar ao Prefeito o que está sendo feito; para o
Delegado, quais são os inquéritos, para a Juíza, qual o tipo de ação proposta no 
judiciário; para o Ministério Público, qual tipo de ação está sendo tomada. Todos os 
entes foram convidados. A Presidência, na hora da fala do Vereador Carlos Lopes, 
se manifestou sim, e o que ele disse foi uma opinião pessoal do Vereador, não 
implica em opinião dos demais Vereadores e tão pouco representa esta Casa 
Legislativa.” A Sra. Luzia de Fátima Nery Faza disse: “Estive questionando aqui a 
fala do Senhor Vereador Carlos Lopes, que me deixou indignada, porque no meu 
entender, o senhor denegriu a Policia Militar com suas palavras. Quando eu fui 
pedir esclarecimento na tribuna, eu ouvi risos e o senhor gritou comigo e eu me 
senti muito ofendida. Eu sempre tive postura, nunca levantei a voz. O Tenente deu a 
resposta no diálogo. Porque o Vereador Carlos Lopes não fez o mesmo aquele dia?”
O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes disse: “Senhor Presidente, para eu 
conseguir voltar a esse assunto, gostaria de ouvirmos novamente a gravação da 
minha fala. Peço que todos prestem muita atenção.” Após a apresentação do trecho 
da gravação, contendo a fala do Vereador, o Vereador Carlos Antônio de Castro 
Lopes prosseguiu dizendo: “Revendo novamente minha fala, quero dizer a vocês 
que em nenhum momento em menti. Tenho ali que justificar sim, quando eu disse 
que polícia ganha a carne, posso ter errado porque atualmente eu não tenho esta 
certeza. Fui Prefeito desta cidade por oito anos e toda comemoração que eles tinham 
e me procuravam, eu fornecia para eles uma carne de churrasco, coisa simples, 
coisa pequena para a corporação e eu também participava. O que eu queria dizer é 
que durante os oito anos em que fui Prefeito, eu também fui parceiro da Polícia 
Militar. Muitas vezes a cota de gasolina encerrava, tanto da Polícia Militar quanto 
da Polícia Civil e eu completava e nunca deixei eles saírem de lá sem serem 
servidos. Nós políticos, colocamos nosso nome a disposição da crítica. A Policia 
Militar também é pública e deve sofrer também alguma critica. Porque nós 
políticos, sofremos muito mais críticas que a Polícia Militar sofre. No vídeo, eu 
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culpei sempre o Estado, em nenhum momento eu culpei a Polícia Militar. Pelo 
contrário, eu ainda falei que eles estão completamente desguarnecidos, eles não 
tem o amparo. Só não entende se não quiser entender e quando não se quer
entender, não tem jeito. Agora, eu não menti em nenhum momento. Se tiver mais 
alguma dúvida, estou aqui para esclarecer. Eu era parceiro e continuo sendo 
parceiro da Polícia Militar. Eu já sofri com assalto na minha propriedade. Sobre a 
ronda na Zona Rural, é verdade, foi prometido que fariam uma ronda rural em 
Matias Barbosa. Quero reiterar que fui companheiro da Polícia Militar. Eles nunca 
entraram na Prefeitura, sem serem atendidos. Sobre comprar armas, falei porque eu 
vi na mídia, que algumas cidades estão fazendo isto. Se eles estão desarmados, e o 
Estado não dá a guarnição, cabe à população ajudar. No meu mandato, quantas 
vezes pediram para fazer um posto policial na entrada do Pitangueiras, só que eles 
diziam que se fizesse, eles não teriam um policial para colocar lá. Hoje eu ouvi a 
palavra do nosso Tenente e do nosso Prefeito. O nosso Tenente demonstrou o que 
tem que ser feito, mas em nenhum momento ele mostrou que tem condições de ser 
feito. Também o nobre Prefeito falou das dificuldades, mas não teve como nos 
mostrar nenhuma visão, que a gente saísse daqui um pouco mais assistido, com 
relação à segurança pública. Todas as conversas que temos aqui, não vemos quase 
nada que traga frutos para a nossa comunidade. Eu vou cobrar se essa reunião de 
hoje vai ter frutos. Eu vou cobrar em que melhorou. Ainda estou livre para 
responder a qualquer pergunta e estou à disposição.” O Tenente Durso respondeu: 
“Minha consciência está tranqüila e a população sabe o que está sendo feito. Já falei 
sobre a sirene. Sobre carne para churrasco, desconheço isso. Porque nenhum de nós 
que estamos aqui, vamos propor esta situação. Mais uma vez eu digo, se a Policia 
Militar for um estorvo para Matias, é muito fácil, eu já falei, a sede da Companhia 
pode migrar para Lima Duarte e o Pelotão para Simão Pereira. Porque hoje o que 
rege é o convênio entre a Prefeitura e a Polícia Militar. Eu faço uma pergunta: na 
visão do Senhor, que foi Gestor por oito anos, e hoje como Vereador desta Casa, o 
que o Senhor faria hoje por Matias Barbosa, para mudar a situação da segurança 
pública?” O Vereador Carlos Lopes respondeu: “Não cabe a ninguém de Matias 
Barbosa ser o mandante da segurança pública. Eu não tenho que dizer ao povo de 
Matias o que eu vou fazer por segurança pública, cabe a nós dar o apoio. A 
administração tem que dar o apoio à Polícia Militar e à Polícia Civil. Eu acho que 
nós estamos sem segurança e a cada dia a situação piora. Tem bairro que está nos 
cobrando pedágio para passar. Sobre o giroflex, o Senhor me respondeu e eu estou 
satisfeito com a resposta. Eu jamais disse que vocês são pesados para a cidade. Eu 
corri muito atrás de veiculo para a Polícia Militar e consegui. Eu fui um parceiro e 
tanto da Polícia Militar durante os oito anos de mandato. Mas o que eu tenho que 
falar eu falo. Mas eu também gosto de ouvir, tanto que eu ouvi atentamente o que 
você disse e gostei da sua fala. Eu falei que falta amparo para a Polícia Militar fazer 
um trabalho ainda melhor. Sobre a carne, ou eu fui mal interpretado ou me
expressei mal. No meu tempo, eu mesmo dava a carne do meu bolso e participava 
também, porque eu sempre fui parceiro da Polícia Militar.” O Sr. José Alberto 
Siqueira disse: “Eu admiro muito o trabalho da Polícia Militar. A nível de Brasil, a 
Polícia militar de Minas Gerais é a polícia mais correta que existe. E eu tenho 
certeza que ela não vai sair daqui, mas sim vai continuar dando bons frutos, para 
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guarnecer a nossa comunidade. Nós temos que orar por nossos soldados e pedir a 
Deus proteção para eles. E deixar o disse me disse, que não vai levar a nada. Temos 
que buscar uma solução para o povo de Matias Barbosa.” O Sr. Mário Lúcio 
Rodrigues Guimarães disse: “Como representante do comércio local, gostaria de 
salientar a ausência do Poder Judiciário e da Policia Civil. Às vezes, no comercio, 
temos situações em que a Polícia Militar prende e nos falam que a Policia Civil ou o 
Judiciário solta. Eu não entendo. Quero saber se tem um meio de cobrar a ausência 
da Juíza e da Promotora. O que vai sair daqui hoje, sem a presença do Judiciário e 
da Polícia Civil? Quero saber também sobre a questão do Delegado da Polícia Civil 
em Matias Barbosa.” Prosseguindo o Presidente concedeu a palavra aos 
Vereadores. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida disse: “Quero pegar um 
gancho na fala de um cidadão que veio falar da quadra do Banheirinho. Parece que 
as pessoas pensam que o município está nadando a braçadas. O Estado do Rio de 
Janeiro está quebrado, a maioria dos municípios também. Segurança pública 
envolve todo mundo e acima de tudo as famílias. Hoje os professores é que tem que 
educar. Temos que dar exemplo de família. Nós temos que envolver as Igrejas sim, 
nesse processo. Nós estamos aqui na Câmara fazendo o nosso papel. Aqui nós 
somos pessoas dignas, que temos um passado. O achismo é uma vergonha. Nós 
temos que ter um mínimo de respeito, uns para com os outros. Nós estamos aqui 
buscando alternativas, defendendo e procurando soluções. Há doze anos que essa 
Câmara não aumenta os subsídios dos Vereadores e ninguém fala disso. Ouvimos 
com respeito, mas também merecemos respeito. Nós ficamos aqui ás vezes ate dez, 
onze horas da noite, em comissão, discutindo projetos. Nós temos nossos 
compromissos e responsabilidades. Quando se falou do Cocoi, ele jogou uma pedra 
na casa do Evair, que se bate na cabeça de alguém, mata. Mas depende da Polícia 
prendê-lo? O próprio Tenente disse ele já foi preso doze vezes. Isso depende do 
Poder Judiciário e do Ministério público. Proponho que saia daqui um oficio para o 
ministério publico e o Poder Judiciário, inclusive acolhendo a sugestão do Capitão 
Durso, sobre os menores que ficam nas ruas e resumindo essa audiência pública, 
para que a gente possa estar buscando uma alternativa.” O Vereador Pedro Adélio 
Vianna disse: “No Monte Alegre, que é palco dessas agressões que esse jovem, o 
Cocoi comete, me pergunto se ele deve ser encaminhado a uma clínica ou como 
fazer para ele ficar longe da sociedade, porque ele representa uma ameaça para a 
sociedade. Sobre as ações da Policia Militar, no comando do Sargento Henrique e 
do Tenente Durso, surtiu efeito, parabéns. O maior problema no Monte Alegre é 
esse jovem. Sobre a guarda municipal, o Estado está jogando um fardo nas costas 
do município. A Polícia Militar trabalha mesmo com efetivo a menos. E essa 
situação vem a atrapalhar o trabalho da policia. Sobre o que foi dito, que temos que 
cobrar de nossos filhos, em Matias quando se criou o Conselho Tutelar, as pessoas 
se questionavam que não podiam dar uma palmada no seu filho. Eu acho que pode 
sim. Se nós amamos nossos filhos, vamos corrigi-los, para que a sociedade não o 
faça aqui fora. Vou terminar dizendo uma fala que ouvi um dia: “Eduque hoje o 
menino e não será castigado o jovem amanhã”. Muito obrigado.” O Vereador João 
Fernando de Assis Cipriani disse: “ Esta Casa faz o anuncio na rua, no rádio e 
internet, convidando para a audiência Pública. É muito válida a fala do Tenente 
Durso. Me chamou a atenção quando o Senhor falou sobre o quebra molas na 
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entrada e saída do município, isso faz falta. Outra coisa boa, seria se o comercio 
colocasse câmeras, principalmente na Avenida Cardoso Saraiva. Sobre os 
adolescentes que ficam nas ruas, serem levados para casa, na época em que o 
Pereira fazia esse trabalho, dava resultado. Parabenizo a todos pelas palavras.
Quero parabenizar a fala do Vereador Joaquim Benedito, que muito certo nos 
defendeu contra certas pessoas que vem aqui para nos criticar, achando que é coisa 
fácil, mas não é.” O Vereador Evandro José Clovis disse: “Quero deixar claro sobre 
o que foi falado sobre mim e o Pedro, que somos marinheiros de primeira viagem. 
Nós estamos trabalhando aqui, com muita seriedade e firmeza. Quero agradecer a 
Deus e ao povo por este mandato. A gente vê muita coisa acontecendo na rua, 
inclusive sobre o Cocoi. Por várias vezes tentei ajudá-lo, mas se não ajudar a 
família também, não tem jeito. Nós vemos muitas coisas acontecendo, como alguns 
adolescentes se perdendo, mas com oração e ações estamos conseguindo reverter 
alguma coisa. Quero parabenizar a Polícia Militar, que com a pouca força que tem, 
eles estão fazendo muito. Quero também deixar um apelo, porque a Polícia Militar 
não pode fazer tudo sozinha. Que a população também tenha coragem de denunciar. 
Quero parabenizar a comunidade do Pitangueiras, por estar unido forças e estar 
junto com a Polícia Militar. Uma dificuldade é a quebra financeira e todos os 
municípios tem passado por isto. Mas precisamos estar lutando na área da educação 
e esporte. Sabemos que as dificuldades são muitas, mas com fé em Deus, através da 
educação e saúde pública, vamos conseguir fazer alguma coisa.” O Vereador 
Carlos Antônio de Castro Lopes disse: “Quero ratificar o que o Vereador Joaquim 
disse. O Senhor é sempre combativo, defende a Casa, nos corrige quando necessário 
e a gente aceita. O que eu quero dizer é um alerta: o Tenete Durso disse que depois 
dos jogos olímpicos, Matias poderá receber uma viatura usada. Eu ouvi dizer que, 
com certeza, em outubro, o Governo vai distribuir viaturas novas para Minas 
Gerais. Acho que devemos ficar atentos. Quem sabe conseguimos algumas?” O 
Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento disse: “Quero fazer uma 
sugestão, para que nas próximas audiência públicas, possamos estar fazendo as 
respostas de pronto, de acordo com as manifestações. Porque algumas pessoas 
fazem a manifestação e depois se evadem e não podemos dar as respostas. De todas 
as situações colocadas, fica muito cristalino, que houveram algumas situações, que 
trouxeram à tona algumas discussões, às vezes de sentimento pessoal, de amor à
atividade, que a gente precisa lidar com bastante cuidado. Eu peço reparo ao Durso,
com relação à situação de a Policia sair daqui. Que seja o sentimento do Durso, 
mas não pode ser o sentimento desta Bandeira que está no seu ombro direito. A 
corporação é maior que qualquer situação. Nós temos uma tratativa muito franca e 
objetiva, mas considerações dessa natureza, muitas vezes contaminadas por algum 
sentimento, alguma fala, não pode repercutir no sentimento de Estado, que é o que 
nós representamos. A audiência tem que ter uma condução com vistas de trazermos 
alguma solução. De prático, talvez não tenhamos condições de dizer que vamos ter 
viatura nova ou mais efetivo. Mas todos os processos e mobilizações que fazemos 
repercutem em alguma ação a médio e longo prazo. Sobre a cadeia, o pleito de 
fechamento dessa cadeia já é antigo, mas é uma ação do Estado, Agora tem a 
questão do SUAP. Sobre os pleitos para os parlamentares, quanto ao suporte,
sabemos das dificuldade financeiras e limitações do Estado. As parcerias existem, 
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mas o município faz o que é possível. Temos que assumir aqui a postura de sermos 
combativos e trazermos a responsabilidade para quem de direito. Todos os auxílios 
podem e devem ser prestados. Ouvi atentamente todas as considerações, tinha 
conhecimento de parte dos conteúdos. Reitero ao Tenente Durso e Corporação, que 
Matias não só os acolhe, mas precisa de vocês. Que a Corporação não se sinta 
desprestigiada. Temos a iniciativa de tentar buscar soluções. Temos o projeto olho 
vivo, de colocar câmeras em toda a cidade. Mas como gestor, como privilegiar só o 
centro, numa cidade, que tem acesso de todo lado? É preciso reorganização e 
mobilização e estamos disponíveis para ajudar e contribuir. Cada realidade é 
diferente. São desafios que a gente enfrenta. Só precisamos descobrir o mecanismo 
de fazer o enfrentamento. E a sociedade civil organizada, tem papel determinante 
nisso. O ataque de uma instituição a outra é muito perigosa e só nos traz o 
sentimento que estamos batendo cabeça. O que temos que ver é que temos os 
desafios e temos que encontrar meios de resolver. Esse é um processo de revisão, 
que temos que aprimorar, que não se esgota aqui e muitas das vezes, essas situações 
trazem um enfrentamento e um desvirtuamento. A fala do Sr. José Ivone, traz o 
papel da nossa comunidade. Ele viu todo mundo roubar e nunca falou nada? Vir 
aqui falar que a Câmara está fazendo disso um momento político, mas não 
comparece aqui nas reuniões. Sobre o problema daquela quadra, tem empresa que 
não cumpre suas obrigações trabalhistas e a gente tem que rescindir o contrato com 
a empresa. O momento é de envolvimento e comprometimento. O foco é construir 
uma cidade que tem solução e não que só tem problemas. Nosso papel é de 
articular, buscar e trazer esse enfrentamento. A polícia precisa da sua autonomia, ter 
a sua sede. Que a gente tenha essa conduta de alinhar todas as ações. Temos aqui 
uma rodovia estadual, a mobilidade é uma pauta interessante. A questão dos ônibus 
é um livre arbítrio das empresas porque às vezes não tem demanda. Senhores 
policiais, sabemos que tem limitações, mas o que podemos fazer para ajudar? Se 
existe a rede social do mal, vamos criar a rede social do bem. Hoje sabemos que o 
problema está começando dentro de nossas casas. Precisamos dar esse pontapé e 
mostrar que não estamos nos esquivando, temos nossas limitações, mas estamos 
comprometidos. Com relação à segurança pública, me comprometo a reiterar, junto 
aos outros órgãos, inclusive para obter mais aporte para a nossa cidade. Se não 
temos um Delegado, vamos fazer um oficio, solicitando a nomeação de um 
Delegado para a cidade. Precisamos saber o que está acontecendo e dentro disso,
trabalhar dentro de uma critica objetiva. Coloco-me à disposição para todo e 
qualquer movimento, que possa contribuir para o avanço desse quadro. Muito 
obrigado.” O Presidente disse: “A audiência serviu para isso, as situações foram 
expostas e houve um amplo debate. Tenente, muito obrigado. Reiterando as 
palavras do Prefeito e dos Vereadores, eu tenho certeza que é também o 
pensamento do Capitão Barreto, que a Companhia não possa sair da nossa cidade.
Que essa audiência sirva para aparar as arestas e que possa sair daqui um 
documento, para o comando da policia. Diante de tudo o que foi falado, quero 
deixar registrado, que esta Casa nunca se furtou ao debate. A audiência pública é 
prevista em lei. E a questão da segurança pública esta aí, gritando. Não é porque é 
período eleitoral que não vai haver audiência pública. Tenho certeza vamos sair 
daqui com algumas propostas. Quem quiser fazer sugestões, pode enviar para a 
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Casa, que vamos enviar para os Entes responsáveis. Para fazermos uma segurança 
pública com mais qualidade, com saúde, educação, saneamento básico, 
acessibilidade. Esperamos deixar marcas de políticas públicas para a nossa cidade. 
Agradeço ao Tenente Durso, ao Capitão Barreto, aos policiais que vieram. E que 
nós possamos nos unir para continuarmos alavancando o desenvolvimento da nossa 
cidade.” O Vereador João Fernando de Assis Cipriani perguntou ao Presidente se o 
Judiciário justificou a ausência na audiência pública. O Presidente respondeu que o 
Judiciário não justificou a ausência. Nada mais havendo em pauta o Presidente
solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e
declarou encerrada a presente audiência pública às vinte e três horas e trinta e dois 
minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de
presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e seis dias do 
mês de julho de dois mil e dezesseis. Aprovada por unanimidade aos 
dez dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis. 
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